Falhas da Justiça

Saiu na Folha de São Paulo, hoje:

Falha na Justiça não é punida diretamente, diz professor
Para professor de direito penal, problemas só serão reduzidos quando juízes e promotores forem responsabilizados. Segundo Leonardo Isaac Yarochewsky, confissão não é uma prova absoluta e prisão provisória deveria ser exceção, e não uma regra

O advogado e professor de direito penal da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica), Leonardo Isaac Yarochewsky, diz que a morosidade do Judiciário e as falhas no sistema penitenciário só serão reduzidas quando juízes e promotores passarem a ser responsabilizados pelos seus atos. Doutor em ciências penais, Yarochewsky defende que prisão provisória só deva ser aplicada em casos extremos e critica os mutirões do Judiciário.
ENTREVISTA
FOLHA - Qual sua opinião sobre o caso do lavrador que ficou quase 11 anos preso sem ser julgado?

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY - Uma pessoa ficar presa por um ano ou seis meses sem julgamento, eu já acho um absurdo. A prisão provisória, aquela que não decorre de uma sentença penal definitiva com trânsito em julgado, só deve ser utilizada em casos extremos. A regra é o status de liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.

FOLHA - Cite um caso extremo.

YAROCHEWSKY - Vamos supor que uma pessoa em liberdade esteja ameaçando as testemunhas desse processo e que haja uma prova robusta sobre isso. Mas, mesmo assim, ela não pode ficar presa por tempo indeterminado. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha dito que não se pode aplicar prisão com base só na gravidade abstrata do crime, não é isso que ocorre. Não se pode decretar a prisão de alguém só porque é acusado de ter cometido um crime grave. Entre a acusação e a certeza, há uma distância grande.

FOLHA - Mesmo quando há a confissão de um crime?

YAROCHEWSKY - Às vezes a pessoa admite o crime, mas ela tem uma justificativa. A confissão por si só não é uma prova absoluta. A prisão provisória deve ser evitada. Atualmente, há uma inversão, e a exceção virou a regra.

FOLHA - E qual a saída para evitar que casos como o desse lavrador detectado pelo mutirão do Conselho Nacional de Justiça se repitam?

YAROCHEWSKY - Não adianta só mutirão. A cadeia é a escola do crime, uma fábrica de delinquentes. Temos que reduzir ao máximo essa questão de prisão. A partir do momento que começarem a responsabilizar a pessoa do promotor, do juiz, do desembargador que comete abusos, arbitrariedades, que deixa de julgar, e eles forem responsabilizados civilmente e criminalmente, não o Estado como instituição, aí pode ser que a coisa mude. Há vários casos em que um sujeito fica preso anos e depois recebe uma indenização do Estado. Acontece que não há dinheiro no mundo que pague pela a liberdade de um indivíduo. Não aguento mais ouvir esse termo "mutirão penitenciário". Só isso não funciona. É preciso medidas concretas.

PORQUE HOJE É SÁBADO

A sangrenta ditadura atual

O "Cálice" foi umas músicas mais marcantes da época da ditadura. A ditadura militar se foi, mas o "Cale-se", não. Estamos numa ditadura muito mais cruel e sangrenta: a ditadura policial. Mais que na outra, na ditadura atual, homens são torturados e mortos. Com duas grandes diferenças: na ditadura militar, a sociedade se indignava, eram filhos de famílias proeminentes e essas famílias bem ou mal tinham acesso a advogados.

Na ditadura militar, vislumbra-se um fim, o sistema caiu pressionado pela reação de intelectuais, artistas, juristas e das massas nas ruas. Não havia saída para os déspotas.

Atualmente, ao contrário, a ditadura policial tende a se eternizar. Torturam e matam em pleno estado de direito, e não há reação. São pobres, negros, favelados, considerados lixo pela sociedade e pelas autoridades. Ao invés de serem choradas, suas mortes são comemoradas.

Lembram-se da ditadura militar? As mortes de prisioneiros eram ocultas, dissimuladas, nem a imprensa divulgava. Hoje, não há o que temer ou causar espanto e indignação. O locutor fala que "morreram "tantos" em cada operação policial" e o noticiário segue adiante, para um desfile de moda ou para uma nova receita culinária, sem nem mesmo informar os nomes dos mortos.

Como chegamos a este estado de barbárie? Como revertê-lo?

Denunciar a tortura

Familiares de presos vão às ruas denunciar práticas de tortura nos presídios da PB

Pela segunda vez, familiares de presos foram às ruas de João Pessoa, PB, para denunciar situações de maus-tratos e torturas dentro dos presídios PB1 e PB2, no Estado.

Sem medo de mostrarem a cara – mesmo diante de ameaças – os familiares ocuparam a frente do Palácio da Redenção, sede do governo da Paraíba, para mostrar à sociedade que a prática de tortura continua, mesmo sendo considerada crime hediondo.

Publicado pela Pastoral Carcerária Nacional leia

Governo de Minas indeniza famílias de vítimas de incêndios nas cadeias de Ponte Nova e Rio Piracicaba

Publicado no Agência Minas

BELO HORIZONTE (24/07/09) - O Governo de Minas vai indenizar famílias e dependentes das vítimas fatais dos incêndios ocorridos nas cadeias públicas de Ponte Nova e Rio Piracicaba por danos morais, no valor de R$ 20 mil, e pensão indenizatória por danos materiais, no valor de um salário mínimo. Serão indenizadas 25 famílias de Ponte Nova e oito de Rio Piracicaba.

