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28 de jan de 2009

PRISÃO TEMPORÁRIA

Conselho exige análise de casos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem resolução que torna obrigatório o acompanhamento de prisões provisórias e temporárias em todo o país por magistrados, defensorias públicas e varas judiciais. A decisão é consequência do alto número de presos mantidos em detenção, mesmo com o vencimento das prisões temporárias.
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, disse que pelo menos metade da população carcerária brasileira é composta por detentos que tiveram apenas as prisões temporária ou preventiva decretadas. “Seguramente, 50% são de presos temporários ou preventivos. Esse número chega a 60% ou 70% em alguns estados. Isso macula os direitos humanos”, afirmou. Dipp disse que as maiores vítimas das prisões temporárias vencidas são presos com baixa renda econômica, sem condições para pagar por bons advogados.

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