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Hotel Portobello Resort & Safári

Empresas de água patrocinam seminário para magistrados em hotel de luxo

RIO - Nos dias 14, 15 e 16 de novembro, juízes e desembargadores, indicados pela Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), terão um fim de semana no Hotel Portobello Resort e Safári, em Mangaratiba, na Costa Verde. O hotel oferece, entre outras coisas, praia particular, passeios com jet-ski e safári com animais selvagens. O evento terá as despesas de hospedagem pagas pela Cedae, Prolagos e Águas de Niterói.
Os magistrados participarão do 1 Seminário das Empresas de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro. Eles vão discutir assuntos como a lei que regula o serviços de água. O evento é organizado pela Associação de Magistrados do Rio. Despesas divididas
A conta dos 150 apartamentos do hotel, que incluem suítes com saídas exclusivas para a praia, cujo o valor total é de R$ 159.300, será rateada em partes iguais pela Cedae, Prolagos e Águas de Niterói.
As três empresas patrocinam o seminário. A Cedae já depositou a sua parte, em dinheiro. O contrato com hotel foi feito com dispensa de licitação, no valor de R$ 53.100.
O deputado Comte Bittencourt (PPS) disse que irá pedir que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) supervisionem a legalidade do contrato entre a Cedae e o hotel de Mangaratiba.

- É um absurdo que uma empresa do estado promova um encontro em um resort com dinheiro público. Não questiono a Amaerj, mas a Cedae. Vou pedir que o MP e o TCE verifiquem a legalidade deste contrato, firmado sem licitação. Também quero saber quem sãos os funcionários da Cedae que participarão do encontro. Se for só o corpo jurídico da empresa, que é pequeno, é desnecessário que este evento aconteça num resort - disse o deputado. 60 apartamentos
Cada uma das três empresas terá 20 funcionários participando do seminário, ou seja 60 pessoas no total.
O restante dos apartamentos será ocupado por juízes, desembargadores e palestrantes, que serão convidados pela Amaerj.
Cedae: encontro é uma oportunidade única
Leonardo Espínola, diretor jurídico da Cedae, defendeu, ontem, a realização do seminário com parte das despesas pagas pela empresa.
- É uma oportunidade única de esclarecer com juízes e desembargadores questões sobre o funcionamento da Cedae - disse.
Espínola alegou que o resort foi escolhido para sediar o encontro por uma questão logística.
- Foi uma escolha conjunta da Amaerj com as três empresas. A Costa Verde fica próxima ao Rio e o hotel escolhido tem suporte para realizar o evento - concluiu o diretor.
A Amaerj confirmou que as empresas de concessão de água tem inúmeros processos em trâmite no Tribunal de Justiça, a maioria por reclamações de direito do consumidor. Por isso, é recomendável que o assunto seja discutido para se chegar a um consenso.
Indicado pela Amaerj para falar sobre o assunto, o juiz Cherubin Helcias assegurou que, apesar das despesas pagas pelas concessionárias, não haverá comprometimento com as empresas:
- Sob a ótica ética não há comprometimento. Prolagos diz que iniciativa é legítima
A Prolagos que administra o fornecimento de água na Região dos Lagos emitiu uma nota oficial confirmando ser uma das patrocinadoras do 1 Seminário das Empresas de Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo, a íntegra da nota: "A Prolagos, concessionária de águas e esgoto da Região dos Lagos, é patrocinadora do seminário que será realizado no próximo mês de novembro, em Mangaratiba, e está sendo organizado pela Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e a participação da concessionária é de legalidade indiscutível. Tal evento, que tem como objetivo debater a lei de saneamento, tem formato semelhante a outros já realizados pelos setores elétrico e de telecomunicações".

Fonte: jornal Extra online

COMENTÁRIO - É tanto abuso que dispensa comentário. Só acrescento a excrescência do deputado Comte Bittencourt declarar que "Não questiono a Amaerj, mas a Cedae", como se houvesse diferença entre corruptos e corruptores.