Deputado chama relator da ONU de "veadinho"

Fiquei chocada ao ler esta notícia no site Vi o mundo, do Luiz Carlos Azenha. De início, pensei que o Azenha estava brincando ou fazendo um texto humorístico de ficção, mas fui me dando conta que aquilo era real, que existe um deputado no Brasil que é capaz de tal ato bizarro (nome que Luiz Carlos dá à seção com notícias desse naipe). Segue a transcrição da notícia com minhas condolências ao estado do Rio por ter um deputado como esse em sua câmara. E a minha pergunta: como tal desrespeito e falta de decoro (no mínimo) é permitido a um deputado?

Deputado diz que funcionário da ONU que investiga execuções sumárias "deve ser uma bela bicha, daquelas bem arrependidas"

O deputado estadual Marcos Abraão, do PSL do Rio de Janeiro, subiu à tribuna no último dia 21 para atacar "esses idiotas da ONU, esse 'veadinho da ONU'", numa aparente referência a Philip Alston (foto à esquerda), o australiano que foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para investigar execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. Alston é professor de Direito da Universidade de Nova York e já dirigiu um projeto relativo a direitos humanos na União Européia. Ao visitar o Rio de Janeiro, Alston condenou alguns métodos utilizados pela polícia carioca para enfrentar o crime.

O deputado disse o seguinte:"Aproveito a oportunidade para falar de minha insatisfação ao ligar o rádio hoje e ouvir que mais três policiais foram assassinados - alguns Srs. Deputados, inclusive, já falaram aqui sobre Segurança Pública e do que vem ocorrendo neste Estado. Esses idiotas da ONU, esses antropólogos e “veadinhos” estão sempre falando nos jornais; alguns jornalistas idiotas, imbecis falam da Segurança Pública, mas são todos uns asnos. Nenhum deles entende qualquer coisa de Segurança Pública, muito menos esse “veadinho” da ONU – ele tem que ser tratado assim, por ter falado o que falou. Chamo de “veadinho” porque deve ser uma bela “bicha”, daquelas bem arrependidas! Não dá para entender por que esse tipo de pessoa quer atrapalhar um processo que caminha bem! Assomei à tribuna diversas vezes para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral por sua conduta diante da mídia quanto à Segurança Pública: “Vai haver um enfrentamento, e isso tem que acontecer, doa a quem doer”.Hoje, tivemos três policias mortos. E falar em enfrentamento, que a polícia tem que “ir para dentro” e fazer seu trabalho, é muito importante. Mas os Deputados que assomam à tribuna para falar da importância desse enfrentamento e que a polícia tem que fazer seu trabalho também têm que defender os policiais que estão sendo escrachados, que estão sendo covardemente prejudicados no estrito cumprimento do dever legal.Essa Corregedoria fajuta que temos – essa Corregedoria mentirosa, safada e cretina – a cada dia quer expulsar mais e mais policiais indevidamente! Esses Deputados que vêm aqui, junto comigo, falar têm que se preocupar também em dar um pouquinho de proteção a esses policiais que estão defendendo nossa família no dia-a-dia.É isso que nós temos que ver. Porque tem policiais sendo afastados do seu trabalho, expurgados da Polícia Militar indevidamente. E é isso que nós temos que ver. Não é só chegar aqui, elogiar, incentivar e dizer que tem que trabalhar. Não! Temos que nos preocupar. Temos que pegar esses “bichinhas”, esses “viadinhos”, dos direitos humanos e fazer com que eles trabalhem também pelos direitos humanos dos policiais. Porque tem um monte de “viadinhos” que só querem dizer que o policial fez e aconteceu, e que vão investigar. Ora, droga!"

Mais tarde, o deputado disse que não pretendia atacar os homossexuais, dizendo ter amigos gays que "são muito mais homens" que os tais "veadinhos" a que ele se referiu.

Segundo o repórter Ernani Alves escreveu no site Terra, em 10 de novembro, o australiano Philip Alston visitou o complexo de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro:"Ele se reuniu com parentes de alguns dos 19 mortos na operação policial promovida em junho na região. Segundo Alston, alguns familiares admitiram que as vítimas tinham envolvimento com o tráfico de drogas. O relator, no entanto, disse que os depoimentos não justificam o fato de que agentes possivelmente executaram os suspeitos quando deveriam realizar prisões. O relatório da ONU que está sendo elaborado deve apresentar uma conclusão sobre o caso.

Representantes das Comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foram os primeiros a levantar a suspeita de que os criminosos teriam sido mortos depois de já estarem imobilizados pela polícia e de que inocentes poderiam ter sido assassinados."

O deputado é acusado de matar um colega

O deputado Abraão não é alheio à controvérsia. Ele chegou a ser acusado de mandar matar um colega, o pastor da Igreja Universal Valdeci Paiva de Jesus, que foi executado em 24 de janeiro de 2003 com 19 tiros, perto da sede do PSL, na zona Norte do Rio. Abraão era suplente do assassinado e assumiu a vaga. A repórter Giselle Saporito escreveu no "Jornal do Brasil", em 24 de março de 2003: "O chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, afirmou há pouco, em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que o inquérito sobre a morte do deputado Valdeci Paiva de Jesus (PSL) já está concluído. Segundo o delegado, quatro pessoas foram indiciadas no caso: os presos Jorge Luiz Silva e Adilson da Silva como executores; o inspetor Roberto Basila, que teria facilitado a fuga dos presos e o assessor do deputado Marcos Abraão (PSL) Wanderlei da Cruz. ''Apesar de haver indícios sobre a acusação do deputado no crime, não há provas suficientes para qualificá-lo formalmente como mandante do crime'', disse Lins.

