Prisão especial

Direito ou privilégio?

Ruth de Aquino

O sistema carcerário no Brasil, excetuando um ou outro presídio-modelo, é uma catástrofe. A superlotação é, por si, uma violação de direitos humanos: são 446 mil detentos espremidos em 290 mil vagas. Repetindo: faltam 156 mil vagas nos presídios. Não há, portanto, espaço físico – sem falar na falta de colchão, toalha e escova de dente. Ou na falta de banho, comida e sol. Ou na falta de vergonha, que leva à corrupção e à violência.

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há 191.949 presos provisórios (43% do total, quase metade), à espera de julgamento. Também há quem esteja preso por esquecimento, após ter cumprido a pena. Estão todos misturados. Quem furtou, assaltou, matou. Os que poderiam ser reabilitados e os homicidas reincidentes.

O problema é que, ao nivelar por baixo, o país estende a toda a população um tratamento carcerário desumano. Joga todos na vala comum da degradação. Mas, se o fim da prisão especial contribuir para a reforma total de nossos presídios, será bem-vindo.
Leia artigo completo: Revista Época - 03/04/2009