O decreto que determina o pagamento foi publicado nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado.

O incêndio em Ponte Nova ocorreu em 23 de agosto de 2007 e resultou na morte de 25 presidiários. Já na cadeia de Rio Piracicaba, oito pessoas morreram em 1º de janeiro de 2008.

As famílias das vítimas devem procurar a Subsecretaria de Direitos Humanos (rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho/ 4º andar) ou as defensorias públicas dos dois municípios, num prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação do decreto. Informações podem ser obtidas por meio do número: 0800 031 11 19. Ler mais

Polícia do tempo do faroeste

Dois policiais civis foram indiciados pela morte de uma dona de casa em São Paulo

Eles dispararam contra um motociclista, mas atingiram a mãe e o bebê que estavam na rua. A criança sobreviveu e passou por uma cirurgia nesta quarta-feira para colocação de um pino na perna. Ednalva Oliveira da Silva, de 30 anos, foi atingida no coração e morreu na hora.

Os policiais pertencem a delegacias diferentes e estavam fora de suas áreas de atuação. Testemunhas contam que eles estavam em um carro particular quando tentaram abordar o motociclista. Como ele não parou, os policiais dispararam. Os policiais alegam que o tiro foi disparado acidentalmente quando esbarraram no motociclista.

Assistam ao vídeo

Como não reagimos a estes absurdos?

Li hoje no jornal Estado de Minas:

Cargos

O Ministério Público Federal (só o federal, esclareça-se) está propondo a criação de 10.479 cargos na instituição, de todos os tipos e estilos. Isso vai custar R$ 3,4 bilhões/ano.

O reajuste custaria cerca de R$ 4,5 bilhões aos cofres da União. Os cargos do Ministério Público vão custar quase o valor desse reajuste. Será que há tanta necessidade assim de criar essa batelada de cargos?

Será que eles são mesmo necessários ao bom funcionamento da nação? Haveria justificativa imediata para o aumento de despesas de R$ 3,4 bilhões anuais só com o Ministério Público?

Leia também Judiciário - o escândalo permanente e crescente

JUSTIÇA E CIDADANIA - João Baptista Herkenhoff

A criação do Conselho Nacional de Justiça foi uma vitória da cidadania
Não se construirão as circunstâncias que garantem a cidadania sem que se tenha uma Justiça digna, reta, competente, respeitada pelo povo, acima de qualquer suspeita.
O CNJ não foi uma iniciativa do Poder Judiciário, mas sim, da sociedade civil.
No início houve oposição, principalmente da cúpula da Justiça, a um controle externo, sob o argumento de que esse controle comprometeria a independência do Poder.
Mas a tese foi finalmente acolhida, inclusive com o apoio de magistrados que não viam qualquer arranhão na independência da Justiça pelo fato de haver um controle externo, público e democrático das instituições judiciárias.

António Braz Teixeira diz que a Ética tem por objeto a interrogação e a reflexão sobre o valor da conduta humana, tendo como princípio orientador a idéia de Bem.
Na edificação de estruturas judiciárias que estejam a serviço da Ética, tarefa fundamental está reservada aos juristas e aos agentes da Justiça em geral.
Não adianta termos bons códigos, leis perfeitas, se os juristas forem despreparados, míopes na visão que tenham do Direito, desprovidos de condições morais para o exercício das profissões jurídicas.

O Direito para exercer sua função social depende dos seus operadores, que preferimos chamar de operários do Direito. Essa expressão operário do Direito me parece muito simpática e adequada porque retira de quem atua no mundo jurídico qualquer laivo de vaidade. São todos, desde o ministro do Supremo Tribunal Federal até o porteiro dos auditórios de uma comarca do interior deste imenso Brasil, são todos operários do Direito.

De que forma o juiz cultuará a Ética? Vejo o juiz... juízes, desembargadores, ministros... vejo o juiz como alguém cujo papel é estar a serviço. Que não ocupe apenas um cargo, mas desempenhe uma missão. Será desejável um juiz aberto ao universal, que tenha do Direito uma visão sistêmica, que não se feche no estreito mundo do jurídico e menos ainda no estreito mundo dos códigos.

Vamos agora tratar do advogado, a linha ética que deve nortear essa profissão, diríamos melhor, esse ministério. Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.
É a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia uma escolha existencial. É uma bandeira de resistência porque se contrapõe ao apreço “seletivo” pela dignidade humana, à idéia de que só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas. O advogado salvaguarda o contraditório, sendo fiel a seu patrocinado. Não pode haver Justiça sem que se reconheça a todos o amplo direito à palavra. O advogado tem de ser independente, não se render diante de nenhuma espécie de pressão, não temer represálias, só dobrar os joelhos diante de Deus.

Cuidemos agora da Ética do Ministério Público.
A Constituição de 1988 reforçou, significativamente, o papel e a presença do Ministério Público na vida nacional. Hoje o Ministério Público não é apenas o fiscal da lei e de sua execução, como sempre foi, mas um agente político (no sentido aristotélico do termo) atento à defesa do mais amplo leque de interesses sociais.

Cuidemos agora da Ética do servidor público, principalmente do servidor no âmbito da Justiça. O Poder Judiciário precisa, para funcionar, dos serventuários e funcionários da Justiça.
A Ética do servidor público começa com a consciência que deve ter de sua importância na administração, sentindo-se agente, parte integrante, força eficiente de um esforço coletivo. O servidor deve ser zeloso, responsável, atencioso com todos aqueles cidadãos e cidadãs que procuram os serviços públicos, sem fazer distinção ou discriminação de qualquer espécie. O servidor do Poder Judiciário pode e deve ser um educador da população para o crescimento da consciência ética, pois que é através dos servidores que a população tem o primeiro contato com a Justiça.

