Frei Betto: nossa justiça

O Supremo

Como ensinar às novas gerações que a lei não faz distinção de classes e a Justiça é imparcial, se quem rouba tostão é ladrão e quem rouba milhão é barão?

BATE-BOCA

O bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o mérito de nos recordar que o regime republicano é um corpo de três membros, conforme a tripartição de poder delineada por Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário.

CIPOAL JURÍDICO

O Judiciário vive, agora, o seu inferno astral. Os processos são morosos; os recursos, infindáveis; o número de juízes, insuficiente. O direito de advogados e juízes estenderem prazos, apelações, convocação de testemunhas e perícia de provas transforma um simples processo num cipoal jurídico no qual se movem, lépidos, os réus mais ricos. Os pobres padecem as consequências de uma Justiça que traz os olhos vendados…

DUAS JUSTIÇAS: PRA POBRE E PRA RICO

A lei é imparcial; sua aplicação, nem sempre. Presume-se, até última instância, a inocência de endinheirados, politicos e ex-políticos. Mas não a de pobres coitados que, muitas vezes, induzidos pela miséria, o desamparo, a falta de escolaridade e de trabalho, praticam delitos, como furtar um pote de margarina, e são torturados por policiais, explorados por advogados, ignorados por juízes, enquanto padecem nas prisões.

LHANEZA NO STF

Os juízes de nossa Suprema Corte primam, salvo exceções, por expressões gongóricas, raras no linguajar do comum dos mortais. No entrevero entre Gilmar Mendes, o supremo, e Joaquim Barbosa, o guerreiro, chamou a atenção o vocábulo lhaneza. “Vossa Excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza”, ironizou Barbosa. Mendes reagiu: “É Vossa Excelência que dá lição de lhaneza ao tribunal”.

QUEM DERA...

O vocábulo, derivado do espanhol llano e do latim planus, significa candura. Quem dera que, no futuro, as decisões do STF fossem cândidas com os empobrecidos e duras com aqueles que teriam a obrigação moral de servir de exemplo à coletividade, devido à proeminência de suas posses e funções.

Lembremos Gonzaguinha!

No dia de hoje, 29 de abril, quero lembrar um dos nomes mais queridos da nossa MPB: Luiz Gonzaga do Nascimento Jr., o nosso Gonzaguinha. Era o ano de 1991, ele sofre um acidente no Sul do país. Ele se foi, mas sua música, sua poesia, sua sensibilidade, não! Não deixemos Gonzaguinha morrer:

E a minha preferida: Um Homem Também Chora

ABUSO TAMBÉM NO JUDICIÁRIO

Farra aérea no Congresso? No Judiciário não é muito diferente com seminários
LEIA AQUI

A credibilidade do Judiciário

Leia: Alguém, finalmente, resiste (Carta Capital)

SOMOS SOBREVIVENTES

Impressionante a descrição que esta detenta faz da prisão. Veio ao encontro do que penso diante de tudo que vejo no sistema carcerário: o quanto eles são sobreviventes e pacíficos por suportarem as condições desumanas de nossas prisões em dias, meses e anos, isso sem saberem quando - e se - terá fim o inferno. Confiram:

Minha reflexão dentro da cadeia

Tamires de Assis Ferreira

“Em nosso peito bate uma saudade tão forte que até parece um ataque cardíaco que nos faz cair no chão da cela chorando e sofrendo.”

As pessoas dizem que a cadeia é o inferno e que a cadeia é do diabo. Mas eu mesmo aqui dentro tenho, às vezes, outros pensamentos. Quem sabe se, às vezes, a cadeia não é de Deus. Pensando bem, eu aqui estou longe dos perigos do mundão, livre das pessoas que nos olham torto, que nos julgam.
Aqui dentro ninguém pode julgar ninguém, pois todos somos pecadores, sofredores, presos.

Para a maioria do povo somos bichos, assassinos e presos que não amam, etc. Mal sabem eles que nós somos uma das pessoas mais fortes do mundo, superadores de grandes sofrimentos.

