CPI dos Presídios

CPI dos Presídios indicia 32 no país

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou ontem que a comissão decidiu pedir o indiciamento de todos os governos estaduais brasileiros e do Distrito Federal por maus-tratos e omissão, entre outros, na gestão do sistema carcerário.
“Como todos os estados apresentam problemas no sistema carcerário, nós fomos justos. Não isentamos nenhum estado da Federação pela omissão e responsabilidade em relação aos maus-tratos à população carcerária”, disse o deputado.

Segundo ele, o relator Domingos Dutra (PT-MA) deverá apresentar nominalmente o indiciamento de pessoas, onde a situação tenha sido constatada como mais grave e investigada de perto pela CPI, a exemplo do caso de Abaetetuba, no Pará, onde uma menor foi colocada numa cela comum, com presos adultos.

Questionado se houve algum tipo de pressão para que governadores e secretários de estado não fossem indiciados no relatório final, ele negou que isso tenha ocorrido. “Não houve pressão para não indiciarmos, mas consenso. E, nele, buscamos justiça”, explicou Fraga.
Por acordo entre os membros da CPI, ontem foi lido o relatório final e hoje à tarde será realizada reunião para discussão e votação do documento. O relator Domingos Dutra apresentou várias recomendações, tanto de políticas públicas quanto de legislativas, para a melhora do sistema penitenciário. Dutra sugeriu elaborar um estatuto penitenciário, contendo normas para gerir o sistema de maneira eficiente.
Na semana passada, Fraga havia dito que apenas 14 estados seriam responsabilizados por má gestão do sistema carcerário.
No Estado de Minas – Caderno Nacional - 25/6/08