O Estado no banco dos réus

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal
O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos humanos e os movimentos sociais

Por Claudia Santiago (*) - Jornalistas Populares

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.

Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.

O Estado será acusado por quatro crimes:

1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.

2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.

3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.

4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Datas oficiais

A iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. “Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita”, afirma.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: “na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário”.Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. “A política de segurança do Estado é a política de extermínio”."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí”.Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. “Não é possível ser pai e não entender a dor da gente”.

O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.

Como se inscrever

Para participar das sessões do"Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus", é preciso enviar mensagem para tribunalpopular@riseup.net indicando os dias e as sessões que pretende acompanhar. São necessários os seguintes dados:
*Nome completo
*Número de um documento de identidade que tenha foto
*Cidade em que vive.
*Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.
*Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)

(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp)

JONGO

PM destrói Escola de Jongo da Serrinha

Por: Redação - Fonte: Afropress - 30/11/2008

Rio – Dirigentes da Escola de Jongo do Grupo Cultural Jongo da Serrinha – um dos símbolas da preservação da memória e das tradições jongueira e do samba carioca – querem ampliar para todo o país, a denúncia da destruição da Escola pela Polícia do Rio, em mais uma das invasões de morro determinadas pela Secretaria de Segurança para prender traficantes.

A comunidade da Serrinha fica em Madureira. A ação da Polícia aconteceu na sexta-feira quando a escola foi invadida e, segundo a coordenadora executiva da ONG, Dyone Chaves Boy, teve armários revirados e móveis destruídos.

A invasão provocou a indignação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolecescente do Rio, desembargador Ciro. “Essa rara escola de cultura e tradição acaba de ser destruída pela incompetência dos policiais do Senhor Beltrame que sob pretexto de combater a violência, usando da mesma, deixou órfãos crianças e jovens que mesmo tendo sido roubados em seus direitos fundamentais de cidadania, porque lá o governo não chega com creches, educação, saneamento básico, se dedicavam a preservação de sua cultura e arte, mas tal qual o exército nazista foram atacados por fuzis e armas pesadas, enquanto se defendiam com sua chupetas, mamadeiras e o som de seus jongos e instrumentos. Até quando, Governador, insistirão nessa política de desrespeito ás crianças do Rio de Janeiro. Não seria a hora de usar um pouco de respeito e inteligência?”, indagou Darlan.

Berço do samba

O Jongo da Serrinha é um dos mais tradicionais grupos de cultura do país tendo recebido diversos prêmios por seu trabalho artístico e social. Com 40 anos de história, o grupo de Madureira foi fundado por Mestre Darcy e sua mãe, Vovó Maria Joana Rezadeira que, preocupados com a extinção do jongo na cidade, transformaram a antiga dança praticada nos quintais da Serrinha num espetáculo.

O Morro da Serrinha, localizado na zona norte do município do Rio de Janeiro, é uma comunidade urbana com aproximadamente 5.000 moradores na sua maioria negros.Com cerca de 110 anos de existência, a Serrinha é uma das primeiras favelas do país, tendo recebido no início do século passado um enorme contingente de escravos negros recém-alforriados. Os moradores da Serrinha constituíram um núcleo religioso e cultural potencial, visitado não só pelos moradores das cidades próximas, como também por jornalistas, artistas e turistas de vários pontos do Estado do Rio, do Brasil e exterior, interessados em cultura e tradições afro-brasileiras.

Herança

O Jongo é uma herança cultural trazida pelos negros bantos que vieram da região do Congo-Angola, na África, para as fazendas de café do Vale do Paraíba no século 19 que ficou preservado na região. Graças a uma iniciativa do grupo, o ritmo foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2005, como o primeiro Bem Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Ao transformar a antiga dança de roda num espetáculo, Mestre Darcy e Vovó Maria inovaram ao introduzir violão e cavaquinho no jongo e ao ensinar crianças a dançar, antigamente só permitido aos "cabeça branca", criando uma nova referência do jongo na cidade e garantindo sua sobrevivência no contexto da globalização.

Em 2000, o grupo criou a ONG Grupo Cultural Jongo da Serrinha (GCJS) para desenvolver estratégias de preservação da memória da comunidade Serrinha e do jongo e de educação e capacitação profissional para jovens e crianças, através da Escola de Jongo (EJ). Recebeu diversos prêmios entre eles o Escola Viva (2007), Cultura Nota Dez (2006), Cultura Viva (2006), Itaú-Unicef (2007 e 2005), Petrobrás Rival BR (2002), Orilaxé (2002) e o prêmio mais importante do Ministério da Cultura, a Medalha de Ordem ao Mérito Cultural (2003).

A MÃE

"O Estado está dando o direito de o cidadão matar e dizer que foi legítima defesa"

Mãe de rapaz morto critica desembargadores

A comerciante de São Carlos Sônia Mendes Modanez, 50, mãe do jogador de basquete Diego Modanez, morto em 2004, aos 20 anos, pelo promotor Thales Ferri Schoedl, disse considerar os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) que absolveram o promotor "iguais ou piores que o assassino de seu filho."

O Estado está dando o direito de o cidadão matar e dizer que foi legítima defesa", afirmou Sônia, que acompanhou o julgamento em São Paulo.Schoedl foi absolvido anteontem por unanimidade, em julgamento no Órgão Especial do TJ, que reúne os 25 desembargadores mais experientes. Sônia disse ter vergonha de ser brasileira."Várias pessoas me ligaram dando apoio, graças a Deus, apesar de eu ter acordado com muita vergonha de ser brasileira."

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DECLARAÇÃO DO PAI DE FELIPE, O OUTRO JOVEM TAMBÉM FERIDO PELO PROMOTOR

"Eu, pai de Felipe Siqueira Cunha de Souza, uma das vítimas do promotor Thales Schoedl, fiquei estarrecido com a decisão tomada pelo órgão especial do TJ-SP de inocentar o referido promotor com base na "legítima defesa". Rapazes sem nenhum antecedente criminal, desarmados de qualquer objeto que pudesse lesar outra pessoa, em local com seguranças e policiais a poucos metros, são chamados de agressores. E disseram ser o disparo de toda a carga da pistola a única alternativa do promotor para resolver aquela situação.

Poupem-me, assim como à opinião pública de todo este país, de tamanha grosseria. O que realmente motivou os senhores desembargadores foi o elevado espírito corporativo, aliado à aversão ao controle externo e à repercussão dada pela mídia ao caso, o que não é do agrado desse colegiado do Tribunal de Justiça."

WILSON PEREIRA DE SOUZA (São Paulo, SP)

(Folha de São Paulo - Cotidiano - 28/11/08)

ASSASSINO ABSOLVIDO

VERGONHA NACIONAL

Mais uma medalha para o Brasil: o único país no mundo que tem um promotor assassino (se o leitor conhecer outro caso em algum país, me notifica que eu faço a correção)

Leiam a notícia:

Tribunal de Justiça absolve promotor acusado de matar jovem no litoral de SP
O promotor Thales Ferri Schoedl foi absolvido por unanimidade das acusações de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na cidade de Bertioga (litoral de São Paulo). Ele foi julgado na tarde desta quarta-feira pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), composto pelos 25 desembargadores mais experientes do tribunal.

Leia notícia completa

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O PORTAL UOL pediu a opinião dos leitores sobre a absolvição do promotor. Já constam 275 respostas, a grande maioria demonstrando vergonha e indignação com a justiça do país. Quem quiser se manifestar é só entrar no site e deixar seu comentário.