Também integram o mundo dos operários do Direito os doutrinadores e os professores.
A sistematização e a discussão crítica do Direito é um trabalho importantíssimo que os doutrinadores oferecem à Ciência do Direito.
Quanto aos professores, transmitem aos seus alunos não apenas conhecimentos jurídicos, mas sobretudo o amor ao Direito. Todos os operadores da seara jurídica passaram pelos bancos acadêmicos e receberam lições dos professores.

Estes não cuidam apenas do Direito de hoje, mas do Direito do amanhã, no preparo de sucessivas gerações. São responsáveis pela formação de profissionais competentes e éticos. Sem a semeadura dos professores, o destino do Direito seria a estagnação.

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor itinerante e escritor.
E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

Meninos em cadeias públicas

Menino de 13 anos preso em cadeia de Mato Grosso

O Jornal Nacional de hoje deu a notícia como se fosse novidade menino preso em cadeia no Brasil. Será que a Globo e a imprensa em geral não sabem que isso é rotina no país?

Só em Minas Gerais, são mais de 200 adolescentes presos em cadeias públicas. E o fato já foi declarado publicamente pelas próprias autoridades, ninguém se avexa com menino em cadeia de tão "normal" que é.

Assistam ao vídeo:

Exagero nas penas de prisão

Para pesquisadora, juízes estão exagerando nas penas de prisão para jovens iniciantes no tráfico de drogas

Os juízes brasileiros estão optando sentenciar com penas de prisão por tempo acima do razoável jovens tidos como pequenos traficantes de drogas, mesmo quando esses réus não registram condenações anteriores e nem façam parte de organizações criminosas.

O problema foi apontado pela professora Luciana Boiteaux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (14), para debater a Política Nacional sobre Droga.

- São pessoas que ainda podem ser resgatadas, mas nesses casos a legislação impede a aplicação de penas alternativas e os juízes ainda optam por penas mais duras, que acabam reforçando a inserção dos envolvidos no mundo da criminalidade. Eles saem do sistema prisional em situação muito pior do que quando entraram - afirmou.

Luciana Boiteaux disse que a opção dos juízes por prisões mais longas está sendo constatada em pesquisa que se encontra em andamento - um estudo conjunto da UFRJ, no Rio de Janeiro, e da Universidade Nacional de Brasília (UnB), na capital federal. Na maioria dos casos, afirmou a pesquisadora, os jovens sentenciados são dependentes químicos e se envolvem na atividade para manter o vício. No entanto, por serem de comunidades dominadas pelo tráfico, os juízes os consideram, automaticamente, como integrantes das organizações do tráfego.

Pela nova Lei de Drogas, de 2006, traficantes devem ser condenados com prisão de cinco a 15 anos. Mesmo sem prever as chamadas penas alternativas, essa lei permite, no entanto, que o juiz reduza a pena de um sexto a dois terços do tempo, desde que o réu seja primário, de bons antecedentes e não integre organização criminosa. Para Luciana Boiteaux, os juízes estão uniformizando as penas pelo alto, quando deveriam considerar melhor as especificidades de cada caso para definir a culpa dos réus.

Agência Senado

Obrigado, APAC de Leopoldina!

Justiça condena padre por trabalho em rádio comunitária

O sacerdote da Igreja Católica Demerval Dias Brasil, 50 anos, o padre Brasil, foi condenado pela Justiça Federal no Piauí a dois anos de detenção devido a trabalho feito em prol de uma rádio comunitária na periferia Sul de Teresina, capital do Piauí. A sentença foi assinada pela juíza substituta da 2ª Vara Federal do Piauí, Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, através do Processo 2003.2807-3.

Leia completo

A voz dos presos

José Roberto Borges

(Compositor, artesão, parapsicobiografista)

Apartheid humano invisível

Meu soberaníssimo Deus, Todo Poderoso, isso é um inferno que não desejo para ninguém, pior que a primeira ou a segunda guerra mundial. Muito além das cortinas silenciosas, alguém que não tem socorro, não é rico, branco, olhos verdes, cabelos louros, e sim um afro descendente brasileiro.

Quase perco a vontade de acreditar que poder é querer, e vencer é conquistar aquilo que achamos impossível. Ainda luto pelo meu patriotismo.
Estamos ou eu me encontro no meio de uma guerra civil que ninguém quer sentir ao vivo e a cores. É um verdadeiro direito de não existir direito. Tento não ver ou finjo que o Brasil é um país de todos. A nossa gente não parece ser nunca minha gente. As famílias, cidades, estados, políticas, miscigenação, igrejas, coletivismos, reliogismos, instituições sociais não estão adiantando tanta coisa assim.
Nessa geossocio geneoliticografia incluo minha arqueobiogeneonomico, afro asiático, e ainda sou não sei quem?

Negro, órfão, pobre, autista, interiorano, discriminado, marginalizado, indivíduo excepcional, especifico, vitimado em segregação. Porém, simpatizante superador nato num sistema de ninguém que vão dando 10 passos à frente e 1000 passos para trás.. Então, o que faz a cidade, estado e país para mim?

Sou mais componente real que não merece um estado, não convenço que existo neste solo latinoamerobrasiles. Violências que superam até mesmo o nazismo, fascismo ditatotial, inquisivitorismo. 509 anos coloniais de tragédia.