Processo contra o Recomeço

Sou processada pelo juiz de Direito por denunciar regime de barbárie na cadeia pública de Leopoldina. Presos ficaram 11 meses sem sair da cela nem para um banho de sol

Neste momento em que as pessoas se perguntam como foi possível a barbárie de uma adolescente mantida presa com homens numa cela no Pará, é hora da sociedade tomar conhecimento de como funciona a falta de transparência do Judiciário e mesmo a truculência e abuso de poder de alguns de seus membros, inclusive juízes de Direito, que deveriam ser exemplo de responsabilidade, urbanidade, imparcialidade e até mesmo de humildade na importante missão de julgar seres humanos.
Ano passado, divulguei aos meus leitores, amigos, e na internet, que estava sendo processada pelo juiz de Direito Dr. José Alfredo Junger de Souza Vieira, então titular da 3ª vara Criminal de Leopoldina, por ter publicado no jornal Recomeço, edição 117, as condições desumanas da cadeia pública de Leopoldina. O trecho que o juiz alega ser "ofensivo" é o seguinte:

“Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do Direito, com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência”.

Como difamar alguém sem nem citar o seu nome? Como considerar difamação denunciar irregularidades em uma instituição pública? Isso é dever de qualquer cidadão em pleno estado de Direito.
Meu objetivo foi chamar atenção das autoridades para a situação da cadeia, na qual os presos estavam há vários meses, além da condição normal de presos em jaulas, sem trabalho, sem saúde, sem lazer, sem material de limpeza e higiene, ainda mais castigados: sem sair da cela nem para um banho de sol e sem visitas (alegava-se uma tentativa de rebelião para o castigo). Esse "castigo" já vigorava 11 meses na época. Nesse período, os presos escreveram vários textos, nas edições mensais do jornal implorando por, pelo menos, um banho de sol diário, que até os condenados pelo regime RDD têm direito.

Pela LEP - lei de Execução Penal - art. 45 -"São vedadas as sanções coletivas" e Art. 58 -"O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias", ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado." Portanto, quem descumpriu a lei foi o juiz da Execução Penal, que aplicou pena coletiva e excedeu os 30 dias para onze meses. E só suspendeu o castigo, perto de completar um ano, porque denunciamos no jornal.

Desde 2005, já perdi a conta de quantas vezes fui chamada na polícia e compareci a audiências. No dia 14 deste mês, compareci a mais uma audiência, acho que a terceira, e me "ofereceram" uma transação penal, na qual está implícito que "cometi um crime". Disse à juíza que não aceitava, pois isso significa concordar com uma excrescência: chamar de crime o cumprimento do meu dever de cidadã de denunciar o descumprimeto da lei e a barbárie a que os presos estavam sendo submetidos. Além disso, estou sendo vítima de danos morais e físicos, agredida em minha dignidade e minha saúde, ofendida, e ainda tendo gastos com advogado. A juíza, na terceira audiência, alegou que isso não é ofensa. Deduzo que o judiciário foi feito para pessoas que não sentem vergonha, que não se indignam, que não têm senso de justiça, diante do fato de uma juíza considerar que passar por tudo isso não é ofensa.

Esclareço ainda que, antes de publicar no jornal, fui ao Fórum solicitar ao juiz que corrigisse a situação ilegal em que os presos se encontravam, que além do regime desumano e cruel, da superlotação, do castigo ilegal, havia vários detentos sem acompanhamento jurídico, sem ao menos informação de como estava a situação deles atrás das grades. O juiz me respondeu que havia muitos processos em suas mãos e que "não tinha tempo" para os presos. Eu aleguei para ele que preso era prioridade, uma vez que tirar a liberdade de uma pessoa deve ser a mais alta preocupação e responsabilidade de um juiz.

O mais estranho e patético deste processo é que o juiz, que alegou não ter tempo para cuidar dos seus deveres, teve tempo para me processar.
E muito grave: nesta última audiência a juíza, diante da minha negativa de aceitar a transação penal, disse que "era melhor eu aceitar porque ela nem lera o processo, mas que eu não tinha nenhuma possibilidade de ser absolvida , ou seja, ela pré-julgou, atitude que jamais poderia ser aceita num juiz. Naturalmente que ela fez um pré-julgamento em função do corporativismo, já que o meu acusador é um colega de classe.

O nº do processo é 038405039696-7, no TJMG, comarca de Leopoldina. O editorial pode ser lido no site do jornal Recomeço http://www.jornalrecomeco.com/, clicando no "Edições Anteriores", nº 117.

Menina de Abaetetuba

Garota mantida em cela com homens coloca em xeque avanços sociais e econômicos do país

"O país corre o risco de conviver com a barbárie como se ela fosse normal. O mais alarmante é que, apurou-se depois, quase todo mundo na cidade sabia o que estava ocorrendo, a começar pelo delegado, juízes e promotores."

"Não é à toa que entidades internacionais de direitos humanos, inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU), têm insistido em afirmar que a tortura nas prisões brasileiras continua a ser praticada, mesmo com o fim da ditadura."

( Editorial jornal Estado de Minas - 27/11/07)

Recomeço 137

A edição 137 do jornal Recomeço já está no site http://www.jornalrecomeco.com/

Leia os textos dos detentos da cadeia pública de Leopoldina e Cataguases, MG.

Advogado morto no ES

Polícia diz que advogado caiu e bateu a cabeça. Aí morreu...

O advogado Geraldo Gomes de Paula, de 63 anos, foi ao Departamento de Polícia Judiciária falar com um dos seis presos detidos numa operação policial no Bairro Alagoano, em Vitória. Horas depois, saía morto de uma UTI. Comando da PM diz que o advogado teria caído e batido a cabeça na parede dentro do DPJ de Vitória. De acordo com a PM, ele se negou a apresentar identificação e teria ofendido as autoridades. Foi dada voz de prisão ao advogado, mas ele teria resistido, de acordo com a versão da polícia, e recuado, desequilibrando-se e batendo a cabeça.
O tenente Rafael Bonicen, acusado como responsável pelo morte do advogado, já responde a outros cinco processos, de acordo com o Tribunal de Justiça, mas o comandante-geral da Polícia Militar no Espírito Santo, Antonio Carlos Coutinho, afirmou que não tomará qualquer atitude precipitada.