Muitos chegam aqui e quando dão por si já tiraram suas próprias vidas, outros ficam loucos, outros adoecem.

Nós somos sobreviventes e ficamos aqui vendo a nossa vida passar diante dos nossos olhos, todos os erros, todas as falhas, perdendo em nossas famílias coisas muito importantes. E surgem grandes arrependimentos.
O respeito aqui é muito maior do que em qualquer outro lugar. Respeitar o lugar, o espaço, o vício do outros, as opiniões dos outros, tudo isso é essencial para poder viver aqui. Todos aqui dependem uns dos outros, aqui nós vivemos alguma coisa em comum, a saudade.
Aqui temos um só objetivo para viver, a nossa liberdade. Estamos esperando um só julgamento, que Deus nos livre do castigo que ele nos deu, para que na vida aprendamos alguma coisa que ainda não aprendemos.
Aqui é preciso ser forte o bastante para quando olharmos lá fora, não ter nada para nos impedir de ver melhor.
Em nosso peito bate uma saudade tão forte que até parece um ataque cardíaco que nos faz cair no chão da cela chorando e sofrendo. Temos que nos virar de qualquer jeito, por isso usamos a nossa inteligência e coragem, a força de vontade e a lei da sobrevivência e assim vamos conseguindo tudo que precisamos.
Aqui tem muitas mentes, umas mais sábias que as outras, umas mais maldosas. Têm pessoas que estão aqui há anos e outras que ainda terão que ficar muitos anos e que ainda não aprenderam a viver, falam demais, veem demais e acaba mais um sangue derramado, mais uma cova aberta, mais uma mãe que chora.

Estamos aqui vivos, estamos em uma escola, mas uma escola diferente, escola de sobrevivência.
A ansiedade bate no peito toda vez que se escuta a chave do cadeado e a grade se abrindo. Fecham-se os olhos e se imagina saindo na galeria. E quando chega o agente, você se pergunta: será que sou eu?

Cadê o Atestado de Pena pela internet?

A face oculta dos mutirões em presídios e o Atestado de Pena

André Luis Alves de Melo

O Trabalho de fazer mutirões para levantamento de penas em presídios é louvável, mas esconde uma face que poucos querem ver: Desde novembro de 2006, o CNJ através da Resolução 29 regulamentou o Atestado de Pena, o qual contém os cálculos da execução penal e deve ser entregue ao condenado, mas poucos se preocupam com esse documento previsto na Lei Federal 10713-03 e que todo início de ano deve ser emitido, em geral em Janeiro, mas esta regra é esquecida e a imprensa não cobra este direito por ser desconhecido.
Na verdade, muitos setores jurídicos temem com este documento perder mercado de trabalho e monopólio em muitos setores, principalmente os que acabam se destacando na mídia por fazerem um trabalho manual, os mutirões, mas que poderia ser feito de maneira informatizada.
Uma medida muito simples consistiria em colocar estes cálculos da execução penal na internet, assim os presos e seus familiares poderiam acompanhar os cálculos e até mesmo questioná-los, pois há casos (embora seja uma minoria) em que se pode questionar a forma dos cálculos em razão de divergência jurisprudencial e até erros de digitação.
Há Tribunais que já fazem isso, ou seja, disponibilizam os cálculos na internet, porém são poucos. Os demais apenas reclamam falta de verba, mas não se preocupam efetivamente em rever critérios de gestão e prioridades, e caminham no sentido de criar mais e mais varas, construir mais prédios e sem otimizar o que já existe.
Há também Tribunais que têm o Atestado de Pena informatizado e apenas não o disponibiliza pela internet pelo fato de que, se simplificarem perdem poder, logo as pessoas precisam implorar o Atestado de Pena ao servidor e este quando tiver tempo o emite com o simples apertar de um botão. Esta é a lógica maquiavélica do poder, ou seja, faça as pessoas sempre dependerem de você.
Por outro lado basta verificar o destino das verbas do Fundo Penitenciário - FUNPEN, no site do Ministério da Justiça, para se constatar que há Instituições recebendo verbas para se fazer mutirões, mas não há verbas destinadas para se informatizar a execução penal. Logo, apesar do aparente altruísmo, isto não é uma visão plena. E o próprio FUNPEN não tem priorizado verbas para entidades como ONGs, advocacia voluntária, faculdades de direito realizarem atendimento nestes presídios. A verba tem sido priorizada para determinado setor estatal de atendimento jurídico.
Em suma, o preso torna-se refém de um sistema maquiavélico que se apresente com bom mocismo.