Transcrevo alguns comentários:

Lygia Vampre Humberg - São Paulo SP BRASIL

Que ABSURDO ENORME!! Só prova que não existe nenhuma justiça no Brasil!! Dá muita tristeza e desesperança ler uma notícia destas! É MUITA MUITA MUITA INJUSTIÇA! UM ASSASSINO ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE QUE VERGONHA PARA TODA CLASSE JURÌDICA!!

Antônio Pedra- Palmas, TO, Brasil

Interessante a tese de legítima defesa adotada para inocentar promotor Thales Ferri. Segundo os relatos, um jovem teria provocado sua namorada e Thales depois de ser perseguido por seis pessoas, sacou a sua arma e disparou. O pleno considerou excesso de tiros, 12 no total, mas justificou-se porque vários deles foram de advertência para afastar o promotor do perigo. Fica subentendido então, que os tiros restantes foram dados para matar. E matou. Acusado de assassinar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, foi absolvido por unanimidade. Então pela ótica da legitima defesa, o cidadão que é perseguido diariamente por políticos corruptos que roubam seu salário, por juizes que colocam assassinos e ladrões nas ruas ameaçando a sua integridade física, também tem o direito legitimado pela decisão do pleno, de descarregar uma automática com alguns tiros de advertência e outros para matar, a fim de se defender, pois eles são muitos. Gostei da idéia. 26/11/2008 21:23

Anderson Valverde - São Paulo, São Paulo, Brasil

Infelizmente o Brasil tão lindo e maravilhoso tem uma justiça vergonhosa, onde tem dois pesos e duas medidas. Mas isso é culpa nossa que não fazemos nada! Somos um povo muito passivo, não reivindicamos nada, tudo acontece em favor deles e só sabemos reclamar pro amigo do lado. Pensem nisso! 26/11/2008 21:14

Maria Elizabete Courbassier - São José dos Campos-SP-Brasil

É mais um dos absurdos que acontece neste País. Até quando, vamos conseguir conviver com tantos atos abomináveis dos homens que detêm o poder. Será que algum dia vamos reagir? Tomara. Este é um daqueles casos que da vontade de agir com a justiça do olho por olho, dente por dente. Deus existe e ele NUNCA MAIS vai conseguir deitar e dormir mais,o SONO DA PAZ. 26/11/2008 21:14

Rafael - São Paulo

É absurdo o que os desembargadores fizeram, mostraram ser corporativistas ao extremo. Doze tiros em legítima defesa é brincadeira de mau gosto.O estado de direito não deveria permitir uma coisa dessas.Como cidadão me sinto enojado. 26/11/2008 21:12

ILka Barros - Recife-PE

Acho que, mais uma vez, fica comprovado que a justiça dos homens só funciona para as pessoas de poucos recursos. Uma pessoa mata e ainda tem o direito de ficar percebendo uma quantia de R$ 18.000.00. Como diz o nosso jornalista Boris "Isso é uma vergonha".

Sanha punitiva

"Ele teve, no Judiciário, por força do trâmite legal e dos recursos possíveis, uma atenção que, provavelmente, não tem encontrado pela vida afora."

Na matéria abaixo, publicado no jornal Estado de Minas ontem, o colunista disse tudo: o quanto nossos "menores" carentes recebem atenção do Judiciário quando se trata de punição.

Xampu e chocolate
O inusitado é a discussão ter chegado ao Tribunal de Justiça, onde três desembargadores tiveram de dedicar tempo para tomar a decisão.

Maurício Lara

Uma barra de chocolate subtraída de um supermercado e três vidros de xampu levados de uma farmácia. Esse o resultado do crime cometido por um “menor infrator” em Itaúna, em 2006, quando ele tinha 14 anos. O menino acabou “apreendido” pela Polícia Militar. A história foi parar nos tribunais. A Defensoria Pública não queria que o menor fosse condenado, alegando o “princípio da insignificância” ou “da bagatela”. Em interpretação livre, a coisa roubada vale tão pouco que não justifica uma punição formal.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco de Assis Toledo disse que, "segundo o princípio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas”. Mas há controvérsias e a história do menino de Itaúna rendeu. Foi parar na segunda instância e desembargadores do Tribunal de Justiça tiveram de se ocupar da questão. Qual questão? Não se discutia a significância da barra de chocolate e dos três vidros de xampu, cujo valor não passava de uma bagatela, mas o significado da punição na vida daquele adolescente. O juiz de Itaúna determinou que o menor prestasse serviços comunitários em alguma entidade a ser escolhida pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O desembargador Renato Martins Jacob, ao julgar o recurso da Defensoria Pública, escreveu que as medidas socioeducativas objetivam “conscientizar e orientar o menor acerca da reprovabilidade da conduta praticada, a fim de que não incorra em novos atos infracionais, dentro de uma política de ressocialização do infrator, não possuindo finalidade punitiva”. O menino, segundo desembargador, “vem persistindo na prática de atos infracionais” e já responde por outros atos cometidos em sua curta existência. Não é difícil entender toda essa argumentação. Se teve tempo antes de ser “apreendido”, o menino comeu o doce que não podia comprar e usou o xampu, para ficar bonito como os modelos que vê na televisão. Mas furtar não pode, e ele, de fato, precisa aprender como se comportar.

Quanto vale o chocolate, quanto vale o xampu e quanto valem os princípios que norteiam o comportamento das pessoas e estabelecem limites e escrúpulos? Será essa a questão? O inusitado nesse caso é a discussão ter chegado ao Tribunal de Justiça, onde três desembargadores tiveram de dar lugar na pilha de processos e dedicar tempo para tomar a decisão. Nunca esse menino imaginou que iria tão longe. Ao subtrair a barra de chocolate e o xampu, tentou obter, ilicitamente, o que não tem, nem pode comprar. Escolheu um mau caminho, sem saber que seus atos seguiriam caminhos muito mais sofisticados e até mais complicados. Ele teve, no Judiciário, por força do trâmite legal e dos recursos possíveis, uma atenção que, provavelmente, não tem encontrado pela vida afora.

Furto de barra de chocolate, nos bons tempos, costumava ser resolvido dentro de casa, com conselhos de pai e mãe e, eventualmente, um castigo. Não gastava juiz. Nos dias de hoje, primeiro, o menino virou caso de polícia; depois, virou caso de Justiça, invocada a jurisprudência sobre o tal “princípio da insignificância”. Insignificância do delito versus a significância do menino. Ou seria o contrário?

Lula pede inspeção no exército

Leia notícia:

Exército será inspecionado

Sob recomendação da Presidência da República, os métodos de abordagem usados por militares do Rio vão ser averiguados pela Polícia Federal. Medida é motivada por denúncia de adolescente

Suspeita recai sobre como soldados do Exército do Rio de Janeiro agem ao abordar cidadãos e averiguar suas condutas

Jovem de 16 anos relatou à Polícia Civil que quando militares o pegaram fumando maconha em terreno do Exército, em Realengo, foi torturado

Brasília – A Presidência da República recomendou à Polícia Federal a realização de uma inspeção no Exército para checar os métodos de abordagem que vêm sendo utilizados pelos militares no Rio.

A recomendação faz parte de investigação sobre a denúncia de um adolescente que diz ter sido queimado com ácido e submetido a choques elétricos em um quartel do Exército na Zona Oeste do Rio. Na sexta-feira, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enviou ao superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Caetano, que investiga o caso, ofício com uma série de recomendações. Entre elas, a que pede que os agentes federais investiguem “as diretrizes, instruções, normas ou manuais de procedimento do Exército Brasileiro sobre o uso do spray de pimenta e do cassetete elétrico, bem como de abordagem de cidadãos”.