“Nós precisamos fazer alguma coisa contra essa violência da polícia. Eu mesmo já tive problemas com policiais. Eles estão cada vez mais truculentos.”
Advogado Marcos Antônio Gomes

“A morte do advogado Geraldo Gomes de Paula é mais uma manifestação de bestialidade do Estado policial, incompatível com o Estado democrático de direito. Este é um crime contra a cidadania, não pode e não vai ficar impune.”
Antônio Augusto Genelu Júnior - Presidente da OAB do Espírito Santo

Sistema penal genocida

O sistema penal brasileiro é genocida?

O sistema penal latino americano tem essa característica. O Zaffaroni* usa uma expressão do Foucault para dizer que a América Latina como um todo é uma “instituição de seqüestro”. Nós fomos concebidos como uma colônia penal, quer dizer, toda a colonização era uma patologização dos povos que vieram ou foram trazidos para cá.

A partir dos anos de 1980, há uma mudança de estratégia, no sentido de trabalhar a questão criminal, faz parte do ideário. Hoje, com o neoliberalismo, você não tem mais o projeto de pleno emprego, como você tinha no capitalismo industrial. Era uma ilusão, mas de qualquer forma havia a utopia de ressocialização. Hoje em dia, não tem nem essa, a prisão é feita para emparedar as pessoas.

Quer dizer, você cria uma população encarcerada com um número enorme, superlotada – só em São Paulo a cada mês entram 700 novos condenados no sistema – e ninguém pára pra pensar o que está acontecendo no Brasil. Há cada vez mais aquele discurso de “quanto mais tempo ficar, melhor”.

Então eu digo que a prisão no Brasil é uma mistura de Guantánamo com Carandiru, quer dizer, o rigor psicopata norte-americano com as condições de superpopulação do Carandiru, um modelo de prisão que cresce no mundo neoliberal todo. Está provado: onde o neoliberalismo entrou, produziu mais violência, mais criminalização da pobreza, encarceramento em massa, aumentos de índices de presos como nunca teve.

* Eugenio Raul Zaffaroni é Ministro da Suprema Corte Argentina, professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

Juiz do Pará é afastado

Adolescente de 15 anos mantida presa em uma cela com 20 homens em Abaetetuba

Cela onde adolescente ficou com 20 homens
(TV RBA/Diário do Pará/Folha Imagem)

Foram afastados de suas funções todos os acusados de envolvimento no caso, como o policial que cuidava da carceragem, o delegado de plantão e o juiz da comarca, e um inquérito foi aberto para apurar responsabilidades. “Tem toda uma rede de pessoas que fizeram coisas erradas. Vamos ver se eles tomaram providências, e se não tomaram, pecaram por omissão”, disse a coordenadora da comissão para apurar o caso.

Comentário do Recomeço
Barbáries são rotina no sistema carcerário brasileiro. Hoje saiu no jornal Estado de Minas a morte de um advogado espancado até à morte, numa delegacia, em Vitória no espírito Santo. Diz a notícia: "O advogado Geraldo Gomes de Paula, de 63 anos, morreu no fim da manhã de ontem, após ter sofrido traumatismo craniano na quinta-feira, no Departamento de Polícia Judiciária de Vitória (ES). Ele estava em coma na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Lucas, na capital capixaba. Segundo a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, o advogado passou por cirurgia neurológica sexta-feira. Geraldo Gomes se feriu ao se envolver em uma confusão com policiais militares. Segundo a primeira versão dos PMs, ele teria sofrido uma queda, mas familiares afirmam que os médicos que o atenderam teriam declarado ser impossível que uma queda causasse as múltiplas lesões que a vítima apresentava na cabeça."
Essa notícia absurda saiu lá no cantinho do jornal, sem nenhum destaque. E se já começam até a matar advogados, que se pressupõem pessoas que sabem se defenden, imaginem o restante da população.

O jornal anuncia também que cadeias do Pará vão passar por pente-fino, após repercussão do caso da garota que sofreu abusos ao ser mantida com homens e que comissão faz vistoria em todo o estado
No Brasil, não se tem o hábito ou a cultura de fiscalizar as instituições públicas. No geral, as ouvidorias funcionam mais como "surdorias'. Faz-se uma denúncia e, além de não ser ouvido (não é daí que vem ouvidoria?), ainda se corre o risco de sofrer processo, como aconteceu comigo ao denunciar que a cadeia de Leopoldina é uma barbárie. E acusada pelo próprio juiz, vejam o abuso de poder.

Adolescente presa com homens

Notícia de hoje na Folha de São Paulo

Governadora admite ser comum mulher em cela de homens

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), admitiu ontem que casos como o da adolescente que ficou presa por quase um mês na mesma cela com 20 homens, na cidade de Abaetetuba, ocorrem no Estado "há algum tempo"."

Essa é uma prática lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo. Mas é bom tornar tudo isso público, para que toda a sociedade se mobilize e possamos acabar com essas práticas.

O sistema de segurança vai investigar com rigor todas as denúncias", disse a governadora, em nota publicada no site do governo.Há pelo menos 11 anos o Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC), entidade de defesa dos direitos da mulher, denuncia casos semelhantes no interior do Estado.Em março deste ano, segundo Elisety Maia, coordenadora do MMCC e integrante do Conselho Estadual da Mulher do Pará, ocorreu um outro caso de uma mulher presa na carceragem de Abaetetuba."Fizemos um requerimento colocando a situação ao Conselho Estadual da Mulher e apresentamos como solução a construção de uma delegacia da mulher no município e não houve providências", disse Maia.

Em 1996, o movimento denunciou o caso da presa Salma Simas, então com 40 anos, que dividiu uma cela com outros 35 homens durante sete meses.Simas, presa sob acusação de matar o marido, afirmou na época que foi estuprada diversas vezes na cadeia. Uma primeira sindicância aberta para apurar o caso foi arquivada. A justificativa para colocá-la na cela com os presos foi a mesma dada agora: a falta de cela para mulheres na delegacia. Ela foi inocentada do crime depois.

Eliana Fonseca, representante do MMCC no Conselho Estadual da Mulher do Pará, disse que nos últimos dez anos o movimento já denunciou casos semelhantes ao da menina de Abaetetuba ocorridos em Altamira, Tucuruí e até mesmo em Abaetetuba."O problema de mulher presa convivendo com homens no Pará não é de agora. Infelizmente teve que acontecer este caso com a adolescente para o problema vir à tona."

