Robson Sávio Reis Souza

Tragédia previsível
Há exatos dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas apontava: o sistema penitenciário do Estado era marcado pela superlotação das unidades prisionais, maus tratos e violência contra presos e seus familiares e corrupção de agente público.

Em 2001, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa mostrava, em novo documento sobre a situação prisional de Minas, que os cárceres eram caracterizados pela tortura, parcos investimentos no setor, fugas e rebeliões, tratamento prisional desumano, subutilização das penas alternativas e a ausência de um serviço de assistência jurídica ao preso.
Anos se passaram; governos se sucederam; promessas de solução foram anunciadas aos quatro ventos; planos estaduais de segurança pública prometiam a rápida resolução do problema.
A ausência de grandes rebeliões, nos últimos anos, parecia anunciar que havia uma mudança para melhor. A "paz dos túmulos" nas cadeias e penitenciárias era mera aparência. A Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte vinha recebendo inúmeras denúncias de violações dos direitos dos presos. E encaminhava às autoridades competentes pedidos de providências. Providências que foram solicitadas, também, pelo Poder Judiciário quando constatou a iminência de uma rebelião em Ponte Nova, há meses. E todos sabem o final desta história.
O sistema prisional mineiro (e brasileiro, diga- se de passagem) está falido. Tentar consertálo é como colocar um remendo novo em panos velhos. Ineficiente (o custo médio do preso, por mês, gira em torno de um mil e duzentos reais e o índice de reincidência beira aos 80%), violento (gangues disputam poder e prestígio dentro das prisões), poroso (a corrupção de agente público é constantemente denunciada) e perigoso (a qualquer momento vítimas inocentes podem ser presas fáceis desse barril de pólvora, seja em rebeliões, fugas, etc.).
Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital, o PCC, já demonstrou, por mais de uma vez, que o crime que se organiza dentro dos presídios brasileiros, debaixo da barba dos governantes, é tão ou mais perigoso que a criminalidade nas nossas ruas, praças e cidades. Também no Rio de Janeiro, o Comando Vermelho e outras organizações criminosas já demonstraram que, dentro das prisões, no modelo prisional vigente, reproduzse em escala muito maior e mais densa a violência e a criminalidade que a sociedade teme.
Portanto, governos e sociedade civil precisam discutir um novo modelo prisional: que as prisões, voltadas exclusivamente para a detenção de indivíduos de alto poder ofensivo, se transformem em locais que favoreçam a ressocialização dos detentos. Que as penas e medidas alternativas sejam ampliadas, para que crimes de baixo e médio teor ofensivo possam ser transacionados com esse tipo de medida mais eficiente e eficaz. Que o Estado invista nos programas de prevenção à criminalidade, principalmente voltados para a juventude. Que o Judiciário seja mais célere e menos seletivo ("mais vale a certeza da punição que a dureza da lei"). Que os agentes penitenciários sejam devidamente preparados para lidar com os presos. Que a corrupção e a violência do sistema sejam banidas. E que a sociedade exija que o problema prisional seja tratado como política pública e não como panfletagem de governo.
Ou partimos para uma discussão efetiva da melhoria das condições de execução das penas, no Brasil, ou pagaremos a seguinte conta: temos 420 mil presos e quase 500 mil mandados de prisão não cumpridos. Somente para cumprir os mandados de prisão, o Brasil teria que construir 1.600 unidades prisionais (cada unidade com 300 presos). E a reincidência? E a corrupção de agentes públicos? E o custo mensal para a administração desse sistema? Façam a conta e verão que o modelo atual é absolutamente insustentável.
Portanto, o argumento propalado de que a construção de prisões resolveria o problema não responde ao evidente fracasso desse malfadado sistema. Fundamental, porém, que as respostas do poder público não escondam essa dramática realidade. E que a tragédia de Ponte Nova possa significar uma verdadeira e efetiva mudança no sistema prisional mineiro.

*Professor (PUC/MG) e integrante da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte

Fonte: Jornal O tempo - 29/8/07