Palácios do Judiciário

Judiciário não tem controle de seus gastos

Leiam de hoje na Folha de São Paulo (Caderno Brasil)

Tribunais custam de R$ 22 mi a R$ 498 mi
Obras previstas do Judiciário evidenciam grande disparidade de valores; não há nenhum tipo de padrão para os edifícios. A nova sede do TRF da 1ª Região, em Brasília, é a mais cara construção entre as programadas para os próximos quatro anos

Após as batalhas para proibir o nepotismo no Poder Judiciário e limitar o salário dos juízes ao teto do funcionalismo, de R$ 24.500, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz vista grossa a outra má tradição dos tribunais brasileiros: a construção de palácios.

Há grande disparidade de valores nas obras previstas na proposta de Plano Plurianual de 2008 a 2011. Os custos variam de R$ 22,6 milhões a R$ 498 milhões. Em nome da autonomia administrativa e financeira, cada tribunal arbitra livremente dimensões e padrão de suas novas instalações.

Um grupo de deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sugeriu recentemente à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministra Ellen Gracie, que o conselho passe a controlar esse gasto.Procurada pela Folha, a ministra informou, pela sua assessoria, que não encaminhou a sugestão ao CNJ porque os deputados não formalizaram nenhum pedido, apenas fizeram "comentários" durante audiência. Ela disse que preferia não falar sobre assunto relativo à autonomia dos tribunais.

Entretanto, um ministro do STF e dois conselheiros do CNJ ouvidos pela Folha disseram, em caráter reservado, que o conselho poderia ao menos fazer recomendações aos tribunais, criando padrões, como fixar limites de dimensões do gabinete do juiz.

A obra mais cara, dentre as programadas para os próximos quatro anos, é a nova sede do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília, que está orçada em R$ 498 milhões, dos quais R$ 103 milhões serão liberados até 2011. São 168,9 mil metros quadrados, com o custo do m2 estimado em R$ 2.877, incluindo 60 mil m2 destinados a garagens em subsolos.

Outra obra polêmica é o novo prédio do CJF (Conselho da Justiça Federal), em Brasília. Há dois anos, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Edson Vidigal decidiu ceder a sede existente para juizado especial federal e transferiu o órgão para as instalações do tribunal. Neste momento, o órgão planeja construir uma sede, ao custo de R$ 60 milhões. A obra foi aprovada pelos atuais membros do CJF. O atual presidente do STJ e do CJF, Raphael de Barros Monteiro Filho, disse que a obra é necessária.

Ainda em Brasília, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se prepara para construir a nova sede, de 116 mil metros quadrados, ao custo de R$ 329 milhões, o que corresponde a R$ 2.835 o metro quadrado.

O TRF da 3ª Região, em São Paulo, irá reformar o seu edifício-sede ao custo de R$ 36,7 milhões, valor superior ao que os TRFs da 4ª Região, em Porto Alegre, e da 5ª Região, em Recife, prevêem para cada um construir um prédio anexo, de respectivamente R$ 22,6 milhões e R$ 30 milhões.O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia tem R$ 122,058 milhões previstos no PPA para executar uma obra de 60 mil metros quadrados, mas poderá ampliar o projeto.

Apesar de ter previsto gasto de R$ 115 milhões para construir a sua nova sede, sendo R$ 23,8 milhões para os próximos quatro anos, o TRT do Rio de Janeiro ainda não tem projeto pronto nem sequer definição de área a ser construída.A disparidade de valores pode ser atribuída à diferença de dimensões dos tribunais, que têm volume de processos e número de servidores distintos. O problema é que não há nenhum tipo de controle.

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Comentário do blog

Pois é... se ainda tivéssemos "justiça", dava para engulir tanto luxo e desperdício. Até quando o Judiciário vai abusar da nossa paciência?