Ontem, em entrevista coletiva, a governadora se disse "indignada" com a prisão da adolescente e afirmou que o Estado vai averiguar com rigor as responsabilidades. Ela disse que irá investigar todos as denúncias que surgirem.

Menina sairá do Estado - Na madrugada de ontem, chegou a Belém do Pará missão da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Presidência da República, chefiada pela advogada Márcia Ustra Soares, 42. Missão: retirar a menina e seus pais do Pará e colocá-los no serviço nacional de proteção a testemunhas, longe de potenciais agressores.A menina fez também um teste de gravidez para constatar se está esperando um filho. É possível que ela tenha engravidado na prisão. Ela disse ter sido estuprada pelos presos no período em que esteve detida.Resultado do exame da arcada dentária atestou que ela tem em torno de 15 anos. O teste foi feito para tirar a dúvida sobre a idade dela.

Abaixo-assinado

Abaixo-assinado pede punição à Globo por programa racista de Jô Soares, assine e divulgue
(22/11/2007)
A divulgação que iniciamos a partir deste blog daquele vídeo da entrevista de Jô Soares com um taxista que trabalhou em Angola. Lembram? Aquele mesmo onde esse taxista abordava “a vida sexual angolana” e falou entre outras coisas que o “negro começa seu relacionamento sexual com garotas de 6, 7 anos e gosta de sentir as mulheres apertadas”. Pois então, aquela nossa divulgação já está tendo dois resultados objetivos para além da indignação. Acabo de receber um abaixo-assinado que está circulando na internet e será encaminhado para os ministros Tarso Genro, Nilcéia Freire e Matilde Ribeiro, como também para o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. O abaixo-assinado solicita um pedido de desculpas da Rede Globo por ter transmitido aquele vídeo. Evidente que já o assinei. Sugiro que todos os leitores que como eu se indignaram com aquela estupidez façam o mesmo e divulguem o texto e o vídeo para sua lista de amigos. Quem não tiver assistido ao vídeo pode assisti-lo neste link.

Afora isso, também fui informado que a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” já encaminhou denúncia para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e que a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, Márcia Morgado, instaurou processo judicial contra a Rede Globo de Televisão, a fim de identificar se realmente houve desrespeito às comunidades negras.Para acompanhar os desdobramentos do processo, os interessados podem acessar o site do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro com o seguinte número MPF/PR/RJ/nº 130012000689200758, ou pelo site www.eticanatv.org.br. Leia o abaixo assinado abaixo e se quiser assiná-lo entre neste endereço.

Até o final da semana, a petição também estará online em inglês e francês. Os organizadores estão procurando um voluntário para traduzi-lo para o espanhol. Quem tiver sugestões e quiser colaborar diretamente na mobilização, pode entrar em contato diretamente com: Élida Lauris (elida.santos@uol.com.br), Lourenço Cardoso (lourencocardoso@uol.com.br) ou Rose Barboza (rose.bs@uol.com.br). Íntegra do texto do abaixo-assinado:
Ilmo Sr, Ministro da Justiça, Tarso Genro Ilma Sra, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro Ilma Sra, Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire Ilmo Sr, Procurador-Geral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro Nós, os abaixo-assinados, repudiamos o conteúdo exibido na programação da Rede Globo de Televisão, no dia 18 de Junho de 2007, durante o “Programa do Jô”, pedimos uma retratação deste veículo de comunicação pela violência simbólica perpetrada nas afirmações do programa e requeremos do Estado brasileiro a apuração da responsabilidade pelas ofensas reproduzidas. Nesse dia, no programa desse conhecido artista brasileiro foi entrevistado o senhor Ruy Morais e Castro. A entrevista realizada com humor expressou frases racistas metamorforseadas em piadas inocentes que eram abonadas pelos sorrisos e aplausos da platéia, como pode ser conferido no endereço eletrônico: http://www.youtube.com/watch?v=ySWZXekdBkw Durante a reprodução do referido programa, o entrevistado, incitado pelo apresentador, deteve-se em apresentar detalhes do que denominaram “vida sexual angolana”. No relato que faz, vê-se a consagração da idéia de que África e os africanos representam uma civilização homogênea caracterizada pela inferioridade cultural e biológica, legitimando a mentalidade racista sustentada no argumento de que o continente africano, os países africanos, os povos africanos, em particular, a mulher africana são inferiores e que esta inferioridade pode ser comprovada por sua sexualidade animalesca. O constrangimento latente em cada uma das declarações exige uma ação estatal imediata. Não se pode esquecer que o Estado brasileiro assume publicamente o compromisso de promover e defender os direitos humanos do que é prova todas as convenções internacionais de que faz parte. Desde 1994, o Estado brasileiro como signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como "Convenção de Belém do Pará" sabe que é função do Estado “incentivar os meios de comunicação a que formulem diretrizes adequadas de divulgação, que contribuam para a erradicação da violência contra a mulher em todas as suas formas e enalteçam o respeito pela dignidade da mulher”. Sabe também, enquanto signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) , que “a doutrina da superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, e que não existe justificação para a discriminação racial, em teoria ou na prática, em lugar algum”. E ratifica, de acordo com o caput da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher , que é considerada violência psicológica e moral toda forma de constrangimento e ridicularização dirigido a alguém devido ao seu credo religioso, raça, gênero ou origem nacional. A entrevista exibida caminha na direção contrária da luta que, em diversos contextos e em distintas partes do mundo, povos de diferentes nacionalidades empreendem contra todos os tipos de opressão. Umas das questões a ser refletida na nossa sociedade global seria a seguinte: como os estereótipos racistas são reinventados em pleno século XXI? (Memmi, 1989/[1957]: 21, Babha, 2005: 105 - 128, Pinto, 1998: 168 - 210) O senhor Jô Soares e o Senhor Ruy Morais e Castro nos fornecem uma resposta como hipótese: os estereótipos racistas seriam reinventados pela mídia ao veicular atrações racistas como esta, do Programa do Jô. É óbvio que existem outras maneiras de se reinventar o racismo e/ou construir o racismo na sociedade contemporânea, contudo, o desserviço que o poder da mídia pode prestar é um fator considerável dado o seu papel de formadora de opinião. No caso em questão, o fato de a entrevista ter sido televisionada e o seu meio de difusão ter sido a Rede Globo, que detém há anos a maior audiência televisiva do Brasil e ampla exibição internacional, aumenta drasticamente as consequências lesivas das afirmações feitas e a necessidade de ação contra elas. O programa acima mencionado viola os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, as Convenções Internacionais de que o país é atualmente signatário e constrange toda a sociedade, como se não bastasse legitimar o ideário racista também acaba por propalar uma potente forma de apologia ao sexismo, à xenofobia e à pedofilia. Ridicularizando a diversidade cultural, uma das formas mais vis de que a cultura ocidental pode lançar mão para demonstrar sua suposta superioridade, as declarações feitas na entrevista erigem o androcentrismo como único ponto de vista, apresentando a raça negra como expressão do primitivo, do irracional e as mulheres negras como objetos meramente sexuais, onde o único comportamento “esperado”, independentemente de sua idade, é a promiscuidade e a subordinação de sua sexualidade ao desejo do homem.