Os representantes do governo federal também recomendaram à PF o levantamento de prontuários médicos dos hospitais nos quais o jovem esteve internado – Hospital Estadual Albert Schwaitzer, na Zona Oeste, e Hospital da Força Área Brasileira do Galeão, na Zona Norte. Na quinta-feira, o jovem foi transferido para o Hospital do Exército. O ofício recomenda ainda perícia nos sprays de pimenta e cassetete elétrico usados pelo Exército.

Uma das suspeitas da Secretaria de Direitos Humanos é que militares aplicaram choques no adolescente com o cassetete, combinados com queimaduras feitas por palitos de fósforo, além do uso de ácido.

CASO

O adolescente, de 16 anos, relatou à Polícia Civil que a tortura aconteceu quando ele foi pego por militares fumando maconha dentro do terreno da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Realengo (Zona Oeste).

O Exército nega e afirma que foi apenas aplicado spray de pimenta no menino. Na semana passada, a Presidência da República entrou nas investigações. Após um dia no Rio, representantes da Secretaria de Direitos Humanos afirmaram ver fortes indícios de que a denúncia é verdadeira.

Fonte: jornal Estado de Minas - Caderno NACIONAL - 23/11/08

Crime de tortura

'Tortura acontece todos os dias no Brasil'
Pesquisadora defende processo contra militares, mas alega que só isso não vai acabar com a prática em delegacias e prisões. "A violência contra prisioneiros ainda está enraizada no Brasil."

Leia no Blog do Noblat

LIVRO

O objetivo primordial deste trabalho foi fazer a interpretação crítica da LEI DE TORTURA (Lei n. 9.455, de 7.4.1997), que veio para coibir de forma expressa essa forma irracional de agir, sendo necessária a conscientização de policiais e autoridades governamentais quanto ao uso indevido da violência e da barbárie, transgredindo os limites da Justiça e ferindo os princípios regentes da vida humana. Leia completo

Frisson de medalhas

Tudo isso acontecendo e nós aqui trocando medalhas...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o governador de Minas Gerais, Aécio Neves; o deputado estadual Elmiro Nascimento (DEM); e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estão entre os homenageados com a Comenda Desembargador Guido de Andrade, honraria concedida pela Associação dos Magistrados Mineiros.
••• A escolha dos nomes foi feita pela comissão constituída por nove integrantes associados efetivos da administração e dois integrantes nomeados, anualmente, pelo presidente da associação. A reunião está marcada para terça-feira, na sede da Amagis.

NOTA: O título da postagem faz referência aos episódios de barbárie nas prisões de Minas Gerais

Como sofrem...

Maltrapilhos e mal-humorados

A Semana de Minas Gerais no Piemonte, que tem início hoje, em Turim, com a presença do governador Aécio Neves, pode começar com muitos de seus principais idealizadores e organizadores maltrapilhos e mal-humorados. A culpa será das companhias aéreas Alitalia e Air France, que sumiram com as bagagens de todos os passageiros dos vôos AZ 325 de Paris a Roma e AZ 1431 de Roma a Turim, sábado passado.
••• Estavam nos vôos os presidentes da Fiat Automóveis, Cledorvino Belini; da Câmara Italiana de Comércio em Minas Gerais, Giacomo Regaldo; empresários mineiros e representantes do governo de Minas. Depois de enfrentar transtornos como o cancelamento do vôo da Air France, que os levaria de Paris a Turim, e de atrasos de mais três horas nos vôos da Alitalia em que foram acomodados, chegaram ao aeroporto de Turim, na madrugada de domingo, transcorridas 30 horas de viagem.
••• Para complicar, na esteira de bagagem, sem maiores explicações, foram informados de que nenhuma das malas dos passageiros do vôo Alitalia AZ 1431 havia sido embarcada no aeroporto de Roma. Isso sem mencionar o cancelamento, na última hora, do vôo Air France de São Paulo para Paris, na noite de sexta-feira. Até a madrugada de ontem, os passageiros continuavam desesperados, sem notícias do paradeiro de suas malas.

OAB NEGA INSCRIÇÃO DE PIMENTA NEVES

Pelo menos...

A OAB-SP negou ontem, por unanimidade, a inscrição do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que matou a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. Para a entidade, ele não tem "idoneidade moral [...] para o exercício profissional, requisito básico para a inscrição." Ele se formou em direito em 1973.

( Folha de São Paulo - Cotidiano - 18/11/08)

BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

CATAGUASES

Os presos nus no pátio. Golpes de cassetetes, tiros de borracha e tapas na cabeça. Todos os pertences jogados no lixo, inclusive material de higiene, remédios, livros, material escolar e até bíblias

Leiam a descrição feita por uma parente de um preso após a visita no outro dia da barbárie:

"Quando cheguei para visita, me deparei (do lado de fora)com uma cena horrivel, havia muitos colchões e sacolas no lixo, perguntei ao agente o que tinha acontecido, a resposta "deram uma limpeza na cadeia e foram trocados os colchões".
Mais tarde foram chegando mais pessoas para a visita, quando uma mulher resolveu abrir uma sacola, e para nossa surpresa lá estavam todos os pertences dos presos, roupas, chinelos, sapatos, material de artesanato, remédios, livros, comidas, material de higiene pessoal e por incrível que pareça muitas fotos e até bíblias (que mal faz a palavra de Deus nesse lugar?).
Tudo no lixo. Ou seja, não foi uma limpeza, tudo o que os presos tinham foi jogado fora.
A cena continuou pior: as pessoas em cima daquele lixo catando os pertences dos seus presos, afinal tudo ali custava dinheiro e para muitos tudo aquilo foi adquirido com muito sacrifício para ser jogado fora.
Mais tarde fomos comunicadas que nada entraria, apenas cigarro. Chegando no pátio todos estavam de uniforme vermelho e com as cabeças raspadas. Ouvi muitos relatos do acontecido na véspera, eles foram levados para o pátio pelados enquanto suas celas eram esvaziadas e ali permaneceram 5 horas sentados no chão molhado. Alguns apanharam de cacetetes, outros levaram tiro de borracha e outros tapas na cabeça.
Eu me pergunto: será que era tão difícil pedir que cada um juntasse seus pertences em uma sacola para serem entregues à familia sabendo que no dia posterior haveria visita?
Onde estão os direitos humanos nessa hora? Ou quando se é preso nao existe mais direito de ser humano e tem que ser tratado como um verme?
É muito triste saber que um ser humano é tratado assim, e não gostaria de ficar calada vendo tanto abuso, gostaria que me ajudassem a tornar público essa situação, nao sei onde recorrer.
Algumas mulheres irão ao fórum hoje, eu gostaria que essa situação nao ficasse só nisso, precisamos mostrar para a populaçao o que há por trás daqueles muros,o que é o sistema carcerário em Minas Gerais.
Peço por favor me auxiliem onde devo recorrer. Tirei algumas fotos no meu celular que passo por email. Agradeço a todos."

Aécio merece medalha francesa?

Merece medalha quem não respeita os Direitos Humanos?

Governador recebe em Paris a medalha Légion d' Honneur (Legião de Honra), mais alta distinção do governo francês. A medalha foi entregue pelo ex-presidente daquele país Giscard D’Estaing (foto), dia 13 deste mês.