Nunca seremos o que julgamos ser. O que adianta todas as riquezas se continua a nossa miséria humana? Quem são os bilionários sendo que nada resta, tudo não passa de ilusão e vaidade?

Por que um mendigo não pode também ser um ser?

Melhor nunca ter nascido num mundo caótico que ser o próprio infanto geneogrinocio do holocausto? Não acredito mais em nenhuma superação patriótica, cultural quando o tema é o debate do processo de miscigenação brasileira.

A nossa herança parece mais uma tragédia do que uma experiência dos deuses, talvez por efeitos colaterais “luso negro indígenas”. Eu mesmo me interrogo: sou causa ou efeito num gigante desgosto fisiológico?

Nunca na minha cidade do meu país fui estado presente. No meio de muitos, todo mundo, sou “minasgeraisense”. Será que meu próximo pesadelo é terminar em um asilo? Ser mais um vez lixo social em minha própria pátria?

Pense no que é amor além desse caos! Desse fel eu dispenso troco. Uai, que nada! Coisas demais para um superador num sistema marginal do absurdo. Dane-se o Estado, é tudo ilusão no universo. Viva a democracia sócio racial brasileira! As lutas e lutas de quem não está para regredir. Ainda sobre sarjeta, não vou acontecer por nada.

Eu não gosto do meu nome, pois é como se fosse o reflexo de quem mais foi um oportunista pra tirar proveito com a prostituição do meio social. Um cotidiano conflituoso, ambiente familiar onde há bebidas alcoólicas e brigas entre vizinhos, problemas com polícias, agressões contras mulheres, agressões morais e físicas de irmãos contra irmãos, filhas contra mãe.

Uma vez, quando ainda era criança, presenciei um cidadão apontar uma arma na direção de sua mãe, só porque ela deixou um balde dentro do tanque de cimento. Não sei o porquê de tanta desgraça, e eu no meio desse caos sem saber como expressar ou reagir.

Ainda não sei quem são meus parentes biológicos. Fui criado a revelia, em tratando-se de registro, cadastro escolar, fase infanto adolescência no país de todo mundo. Será que alguém acha ser fácil dar a volta por cima dos obstáculos? Causa uma indignação extrema todas as injustiças que tornaram mútuas cicatrizes nesse apartheid humano invisível.

A civilização humana não é tudo que aparenta ser. Não sei onde a sociedade brasileira quer chegar.

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* José Roberto Borges é detento na cadeia pública de Cataguases. É escritor assíduo do jornal Recomeço. Tem um estilo contundente e criativo ao descrever o sofrimento e abandono que viveu até vir parar dentro de uma prisão.

No Brasil, manifestantes são sempre "bandidos"

Li hoje esta notícia:

Jovens da cidade de Firminy, no Sudeste da França, queimaram carros e atacaram lojas pela terceira noite consecutiva em protesto pela morte de um jovem de origem árabe sob a custódia da polícia. Um promotor público pediu uma nova autópsia no corpo do jovem para tentar explicar a morte e evitar uma escalada dos protestos. Os ataques começaram tarde da noite quinta-feira, depois de cerca de 200 pessoas terem se reunido diante da casa da família de Mohamed Benmouna, de 21 anos. Ele foi preso por suspeita de extorsão e logo após seu encarceramento entrou em coma e morreu. Os jovens colocaram fogo em uma padaria, uma farmácia e várias lojas. A polícia afirmou que Benmouna usou as cordas de um colchão para se enforcar na noite de quarta-feira e entrou em coma, mas a família do jovem diz não acreditar nessa versão.

PERGUNTAS

Por que será que no Brasil a polícia mata aos montes e a sociedade não se indigna, não reage?

Por que na Europa, os que protestam são chamados de "jovens", "manifestantes" e no Brasil são "bandidos"?

Por que, no Brasil, os promotores públicos não pedem "uma nova autópsia" diante das versões fajutas da polícia?

Entrevista com coordenador da PCr, em Fortaleza

Igor Barreto, advogado e coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, foi ameaçado de morte no dia 26 de junho, por um agente penitenciário, ao término da etapa estadual da I Conferência Nacional de Segurança Pública. Na entrevista que concedeu à AnotE, ele esclarece o acontecido e denuncia a situação que gerou tal atentado a sua vida e ao trabalho realizado pela Pastoral Carcerária no Ceará. Ao mesmo tempo, Igor Barreto reafirma a importância do trabalho da Pastoral Carcerária e o seu compromisso com ele.

