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28 de mai de 2009

CARTA ÀS AUTORIDADES MINEIRAS

Ao Exmo Sr. Deputado Estadual João Leite
Do mutirão Carcerário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Valemos do jornal Recomeço, um espaço democrático dos presos, para, em nome da dignidade e vida e dos direitos humanos, solicitar o Mutirão Carcerário a conhecer de perto a funesta realidade da Cadeia Pública de Leopoldina.
A situação em nosso xadrez não é tão diferente da apocalíptica situação da maioria das prisões brasileiras, celas para comportar (não digo, conviver) seis presos estão 14, 17, 22, 26 prisioneiros sob condições desumanas e degradantes.
De tão cheio é absurdo. O artigo 5º da Constituição da República em seus incisos III, XLV; XLVIII:XLVI letra “e”; LVII estão todos presos conosco.
Isso mesmo: várias normas constitucionais estão aqui presas, definitivamente.
Também se assemelha à verdade carcerária nacional a questão de vários desses detentos poderem estar respondendo por seus crimes em liberdade, como já acontece com os acusados e réus ricos e apadrinhados (Paulo Maluf, Celso Pitta, Daniel Dantas, Guilherme Karam, Pimenta Neves, Nicolau, Bida, Alberto Bejani, muitos policiais, etc.) outros condenados com estágio de cumprimento para estarem livres. Devido à morosidade do judiciário, pessoas se transformam em pessoas piores aqui.
Um dia ouvi de um notável professor de direito que se a tendência do direito de nossa época pudesse ser resumida em uma só palavra, seria resumido em SOLIDADRIEDADE.
Direito e solidariedade! Qual professor?
O senhor ensinou assim na faculdade. Qual segurança pública? Qual fruto colher dessa gritante INJUSTIÇA? Ricos tratados de uma maneira e nós pobres sob essas condições?
Chega de respondermos por nossos atos debaixo de circunstâncias bestializantes.

O crime que o estado, na figura do Juiz, perpetua ao nos deixar sob essas condições é muito mais grave que o ilícito do qual nos acusam ou condenam.

Somos excessivamente castigados. Quem pagará pelos danos morais, físicos e psicológicos infligidos a nós? Seguidos eternos e irreparáveis.
O presidente da República do Brasil, comentando o caso dos assassinatos praticados por integrantes do MST em Pernambuco, disse: “Todos nós pagamos o preço quando cometemos alguma ilegalidade” (Revista Veja – edição 2103, nº 10, de 11 de Março de 2009).
O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, também presidente do STF, disse sobre o sistema prisional: “realidade delicada e que muitas vezes nos causa constrangimento”.
O ministro pediu basta ao discurso “escapista” de que a responsabilidade dos problemas carcerários é da administração do sistema.
Quantas vezes ouvimos de Juízes e Promotores sobre nossas condições a seguinte frase: “Isso ai é problema do governo”.
Porém, o ministro Gilmar Mendes disse: “Somos nós juizes que decidimos se o preso fica preso ou não”. Gilmar Mendes assume a responsabilidade.
E aí, Ministro Gilmar? E aí, Presidente da República? Quem pagará a conta dessa fatura?
E aí, deputados mineiros? São palavras ao vento?
Nosso sistema carcerário é um excremento!
Digníssimos Senhores Deputados, todas excelências de boa vontade e do bem, venham ver-nos viver na pocilga.
Intimamos os senhores, evitem a tragédia de Ponte Nova.

DETENTOS DA
CADEIA PÚBLICA
DE LEOPOLDINA

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Discurso escapista
Quantas vezes ouvimos de Juizes e Promotores sobre nossas condições a seguinte frase: “Isso ai é problema do governo”.

Um comentário:

  1. Marta Bellini29/5/09

    Cada um joga a respónsabilidade para outro. e isso é o braziu.

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