O governo francês deveria enviar um representante para conhecer as prisões mineiras e constatar se o governador de Minas merece a "mais alta distinção" do seu país.
O Estado é responsável por abuso de autoridade, agressões físicas ou morais praticadas por policiais. Cabe ao estado estruturar a sua polícia visando a proteção do cidadão, e não que ela própria engendre atos odiosos como maus-tratos e torturas em pessoas presas.

O governo de Minas Gerais é responsável por um sistema carcerário cruel e desumano. Seu governador merece medalha de um país que prima pelo respeito aos Direitos Humanos?

Ou o governador de Minas desconhece o estado infernal de suas prisões, onde os detentos, em situações de revista nas celas, são tratados como animais, colocados nus no pátio, à vista de todos, tendo seus pertences destruídos e jogados no lixo?

BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

BARBACENA

Lembranças de Carandiru

O assassinato de um detento, por outro detento, na cadeia pública, na última semana, mais uma vez chama a atenção para a precária e desumana situação em que se encontra o sistema prisional no município.

Em princípio, pode parecer que este episódio não nos remete ao massacre do Carandiru, há alguns anos, quando 111 detentos foram cruelmente assassinados. É evidente que a gravidade e a repercussão daquele fato, o número de mortos e o tamanho dos presídios estabelecem as diferenças. No Carandiru, o episódio rendeu filmes, documentários, condenação do Brasil nas cortes internacionais de defesa dos Direitos Humanos e feridas ainda abertas na memória de detentos, familiares, jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O episódio daqui, certamente, não renderá filmes ou documentários. Mas nos leva a perceber que pequenos Carandirus estão estabelecidos pelo Brasil afora. A miséria, as constantes humilhações, o desprezo e o desrespeito à dignidade das pessoas encarceradas corroem o nosso sonho de vivermos em uma sociedade igualitária.

Contudo, não se quer afirmar que as pessoas que cometem delitos não possam ser submetidas às penas correspondentes aos seus crimes. Ao contrário, a vida em sociedade nos obriga a viver segundo as regras de convivência e a pagar o preço pela sua transgressão. Mas reconhecer a sua condição de iguais em direitos e obrigações se impõe, pois a nossa experiência na Terra tem exigido de nós, antes de tudo, compaixão. Como bem disse o Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Perez Esquivel, é preciso “transformar a cultura da violência e dominação em uma cultura da solidariedade”.

É claro que o massacre de Carandiru não se compara em tudo a este episódio e a outros tantos que acontecem freqüentemente nas cadeias públicas. A intervenção policial ostensiva não foi necessária, nem houve massacres... Os presos não se rebelaram. A comparação se dá - e podemos dizer que o exemplo de Carandiru ainda é muito forte – na maneira como se lida com os detentos. Atitudes maniqueístas e a exposição dos corpos nus amontoados em um pátio, sob olhares curiosos, revela o desprezo para com a sua condição de seres humanos, capazes de sonhos e esperanças. O massacre, em casos como estes, é de corações e mentes.

A situação da cadeia pública é apenas um componente do caótico sistema prisional no município que vai se arrastando, ao logo dos anos, sem ações eficazes que revertam esta situação. Abrigando o dobro de detentos para a sua capacidade, com instalações insalubres e perigosas, além da deficiência na prestação jurisdicional, como a morosidade na liberação de presos com direito à progressão de regime, a cadeia pública continua podendo ser equiparada a uma masmorra, termo este utilizado no relatório final da CPI, instalada pela ALMG, há cerca de uma década, para apurar a situação do sistema prisional no Estado.

Em meio a tudo isso, não é fácil admitir que, mantida esta situação de abandono e exclusão, todos saem perdendo: os detentos, as famílias, o sistema prisional e a sociedade. A insegurança é o principal reflexo.

Se o contrato social se rompeu é preciso reeditá-lo e este papel não pode ser delegado apenas aos legisladores. Todos nós temos a obrigação de encontrar formas de reescrevê-lo, dentro dos parâmetros propostos pelo modelo democrático de organização da sociedade e pelos limites estabelecidos nas diversas declarações que asseguram os direitos da pessoa humana.

Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completará 60 anos, precisa sair do papel, possibilitando o comprometimento de todos em defesa da justiça e da vida.

Eliana Teixeira Dias - Advogada
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética (CODHE) de Barbacena

Que polícia é esta?

Policiais de Pernambuco humilham presos

Vídeos publicados na Internet e divulgados nesta terça-feira (11) mostram policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta), da Polícia Militar de Pernambuco, abusando de suspeitos detidos.Em um deles, os policiais, em tom de sarro, obrigam três rapazes a cantar em coro as frases "Eu sou todo feio" e "A Rocam é f..". Em outro vídeo, os policiais obrigam dois suspeitos a se beijarem.

Leia completo

COMENTÁRIO DO RECOMEÇO

A notícia de policiais humilhando presos é banal, dirão os leitores. Publiquei a notícia pelo inusitado: o comando da PM de Pernambuco não fez o rotineiro neste país de encobrir o fato e proteger os maus policiais, ao contrário, declarou que "quem faz isso (os vídeos) deve ter algum distúrbio, alguma doença", e acrescentou que fará uma investigação rigorosa.

"Em nota, a PM de Pernambuco afirma que "está indignada com os atos". "Classificamos tais imagens como crime, já havendo tomado as devidas providências para apurações na esfera administrativa".

E o mais importante: o comandante pediu à população que denuncie abusos em geral para que os responsáveis possam ser punidos e expulsos da corporação.

Sarau de sábado

POESIA

Um dos mais fantásticos poemas de Fernando Pessoa: "Poema em linha reta", declamado pelo ator Paulo Autram (morto em 2007). Nesse poema, o grande poeta descreveu com precisão as figuras humanas que se consideram deuses, e ao se considerarem deuses, são menos que homens.

Projeto "Menos Presos, mais Cidadão”

O EXEMPLO DA BAHIA

A educação de presos nos presídios do Estado da Bahia

O Sistema Penitenciário Baiano tem aplicado programas voltados para a educação de jovens e adultos nos presídios de seis municípios do Estado. São eles: Salvador, Teixeira de Freitas, Jequié, Feira de Santana, Valença e Ilhéus. Os programas são viabilizados através do sistema de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e a Secretaria de Educação do Estado, por meio do projeto estadual “Educar para Integrar’.

Este projeto está integrado a um projeto social mais abrangente para o Estado: “Menos Presos, mais Cidadão”.Os internos aptos a participarem do projeto de alfabetização são os de baixa periculosidade. A classificação é feita de três maneiras: “analfabeto absoluto”, aquele que nuca teve acesso a educação escolarizada, portanto, não escreve, nem lê; o “analfabeto recessivo”, aquele que já teve algum contato com a leitura e escrita, mas que abandonou; ou ainda o “analfabeto funcional”, aquela pessoa que apenas assina o nome sem no entanto saber lê fluentemente.Os alunos passam por um processo inicial de diagnóstico, sendo em seguida encaminhados para uma turma de alfabetização nível 1 (alfabetização). O programa também oferece possibilidade para os detentos que não concluíram as primeiras séries do Ensino Fundamental, que podem ingressar nas turmas de níveis 2 e 3 (1ª e 2ª séries e 3ª e 4ª séries, respectivamente). À medida que o aluno vai avançando, é possível permutar par o próximo nível.

