IGNORÂNCIA PLURALISTICA:
A REALIDADE DOS EFEITOS DA PENA DE PRISÃO
A REALIDADE DOS EFEITOS DA PENA DE PRISÃO
A questão das prisões no Brasil ainda é tratada não como uma tragédia em si própria, o que se discute em geral é a necessidade de se construir novos presídios, para que se encarcere ainda mais. Não há uma preocupação com as terríveis condições em que vivem os internos.
Atropela-se mais uma vez a real problemática da pena de prisão, que claramente não atinge nenhum dos fins a que se propunha originalmente. No mundo inteiro o aumento da criminalidade e o medo da violência geram uma enorme demanda por leis penais mais severas. Evidentemente que movimentos como esses vão ao encontro das promessas políticas de candidatos convencidos que prender, prender e prender é a única solução.
Esse ciclo tem se perpetuado há tanto tempo a ponto de as reais conseqüências do aumento da população carcerária ficar completamente desconhecido do cidadão comum, que é quem paga os impostos, mas acredita que só a condenação e o aprisionamento de todos os tipos de criminosos resolverá a questão da violência nas nossas cidades.
A realidade, entretanto, é bem outra. A fase da execução penal é, senão, a mais importante do processo penal. É quando se executa e se administra o poder de punir do Estado. É o início e não o fim; é nesta fase que esperamos que o condenado tenha a chance de se recuperar e que no seu retorno ao convívio social esteja preparado para uma vida honesta e digna. Esse objetivo é ao que os grandes penalistas desde o século XVII aspiraram, mas que no mundo inteiro se perdeu diante da crônica falta de atenção aos problemas do sistema penitenciário.
Um dos maiores obstáculos para a reforma do sistema penitenciário é, sem dúvida alguma, a falta de informação é ainda agravada pelo sensacionalismo da mídia, que lucra e investe em programas que exploram o medo da violência. Apesar de ser importante a publicação e transmissão de casos criminosos, é também de fundamental importância que a mesma mídia esclareça que tais casos de crimes violentos representam uma minoria, e que infelizmente não são esses criminosos que lotam nossos presídios atualmente.
A grande maioria dos presos que cumprem pena atualmente foram condenados por crimes não violentos e inevitavelmente retornarão ao convívio social. É neste estágio que devemos todos nos concentrar: ELES RETORNARÃO. E ao serem reintegrados ao mundo, trarão consigo as experiências vividas na prisão, e são essas experiências que determinarão o futuro da vida em liberdade.
A sociedade, os políticos e o sistema judiciário devem se integrar para que o objetivo da recuperação e reabilitação do interno seja ressuscitado. Atualmente os índices de reincidência são altíssimos no mundo inteiro, o que mais uma vez comprova a falência da pena de prisão como é aplicada atualmente.
Sabemos que o sistema penitenciário é um setor do governo altamente sensível aos ânimos sociais e à manipulação política, o que sempre causou uma distorção da realidade carcerária. Este ciclo não é, entretanto, um fenômeno tipicamente brasileiro. A reforma da pena de prisão tropeça nesses obstáculos no mundo inteiro. Penalistas de países como os Estados Unidos lutam para educar e esclarecer a população sobre as limitações das prisões, na esperança de que políticos não abusem do discurso sobre a radicalização das políticas de execução penal.
Quanto mais os políticos e a sociedade se convencerem dessa realidade, mais espaço teremos em nossas prisões para aqueles criminosos notoriamente violentos e irrecuperáveis como, por exemplo, os nocivos traficantes de drogas do Rio de Janeiro e do resto do país.
Elaine Coelho é advogada formada em Direito pelo Uniceub e também jornalista formada em Jornalismo pela Unb; é mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Southern Illinois University.
Fonte:jornal Recomeço - edição 80
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