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13 de jan de 2009

Notícias da Corte

Aumento de desembargadores

Até o fim do semestre, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá aumentar o número de desembargadores que compõem a instituição, que passará dos atuais 120 para 140, máximo fixado para o corpo de magistrados da mais alta corte judiciária do estado. O acréscimo deverá ser feito em duas etapas. Primeiramente, serão nomeados 10 novos desembargadores. Em seguida, outros 10. A propósito, o juiz Doorgal de Andrada, ex-presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, é o próximo a ser a promovido a desembargador. Sua nomeação não faz parte da cota dos 20 novos.
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Proposta
Por falar na Associação dos Magistrados de Minas Gerais, seu atual presidente, juiz Nelson Missias de Morais, protestou em nome da entidade contra a proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, estabelecendo o mandato de 11 anos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Sem direito a recondução. Como se sabe, o cargo de ministro do Supremo é vitalício. O seu ocupante só sai pela compulsória ou por vontade própria. Afirmou que a magistratura mineira não concorda com a emenda.

FONTE: jornal Estado de Minas - 13 de janeiro de 2009 - Caderno EM Cultura

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