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31 de ago de 2007

Robson Sávio Reis Souza

Tragédia previsível
Há exatos dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas apontava: o sistema penitenciário do Estado era marcado pela superlotação das unidades prisionais, maus tratos e violência contra presos e seus familiares e corrupção de agente público.

Em 2001, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa mostrava, em novo documento sobre a situação prisional de Minas, que os cárceres eram caracterizados pela tortura, parcos investimentos no setor, fugas e rebeliões, tratamento prisional desumano, subutilização das penas alternativas e a ausência de um serviço de assistência jurídica ao preso.
Anos se passaram; governos se sucederam; promessas de solução foram anunciadas aos quatro ventos; planos estaduais de segurança pública prometiam a rápida resolução do problema.
A ausência de grandes rebeliões, nos últimos anos, parecia anunciar que havia uma mudança para melhor. A "paz dos túmulos" nas cadeias e penitenciárias era mera aparência. A Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte vinha recebendo inúmeras denúncias de violações dos direitos dos presos. E encaminhava às autoridades competentes pedidos de providências. Providências que foram solicitadas, também, pelo Poder Judiciário quando constatou a iminência de uma rebelião em Ponte Nova, há meses. E todos sabem o final desta história.
O sistema prisional mineiro (e brasileiro, diga- se de passagem) está falido. Tentar consertálo é como colocar um remendo novo em panos velhos. Ineficiente (o custo médio do preso, por mês, gira em torno de um mil e duzentos reais e o índice de reincidência beira aos 80%), violento (gangues disputam poder e prestígio dentro das prisões), poroso (a corrupção de agente público é constantemente denunciada) e perigoso (a qualquer momento vítimas inocentes podem ser presas fáceis desse barril de pólvora, seja em rebeliões, fugas, etc.).
Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital, o PCC, já demonstrou, por mais de uma vez, que o crime que se organiza dentro dos presídios brasileiros, debaixo da barba dos governantes, é tão ou mais perigoso que a criminalidade nas nossas ruas, praças e cidades. Também no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho e outras organizações criminosas já demonstraram que, dentro das prisões, no modelo prisional vigente, reproduzse em escala muito maior e mais densa a violência e a criminalidade que a sociedade teme.
Portanto, governos e sociedade civil precisam discutir um novo modelo prisional: que as prisões, voltadas exclusivamente para a detenção de indivíduos de alto poder ofensivo, se transformem em locais que favoreçam a ressocialização dos detentos. Que as penas e medidas alternativas sejam ampliadas, para que crimes de baixo e médio teor ofensivo possam ser transacionados com esse tipo de medida mais eficiente e eficaz. Que o Estado invista nos programas de prevenção à criminalidade, principalmente voltados para a juventude. Que o Judiciário seja mais célere e menos seletivo ("mais vale a certeza da punição que a dureza da lei"). Que os agentes penitenciários sejam devidamente preparados para lidar com os presos. Que a corrupção e a violência do sistema sejam banidas. E que a sociedade exija que o problema prisional seja tratado como política pública e não como panfletagem de governo.
Ou partimos para uma discussão efetiva da melhoria das condições de execução das penas, no Brasil, ou pagaremos a seguinte conta: temos 420 mil presos e quase 500 mil mandados de prisão não cumpridos. Somente para cumprir os mandados de prisão, o Brasil teria que construir 1.600 unidades prisionais (cada unidade com 300 presos). E a reincidência? E a corrupção de agentes públicos? E o custo mensal para a administração desse sistema? Façam a conta e verão que o modelo atual é absolutamente insustentável.
Portanto, o argumento propalado de que a construção de prisões resolveria o problema não responde ao evidente fracasso desse malfadado sistema. Fundamental, porém, que as respostas do poder público não escondam essa dramática realidade. E que a tragédia de Ponte Nova possa significar uma verdadeira e efetiva mudança no sistema prisional mineiro.

*Professor (PUC/MG) e integrante da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte

Fonte: Jornal O tempo - 29/8/07

3 comentários:

  1. Ana Lúcia2/9/07

    Ainda bem que há algumas vozes precisas e importantes se levantando contra essa realidade absurda do nosso sistema penitenciário.