O CNJ pretende informatizar as Varas de Execução Penal, mas o X da questão é disponibilizar os cálculos da Execução Penal na internet, afinal “informação é poder”, por isso alguns setores da burocracia (poder de gabinete) tentam de todas as formas retardar esta autonomia para os presos e transformam direito em favor, criando dificuldades para vender facilidades.

A pergunta a se fazer é: “Cadê o Atestado de Pena pela internet?” antes de louvarmos os mutirões.
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* André Luis Alves de Melo Promotor de Justiça em MG, professor universitário e Mestre em Direito Público

(Postado no debatedireito@yahoogrupos.com.br )

Documentário Justiça

Este é um dos trechos mais tristes e contundentes do documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos. Já o postei aqui com a foto de Alan. Hoje trago a filmagem. Alan tem 18 anos, não tem pai nem mãe, é asmático e pesa 38 quilos. Ou seja, como na música Classe Média, de Max Gonzaga, já cumpre pena de vida desde que nasceu.

Quando a tia começa a descrever a vida de Alan, o juiz corta e pergunta sobre o uso de drogas. É só o que interessa. O menino diz que foi surrado pela polícia, referindo-se a chutes, tapas, inclusive "na cara". O juiz não dá importância a esse "mero detalhe" e continua a inquisição.

Quando sai a sentença, Alan, um farrapo humano, é condenado a quatro anos de prisão. Mas como é primário e está muito doente, converte em pena alternativa de prestar serviços à comunidade. É PATÉTICO.

Assistam:

VIA CRÚCIS DA BUROCRACIA NA SAÚDE

Burocracia impede presos de terem acesso a remédios

É uma verdadeira via crúcis para se conseguir que um preso tenha acesso a um médico ou hospital no serviço público. E quando se consegue, condicionado a uma série de pendências (permissão superior, horário, escolta, etc), e se vai com o receituário do preso pegar os remédios na farmácia do SUS, depara-se com o cúmulo do absurdo: exigem documento dos presos doentes.

Será que não sabem que a maioria dos presos não tem documentos? Não sabem que têm de tratar diferente os diferentes?

Sem falar que o governo gasta enormes recursos para implementação e manutenção desses programas em todo o país, para que um doente morra na praia, ou seja, depois de passar por toda via crucis para conseguir uma consulta, não consegue o remédio (e isso vale não só para os presos, mas para toda a população carente que também tem dificuldade com a obtenção de documentos).

Querem o seu, o nosso ponto de vista

Já aviso que cheguei atrasada, a campanha é até o dia 15/4, portanto, até hoje a meia noite. Para mim, ainda deu tempo de ir lá dar meu palpite. Veja se dá para você, leitor.

O site é http://www.brasilpontoaponto.org.br/

O que é a campanha Brasil Ponto a Ponto?
A campanha Brasil Ponto a Ponto tem por objetivo estimular o debate em todo o país sobre o que precisa ser mudado no Brasil para melhorar a vida das pessoas. A partir desse debate, será definido o tema do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Todos os brasileiros podem participar registrando a sua opinião, em texto ou vídeo no site. A campanha é uma iniciativa do PNUD, que conta com a parceria e apoio de várias instituições (veja a lista de parceiros na página principal do site).
A campanha Brasil Ponto a Ponto ficará aberta para participação da população até 15 de abril de 2009. Em maio, o PNUD lançará um documento com os resultados desse processo de consulta pública.
O que é um Relatório de Desenvolvimento Humano?
É um documento produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, desde 1990. O Relatório discute um tema importante para o Desenvolvimento Humano e divulga o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Em luta contra o nepotismo no judiciário

Pedido de apoio à imprensa
Leiam o apelo abaixo e o vídeo com depoimento de Simone Janson Nejar, demitida do TJRS por ter denunciado a prática de nepotismo naquele tribunal.