Assim, e por considerarmos temerária esta forma ideológica de propagação do racismo, do sexismo, da xenofobia e da pedofilia é que propomos esse abaixo-assinado, exigindo a apuração de responsabilidades e a pronta retratação da Rede Globo de Televisão em um pedido de desculpas público, com ampla divulgação, pelos constrangimentos a que submeteu às comunidades africanas e angolanas, às mulheres de forma geral, às mulheres negras de forma específica e à sociedade brasileira.

Por Renato Rovai, editor da revista Fórum http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/blog/

Fascismo escancarado

"Um tiro em Copacabana é uma coisa, um tiro na Coréia, no Alemão, é outra."
(Do secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrane, ao declarar que os traficantes estão se mudando para a Zona Sul para ficarem protegidos da polícia.)

"Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal."
(Do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendendo o aborto como forma de conter a violência na capital)

Como se vê, a política é de extermínio. Desde que não atinja ninguém em Copacabana, Ipanema, Leblon, etc, a polícia pode atirar à vontade, e quanto mais matar, mais eficientes são. Bem, como a lei da sobrevivência fala mais alto, os traficantes estão migrando para as favelas, perto dos bairros onde não se pode atirar. Os que estão na mira da execução sumária encontraram a saída. As classes privilegiadas não contavam com a astúcia da vida, não sabem que ela é mutante, dinâmica e criativa.
Quanto ao número de filhos padrão sueco, o governador poderia, sim, implantar nas favelas o padrão sueco, mas através da educação, da informação, de atenção à saúde da mulher, e não matando os filhos que nascem aos montes por falta de políticas públicas que propiciem às mulheres o próprio controle sobre sua fecundidade.

Uma pergunta que não pára de me atormentar: Como governantes e autoridades fazem declarações tão absurdas, fascistas e infames, e não são cobrados pela justiça?

Enquanto isso, sou processada por denunciar as condições da cadeia pública da minha cidade

Eu estou há dois anos respondendo a um processo infernal na justiça, já fui chamada à polícia várias vezes, já compareci a três audiências humilhantes, nas quais sou chamada de RÉ, de CRIMINOSA, ameaçada de condenação, porque escrevi num editorial do jornal Recomeço um alerta para as condições DESUMANAS na nossa cadeia pública, com as seguintes palavras:

“Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do Direito, com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência”.

A minha declaração é de defesa da vida, contra o extermínio nas prisões, onde os presos são tratados como animais. Como vemos, o judiciário está mais para a defesa da morte do que da vida.

A lição do presidente Lula

Luis Inácio Lula da Silva tem nos dado uma grande lição de vida. Ele é um verdadeiro exemplo de resignação, humildade e tolerância. Isso é nato dos grandes líderes. Eu o comparo a homens como Martin Luther King, Nelson Mandela e Mahatma Gandhi, que além de suportarem o sofrimento imposto nutriam verdadeira compaixão pelos seus algozes. É o principio do satyagraha.
Desde que assumiu, Lula tem sido execrado publicamente de forma cruel e desumana. Tornou-se o alvo predileto de pessoas mesquinhas e inescrupulosas, famosas ou anônimas, intelectuais ou analfabetas, sobretudo, e principalmente, de jornalistas venais e raivosos que se servem de seus editoriais para desferirem seus golpes rasteiros. Ao visitar blogs que fazem oposição a Lula chego a ter ânsia de vômito com tanta crueldade e baixaria, impublicáveis, indignas de serem dirigidas a um ser humano. Lula simplesmente sorrir. Ele não diz nada em sua defesa, no entanto, defende a pluralidade de opiniões e o direito que todo cidadão tem de se submeter a um julgamento justo antes de saírem por aí fazendo julgamentos precipitados. Enquanto é maçado pelos covardes, trabalha pelo bem dos que o ofendem, pelo bem da nação, para diminuir as diferenças ainda tão colossais em nosso País e no mundo.
A maior preocupação de Lula é com a pobreza e a fome mundial. Sempre que pode, em suas viagens oficiais, tem criticado os paises ricos que segundo ele poderiam ser mais generosos com os mais pobres.
O presidente Lula é visto lá fora como um grande estadista e os programas sociais do seu governo tem sido implementados com sucesso por outros países. Mas, e por que ele é tão odiado pela mídia e por setores da elite brasileira? Por que será que odeiam tanto um homem que tem feito tudo para dar ao Brasil a condição de País de primeiro mundo? Será por que é nordestino? É por ser de origem humilde e eles odeiam os pobres? É por que não tem curso acadêmico? É por que gosta (como todo bom brasileiro), de tomar umas cachacinhas vez em quando com os amigos, assistindo uma partida de futebol? É por que lhe falta o dedo mínimo e eles, amputados espirituais, odeiam os portadores de deficiências físicas?
O senador Artur Virgílio (PSDB-AM), disse numa entrevista à TV Globo que ele iria sangrar até a morte. E sangra. Ele é humano e a cada invenção de crise, a cada notícia mentirosa, cada chacota e comentário preconceituoso ao seu respeito, ele sangra, mas sangra sorrindo. Lula é o capacho dos colunistas, articulistas, editorialistas da elite branca, fundadores e membros da “Opus Dei”, entretanto, está sempre disposto e solícito, com seu sorriso simpático e otimista, às vezes até ingênuo, a dar entrevistas às emissoras e jornais manipuladores de notícias.
É preciso ter muita coragem para não exigir dessa imprensa covarde e raivosa uma retratação. É preciso muita coragem para sofrer acusações levianas e mentirosas todos os dias sem mover um único músculo em sua defesa. É preciso muita coragem, amor e desprendimento para perdoar essa corja de facínoras. Mas deve doer. Posso sentir seus gemidos a cada sorriso, posso sentir sua apreensão a cada entrevista para não cometer nenhum deslize, o cuidado para acertar, o medo de se expor ao ridículo, na principal atração do circo midiático armado pela imprensa conspiratória e dos setores da direita conservadora.
Lula sangra, injustamente, mas como um homem.

