Assisti a um importante debate na ALMG (28/8), no qual destaco a fala do Procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, em que ele ressalta a relação da tortura política da ditadura com a tortura atual disseminada no país.
Muito relevante também a exposição do representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Edson Luís de Almeida Teles:
- Violência no Brasil tem reflexos da impunidade dos crimes da ditadura
A relação entre a impunidade dos crimes cometidos pelos militares durante a ditadura e a violência urbana na democracia brasileira foi um dos pontos comuns nas análises do procurador da República Andrey Borges de Mendonça e do representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Edson Luís de Almeida Teles.
Eles foram os expositores do painel "Justiça de Transição e Direito à Verdade, à História e à Memória: a Punição dos Crimes de Tortura", realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (28/8/09), dentro do Ciclo de Debates 30 Anos de Luta pela Anistia Política no Brasil.
Edson citou pesquisa coordenada por uma socióloga norte-americana que aponta que os países que puniram os crimes dos regimes de exceção tiveram reduções nos índices de violência urbana. "Aqui temos a cultura da impunidade. O Estado brasileiro ainda tortura crianças e adolescentes em institutos para menores", afirma. Já Andrey relacionou a impunidade à falta de respeito pelos direitos humanos. Em 2006, segundo ele, uma ONG internacional pesquisou, no Brasil, qual deveria ser o nível de respeito do governo pelos direitos humanos. Só 5,7% dos entrevistados pediram muito respeito; 41,2%, algum respeito; 40,2%, não muito respeito e 12,9% nenhum respeito.
"Por trás desse estudo, está a aceitação da tortura como uma coisa natural, sobretudo contra os presos. Por outro lado, países que enfrentaram esse passado, como Argentina e Chile, tiveram melhora na qualidade dos direitos humanos", informa o procurador. Essa herança de impunidade, de acordo com os expositores, é um dos motivos pelo qual a luta pela anistia ainda não foi encerrada. É preciso, segundo eles, resgatar a memória desse período e a verdade sobre as circunstâncias das mortes, recuperar os corpos de desaparecidos políticos e punir os assassinos para se fazer justiça aos que lutaram pela democracia e a seus familiares.
Edson citou pesquisa coordenada por uma socióloga norte-americana que aponta que os países que puniram os crimes dos regimes de exceção tiveram reduções nos índices de violência urbana. "Aqui temos a cultura da impunidade. O Estado brasileiro ainda tortura crianças e adolescentes em institutos para menores", afirma. Já Andrey relacionou a impunidade à falta de respeito pelos direitos humanos. Em 2006, segundo ele, uma ONG internacional pesquisou, no Brasil, qual deveria ser o nível de respeito do governo pelos direitos humanos. Só 5,7% dos entrevistados pediram muito respeito; 41,2%, algum respeito; 40,2%, não muito respeito e 12,9% nenhum respeito.
"Por trás desse estudo, está a aceitação da tortura como uma coisa natural, sobretudo contra os presos. Por outro lado, países que enfrentaram esse passado, como Argentina e Chile, tiveram melhora na qualidade dos direitos humanos", informa o procurador. Essa herança de impunidade, de acordo com os expositores, é um dos motivos pelo qual a luta pela anistia ainda não foi encerrada. É preciso, segundo eles, resgatar a memória desse período e a verdade sobre as circunstâncias das mortes, recuperar os corpos de desaparecidos políticos e punir os assassinos para se fazer justiça aos que lutaram pela democracia e a seus familiares.
Violência policial preocupa participantes do primeiro painel do segundo dia
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