AnotE - O que de fato aconteceu no dia 26 de junho? Como se deu a ameaça por parte do agente penitenciário contra você?
Igor Barreto - Estávamos na etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Púbica. Essa etapa é eletiva para a Nacional, que será realizada em BSB entre os dias 27 e 30 de agosto. Levantei uma questão de ordem sobre a possibilidade de profissionais de segurança pública se candidatarem como membros da sociedade civil. Representantes do Ministério da Justiça esclareceram que não era possível. Então um agente penitenciário que estava nessa condição sentiu-se pessoalmente atingido por mim. Quando estava na fila de votação das propostas a serem enviadas para BSB e para a eleição de representantes, esse agente chutou-me o pé esquerdo e me ameaçou. Até então imaginei que ficaria por aí. Não quis denunciá-lo. Veja, que isso foi feito em pleno Centro de Convenções, à vista de todo mundo. Mas, ao terminar o trabalho, por volta das 17:30, o agente penitenciário estava do lado de fora do Centro, em uma moto, esperando por mim. De novo com palavras de baixo calão se dirigiu a mim. Segui o caminho para a Unifor, onde havia deixado o carro. Ele me seguiu. A certa altura, virei-me, ainda distante dele, para saber o que de fato queria ao seguir-me. Foi quando, ainda distante, deixou a mochila que trazia consigo sobre um banco, nos jardins da reitoria da Unifor, e sacou da arma. Quando o vi sacar da arma, inclinei a cabeça, fiz minha oração, entreguei a vida e senti que morreria. Então o vi colocar a arma na cintura e caminhar em minha direção. Então voltou a ameaçar-me até que sacou da arma, tocou-a na altura de meu estômago e agrediu-me com ela. Senti, pela segunda vez, que fosse atirar. Mas não disparou. Tentou imobilizar meu braço esquerdo. Chamou-me para briga. Não reagi. A certo momento, percebi a presença de vigilantes da Unifor, de quem busquei me aproximar. O agente também os percebeu e começou a afastar-se. Então pedi que o vigilante me acompanhasse. Encontramos o chefe de segurança da Unifor na frente da biblioteca. O Ronda do Quarteirão foi acionado. Retornei ao Centro de Convenções. Comuniquei o fato ao Major Plauto Ferreira, coordenador da etapa estadual, ao Major Juarez, PM e ao Cap. Edir, BM. O Major Juarez me acompanhou até o 2º Distrito, onde fiz o Boletim de Ocorrência. Esse foi o dia 26.

AnotE - Na sua avaliação, o que gerou tal agressão?
Igor Barreto - A insatisfação por não poder ser eleito representante para a etapa nacional em Brasília.

AnotE - Após o fato, houve algum posicionamento oficial da Secretaria de Segurança Pública?
Igor Barreto - Enquanto fazia o Boletim de Ocorrência, o Secretário de Segurança telefonou, depois de o Major Plauto comunicar o fato. Queria saber o que tinha ocorrido. Depois voltou a telefonar para transmitir algumas informações sobre o agente penitenciário. Na noite da sexta, o mesmo Major Plauto, junto com um representante do Ministério da Justiça, propôs uma mediação. Marcamos para segunda-feira pela manhã. Sobre isso gostaria de dizer alguma coisa. A ausência de posição oficial da Secretaria de Segurança se deveu à mediação. Nessa ocasião, o agente penitenciário e eu estivemos diante um do outro, na presença da mediadora, Professora Lilia Sales, e de algumas testemunhas. A condução desse momento levou a um pedido de perdão por parte do agente, a quem acolhi e com quem me sinto verdadeiramente reconciliado. Depois disso, o tratamento penal da questão ficou moralmente vedado, embora juridicamente seja possível.

AnotE - Os membros da Pastoral Carcerária, pela natureza do trabalho que realizam de luta pela garantia dos direitos humanos de pessoas encarceradas, em algumas ocasiões sofrem ameaças desta natureza. Apesar disso, o que os mantêm firmes em seu trabalho?
Igor Barreto - “Quem quiser seguir-me, negue-se a si mesmo, tome sua cruz e me siga.” As palavras de Jesus são claras. Seu exemplo e sua vida são a motivação profunda de tudo quanto a Pastoral Carcerária faz. Isso deve estar claro para cada agente de pastoral.

AnotE - Você e a Pastoral Carcerária tem recebido manifestações de apoio de diversas instituições ligadas à Igreja Católica e da sociedade civil organizada. Na sua avaliação, para além destas instituições que historicamente são defensoras dos direitos humanos no país, há um amadurecimento da sociedade brasileira para a importância da garantia destes direitos?
Igor Barreto - Não. O que há, em geral, é a condenação sem julgamento, o preconceito sem piedade, a rejeição sem abertura, o medo sem remédio. O que se sente em geral, ao menos quanto percebo, é um apoio da população às ações violentas para solução de conflitos. A audiência de programas policiais denota isso. A eleição para o legislativo estadual e municipal de representantes do povo que reproduzem a violência indica isso. A ausência vergonhosa de mobilização por que passam atualmente as entidades de direitos humanos, no Ceará ao menos, aponta para o enfraquecimento da temática. O entendimento estreito do que sejam os direitos humanos, a ampla e difundida ignorância sobre sua natureza e conteúdo condenam todos nós a reproduzir o discurso de intolerância, de quem imagina resolver a violência apenas com polícia, viatura, arma e munição. As reformas legislativas que alteram e agravam as penas são respostas equivocadas colhidas no calor dos eventos e que só ferem ainda mais o direito de todos à segurança pública, que nem somente nem principalmente se resolve pela atuação policial ou legislativa.

AnotE - O que você destaca como a maior qualidade do trabalho realizado pela Pastoral Carcerária no Ceará?
Igor Barreto - A esperança na reconstrução da própria história e a fé profunda na mudança de vida, aliada à caridade, que sente pessoalmente a dor do outro, as três – fé, caridade e esperança – são as maiores qualidades do trabalho realizado pela Pastoral Carcerária.

Fonte: ANOTE - Agencia de Notícias Esperança - 10/07/2009

Publicado na Pastoral Carcerária Nacional

Michael Jackson também foi vítima da violência policial

Planeta Voluntários

Faça a diferença, por um mundo melhor!
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só podia fazer pouco."

Relatórios da miséria, fome, violência, Aids, desmatamento no planeta
Fome:
Todos os dias, mais de 850 milhões de pessoas vão se deitar com fome; dentre elas, 300 milhões são crianças. A cada cinco segundos, uma delas morre de fome.
O número de desnutridos nos países em desenvolvimento cresce à razão de quase 5 milhões de pessoas por ano.
Todo ano no Planeta, morrem de fome cerca de 30 milhões de pessoas.