Terça-feira, dia 14, às 14h na sala de reuniões do Conselho da Magistratura (Av. Borges de Medeiros, 1565, 12 andar), vai ser julgado o meu recurso administrativo, que ataca a minha demissão. O meu advogado, Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, está recorrendo da demissão ilegal como represália por eu ter denunciado o nepotismo naquele Tribunal, numa ação popular no STJ.

Mais do que nunca, a imprensa deve decidir que tipo de jornalismo pretende fazer: se vai publicar apenas o que não incomoda aos poderosos do feudo chamado Tribunal de Justiça do RS, ou se vai privilegiar a verdade. Os parentes que denunciei continuam empregados lá.

Eu tenho família para sustentar, sou concursada e fui ilegalmente demitida. Eu preciso do apoio da imprensa. O Relator, Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, que é o Ouvidor do TJRS, por sinal empregou a irmã lá dentro, a comissionada Vera Maria de Freitas Barcellos.

E a imprensa vai ficar calada, ou vai mostrar a verdade e me ajudar a recuperar o meu emprego? Por favor, compareçam e repassem este e-mail. Eu estarei lá à disposição da imprensa, com os nomes dos parentes empregados, as provas, e tudo o que for necessário para mostrar à sociedade que tipo de justiça existe aqui no Rio Grande do Sul.

Já é hora de dar um basta na ditadura do Judiciário. Em 1985, acabou a ditadura no Brasil; em 1988, ganhamos nossa Constituição, e em 2009, o TJRS não respeita a Lei que aplica aos outros!!!

Conto com vocês!

Atenciosamente

Simone Janson Nejar

Contato: 51 8501 2268

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- Solicitamos a divulgação dessa notícia. Entre na luta contra o NEPOTISMO neste país.

Abaixo o "discurso escapista"

Juízes têm responsabilidade sobre sistema carcerário, diz presidente do CNJ

"... A postura do “discurso escapista” não tem mais vez no cenário atual. É fundamental que assumamos a nossa responsabilidade.”

A mudança de postura do Judiciário em relação ao sistema carcerário nacional foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na abertura do I Seminário Nacional sobre o Sistema Carcerário nesta quinta-feira (02/04), no Rio de Janeiro.O ministro afirmou que a postura do “discurso escapista” não tem mais vez no cenário atual. “É fundamental que assumamos a nossa responsabilidade”, disse.

O ministro Gilmar Mendes enfatizou que o CNJ tem realizado um grande esforço para transformar a realidade do sistema carcerário. “Realidade delicada e que muitas vezes nos causa constrangimento”, disse. Segundo o ministro, o discurso de que a responsabilidade sobre os problemas carcerários é da administração do sistema, e não dos juízes, é equivocado. “Somos nós (juízes) que decidimos se o preso fica ou não preso”, afirmou. Na avaliação do ministro, o discurso “escapista” não é condizente com os preceitos constitucionais.

Também afirmou que os mutirões realizados pelo Conselho têm constatado situações lamentáveis. “Encontramos presos que tinham direito a benefícios que não eram concedidos”. Segundo ele, “porque o sistema não estava funcionando”. Para o ministro, a mudança de postura da Justiça e as ações realizadas em parceria com os órgãos do sistema carcerário estão alterando esse quadro.

Programa Começar de Novo

Ao falar sobre as mudanças no sistema carcerário, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância do Programa “Começar de Novo”, que incentiva a reinserção social do egresso do sistema prisional. Também relatou ações como a implementação da advocacia voluntária, parcerias com organizações da sociedade civil e a virtualização das Varas de Execução Penal. A ação do Supremo Tribunal Federal de oferecer trabalho para 40 egressos do sistema prisional também foi destacada pelo presidente do CNJ. “Um deles atua no meu gabinete”, comentou.

