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28 de dez de 2007

João Baptista Herkenhoff

Cidadania: olhar para o futuro sob a luz de um Ano Novo

A cidadania há de ser conquistada através da luta individual e através da luta coletiva.
Há situações concretas onde o cidadão tem de travar uma luta individual para conquistar seus direitos.
Esta luta individual, solitária, que o cotidiano da vida às vezes exige, é sempre dura e difícil.
A luta individual é mais penosa, mais longa, com possibilidade de êxito menor. Porém, se uma situação concreta reclama a luta individual, não devemos recuar diante dos obstáculos.
Podemos renunciar a um direito por generosidade, jamais por comodismo ou apatia. Dou o exemplo: posso rasgar um documento de crédito, de que sou titular, se o devedor encontra-se numa situação aflitiva, porque o homem não pode ser lobo de outro homem. Neste ponto discordamos de Rudolf von Ihering que, na sua obra clássica “A luta pelo Direito”, não admite a renúncia a direitos.
Sempre que for possível, devemos recorrer à luta coletiva.
Imaginemos uma situação na qual várias pessoas têm um mesmo interesse a defender perante a Justiça. Ora, será muito mais prático que se juntem para uma ação em comum do que cada um lutar separadamente.
Pela Constituição de 1988, os sindicatos, as entidades de classe, as associações, os partidos políticos podem ingressar coletivamente em Juízo em favor de centenas ou milhares de pessoas.
Para a luta coletiva, em seus diversos níveis, a sociedade tem de aprender a organizar-se. Os pleitos que se formulam de maneira atabalhoada não são vitoriosos. O planejamento, a discussão, a partilha dos problemas, a montagem de uma estratégia de luta – este me parece ser o caminho para o bom encaminhamento das causas que envolvem muitos.
Se a organização autônoma da sociedade é indispensável aos avanços sociais e às pugnas em prol da Cidadania, nem por isso o Poder Público está dispensado de fazer sua parte.
Numa sociedade democrática, os Poderes Públicos estimulam, encorajam e apóiam todo o esforço que se desenvolva no sentido da consolidação da Cidadania. Daí a importância da criação de Conselhos de Cidadania e Direitos Humanos, por iniciativa governamental, no âmbito federal, estadual ou municipal.
Também quando se trata de uma luta extrajudicial (isto é, uma luta fora da Justiça), será sempre mais eficaz a luta coletiva.
Um provérbio popular resume tudo isto que estamos dizendo:
“Uma andorinha só não faz verão”.

As classes dominantes desencorajam as lutas coletivas. Com freqüência, os líderes das lutas coletivas são perseguidos, presos e até mesmo assassinados.

O povo tem de aprender a vencer seus desafios, com suas próprias forças. Mesmo que o ambiente envolvente seja adverso, mesmo que a luta coletiva não seja valorizada e enaltecida, é a união que faz a força.
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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo.

Um comentário:

  1. Anônimo28/7/12

    Eu tenho que conviver com vagabundo e ainda trabalhar para que esses lixos tenham uma vida melhor do que qem trabalha. Os vagabundos comem carne no almoço e na janta e eu. Ninguém se preocupa com o pobre do trabalhador que se sacrifica em ganhar seu sustento e muitas vezes ainda é roubado e as vezes morto por um desses vagbundos com cara de santinho que estão rindo da cara da sociedade, regalias, integridade física. Eles vendem drogas, humilham e exploram a desgraça do adicto, falam grosso, andam gingando, pagam cofrinho,"botam o terror",estupram, espancam...faz aquilo que o montenario sugere : "LEVA um vagabundo desses pra sua casa, chama-o para tomar um banho e abaixa para pegar o sabonete para ver o que lhe acontece. Não temos sossego, temos que nos sueitar em ser abordado por vagabundos em todo lugar, até na Praça Félix Martins, perto da polícia e tudo alem de importunar e manjar os transeuntes, chegam a fumar até maconha, fazem programas para poderem consumir o crack.Temos que receber nossos salarios com receio de algum vagabundo, ter alguma recaída e ser vítima das traquinagens dos vagabundos, que alguns estão aí, mas, muitos estão ou estarão soltos a procura da próxima vítima.Na época do esquadrão da morte, vagabundo não contava muita história,acabava de vala. Aí dentro são santinhos, mas estão sedentos de trangressão,parece até que estão sendo tratados com sal puro, porque dá para observar perfeitamente em seus olhos a sede, não de água, mas de sangue. E a próxima vítima poderá ser aquele que gosta de proteger vagabundos. Quem me protejerá ? O vagabundo? Os Direitos Humnos? aquela que proteje o rico do pobre? Terei pelo menos o direito constitucional de morrer de uma só vez ou ainda vão me torturar antes de me matarem? Ei, alguém me ajuda...

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