Exemplo de Ministro

Corregedor do CNJ tira juiz de casa e manda soltar inocente

Depois de saber, por uma reportagem de TV, que o caminhoneiro Aparecido Ferreira Batista estava preso há mais de 60 dias injustamente, conseguiu um Habeas Corpus, mas só seria libertado depois das festas de final de ano, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arregaçar as mangas. Passou o sábado (22) inteiro no telefone até conseguir que ele fosse libertado.

O acusado nunca foi para o nordeste em toda a sua vida, mas respondia a três processos no estado, por desvio de carga.“Embora eu reconheça que este não seja um caso isolado no país, me chamou atenção por ser uma pessoa que tem direito à liberdade e continuava presa por um ato de burocracia processual”, conta o ministro.

Segundo Asfor Rocha, o alvará de soltura já tinha sido expedido pela Comarca de Jaboatão dos Guararapes, mas ainda não tinha chegado ao juiz de Santa Bárbara d’Oeste(SP), onde estava preso, porque o sedex não chegou. Hoje, Batista está em casa e vai passar o Natal com a família.

Em 1999, o caminhoneiro perdeu todos os seus documentos em Uberlândia, emMinas Gerais. O boletim de ocorrência teve de ser apresentado muitas vezes para mostrar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2000, apareceu como réu em dois processos em Pernambuco, em que era acusado de desvio de cargas. Em 2001,outro com a mesma acusação no mesmo estado. A empresa em que trabalha contratou a defesa, depois de constatar que no dia do crime ele estava voltando de Brasília para São Paulo.

Toda a história de Aparecido Ferreira Batista foi contada pela Jornal doSBT, na madrugada de sexta-feira (21). Depois de tanto azar, o caminhoneiro teve a sorte de o ministro Cesar Asfor Rocha estar diante da televisão e não se conformar com a história. A defesa do caminhoneiro conseguiu um HabeasCorpus em seu favor, na quinta-feira (20), mas para ganhar liberdade ele teria de esperar o juiz da Comarca de Jaboatão dos Guararapes voltar de seu recesso, no dia 10 de janeiro de 2008, e encaminhar cópia do alvará desoltura ao juiz de São Paulo.

Na manhã do dia seguinte, Asfor Rocha ligou para o corregedor de Justiça de Pernambuco, para o corregedor de Justiça de São Paulo e diversas outras. O desembargador de Pernambuco foi até o Fórum e conseguiu encontrar o processo. Descobriu que o alvará já tinha sido expedido, mas não chegava a Santa Bárbara d’Oeste. Por fax, o ministro Asfor Rocha recebeu uma cópia eencaminhou ao Fórum da cidade paulista. O corregedor de São Paulo encontrou o juiz da comarca paulista e fez cumprir a decisão.

Batista estava preso desde 22 de outubro em Santa Bárbara d’Oeste, na regiãode Campinas, em São Paulo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos daOAB de Recife já estava na luta pela liberdade do caminhoneiro. Um simples ato processual estava impedindo que o caminhoneiro fosse libertado. “Todas as medidas foram adotadas neste sábado (22) para que a Justiça estivesse funcionando como num dia comum”, disse o ministro.

(A matéria é de autoria da repórter Lilian Matsuura e foi publicada no site Consultor Jurídico em 23/12/07)