De acordo com o ministro, com as ações propostas será possível promover mudanças significativas no sistema carcerário. “ A tendência é caminhar para a superação desse modelo”, afirmou. Na avaliação de Mendes, na medida em que há fiscalização do CNJ, dos tribunais e das corregedorias, o cenário está mudando.
FONTE: CNJ – Conselho Nacional de Justiça

Recuperandos fazem curso da EMATER

Extensionistas Cimar Onofre Barbosa, Osvaldo Pinto Nogueira com recuperandos diplomados e membros da APAC de Leopoldina

No dia 02 de abril de 2009, a EMATER-MG de Leopoldina fez a entrega do Certificado de conclusão de mais um curso realizado para os recuperandos da APAC de Leopoldina. Esta capacitação foi realizada pelos extensionistas Cimar Onofre Barbosa, Osvaldo Pinto Nogueira e Nilda de Souza França.

Este é o segundo treinamento realizado sobre a implantação de hortas e preservação do Meio Ambiente. Os recursos utilizados foram do Programa Minas Sem Fome, que é um programa estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais, e que tem também a parceria das Prefeituras Municipais, cabendo a EMATER-MG a responsabilidade pela gestão e aplicação dos recursos.

Além dos cursos que são administrados pelos extensionistas da EMATER-MG, os recuperandos vem recebendo também adubos, sementes de feijão, milho e hortaliças, onde a produção é utilizada para enriquecer a alimentação e ainda proporcionar a comercialização dos excedentes da produção.

A equipe local da EMATER-MG vem prestando acompanhamento técnico na implantação e condução da horta e já negociou com a diretoria da APAC ainda este ano a realização de um curso sobre produção de plantas medicinais.

Todas essas ações desenvolvidas têm como objetivo criar alternativas de ocupação, elevação da auto-estima e proporcionar mecanismos de profissionalização dos recuperandos.
Notícia publicada também no Jornal Leopoldinense

Prisão especial

Direito ou privilégio?

Ruth de Aquino

O sistema carcerário no Brasil, excetuando um ou outro presídio-modelo, é uma catástrofe. A superlotação é, por si, uma violação de direitos humanos: são 446 mil detentos espremidos em 290 mil vagas. Repetindo: faltam 156 mil vagas nos presídios. Não há, portanto, espaço físico – sem falar na falta de colchão, toalha e escova de dente. Ou na falta de banho, comida e sol. Ou na falta de vergonha, que leva à corrupção e à violência.

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há 191.949 presos provisórios (43% do total, quase metade), à espera de julgamento. Também há quem esteja preso por esquecimento, após ter cumprido a pena. Estão todos misturados. Quem furtou, assaltou, matou. Os que poderiam ser reabilitados e os homicidas reincidentes.

O problema é que, ao nivelar por baixo, o país estende a toda a população um tratamento carcerário desumano. Joga todos na vala comum da degradação. Mas, se o fim da prisão especial contribuir para a reforma total de nossos presídios, será bem-vindo.
Leia artigo completo: Revista Época - 03/04/2009

Ignomínia em Leopoldina

Cidade com cadeia medieval e Fórum de R$13 milhões

Na foto (ao lado) da visita dos vereadores, em dezembro de 2007, à cadeia de Leopoldina, vocês podem ver a ponta do iceberg que é esse circo de horrores, do qual a cidade - se não se importa com a vida dos seres humanos ali dentro - deveria ao menos se envergonhar pelo atraso e incivilidade.

As autoridades, governador e secretário do estado, Presidente e desembargadores do TJMG, o juiz e promotor da comarca, o prefeito e vereadores da cidade, deviam sentir vergonha dessa cadeia. O certo seria compaixão e humanidade, mas como esses sentimentos estão em extinção, apelamos para a vergonha.