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  2. Tragédia previsível
    Há exatos dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas apontava: o sistema penitenciário do Estado era marcado pela superlotação das unidades prisionais, maus tratos e violência contra presos e seus familiares e corrupção de agente público.

    As vezes fico a pensar, o tempo e o dinheiro gasto com uma "Comissão Parlamentar de Inquérito" efetivada por meses e meses, e esta comissão chega ao óbvio, ou seja, ao inconfundível, o que todos já sabemos sem a necessidade de fazermos "comissões"; Governos e mais Governos, quer sejam de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, sabem de tudo isto, tanto sabem que quando estão a pedir votos, nas eleições, como se fossem mendigos a pedir dinheiro e ajuda para conseguirem chegar ao "Poder" estão fartos de saber que o que as "Comissões" fazem já há um denominaor comum: Ou seja, não houve investimentos anteriores na estrutura governamental e administrativa, houve sim malversação do erário público; Quem não sabe disso? Após a Constituição de 1988, tudo ficou e fica mais transparente, entretanto, na maioria de seus ditames, seus artigos (Carta Magna) com tantos artgos precisamente 250, e mais 95 que trata das (TÍTULO X
    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), vejam quanto há que ser interpretado para depois terem que fazer as Emendas Constitucionais e ainda mais, Elaborar Leis, que possam tornar a Constituição Viável, pois que somente a Constituição não garante o que precisamos, necessitamos do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Código Penal, do Código de Processo Penal, Do Código Tributário, e tantos outros que existem que formos enumerar, como advogado vou levar mais tempo enumerando Códigos, Medidas Provisórias, Emendas a Constituição, etc.
    O Problema do Brasil não é somente nosso, é "Global" vivemos em um sidtema que um depende do outro, que um país depende do outro, mas, o egoísmos e a ganância "leva" todo o sistema a um verdadeiro "caos";
    Vejamos no Rio de Janeiro: Já alguns anos criamos uma "passarela de samba" que duante 365 dias do ano está no mesmo lugar e é utilizada verdadeiramente utilizada em duas semanas, 03 dias de Carnaval e mais 01 semana para apresentar as Escolas "Campeães", de quem foi o dinheiro gasto?...
    As Escolas de Samba ganham Milhões e Milhões em seus ensaios, têm privilégios de guardar seus apetrechos enormes em galpões velhos do "Cais do Pôrto" galpões que pertencem a quem? A sociedade... A maioria das Escolas se não quase todas têm sua sede em locais doados pela Prefeitura ou então lugares que foram esbulhados por estarem abandonados; ganham milhões em seus ensaios e o que pagam a Prefeitura? Ao contrário recebem subvenção.....
    Recentemente pegaram no próprio Cais do Pôrto e com o dinheiro da Prefeitura fizeram um enorme lugar de apresentações, onde as primeiras colocadas têm o direito de alí permanecerem dutante 01 ano, fazendo o que, Imaginem quanto custou esta obra tamanha a Prefeitura, isto sem falar no terreno que poderia ser aproveitado para prédias de dois a tres andares e com infra estrutura, terminar com uma favela que fica alí pertinho "Gamboa", onde poderia ter água tratada, policiamento, ruas largas, Juizados Especiais, Comércio, pequenas empresas, escolas, técnicas, para as crianças, Faculdades, creches para as crianças que os pais necessitem de trabalhar, vejam quanta mudança poderia ser feita e que ao longo de 20 anos você teria uma nova sociedade naquele local! Precisa de Comissões Parlamentares??????

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  3. Quanto aos meninos tanto no Rio de Janeiro, como no Rio Grande do Sul, naquele momento, onde se vê claramente que foram abordados por policiais, presos e algemados, até como advogado criminalista não vejo nada de mais, pois que, esses meninos quando estão inseridos no sistema do "crime" tornam-se perigosos e muitas vezes mais perigosos do que um adulto, porque naquele momento não pensam, agem como verdadeiros animais;
    Os Policiais, naquele momento têm que deixar prevalecer a autoridade que estã embuídos e levá-los à Delegacia Policial onde o Dr. Delegado saberá o que fazer, no momento da prisão se assim foi feito, acredito boa coisa não estavam à fazer! A Polícia Militar, tem o dever de zelar pela sociedade, não importa se o miliante é maior ou menor de idade, dalí para frente passa a ser problema do Delegado e do Estado.

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