A professora Maria Helena Zamora, da PUC-Rio, escreveu ao jornal O Globo uma carta de protesto contra o editorial “Ensino e punição", de 18/12, e conclama outra pessoas a escreverem protestando contra a posição do jornal de instigar a aprovação da redução da maioridade penal.
Leiam a carta da professora ao jornal:
"Srs.:
Foi com surpresa que li o editorial deste jornal assumindo posição favorável à redução da maioridade penal. Esta medida extrema não reduzirá a violência, já que as estatísiticas mostram que apenas 10% dos crimes de todo tipo são cometidos por adolescentes. Deste potencial ofensivo reduzido, entre 8% são crimes contra a vida e neste percentual, os crimes ditos hediondos são uma exceção. Isso perfaz cerca de 1,09% do total de infrações violentas registradas no país. Infelizmente, o quadro de violência pode piorar - e muito - com a inserção imediata de cerca de quinze mil jovens nas já superlotadas e precárias prisões. O único efeito seria o de repetir em grande escala a barbaridade que fizeram com a menina no Pará. Com o espírito de vingança não se contrói a paz, mas com educação, assistência, geração de emprego e renda, igualdade.
Em sua maioria os infratores são jovens negros, muito pobres e já marcados por violências - o que mostra que ela não ajuda a mudar ninguém. O adolescente já é devidamente - e mesmo rigorosamente - responsabilizado por seus atos com a legislação vigente. As medidas repressivas têm em comum sua ineficácia e a facilidade com que se pisa nos miseráveis."
"Srs.:
Foi com surpresa que li o editorial deste jornal assumindo posição favorável à redução da maioridade penal. Esta medida extrema não reduzirá a violência, já que as estatísiticas mostram que apenas 10% dos crimes de todo tipo são cometidos por adolescentes. Deste potencial ofensivo reduzido, entre 8% são crimes contra a vida e neste percentual, os crimes ditos hediondos são uma exceção. Isso perfaz cerca de 1,09% do total de infrações violentas registradas no país. Infelizmente, o quadro de violência pode piorar - e muito - com a inserção imediata de cerca de quinze mil jovens nas já superlotadas e precárias prisões. O único efeito seria o de repetir em grande escala a barbaridade que fizeram com a menina no Pará. Com o espírito de vingança não se contrói a paz, mas com educação, assistência, geração de emprego e renda, igualdade.
Em sua maioria os infratores são jovens negros, muito pobres e já marcados por violências - o que mostra que ela não ajuda a mudar ninguém. O adolescente já é devidamente - e mesmo rigorosamente - responsabilizado por seus atos com a legislação vigente. As medidas repressivas têm em comum sua ineficácia e a facilidade com que se pisa nos miseráveis."
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Maria Helena Zamora é organizadora do livro "Para Além das Grades: Elementos para a Transformação do Sistema", da editora LOYOLA, publicado em 2005.
Produzindo a não humanidade da pobreza. Historicizando os estabelecimentos para a internação dos chamados delinqüentes, avaliando e debatendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo experiências com funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase), colocando em análise a doutrina de proteção integral e retratando o Cotidiano de adolescentes institucionalizados, este livro nos revela uma terrível realidade: o tratamento dispensado aos adolescentes pobres em nosso país. Terrível e perversa realidade que vem sendo alimentada pela indissolúvel relação que se constituiu ao longo dos séculos entre pobreza e criminalidade. Relação que vem produzindo não somente não cidadãos, mas fundamentalmente seres menos humanos que outros.
Maria Helena Zamora é organizadora do livro "Para Além das Grades: Elementos para a Transformação do Sistema", da editora LOYOLA, publicado em 2005.Produzindo a não humanidade da pobreza. Historicizando os estabelecimentos para a internação dos chamados delinqüentes, avaliando e debatendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo experiências com funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase), colocando em análise a doutrina de proteção integral e retratando o Cotidiano de adolescentes institucionalizados, este livro nos revela uma terrível realidade: o tratamento dispensado aos adolescentes pobres em nosso país. Terrível e perversa realidade que vem sendo alimentada pela indissolúvel relação que se constituiu ao longo dos séculos entre pobreza e criminalidade. Relação que vem produzindo não somente não cidadãos, mas fundamentalmente seres menos humanos que outros.
Cecília Coimbra- Universidade Federal Fluminense
Grupo Tortura Nunca Mais
Brilhante posicionamento da renomada escritora - palavras que merecem reflexão mais aprofundada de nossos dirigentes da questão criminal no Brasil.
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