Não sei fazer cálculos de construção, mas avalio que construir um ambulatório para atendimento médico e primeiros socorros, uma sala de aula e mais algumas celas para evitar a superlotação na cadeia não ficaria em meio milhão, certo? Bem menos, possivelmente, como sói acontecer com material de segunda e com ajuda da comunidade. Ah, e com a mão de obra dos próprios presos.

Mas, não, um melhoramento de tal magnitude na cadeia está fora de cogitação. Como fazemos com o lixo, basta que a vergonha se mantenha longe e oculta dos "olhos azuis" das nossas autoridades.

No entanto, R$13 milhões para a construção de um novo fórum já estão assegurados, conforme li na edição 129 do jornal GLN de Leopoldina.

Não tirem conclusões precipitadas: não sou contra a construção de um novo Fórum. Reconheço a necessidade de unificar os procedimentos jurídicos num só prédio, que constituiria agilidade e comodidade para operadores e usuários da justiça.

Mas a cadeia é prioridade.

O poeta russo Vladmir Maiakowski (1893-1930), em seu poema "Adolescente", chamou a prisão a que foi recolhido em moscou de "oficina de pompas funebres", numa expressão irônica para dar nome aos cortejos de mortos que via sair na calada da noite, sem que fossem apuradas as responsabilidades.

Temos em Leopoldina uma "oficina de pompas fúnebres".

Vergonha, não temos não!

PORQUE HOJE É SÁBADO

Há um beber e um dar sem conta
Porque hoje é sábado (Vinícius de Moraes)

Assim foi com Sérgio Sampaio. Neste vídeo já se vê o quanto o pó, a bebida e a vida desregrada já o consumiam. Mas nada tira o brilho e carisma desta música que fez o Brasil conhecer o artista original dos anos de chumbo.

“Eu Quero É Botar Meu Bloco na Rua”, um grito surdo contra o estado de coisas na ditadura..."

“A grande importância dessa canção é ter sido lançada numa época em que as pessoas estavam muito amordaçadas e bastante medrosas de abrirem a boca para falar qualquer coisa.” (Sérgio Sampaio)



Neste outro vídeo, é feita uma montagem com os fatos da ditadura na época do lançamento da música, no Festival Internacional da Canção, em 1972, que acabou sendo um dos maiores sucessos da MPB desse ano. Pra ver CLIQUE AQUI

Mais sobre meu homenageado de hoje no Tributo a Sérgio Sampaio

MURO NAS FAVELAS DO RIO

Ao custo de R$ 40 milhões, o governo do Rio vai construir muros no entorno de 11 favelas. O objetivo, segundo o Estado, é conter a expansão das moradias irregulares em áreas de vegetação. Todas as áreas escolhidas, no entanto, cresceram abaixo da média em comparação às demais comunidades. O projeto, inicialmente, será implantado apenas na zona sul, área nobre da cidade.

A iniciativa do governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu críticas do escritor português José Saramago, que publicou em seu blog:

"Cá para baixo, na Cidade Maravilhosa, a do samba e do Carnaval, a situação não está melhor. A ideia, agora, é rodear as favelas com um muro de cimento armado de três metros de altura. Tivemos o muro de Berlim, temos os muros da Palestina, agora os do Rio. Entretanto, o crime organizado campeia por toda parte, as cumplicidades verticais e horizontais penetram nos aparelhos de Estado e na sociedade em geral. A corrupção parece imbatível. Que fazer?"

É a mesma opinião de Itamar Silva, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. "O muro separa, cria guetos. Vai na contramão da nossa luta de defender que favela faz parte da cidade."

Para Marcia Hirota, diretora de gestão do conhecimento da SOS Mata Atlântica, um muro não é a melhor forma de evitar o avanço de construções irregulares sobre a mata. Para ela, a comunidade deve se envolver na proteção das áreas verdes.O sociólogo Ignácio Cano diz suspeitar que "há um elemento de segurança pública no muro", escondido pelo governo para não aumentar a polêmica.

Informação da Folha de São Paulo - 02/4/09

Imagem: Rafael Andrade/Folha Imagem