Os professores que atuam nos programas são selecionados por liderança municipal e passam por uma capacitação inicial de 40 horas. As aulas acontecem 4 dias por semana, sendo reservado um dia para planejamento, que normalmente acontece nos dias de visita dos internos, portanto, varia de uma unidade para outra.O Programa Educar para Reintegrar (alfabetização) teve sua implantação no município de Salvador com seis turmas distribuídas nas unidades do Hospital de Custódia e Tratamento – HCT, duas turmas, local cuja aplicação do programa, traz dificuldades devido ao fato de os internos apresentarem problemas mentais e estarem constantemente dopados, a função do projeto nesta unidade funciona de forma mais terapêutica do que pedagógica; na Penitenciária Lemos Brito, funcionam duas turmas; e no Presídio Regional de Salvador mais duas turmas. Em Feira de Santana, funcionam 02 turmas, em Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas , uma turma em cada cidade e em Jequié, duas turmas.Todas as unidades estão vinculadas a escolas oficiais do município, que certificam o aluno que conclui o curso.

Este certificado valida a continuidade dos estudos em qualquer escola normal para os alunos que desejarem.Embora o Telecurso não esteja integrado ao programa Educar para Reintegrar, o material deste projeto é utilizado para os alunos que não concluíram o Ensino Fundamental. São contratados professores, com carga horária de 20 horas semanais para ministrar as aulas, sendo 10h/a em sala e 10h/a a distância.

Este programa da SJDH para a EJA nos presídios: “Menos Presos e mais cidadãos” é fruto de um acordo com a SEC, num atendimento ao principio fundamental do direito à educação para todos, proporcionando Ensino Fundamental para os alunos das unidades penais.

O projeto é referenciado legalmente pela Lei de Execução Penal , Lei 7210 de 11 de julho de 1984, Art. 18º e 20º; a Lei nº 6324 de 12 de outubro de 1991, que prevêem a obrigatoriedade de ensino fundamental nas unidades carcerárias, em convênio com entidades pública e privada. Em atendimento ao previsto nestas Leis, e detectando a existência de internos analfabetos e com ensino fundamental incompleto.

A Constituição de 1988, no Artigo 208 reza como dever do Estado proporcionar educação para todos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, no Artigo 1º incentiva a criação de propostas de educação para promover igualdade de condições para o acesso e a permanência do aluno o processo educativo. O Artigo 5º reza que o Ensino Fundamental é um direito público subjetivo de todos os cidadãos.

E por fim, o específico para a EJA, o Artigo 37º, que expressa que a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuada de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. (BAHIA, 2002)

O objetivo geral do projeto é “oportunizar aos reclusos o acesso ou retorno ao Ensino Fundamental com vistas a ampliação da consciência crítica, resgate da auto-estima, incentivo e retomada da trajetória escolar, para possibilitar o exercício pleno da cidadania” (BAHIA, 2002, p. 7).

FONTE: DireitoNet

População tenta linchar policiais

Num país sem justiça

Episódios como este tendem a se tornar cada vez mais rotineiros no país. A população sabe que os assassinos serão sempre, das duas uma, processos arquivados ou , se forem a julgamento, absolvidos. A responsável por esses episódios de barbárie é uma só: uma justiça omissa e conivente com os assassinos.

Aí vai a notícia:

Morte de motoqueiro que furou bloqueio e foi perseguido por policiais rodoviários federais leva moradores a quebrar vidros, arrombar portas e destruir centro cirúrgico.

Um hospital foi depredado na noite de terça-feira, após a suspeita de que um homem foi morto pela Polícia Rodoviária Federal, em Zé da Doca, no interior do Maranhão. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Cidadã, o motoqueiro João da Cruz furou uma blitz policial na rodovia BR-316. Os policiais perseguiram o motoqueiro e houve troca de tiros, segundo a secretaria.A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão não se pronunciou sobre o incidente, não revelando se realmente os agentes atiraram no motoqueiro. A direção do hospital também não comentou o assunto. Cruz foi baleado no tórax e levado para o Hospital Municipal de Zé da Doca, mas não resistiu aos ferimentos. Moradores do município (amigos e parentes da vítima) tentaram invadir o hospital para linchar os policiais rodoviários. A Polícia Militar foi chamada e ainda pediu reforço.

Fonte: jornal Estado de Minas - caderno Nacional - 30/10

Educacão na prisão

Missão investiga sistema educacional de prisões no Brasil

As condições educacionais nas casas de detenção dos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal serão o alvo de investigação da Relatoria Nacional para o Direitos à Educação, comissão ligada à Plataforma Dhesca de Direitos Humanos. As investigações começam nesta semana pelo estado de Pernambuco.

A coordenadora da relatoria, Denise Carreira acompanhará uma audiência pública proposta pela Relatoria e pelo Ministério Público Estadual. A audiência será nesta quarta-feira (28) na sede do Ministério em Recife, capital do estado. Na reunião a qualidade da educação no sistema prisional será avaliada por autoridades e entidades locais da sociedade civil. Os integrantes da relatoria também visitarão o presídio professor Aníbal Bruno, a penitenciária Barreto Campelo, além da Colônia Penal Feminina de Recife. A visita da missão á Pernambuco durará quatro dias.

No estado do Pernambuco, eles analisarão se foram cumpridas algumas determinações feitas pela equipe 2006, ano em que a relatoria realizou sua primeira missão ao estado para tratar do mesmo tema. Com as informações coletadas em Pernambuco e nos outros estados, se pretende elaborar um relatório nacional que será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano. O documento também será parte do Informe Internacional 2009 do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Educação, Vernor Muñoz. O informe da ONU abordará a educação no sistema prisional mundial.

Fonte: Radioagência Notícias do Planalto - 28/10/08 CLIQUE AQUI

Clique na página para ouvir a notícia

João Baptista Herkenhoff

Direito e Justiça: cancelas abertas

O juiz está, sem dúvida, submetido à lei. Mas o "regime de legalidade", em oposição ao regime de arbítrio, não significa submeter os magistrados ao culto idólatra da lei.

Gosto de ler a coluna de cartas dos leitores, presente na quase totalidade dos jornais. Mergulho com simpatia neste espaço democrático, disponível para a discussão dos mais variados temas. Observo que as cartas dos leitores, com muita freqüência, tratam de questões ligadas ao Direito e à Justiça.

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça era cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – podiam atravessar a muralha. O avanço da cidadania, a partir dos debates pré-constituintes (1985), funcionamento da Constituinte e promulgação da Constituição (1988), modificou substancialmente esse panorama.

O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico". Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.
Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei o Ministério Público, fui Juiz Suplente do Trabalho. Após cumprir esse rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura comum era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz em Santa Catarina fora meu avô materno, aquele velhinho estudioso e doce que, na infância, tanto fascínio exerceu em mim.

Meu caminho, nas sendas do Direito, não foi tranqüilo e sem conflitos interiores. Se a consciência apontava para uma busca apaixonada da Justiça; se uma independência mental muito grande levava-me a não temer trilhas desconhecidas; nem por isso as dificuldades cessavam. Havia dogmas absorvidos do ambiente cultural que nos cercava.

Foi um tormentoso caminho este no qual vivi um conflito entre o dever de aplicar a lei e o dever de servir à Justiça, que nem sempre está expressa na lei.

A vida, os sofrimentos, a reflexão levaram-me a compreender que há uma hierarquia de valores a ser observada.

O juiz está, sem dúvida, submetido à lei. Mas o "regime de legalidade", em oposição ao regime de arbítrio, não significa submeter os magistrados ao culto idólatra da lei. Nem retira dos juízes a missão, diante dos casos concretos, de trabalharem sabiamente com a lei para que prevaleça a Justiça. Se há um conflito entre a lei e a Justiça, prevaleça a Justiça.