Fonte: Bodega Cultural

A dor que não sai no jornal

Do blog Mídia dos Oprimidos

Deusa da corte

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba.
Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.
A consideração sobre a “superioridade” natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisões da juíza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas já estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e só foi reclamar seus direito em agosto de 2007.
Adriana aproveitou a ocasião de decidir tão magna questão para ressaltar, em poucas palavras, toda a magnificência da profissão dos juízes. O trabalhador, além de perder a causa, teve de ouvir coisas como esta: “Ele [o juiz] é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia”.

Inacreditável, não é? Apesar do ataque de juizite, diz a notícia que a juíza de Santa Rita é uma atuante servidora da Justiça do Trabalho na Paraíba. Na próxima quinta-feira (22/11) ela promove em sua cidade, o projeto Conciliar e Arrematar. Pela manhã, haverá audiências de conciliação dos processos cujas partes já foram notificadas. À tarde, os processos que não foram resolvidos através de conciliação terão os bens ofertados em leilão.

Notícia completa no site Consultor Jurídico

Efeitos da pena de prisão

IGNORÂNCIA PLURALISTICA:
A REALIDADE DOS EFEITOS DA PENA DE PRISÃO

Elaine Coelho

A questão das prisões no Brasil ainda é tratada não como uma tragédia em si própria, o que se discute em geral é a necessidade de se construir novos presídios, para que se encarcere ainda mais. Não há uma preocupação com as terríveis condições em que vivem os internos.

Atropela-se mais uma vez a real problemática da pena de prisão, que claramente não atinge nenhum dos fins a que se propunha originalmente. No mundo inteiro o aumento da criminalidade e o medo da violência geram uma enorme demanda por leis penais mais severas. Evidentemente que movimentos como esses vão ao encontro das promessas políticas de candidatos convencidos que prender, prender e prender é a única solução.

Esse ciclo tem se perpetuado há tanto tempo a ponto de as reais conseqüências do aumento da população carcerária ficar completamente desconhecido do cidadão comum, que é quem paga os impostos, mas acredita que só a condenação e o aprisionamento de todos os tipos de criminosos resolverá a questão da violência nas nossas cidades.

A realidade, entretanto, é bem outra. A fase da execução penal é, senão, a mais importante do processo penal. É quando se executa e se administra o poder de punir do Estado. É o início e não o fim; é nesta fase que esperamos que o condenado tenha a chance de se recuperar e que no seu retorno ao convívio social esteja preparado para uma vida honesta e digna. Esse objetivo é ao que os grandes penalistas desde o século XVII aspiraram, mas que no mundo inteiro se perdeu diante da crônica falta de atenção aos problemas do sistema penitenciário.

Um dos maiores obstáculos para a reforma do sistema penitenciário é, sem dúvida alguma, a falta de informação é ainda agravada pelo sensacionalismo da mídia, que lucra e investe em programas que exploram o medo da violência. Apesar de ser importante a publicação e transmissão de casos criminosos, é também de fundamental importância que a mesma mídia esclareça que tais casos de crimes violentos representam uma minoria, e que infelizmente não são esses criminosos que lotam nossos presídios atualmente.

A grande maioria dos presos que cumprem pena atualmente foram condenados por crimes não violentos e inevitavelmente retornarão ao convívio social. É neste estágio que devemos todos nos concentrar: ELES RETORNARÃO. E ao serem reintegrados ao mundo, trarão consigo as experiências vividas na prisão, e são essas experiências que determinarão o futuro da vida em liberdade.

A sociedade, os políticos e o sistema judiciário devem se integrar para que o objetivo da recuperação e reabilitação do interno seja ressuscitado. Atualmente os índices de reincidência são altíssimos no mundo inteiro, o que mais uma vez comprova a falência da pena de prisão como é aplicada atualmente.

Sabemos que o sistema penitenciário é um setor do governo altamente sensível aos ânimos sociais e à manipulação política, o que sempre causou uma distorção da realidade carcerária. Este ciclo não é, entretanto, um fenômeno tipicamente brasileiro. A reforma da pena de prisão tropeça nesses obstáculos no mundo inteiro. Penalistas de países como os Estados Unidos lutam para educar e esclarecer a população sobre as limitações das prisões, na esperança de que políticos não abusem do discurso sobre a radicalização das políticas de execução penal.

Quanto mais os políticos e a sociedade se convencerem dessa realidade, mais espaço teremos em nossas prisões para aqueles criminosos notoriamente violentos e irrecuperáveis como, por exemplo, os nocivos traficantes de drogas do Rio de Janeiro e do resto do país.

Elaine Coelho é advogada formada em Direito pelo Uniceub e também jornalista formada em Jornalismo pela Unb; é mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Southern Illinois University.
Fonte:jornal Recomeço - edição 80

Racista condenado

Justiça condena professor por racismo

9/11/2007

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da comarca de Lages, condenou o professor Volnei Perin Della Giustina à pena de dois anos de reclusão – que poderão ser cumpridos em regime aberto – e ao pagamento de 10 dias-multa, por crime de racismo.

