O julgamento da sentença

Opiniões no site Consultor Jurídico sobre o artigo

Professora é condenada por criticar situação de presos

Sérgio Niemeyer *

É o império da toga, cuja lei mais operosa é a lei da mordaça, que dispõe sobre o modo de evitar críticas às decisões judiciais, reprimindo, ou melhor, suprimindo o direito de livre manifestação do pensamento do indivíduo. Tudo para criar uma justiça por trás das letras da lei escrita, por trás das páginas dos códigos, uma justiça dos juízes, recrutados sem ostentar legitimidade popular. Se os juízes fossem eleitos, decerto o que sentenciou a professora não conseguiria reeleger-se.

* Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante - Parecerista - sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

João Bosco Ferrara
É assim que age o Judiciário facista que impera no Brasil, formado por pessoas que, na maioria das vezes, deixam-se entorpecer pelo poder da toga e passam a impor suas preferências pessoais travestidas de justiça, essa justicinha minúscula, corporativista, que não admite crítica, e por isso vive como avestruz, com a cabeça enfiada na terra para não enxergar suas próprias mazelas. Mas o povo haverá de perceber isso e, um dia, levantará a verdadeira bandeira da independência, aquela que representa a liberdade ativa de que fala o Justice Stephen Breyer (ministro da Suprema Corte norte-americana).

Dijalma lacerda (Civil)
Vamos "esquecer" por um momento a condenação da professora e analisar a questão sob um prisma axiológico. Vale então a pergunta: afinal, os presos de Leopoldina, estão ou não estão passando pelas vicissitudes delatadas pela professora? Se estão, cabe uma outra pergunta: Quid Veris?

Luiz P. Carlos
Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.