O grande instrumento teórico e prático para que o jurista trabalhe a lei como artista do Direito é a Hermenêutica Jurídica. Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é muitas vezes difícil, exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica. O cultivo da Hermenêutica Jurídica é indispensável para descobrir as chaves do Direito, como também é indispensável para isso a paixão pela Justiça e um acendrado Humanismo. O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas e com os dramas e angústias que marcam nossa condição de pessoa humana. Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.
Estamos num mundo de intercâmbio, de diálogo, de debate.
Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com

Texto de um detento

Silvio Elias da Silva
A natureza indefesa
Por que chora?
Choro por mim, por você, por tudo.
Choro pela natureza destruída pelo homem, choro pelas árvores indefesas que não podem correr e se defender quando lá vem o homem com suas motos-serra para pôr fim àquela linda árvore indefesa.
Choro pelos pássaros que vivem presos em armadilhas e em gaiolas sem direito a liberdade e condenados até a morte.
Choro pelos animais que são enjaulados em circos, sendo maltratados e obrigados a dar lucros aos donos, e depois são abandonados na velhice porque não servem para mais nada.
Choro também pelos rios que secam, pelos peixes mortos, envenenados por produtos tóxicos colocados pela mão do homem.
Choro por tudo e por todos que são manipulados e dominados pelo homem.
Não choro pela chuva que cai sobre a terra e nem pelo sol que anuncia o dia, nem pela lua de noites clara, nem pelo vento que sopra forte, por que estes não são dominados pelo homem.
O homem não pode dominar e nem impedir o vento de soprar, a chuva de cair e nem apagar o brilho do sol e da lua.
Eu choro por todos, por tudo, mas não choro por homens sem consciência e sem piedade.

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Esclarecimento

Silvio Elias é detento da cadeia de Cataguases. Escreve em todas as edições do jornal Recomeço. Este texto está na edição 148, de outubro, no site do jornal Recomeço impresso.

TUDO EM CASA

Hotel Portobello Resort & Safári

Empresas de água patrocinam seminário para magistrados em hotel de luxo

RIO - Nos dias 14, 15 e 16 de novembro, juízes e desembargadores, indicados pela Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), terão um fim de semana no Hotel Portobello Resort e Safári, em Mangaratiba, na Costa Verde. O hotel oferece, entre outras coisas, praia particular, passeios com jet-ski e safári com animais selvagens. O evento terá as despesas de hospedagem pagas pela Cedae, Prolagos e Águas de Niterói.
Os magistrados participarão do 1 Seminário das Empresas de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro. Eles vão discutir assuntos como a lei que regula o serviços de água. O evento é organizado pela Associação de Magistrados do Rio. Despesas divididas
A conta dos 150 apartamentos do hotel, que incluem suítes com saídas exclusivas para a praia, cujo o valor total é de R$ 159.300, será rateada em partes iguais pela Cedae, Prolagos e Águas de Niterói.
As três empresas patrocinam o seminário. A Cedae já depositou a sua parte, em dinheiro. O contrato com hotel foi feito com dispensa de licitação, no valor de R$ 53.100.
O deputado Comte Bittencourt (PPS) disse que irá pedir que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) supervisionem a legalidade do contrato entre a Cedae e o hotel de Mangaratiba.

- É um absurdo que uma empresa do estado promova um encontro em um resort com dinheiro público. Não questiono a Amaerj, mas a Cedae. Vou pedir que o MP e o TCE verifiquem a legalidade deste contrato, firmado sem licitação. Também quero saber quem sãos os funcionários da Cedae que participarão do encontro. Se for só o corpo jurídico da empresa, que é pequeno, é desnecessário que este evento aconteça num resort - disse o deputado. 60 apartamentos
Cada uma das três empresas terá 20 funcionários participando do seminário, ou seja 60 pessoas no total.
O restante dos apartamentos será ocupado por juízes, desembargadores e palestrantes, que serão convidados pela Amaerj.
Cedae: encontro é uma oportunidade única
Leonardo Espínola, diretor jurídico da Cedae, defendeu, ontem, a realização do seminário com parte das despesas pagas pela empresa.
- É uma oportunidade única de esclarecer com juízes e desembargadores questões sobre o funcionamento da Cedae - disse.
Espínola alegou que o resort foi escolhido para sediar o encontro por uma questão logística.
- Foi uma escolha conjunta da Amaerj com as três empresas. A Costa Verde fica próxima ao Rio e o hotel escolhido tem suporte para realizar o evento - concluiu o diretor.
A Amaerj confirmou que as empresas de concessão de água tem inúmeros processos em trâmite no Tribunal de Justiça, a maioria por reclamações de direito do consumidor. Por isso, é recomendável que o assunto seja discutido para se chegar a um consenso.
Indicado pela Amaerj para falar sobre o assunto, o juiz Cherubin Helcias assegurou que, apesar das despesas pagas pelas concessionárias, não haverá comprometimento com as empresas:
- Sob a ótica ética não há comprometimento. Prolagos diz que iniciativa é legítima
A Prolagos que administra o fornecimento de água na Região dos Lagos emitiu uma nota oficial confirmando ser uma das patrocinadoras do 1 Seminário das Empresas de Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo, a íntegra da nota: "A Prolagos, concessionária de águas e esgoto da Região dos Lagos, é patrocinadora do seminário que será realizado no próximo mês de novembro, em Mangaratiba, e está sendo organizado pela Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e a participação da concessionária é de legalidade indiscutível. Tal evento, que tem como objetivo debater a lei de saneamento, tem formato semelhante a outros já realizados pelos setores elétrico e de telecomunicações".

Fonte: jornal Extra online

COMENTÁRIO - É tanto abuso que dispensa comentário. Só acrescento a excrescência do deputado Comte Bittencourt declarar que "Não questiono a Amaerj, mas a Cedae", como se houvesse diferença entre corruptos e corruptores.

"Crise" não atinge os ricos

Mundo cão em Minas Gerais

O jornal publica a notícia da capital: "Crise passa longe do mercado de luxo. Vendas de produtos para a classe A seguem em alta"

Seguem alguns flashs da matéria:

"Os negócios voltados para a classe A em Belo Horizonte não sofreram abalo com a crise. Continuam em alta perfumes franceses, roupas de grife, imóveis de elevado padrão, jóias, relógios e carros importados. numa concessionária da Audi, cujo modelo mais barato custa R$ 132 mil, as vendas aumentaram 40% em outubro."

"O cliente que perdeu muito dinheiro na bolsa de valores vem comprar um carro para se presentear com algo que compense. É como se fosse uma forma de amenizar o sofrimento”

"Nas joalherias, a situação não é diferente. As marcas mais luxuosas vendidas na Manoel Bernardes, como as suíças Rolex e Omega e a alemã Mont Blanc, não sofreram nenhum arranhãozinho nas vendas."

"...as vendas de produtos com preços acima de R$ 8 mil, como as jóias com pedras brasileiras, não tiveram queda na procura.”

"Na concessionária, o modelo mais barato da Audi custa R$ 132 mil. Os mais caros podem chegar a R$ 700 mil. Em outubro, as vendas da loja aumentaram 40% em relação aos meses anteriores."

No segmento de vestuário, o cenário é o mesmo. “Ainda não sentimos o efeito da crise”, afirma Érika Mares Guia, diretora da loja M&Guia. Com ou sem crise, a marca começa a se lançar no projeto de “democratizar o luxo”, com produtos da marca a preço médio de R$ 475.