Com o auxílio de um aluno, Volnei criou um site na internet com textos e relatos preconceituosos contra o povo judeu. Os textos, em geral, enaltecem a figura do líder nazista Adolf Hitler. “As personalidades mundiais em diferentes tempos já alertaram do perigo judaico. O maior líder que a raça humana pôde produzir logo após Jesus Cristo; Adolf Hitler trabalhou muito bem a questão judaica (que foi totalmente deturpada). O povo judeu sem dúvida possui geneticamente no seu 'ser' características intrínsecas de ser altamente egoísta (...)”, diz um dos trechos.

Para o magistrado, não há dúvidas quanto ao crime cometido pelo professor. “O que se vê é um claro propósito de glorificar a figura de Hitler, em seu fracassado objetivo de eliminar a população judia do mundo, incitando, assim, seus seguidores a concluir o fim perseguido, ao se manter acesa a chama de uma doutrina política odiosa”, anotou o juiz em sua sentença.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que consistem em prestação de serviços à comunidade durante um ano e fornecimento de quatro cestas básicas mensais e sucessivas, equivalentes a meio salário-mínimo cada uma (R$ 190), que serão destinadas ao Asilo Menino Deus.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses – Autos 03905015603-7).Fonte: TJ-SC

Mais fotos da APAC-LEOPOLDINA

Fachada do antigo Centro de Capacitação para Professores Rurais (1958). Atualmente, APAC de Leopoldina

Área externa da capela

Horta cultivada pelos recuperandos

Flores por todos os lados

APAC de Leopoldina

Presos recuperam patrimônio histórico

O local onde hoje funciona a sistema APAC de Leopoldina foi o Centro de Treinamento de Professores Rurais, criado em 1958 pela Campanha Nacional de Erradicação do analfabetismo, tendo como diretor e coordenador o sociólogo-educador João Antônio Moreira (Lei n 235 de 1958).

Durante todos esses anos, o local ficou em total abandono. Em 2006, iniciou-se o processo de implantação do método APAC - Associação de Proteção e Atendimento ao Condenado - em Leopoldina, e constatou-se que o antigo centro oferecia o espaço ideal. Havia o que, a princípio, parecia um enorme obstáculo: o estado de abandono e depredação em que se encontrava a construção e o seu entorno. Parecia uma utopia conseguir recuperar tanta destruição causada pelo tempo e abandono.

Mas, como disse Eduardo Galeano, a utopia é que nos faz caminhar, o projeto foi vencendo, um a um, todos os obstáculos e atualmente é a APAC de Leopoldina. E ironia do destino: são justamente os apenados, este segmento tão discriminado pela sociedade, que fez o trabalho fantástico de transformar toda a destruição em vida e beleza.

E mais as descobertas. Num dos enormes compartimentos, encontramos toda uma parede com uma belíssima pintura reproduzindo o momento em que se iniciava nos anos 1950, no país, uma nova etapa de educação em busca de novas soluções para o problema do analfabetismo.

Vejam as fotos

Parte da pintura, continuação do painel acima:

A capela recuperada, mas encontrada com as pedras da parede à direita cobertas de cimento.

Amanhã, postarei mais fotos das belezas do local.

Edição 136

Jornal Recomeço impresso

Já está no site do Recomeço a edição 136, com textos de 14 detentos das unidades prisionais de Leopoldina e Cataguases.

Beltrane e Eichmann

PARECENÇA ENTRE OS TIRANOS

No interrogatório do seu julgamento pelo holocausto dos judeus na 2ª guerra mundial, Eichmann declarou que não se arrependia de coisa alguma, porque "arrependimento era para criancinhas"(está no livro "Eichmann em Jerusalém", de Hannah Arendt, p. 36).
Penso que o tirano secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrane, dirá o mesmo no dia do seu julgamento pelo holocausto nas favelas, julgamento este que, se não for nesta vida, será na outra (dizem os religiosos que existe). Tomara!
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ENTREVISTA
" Porque um tiro em Copacabana é uma coisa, um tiro na Coréia, no Alemão, é outra. E aí?”, declara o Secretário José Mariano Beltrane na entrevista ao site do Paulo Henrique Amorim. (clique aqui para ler a entrevista)
Impressionante o fascismo escancarado no Brasil. No site, sobre a entrevista, há dezenas de comentários dos leitores parabenizando o secretário fascista por sua proeza de matar tanta gente. Um dos leitores escancara o racismo ao referir-se aos dois fugitivos tentando se salvar dos tiros da polícia no helicóptero (na postagem Genocídio (3)) como "neguinhos":

(...) Dois neguinhos com armamento anti-aéreo tentando abater um helicóptero com funcionários do estado, que vistoriava a região...
Fernando Marques

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Beltrame é ovacionado em festa do lançamento de um novo carro da Citroen
A nossa elite desvairada e burra ovaciona o sósia de Eichmann. Leiam o episódio noticiado no suplemento Veja Rio, logo após as mortes anunciadas no Complexo do Alemão:

"Faltavam vinte minutos para a cantora Marisa Monte subir ao palco quando o presidente da Citroën do Brasil, Sérgio Habib, assumiu o microfone. O show, na casa de espetáculos Vivo Rio, marcaria o lançamento de um novo carro da marca. Depois dos agradecimentos de praxe, Habib pôs-se a citar alguns presentes entre os 3 200 convidados. Quando anunciou o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a platéia veio abaixo. Beltrame foi ovacionado numa noite em que a estrela era Kiefer Sutherland, o performático agente federal Jack Bauer da série americana 24 Horas, contratado como garoto-propaganda do novo carro. O episódio aconteceu na semana passada, poucos dias depois da megaoperação policial no Complexo do Alemão." (Suplemento Veja Rio)

Polícia: Inglaterra e Brasil

Polícia inglesa é condenada por caso Jean Charles
"A polícia britânica foi condenada ontem a pagar uma multa de 175 mil libras (R$ 630 mil) por erros que levaram ao assassinato, por engano, do brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô de Londres em 22 de julho de 2005. Além da multa, a polícia também terá de pagar os custos do processo, de 385 mil libras (R$ 1,4 milhão), o que eleva o valor total para mais de R$ 2 milhões."