Pobreza:
Entre 55 e 90 milhões de pessoas passarão à condição de pobreza extrema ainda neste ano de 2009, devido à recessão mundial resultante da crise financeira internacional.Mais de 1 Bilhão sofrerá de fome crônica no mundo todo.
Segundo pesquisas, 53,9 milhões de brasileiros são pobres; isso significa que quatro em cada dez brasileiros vivem em miséria absoluta. Entre as 130 Nações que medem a distribuição de renda, o Brasil é o penúltimo colocado; só ganha de Serra Leoa.equivale a 31,7% da população. 21,9 milhões dessa população são muito pobres, ou 12,9% dos brasileiros.

Água Potável:
Globalmente, ao longo das últimas décadas, a quantidade de água potável disponível tem diminuído dramaticamente.
Há 1,6 bilhão de Km³ de água no mundo, mas, o que podemos beber é menos de 1% disso...
A poluição das águas mata hoje 2,2 milhões de pessoas por ano; mais de 75 % da reserva mundial de peixes é sobre-explorada;
E o aumento no nível dos oceanos causado pelo aquecimento global pode deslocar dezenas de milhões de pessoas.
Em 20 anos, mais de 60% da população mundial sofrerão com a escassez de água. Também segundo a ONU, na atualidade, mais de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso a água tratada.

Saneamento:
Quatro em cada 10 pessoas no mundo não têm acesso nem a uma simples latrina de fossa não asséptica, e são obrigadas a defecar a céu aberto.
Aproximadamente 2 em cada 10 pessoas – mais de 1 bilhão de pessoas – não têm nenhuma fonte de água potável segura.
80% das internações hospitalares no mundo são devidas a doenças transmitidas pela água.
Como consequência, 3.900 crianças morrem diariamente em razão desta crise humanitária, totalmente evitável, porém silenciosa.

Habitação:
Atualmente, 900 milhões de pessoas vivem em assentamentos precários (favelas e áreas de risco) em todo o mundo.
A menos que a situação mude substancialmente, 1,5 bilhão de moradores de zonas urbanas serão favelados em 2020,o equivalente à população da China.
O Brasil terá 55 milhões de favelados,o que seria equivalente a 25% da população do país.
Atualmente, quase 1 bilhão de pessoas – um sexto da população mundial – vivem em favelas.

Educação:
O Brasil tem atualmente cerca de 16 milhões de analfabetos, e metade desse número está concentrada em menos de 10% dos municípios do país.
O planeta ainda conta com 780 milhões de analfabetos.
No Brasil existem 16,295 milhões de pessoas incapazes de ler e escrever pelo menos um bilhete simples.
Levando-se em conta o conceito de "analfabeto funcional", que inclui as pessoas com menos de quatro séries de estudo concluídas, o número salta para 33 milhões.

Trabalho Infantil
Cerca de 2,5 milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, trabalham no Brasil, o que o coloca entre os países com os maiores índices de trabalho infantil.
Cerca de 250 milhões de crianças no mundo trabalhando (entre os 5 e 14 anos), mas as estatísticas não são muito seguras, dado que boa parte da exploração é clandestina ou realizada em setores econômicos informais. Na África, uma em cada três crianças é explorada e, na América Latina, uma em cada cinco. A situação em alguns países No Equador, país que encabeça o ranking de trabalho infantil no continente, onde 1 milhão e quinhentos mil menores trabalham nos bananais, fabricação de tijolos e outros.

Aids:
No ano passado a Aids matou 3 milhões de pessoas, e outros 4,1 milhões foram infectados - mais de 8.000 por dia, e a doença hoje infecta 40 milhões, dos quais 25 milhões vivem no continente africano. Além disso, a epidemia deixou órfãos 15 milhões de crianças,
Mais de 500 mil crianças nasceram com o HIV, o vírus causador da Aids, no ano passado.
Entre elas, cerca de 20 mil crianças brasileiras.
O número de mulheres infectadas com vírus HIV aumentou em 44% no país nos últimos dez anos.
O uso de seringas contaminadas mata 1,3 milhão de pessoas por ano no mundo todo.
Somente no Brasil existe atualmente mais de meio milhão de pessoas contaminadas com o vírus da AIDS, mas elas não sabem disso.

Violência
Segundo a UNESCO, de 60 países analisados, em apenas 06 o número de homicídios é superior ao número de mortes por acidentes de trânsito.Dentre esses está o Brasil e mais três países da América Latina. Em 49 desses países, o número de suicídios é superior ao número de homicídios; dentre as exceções está o Brasil e mais sete países da América Latina. A América Latina é a região onde mais ocorrem homicídios no planeta: 30 mortes para cada grupo de 100.000 pessoas ao ano, o triplo da média mundial.
Da população mundial, o Brasil responde por 11% de todos os homicídios do planeta. É o 2º país que mais mata utilizando armas de fogo, 3º em homicídios contra jovens e 4º colocado em homicídios no geral. O Brasil é o 3º mais violento da América Latina, perdendo somente para a Colômbia e Venezuela.