"No segmento imobiliário, a crise tem dois lados. “Temos aquele cliente que espera para ver como vai ficar a situação, com medo da crise. Outros estão mudando os investimentos e voltando as aplicações para os imóveis”, afirma Ítalo Gaetani, diretor-superintendente da construtora Castor, que atua há 26 anos no mercado de alto luxo. Os imóveis da construtora têm preço a partir de R$ 1,8 milhão. As vendas para 2008, segundo Gaetani, devem ficar entre 20% a 25% acima de 2007. “Até agora não fomos atingidos pela crise. Nossa expectativa é de que não haja mudança nos números. Mas somos uma economia global. O dia em que a bolsa e o dólar estiverem estáveis, vou enxergar um patamar mais equilibrado”, diz. "

Fonte: jornal Estado de Minas - 25/10/08

COMENTÁRIO DO BLOG

Será que "choque de gestão" é isso? Os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais miseráveis, superlotando nossas prisões por delitos insignificantes perto do crime de comprar um carro de R$ 700 mil, uma roupa de R$ 475, jóias de R$ 8 mil?

(Charge do antropofocus)

Recomeço impresso 148

JORNAL RECOMEÇO - http://www.jornalrecomeco.com/
A voz dos detentos
Ano 8 - Número 148 - Outubro de 2008
______________
Abertura
Meu prêmio: ser poeta do povo
Pablo Neruda
Matérias
Juiz que não recebe advogados... - Consultor Jurídico
E agora, prefeitos e vereadores? - João Baptista Herkenhoff
Textos dos detentos
- O modelo carcerário é ineficiente
- A natureza indefesa

NOTA - No site, clicando em Edição 148, você lê o jornal impresso na íntegra

Sábado no Recomeço

Aos severinos sugados pelo nosso seletivo sistema penal

Uma interpretação magistral de Tania Alves da música "Funeral de um lavrador", música tema da peça "Morte e Vida Severina", de João Cabral de Melo Neto. leia

Composição:
Chico Buarque de Hollanda / João Cabral de Mello Neto

Venda de sentenças

Algo de novo no front da justiça

"É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em baixeza moral, o mais perigoso e sórdido bandido."

(João Baptista Herkenhoff)

Leia a notícia

Juíza Maria Cristina Barongeno é afastada pelo TRF-3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) afastou a juíza Maria Cristina de Luca Barongeno de suas funções como titular da 23ª Vara Cível de São Paulo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal, ao lado de três membros do TRF-3, na Operação Têmis, que apura a venda de sentenças por juízes federais em São Paulo.
Segundo o blog do repórter Frederico Vasconcelos, é a segunda vez que a juíza é afastada. No dia 22 de setembro, a presidente do tribunal, Marli Ferreira, assinou o Ato 9.097, formalizando decisão do Órgão Especial em processo administrativo no qual foram apurados fatos ligados a decisões judiciais que supostamente favoreciam bingos.
No dia 8 de outubro, Marli assinou o ato 9118. Por esta decisão, ela foi afastada por causa de pedido de providências para apurar operações envolvendo os chamados "títulos podres", papéis emitidos pela União no início do século passado.
Esses títulos foram reconhecidos pela magistrada para sustar a cobrança de impostos devidos por empresas. Nos dois casos, o TRF-3 determinou que a juíza fique fora do cargo pelo prazo de 90 dias, prorrogável até o dobro, sem prejuízos dos seus vencimentos e suas vantagens.
No junho do ano passado, a Folha de S.Paulo informou que o MPF acusa a juíza Maria Cristina de ter avocado para si processo do frigorífico Friboi, do qual o seu pai, Joaquim Barongeno, é um dos advogados. Em 2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos em 1932 pela "Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas", suspendendo a exigibilidade de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do frigorífico em Andradina (SP).
A liminar foi cassada em 2003 pela desembargadora Cecília Marcondes. Em dezembro de 2006, Maria Cristina deu sentença confirmando aquela liminar e determinou a atualização dos valores pela paridade franco-ouro. A jurisprudência do STJ determina que esses papéis não podem ser dados como garantia em execução fiscal.
Em outra operação, uma professora aposentada e uma comerciária, representadas pelo pai da juíza federal, cederam parte de apólices da dívida pública para empresas. Com esses títulos podres, as empresas conseguiram decisões de Maria Cristina para sustar a cobrança de impostos não pagos.
O MPF considerou inadequadas as decisões da juíza e afirmou que ela deveria ter-se declarado suspeita para julgar as ações da Friboi e da Gocil.
Juízes afastados
No dia 1º de outubro, o TRF afastou o juiz federal Djalma Gomes por causa das acusações na Operação Têmis. Ele ficará afastado por 90 dias, que podem ser prorrogados, sem prejuízo dos seus vencimentos. Os desembargadores Roberto Haddad, Alda Basto e Nery da Costa Júnior também foram denunciados pelo subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira por formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008

Carta de Brasília

Polícia e Justiça são usadas para oprimir pobres, diz OAB
O Conselho Federal da OAB, junto com outras associações e sindicatos nacionais, publicou nesta quarta-feira (22/10) a Carta de Brasília. Nela, as entidades expressam preocupação com a situação da democracia no Brasil e exigem o fim de práticas que criminalizam os movimentos sociais e a organização de trabalhadores. As entidades concluíram que a Polícia e a Justiça estão sendo usadas para oprimir os trabalhadores e os pobres em geral.
Assinam também a carta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais cinco entidades que participaram do seminário A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores, encerrado nessa quarta-feira (22/10).
As entidades decidiram instituir um fórum nacional para tratar do assunto que, sob a coordenação da OAB, se reunirá regularmente para receber denúncias, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais.

TRECHO DA CARTA: "São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado."

Leia a carta na íntegra no Consultor Jurídico

COMENTÁRIO DO RECOMEÇO

O movimento, o posicionamento da OAB e das entidades envolvidas e, por fim, a carta compromissada com iniciativas no sentido de "dar um basta" na criminalização dos pobres, é uma campanha louvável, fantástica e urgente, mas discordo da ênfase nas greves e na palavra "trabalhadores", quando se sabe que as maiores vítimas e maior opressão são justamente no grande segmento de desempregados no país. É comum deparar na imprensa, quando a polícia mata mais um entre os milhares que mata por ano no Brasil, ouvir alguém declarar: "era um trabalhador", como se quem não trabalha merecesse morrer. E como se "não trabalhar" fosse uma escolha e não uma sina causada por uma sociedade excludente, na qual poucos são agraciados com a oportunidade de trabalhar.

Caso Eloá: operação tabajara

ELIO GASPARI

Na "guerra da informação", morre a verdade
A polícia paulista está sendo treinada para compensar com dissimulação atos de rebeldia e incompetência
NÃO É O CASO de começar o que o governador José Serra chamou de "guerra de informações", em torno dos desastres de seus policiais. Nas guerras prevalece o mais forte, e nem sempre ele tem razão.

O surto de incompetência e dissimulação apresentado pela polícia e pelo governo de Serra é apenas um caso de malversação do poder.O governo paulista varre para baixo do tapete o motim de uma parte do grupo de elite da Polícia Civil mobilizado para ajudar a PM a conter a manifestação da quarta-feira passada. Esses policiais abandonaram a posição em que estavam e mudaram de lado, aderindo à passeata. Alguns tinham armas. Ecoaram os fuzileiros navais que, em 1964, deixaram os oficias a ver navios e aderiram à baderna dos marinheiros amotinados no sindicato do metalúrgicos, no Rio.Serra não deveria demonizar o PT e o deputado Paulinho da Força responsabilizando-os pela passeata que pretendia seguir até o Palácio dos Bandeirantes. A manifestação movia-se em lugar proibido e bastaria esse argumento. Ademais, Paulinho já era o notório Paulinho quando apoiou a candidatura de Serra à Prefeitura de São Paulo, em 2004. Nessa transação, seu PDT ganhou a Secretaria do Trabalho.Para efeito de raciocínio, admita-se que mexer com a rebelião dos policiais poderá radicalizar uma divisão na categoria. Tudo bem.

