Justiça Restaurativa

EVOLUÇÕES DO DIREITO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Vinícius Lopes Martins*

Ao receber o rótulo de criminoso, o condenado tende a incorporá-lo na sua identidade. Assim, guia-se conforme o estereótipo correspondente ao papel social que lhe foi atribuído, o de criminoso. A criminalização degrada, estigmatiza. Mais ainda, o modo como atua o sistema penal não permite se apreender as reais causas dos conflitos, tratando o problema num nível por demais superficial.

No presente estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira evidenciam-se as contradições do nosso sistema de justiça criminal. Desde meados do século XX a crítica sociológica aponta a existência de funções ocultas que acabam por liquidar os supostos fins de prevenção (geral e especial) atribuídos ao direito penal e à justiça criminal como um todo. Diz-se que o sistema penal é seletivo, pois que seleciona a sua “clientela” em meio aos estratos sociais economicamente desfavorecidos. Por outro lado, o sistema penal é ineficaz, ineficiente, inadequado. As pesquisas apontam a existência de uma exorbitante cifra negra – o número de fatos definidos, em tese, como crime, mas que sequer chegam ao conhecimento das agências formais de controle social (polícias, ministério público e judiciário). Além disso, é patente o elevadíssimo índice de reincidência (em torno de 80%) daqueles que algum dia experimentaram as amarguras do cárcere. Isso se explica, em parte, pelos efeitos da criminalização na personalidade do condenado – a hipótese do desvio secundário. Ao receber o rótulo de criminoso, o condenado tende a incorporá-lo na sua identidade. Assim, guia-se conforme o estereótipo correspondente ao papel social que lhe foi atribuído, o de criminoso. A criminalização degrada, estigmatiza. Mais ainda, o modo como atua o sistema penal não permite se apreender as reais causas dos conflitos, tratando o problema num nível por demais superficial.

A história dos sistemas jurídicos, entretanto, nos revelou já algumas evoluções no tocante ao problema criminal. A própria pena de prisão, hoje tão combatida, é tida como uma conquista histórica – em substituição às antigas penas infamantes, dilacerantes, torturantes. Hoje, fala-se da prisão como uma medida de exceção, somente aplicável aos crimes de maior gravidade, que provoquem maior alarde social – no entanto, um breve olhar sobre a nossa realidade carcerária nos revela que a pena de prisão está longe de se tornar uma exceção. Com o fito de reduzir o aprisionamento, foram criadas as chamadas penas restritivas de direito, substitutivos da pena de prisão, e criados os chamados juizados especiais, competentes para julgamento de infrações classificadas como de menor potencial ofensivo. Sem deixar de considerá-los como marcos evolutivos, devemos apontar alguns cruciais paradoxos desses institutos. A uma, porque a criação de um órgão específico e competente para o julgamento de tais infrações acabou por aumentar significativamente a criminalização de tais condutas, que muitas das vezes se resolviam em nível local, sem a intervenção do judiciário. A duas, porque os procedimentos adotados e as medidas aplicadas estão longe de dar uma resposta adequada aos conflitos que subjazem à infração da norma, gerando insatisfação e indiferença.

Nos dias presentes, parte dos teóricos e operadores do sistema de justiça criminal propõem uma nova forma de resolução de conflitos: a Justiça Restaurativa. Essa nova etapa na trilha evolutiva do sistema de justiça procura dar respostas concretas àquelas questões cruciais que eclodiram com a crítica sociológica e que tanto perturbam a consciência do operador do direito, sem, entretanto, recair num minimalismo ou abolicionismo. Seus métodos e procedimentos visam dar uma resposta efetiva e incisiva ao problema criminal, mediante a compreensão e apreensão das reais causas dos conflitos, participação ativa dos atores sociais (infratores, vítimas e comunidade), integração da emoção e demais formas de subjetividade no processo restaurativo, máximo atendimento das expectativas sociais e ampliação dos resultados possíveis de um acordo restaurativo, sempre com respeito aos direitos e garantias fundamentais do ser humano e segundo um ideal de cooperação, solidariedade e emancipação humana.

Nota Renato Sócrates que “A Justiça Restaurativa tem sido, assim, definida como uma forma alternativa e diferente do sistema tradicional de Justiça Criminal, abordando a questão criminal a partir da perspectiva de que o crime é uma violação nas relações entre as pessoas, e que, por causar um mal à vítima, à comunidade e ao próprio autor do delito, todos esses protagonistas devem se envolver num processo de restauração de um trauma individual e social”[1].

Como toda novidade, a Justiça Restaurativa enfrenta algumas barreiras para o seu desenvolvimento. Destacamos entre elas o dogma positivista de pré-determinação dos conteúdos concretos da norma jurídica, o que acaba por engessar o sistema, assim contribuindo para as supra mencionadas disfunções (ou funções ocultas) da resposta penal. Por outro lado, há uma forte barreira de cunho cultural. Não faltam aqueles que ainda levantam a bandeira da Lei e da Ordem, defendem um maior endurecimento do sistema, mediante a imposição de penas mais longas e severas, privilegiam o Estado Penal (em detrimento do Estado Social) e acabam por reduzir o direito penal a um caráter meramente simbólico. Tais discursos ganham o coro da mídia, favorecendo ao surgimento e propagação da chamada “cultura do medo”. Assim se fomenta o sentimento de vingança, o mal pago pelo mal, e se desvirtua todo o sistema.

A Justiça Restaurativa constitui nossa esperança de renovação do sistema de justiça, mediante a instituição de métodos, procedimentos e resultados que atendem a uma principiologia também renovada, lapidada de acordo com o estágio atual dos nossos domínios do saber, uma racionalidade aprimorada e integrada pela emoção – nova epistemologia. Trata-se também, no plano político, de um avanço da Democracia.

Neste mês de agosto de 2007 deve ser fundado o Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa, que assume a missão de difundir as práticas restaurativas no Brasil e no mundo. No Brasil já há alguns projetos-piloto em andamento. Convidamos todos a embarcar nesta idéia, este sonho, esta realidade.

* Advogado, especialista em "Estudos de Criminalidade e Segurança Pública" pelo CRISP - UFMG.