Aborto:
Estima-se que são feitos 42 milhões de abortos a cada ano em todo o Planeta, e, desses, 20 milhões são ilegais ou executados clandestinamente. Segundo a OMS, abortos inseguros causam por volta de 65.000 a 70.000 mortes maternas a cada ano(1), 99% das quais ocorrendo nos países em desenvolvimento(2).
No Brasil a cada minuto, quase dois abortos clandestinos são realizados . O número é uma estimativa baseada nas internações pós-aborto pelo SUS e aponta que, desde 1999, cerca de 952 mil mulheres interromperam a gravidez por ano no país.

Desmatamento:
Dados divulgados indicam que a Floresta Amazônica perdeu 754,3 quilômetros quadrados de florestas entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. A área equivale a metade do município de São Paulo.
O país perdeu um campo de futebol a cada dez minutos na Amazônia, nos últimos 20 anos.
O Brasil é campeão mundial de desmatamento. Em segundo lugar está a Indonésia: 18,7 km2 por ano e, em terceiro, segue o Sudão, com 5,9 km2. As principais causas pelo desmatamento na Amazônia são a retirada de madeira, o cultivo de soja e gado.
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Quando olha para o mundo nessa perspectiva, consegue perceber a real necessidade de solidariedade, compreensão e educação?

Nós, do Planeta Voluntários, convidamos você a servir e a apoiar os outros com devoção e compaixão. Começando com a nossa própria transformação pessoal e, mediante serviço, por fazer a diferença, é a forma como nós acreditamos que vamos chegar a essa massa crítica de pessoas que, juntas, emerge como a nova humanidade.

Serviço altruísta surge espontaneamente a partir de apenas compreendendo que somos uma humanidade. Talvez você possa escolher as atividades que podem de alguma forma contribuir para o bem estar dos outros em sua comunidade. Isso poderia ser empenho pessoal voluntariado como ajudar uma pessoa idosa, um orfanato, um abrigo, um hospital, entre outros.
Os valores e os princípios do movimento emergente para uma nova humanidade, e da Aliança, que está a tentar servi-lo, se baseiam no apoio de políticas, as causas e as ações que favoreçam o respeito pela vida, dignidade humana, a liberdade, a sustentabilidade ecológica e a paz.

Faça todo o bem que puder
Por todos os meios que puder
De todas as maneiras que puder.
Em todos os lugares que puder
Todas as horas que puder
Para todas as pessoas que puder
Enquanto você puder.
Faça a Diferença.

Por Marcio Demari
PLANETA VOLUNTÁRIOS
Porque ajudar faz bem !
http://www.planetavoluntarios.com.br/
A maior Rede Social de Voluntários e ONGs do Brasil !!!

O direito de matar 2

05/07/2009 - 07h20
Justiça absolve acusados de matar estudante em Ouro Preto (MG)

da Folha Online
Foram absolvidos pelo Tribunal do Júri os quatro jovens acusados pela morte da estudante Aline Silveira Soares, 18, em Ouro Preto (107 km de Belo Horizonte). Eles eram acusados de ter esfaqueado a jovem e rituais satânicos em um cemitério da cidade.
Após quase quatro dias de julgamento, os sete jurados concluíram que os réus "não concorrerem, de qualquer forma, para a prática do crime". Ainda cabe recurso da decisão, mas a promotora Lúcia Helena Trocilo Fonseca não disse se irá recorrer.
O julgamento teve início na última quarta-feira, dia 1º de julho e acabou neste domingo, às 5h15. No último dia de sessão, que começou às 14h de ontem, a defesa dos acusados voltou a afirmar que considerava as provas apresentadas pelo Ministério Público insuficientes para a condenação. Se condenados, eles poderiam pegar até 30 anos de prisão.
Por isso, a defesa pediu a absolvição. Na denúncia, a Promotoria não fala sobre a dinâmica específica da morte. As acusações se concentraram na relação dos acusados com o jogo de RPG e rituais macabros.
Satanismo?
A Promotoria diz que o crime foi motivado por um ritual relacionado ao jogo RPG ("role playing game", em que participantes interpretam personagens de uma realidade paralela) e que os acusados eram simpatizantes de satanismo.
O corpo de Aline foi encontrado nu em um cemitério da cidade em 14 de outubro de 2001, com 17 perfurações pelo corpo. Moradora de Manhumirim (MG), ela tinha chegado a Ouro Preto três dias antes para uma festa de universitários.
Nesta sexta-feira, terceiro dia de julgamento, três dos réus negaram participação no crime e criticaram as investigações conduzidas pela polícia e a cobertura da imprensa no caso.
Os três interrogados --Edson Poloni Lobo de Aguiar, 27, Cassiano Inácio de Aguiar, 28, e Maicon Fernandes Lopes, 27-- afirmaram não saber o motivo pelo qual são acusados. Eles dizem que não eram jogadores de RPG e negaram ter relação com rituais satânicos.
Poloni, que hoje mora em Vitória (ES) e trabalha como vendedor, chorou no fim de seu interrogatório e, dirigindo-se ao júri e à mãe de Aline, presente ao julgamento, afirmou ser inocente. "Quero justiça de verdade", afirmou.
Cassiano, segundo a ser interrogado, que hoje mora em Pindamonhangaba (SP) e trabalha como apicultor, disse estar no banco dos réus "por incompetência da polícia". Para ele, a suposta relação do crime com RPG passou a ser a única linha de investigação da polícia. "Isso faz a imprensa vender jornal. Num caso como esse, de repercussão nacional, a polícia queria autopromoção."
Última acusada a depor, Camila Dolabella Silveira, hoje com 26 anos, afirmou que não conhecia os réus antes do caso e afirmou que esteve com a prima em uma festa antes de ela desaparecer. Ela disse não saber se eles praticavam RPG.