Então tome-se o caso do seqüestro das jovens Eloá Cristina Pimentel e Nayara Rodrigues da Silva. Nele não houve política.As duas meninas ficaram em cativeiro durante cem horas, tempo suficiente para que uma polícia capaz desfizesse a malfeitoria.

Num lance inédito na história dos seqüestros, permitiram que uma refém menor de idade voltasse ao local do seqüestro. Fizeram isso sem a autorização de seus pais. Se uma mulher quiser embarcar para a Disney com a filha de 15 anos, é obrigada a mostrar a autorização do pai à Polícia Federal. Para entrar no valhacouto de um delinqüente não foi necessária nenhuma das duas.

O coronel Eduardo Félix, comandante do Batalhão de Choque da PM, disse que colocaria seu filho em situação semelhante, mas, ofendendo a lei, ele pôs a filha dos outros.

O pai de Nayara, o metalúrgico Luciano Vieira da Silva, foi expulso do posto de comando das operações da PM. Seu crime foi ter-se exaltado quando lhe disseram que não poderia falar com o comandante. Em vez de desentocar o bandido, chuçaram o pai da vítima. A tragédia terminou com a morte de Eloá e com Nayara ferida no rosto. O seqüestrador saiu ileso.

O comandante do Policiamento de Choque, coronel Eduardo Félix defendeu sua operação tabajara dizendo que não atirou no bandido por se tratar de um "garoto em crise amorosa". Romântico o coronel, mas ele foi além: "Se a operação tivesse sido bem-sucedida, os policiais estariam sendo aplaudidos e o resultado não seria contestado". Bingo. Se o goleiro Barbosa tivesse defendido o chute de Ghiggia em 1950, teria sido aplaudido.

Fracassar é uma coisa, apresentar justificativas néscias, bem outra. A patuléia não é volúvel, ela até prefere aplaudir a polícia.

Descarregar o infortúnio nas justas reclamações de quem lhe paga o soldo é covardia a serviço da empulhação.Na "guerra de informações" da polícia paulista, a primeira vítima foi a verdade. A segunda, a inteligência.

Fonte: Folha de São Paulo - Seção Brasil - 22/10/08

Manifesto de Pedro Cardoso

Pedro cardoso reage ao festival de obcenidades e pornografia no país

Leia o seu manifesto - CLIQUE AQUI

Persona non grata

No seu blog BODEGA CULTURAL, Carlinhos Medeiros fez uma enquete que traz um resultado surpreendende e preocupante. O ministro do STF, GILMAR MENDES, o mais alto cargo da justiça no país, está na frente como persona non grata do ano de 2008. Conseguiu superar até o Diogo Mainardi, mestre em angariar antipatias e inimigos ideológicos.

Enquete é para fazer pensar: o que se pode esperar de uma justiça comandada por uma personalidade tão repudiada pelo povo? Veja o resultado da enquete (até agora) e quem quiser dar o seu voto CLIQUE AQUI

Vote na "PERSONA NON GRATA" do ano
Ali Kamel 7 (3%)
Diogo Mainardi 49 (24%)
Reinaldo Azevedo 5 (2%)
Daniel Dantas 15 (7%)
Fernandinho Beira Mar 11 (5%)
Gilmar Mendes 85 (42%)
Galvão Bueno 26 ( 13%)

Polícia precisa mudar

"É uma polícia burra. Por isso mata tanta gente, por isso foge todo mundo" (Sérgio Kodato da USP)

Leiam artigo completo na Folha de São Paulo de hoje (caderno Cotidiano):

Reforma da polícia é necessária, diz professor

Para Sérgio Kodato, do Observatório da Violência da USP, momento é propício para reestruturar a inteligência das polícias. Kodato diz que, a exemplo de Nova York, São Paulo deve adotar uma "limpeza" brusca nas polícias para intimidar a corrupção

ROGÉRIO PAGNANDA

Estudioso e professor da complexa mecânica da violência urbana, Sérgio Kodato vê um lado positivo na batalha campal travada entre policiais civis e militares em São Paulo: uma excelente oportunidade para se propor uma reforma de "todo o sistema de segurança."Para ele, o confronto assistido na última quinta-feira apenas desnuda ao público a relação desarmoniosa entre os membros das duas polícias, que é repetida todos os dias nos corredores das delegacias."Não é nem animosidade, já é uma guerra mesmo.

Aquilo foi o que a gente chama de objetivação desse antagonismo, dessa oposição, dessa cisão, e você teve a materialização disso daí num fato social. Aquilo traduz, é a representação desse conflito do dia-a-dia. Colocaram as cartas na mesa."A falta de harmonia, para ele, só prejudica a qualidade da segurança oferecida à população, porque a briga vai desde a vaidosa disputa para ver quem consegue aparecer na mídia, realizando uma grande prisão, até a sonegação mútua de informação de inteligência policial.Nesse contexto, a briga em púbico só agrava o quadro -do prejuízo da qualidade da segurança- porque faz desabar a sensação de segurança das pessoas. "Quando as polícias estão brigando, e isso é espetacularizado na mídia, a tendência é criar um certo pânico na população. É como se nossos pais estivessem brigando violentamente", disse ele, professor de psicologia da violência da USP e coordenador do Observatório da Violência, ambos de Ribeirão Preto (SP).

O professor avalia ser necessário um estudo de como uma mudança estrutural deve ser operada no sistema de segurança. Ele diz não ter dúvidas, porém, da necessidade de mudar a forma de a polícia trabalhar. "Essa reforma deveria virar de ponta cabeça a inteligência das duas polícias, que [hoje] é relegada a um segundo plano. É uma polícia burra. Por isso mata tanta gente, por isso foge todo mundo", afirmou.Outro ponto que precisa ser melhorado, para ele, é a fiscalização das corregedorias.

A corrupção na polícia, explica, só faz agravar a violência das ruas porque o policial deixa de prender bandidos para extorqui-los.Para Kodato, São Paulo poderia utilizar o exemplo implantado em Nova York, na década de 1990, quando o então prefeito Rudolph Giuliani desencadeou uma implacável limpeza na polícia, que baixou os índices de criminalidade.

Em São Paulo, para o professor, essa limpeza deveria começa pela Polícia Civil. "Eles falam que são casos isolados. Mas, toda semana aparece um policial envolvido com corrupção. Isso indica que não são só casos isolados.

Os caras de Nova York fizeram uma limpeza na polícia porque descobriram isso".A Polícia Militar, para ele, tem problemas -como a forma injusta de os superiores tratarem os subordinados-, mas a corrupção é muito menor. "Você não tem um coronel da PM que enriqueceu violentamente, com um patrimônio monstruoso, como você tem na Polícia Civil. Ainda mais agora, que um delegado em início de carreira ganha R$ 3.500", calcula Kodato.

O professor também aponta outras diferenças entre as duas polícias. Para ele, os PMs são mais bem preparados para enfrentar a criminalidade e, até, para atender a população com cordialidade. Essa diferença, segundo o professor, começa pela aparência das unidades policiais: as da Polícia Civil, têm aspecto sombrio; as da PM, parecem limpas e organizadas.