Meu comentário
- Enquanto isso, no Brasil, mata-se a granel. Se a polícia brasileira fosse julgada pelos milhares de jean charles executados nas favelas e periferias, a instituição teria de sumir do mapa. E pior do que a impunidade da polícia, é a parceria estado-polícia-imprensa-sociedade, todos torcendo pela mortandade de pobres e negros. Pergunto: quanto tempo ainda levará para que nos tornemos um país humano e civilizado?

- Leiam notícia (cínica) abaixo, hoje, na Folha de São Paulo: "evidências" de "duas" execuções sumárias no conjunto de mortes na favela do alemão. Então a imprensa não sabe que isso é uma deslavada enganação? Mas ela não se manifesta, dá a notícia como por obrigação do ofício, sem levar o leitor a perceber a verdade de que há um genocídio em curso no Brasil.
Aqui as instituições e autoridades nunca são julgadas pelos seus atos. Vejam o depoimento do secretário de Segurança do Rio sobre o relatório de execução sumária:

"A conclusão da perícia independente foi desqualificada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio. Em nota, o secretário José Mariano Beltrame disse que os peritos responsáveis pela elaboração não estiveram no Rio de Janeiro para realizar o trabalho. "Trabalharam única e exclusivamente interpretando o laudo realizado pela Polícia Técnica do Rio de Janeiro, o que o desqualifica sob a ótica da ciência da perícia técnica."O secretário também afirmou que a análise divulgada é resultado de pressão de entidades de direitos humanos."
Simples, não? Estamos entendidos e fim de papo. Continua-se a matar.

A notícia na Folha:

Laudo aponta execução sumária no Alemão
Laudo independente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, feito a pedido do próprio governo do Rio, aponta que, "com grau de certeza", houve "execução sumária e arbitrária" dentre as 19 mortes que ocorreram durante operação policial, em junho, no conjunto de favelas do Alemão, na Penha, zona norte do Rio.Segundo o documento, em ao menos duas mortes, as de José da Silva Farias Júnior e Emerson Goulart, "foram encontradas evidências de morte por execução sumária e arbitrária". O governo do Rio contesta a avaliação (leia texto abaixo).A perícia independente indicou ainda que cinco dos mortos foram atingidos por tiros de curta distância e que, em 14, foram encontrados 25 tiros que os atingiram pelas costas.O laudo concluiu ainda que seis dos mortos foram baleados no crânio e na face, e que os 19 mortos foram atingidos por pelo menos 70 tiros, sendo 75% em regiões mortais.A análise pericial independente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República foi enviada ontem ao governo do Rio.

No material estudado, os peritos afirmam ter achado "argumentos para embasar a afirmação de existência de execução sumária e arbitrária, quando analisados em conjunto".De acordo com os técnicos contratados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o grande número de orifícios de entrada na região posterior do corpo, os numerosos ferimentos em regiões letais e a elevada média de disparos por vítima embasam a conclusão.

Outros indicativos são proximidade de disparos, seqüência de disparos em rajada e armas diferentes utilizadas numa mesma vítima. Ainda de acordo com os peritos, o material analisado aponta ausência de condutas destinadas à captura e ausência de indicadores de condutas defensivas por parte das vítimas.Ontem, mais seis pessoas morreram durante confrontos com a Polícia Militar no Rio.

Sistema jurídico falido

Hoje, na Folha de São Paulo, a jornalista ELIANE CANTANHÊDE disse tudo sobre a justiça brasileira que enxerga muito bem os que ela quer punir, não tem nada de cega, surda e muda. Só o que eu não entendo é que isso sai nos jornais cotidianamente, todo mundo sabe e tudo continua na mesma. Como no velho ditado: os cães ladram e a caravana da injustiça vai em frente, aí, sim, cega, surda e muda frente ao clamor do povo por uma justiça séria e responsável.

Segue o artigo:

Escárnio, mas de rotina

Joga milhões de pobres na cadeia por nada, mas livra ricos e poderosos apesar de tudo.

O ex-governador Ronaldo Cunha Lima está sendo processado há 14 longos anos por ter atirado a sangue-frio, e em público, no seu maior adversário político na Paraíba, o também ex-governador Tarcísio Burity. A vítima sobreviveu e só veio a morrer dez anos depois, de uma doença qualquer.

Cunha Lima, tucano, tem vivido tranqüilamente nesses anos todos. Disputa e vence eleições, ajudou a fazer o filho, Cássio, governador. Como se nada tivesse acontecido. Cunha Lima foi envelhecendo, e o caso foi subindo de instância em instância. Um dia, parou no Supremo Tribunal Federal, por força do tal "foro privilegiado" pelo qual os políticos são julgados por caminhos e descaminhos muito diferentes dos comuns mortais. Então, o que fez ontem o réu? Renunciou ao mandato de deputado federal. Com a maior cara-de-pau, alegou, 14 anos depois, que quer ser julgado como "um igual que sempre fui".

Na verdade, com a renúncia à Câmara, toda a tramitação faz meia-volta e recomeça na Justiça comum da Paraíba. Mais quantos anos? Relator do processo no Supremo, Joaquim Barbosa (que acolheu a denúncia do mensalão) considerou tudo isso um "escárnio" e classificou o foro privilegiado como "perverso". "Este homem manobrou e usou de todas as chicanas, por 14 anos, para fugir do julgamento", disse, indignado. O ministro, porém, deveria usar o plural: "Estes homens...". Exemplos não faltam. Precisa citar?

E o foro privilegiado é só um aspecto do escândalo, em que o mais grave são a impunidade e o sistema jurídico falido, que não é cego, surdo e mudo. Joga milhões de pobres na cadeia por nada, mas livra ricos e poderosos apesar de tudo.

Tente você dar uns tiros a queima-roupa em alguém. Se você é pobre, está liqüidado. Se é da classe média, tem alguma chance. Se é rico e poderoso, não se apoquente. A Justiça livra sua cara.