O direito de matar

"Que noção de justiça podemos transmitir a este País absurdo? (onde) assassinar parece ser algo normal, que “não representa perigo para a sociedade”." (Fritz Utzeri em artigo no jornal Recomeço)

RECEITA PARA MATAR

Mulher que teria esfaqueado empresário na porta de prédio em bairro do Rio de Janeiro, em junho, comparece à Justiça e é libertada porque "não oferece perigo à sociedade". Já tem até habeas corpus do STJ... Segundo a juíza, não há indícios de que, em liberdade, Alessandra cause perigo à sociedade. Para a magistrada, na ação consta que a acusada tem endereço fixo e conhecido na cidade do Rio, onde mora com sua família.

Conclusão: gente do andar de cima pode matar à vontade. Após o ato "inocente" é só fugir do flagrante. Espera uns dias, adianta um habeas corpus no STJ e se apresenta, munido de comprovante de residência, perante o juiz, que, sensibilizado, escreverá no despacho que o assassino "não oferece perigo à sociedade". Pronto! Tudo na legalidade. E vá em paz curtir a vida, livre do estorvo eliminado.

Assim como Fritz Utzeri, fico perplexa com "nossa justiça".

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Leiam a notícia:

CRIME DA BARRA
Acusada de matar marido se entrega
Mulher que teria esfaqueado empresário na porta de prédio em bairro do Rio de Janeiro, em junho, comparece à Justiça Acusada de matar marido se entrega

Rio de Janeiro – Alessandra Ramalho D'Ávila Nunes, de 35 anos, acusada de matar o marido, o empresário Renato Biasoto Mano Júnior, se apresentou por volta das 12h de ontem à juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício no 3º Tribunal do Júri da capital, no Fórum Central do Rio.

De manhã, os advogados de defesa, Mário de Oliveira Filho e Edson Silvestrin, chegaram a dizer que a acusada se apresentaria apenas na segunda-feira. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a acusada tomou conhecimento da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e foi citada para apresentar a defesa prévia em 10 dias. Os passaportes dela foram entregues e permanecerão anexados ao processo.A juíza anulou a ordem de prisão preventiva contra a acusada depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder um habeas corpus na terça-feira.

Alessandra responderá ao processo em liberdade. A juíza considerou que já não existem razões para manter a ordem de prisão. “Isso porque, diante do comparecimento espontâneo da ré perante este juízo, dentro do prazo assinalado na decisão liminar proferida em sede de habeas corpus, inclusive entregando seus passaportes, demonstra não ter o intuito de causar qualquer embaraço à instrução criminal ou se furtar à aplicação da lei”, afirmou a juíza Roberta Barrouin. Ainda segundo a juíza, não há indícios de que, em liberdade, Alessandra cause perigo à sociedade.

Para a magistrada, na ação consta que a acusada tem endereço fixo e conhecido na cidade do Rio, onde mora com sua família.

A defesa de Alessandra disse ter informado que ela se entregaria na segunda-feira para evitar tumulto. “Nós a convencemos a se apresentar hoje. Por volta das 11h de ontem, ela aceitou e fomos direto ao fórum. Não avisamos para seguir uma estratégia da defesa. Ela achou melhor evitar tumulto”, disse Edson Silvestrin.O CRIME Segundo a denúncia da Promotoria, Alessandra matou o marido em 13 de junho, no apartamento do casal, num condomínio de luxo na Avenida Lúcio Costa, em frente à praia, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

O empresário foi ferido a facadas no rosto e no peito ainda no apartamento. Ao sair para buscar socorro, morreu na entrada do prédio.Segundo a defesa, Alessandra agiu “em legítima defesa do filho e dela”, pois o marido “costumava ficar agressivo” quando consumia bebidas alcoólicas. Ela foi indiciada por homicídio e estava foragida desde o crime.

Fonte: jornal Estado de Minas - 4/7/09
Foto: Reprodução/Agência O Globo %u2013 13/6/09

Porque hoje é sábado

Dostoievski: «Só a beleza salva»
Os prisioneiros do centro de detenção e reabilitação de Cebu, Filipinas, no tributo a Michael Jackson

We are the world, legendado e nomes dos cantores

8 anos: Recomeço recebe cumprimentos

O Jornal Recomeço é uma luz que ilumina a vida dos mais rejeitados de nossa sociedade: os presos. Seu trabalho missionário é fundamental para apresentar um contraponto ao sistema segregador das nossas masmorras, também chamadas de prisões. Aceite meu abraço fraterno e caloroso. E muitos anos de vida ao nosso queridíssimo Jornal Recomeço. Parabéns!

Prof. Robson Sávio Reis Souza
Coordenador do Núcleo de Dir. Humanos (Proex/PUC Minas)
Membro da Comissão Pastoral de Dir. Humanos da Arquidiocese de BH
Integrante da coordenação estadual do Fórum Mineiro de Direitos Humanos

Belo Horizonte, MG

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PARABÉNS!!!! O que o interesse, a competência, a compaixão, fazem !!!

Glória Maria Azevedo
Leopoldina, MG

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Parabéns por estes 8 anos de persistência neste belo trabalho.
Também pela escolha de Whitman que eu considero meio "patrono do Recomeço". E fazendo eco a seus versos:
Tudo me parece admirável.
Posso sem cessar repetir aos homens e mulheres.
Vós me fizestes tanto bem que eu desejaria
outro tanto devolver-vos.
Ronaldo Pinheiro
Niteroi, RJ