Processo contra o Recomeço

Sou processada pelo juiz de Direito por denunciar regime de barbárie na cadeia pública de Leopoldina. Presos ficaram 11 meses sem sair da cela nem para um banho de sol

Neste momento em que as pessoas se perguntam como foi possível a barbárie de uma adolescente mantida presa com homens numa cela no Pará, é hora da sociedade tomar conhecimento de como funciona a falta de transparência do Judiciário e mesmo a truculência e abuso de poder de alguns de seus membros, inclusive juízes de Direito, que deveriam ser exemplo de responsabilidade, urbanidade, imparcialidade e até mesmo de humildade na importante missão de julgar seres humanos.
Ano passado, divulguei aos meus leitores, amigos, e na internet, que estava sendo processada pelo juiz de Direito Dr. José Alfredo Junger de Souza Vieira, então titular da 3ª vara Criminal de Leopoldina, por ter publicado no jornal Recomeço, edição 117, as condições desumanas da cadeia pública de Leopoldina. O trecho que o juiz alega ser "ofensivo" é o seguinte:

“Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do Direito, com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência”.

Como difamar alguém sem nem citar o seu nome? Como considerar difamação denunciar irregularidades em uma instituição pública? Isso é dever de qualquer cidadão em pleno estado de Direito.
Meu objetivo foi chamar atenção das autoridades para a situação da cadeia, na qual os presos estavam há vários meses, além da condição normal de presos em jaulas, sem trabalho, sem saúde, sem lazer, sem material de limpeza e higiene, ainda mais castigados: sem sair da cela nem para um banho de sol e sem visitas (alegava-se uma tentativa de rebelião para o castigo). Esse "castigo" já vigorava 11 meses na época. Nesse período, os presos escreveram vários textos, nas edições mensais do jornal implorando por, pelo menos, um banho de sol diário, que até os condenados pelo regime RDD têm direito.

Pela LEP - lei de Execução Penal - art. 45 -"São vedadas as sanções coletivas" e Art. 58 -"O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias", ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado." Portanto, quem descumpriu a lei foi o juiz da Execução Penal, que aplicou pena coletiva e excedeu os 30 dias para onze meses. E só suspendeu o castigo, perto de completar um ano, porque denunciamos no jornal.

Desde 2005, já perdi a conta de quantas vezes fui chamada na polícia e compareci a audiências. No dia 14 deste mês, compareci a mais uma audiência, acho que a terceira, e me "ofereceram" uma transação penal, na qual está implícito que "cometi um crime". Disse à juíza que não aceitava, pois isso significa concordar com uma excrescência: chamar de crime o cumprimento do meu dever de cidadã de denunciar o descumprimeto da lei e a barbárie a que os presos estavam sendo submetidos. Além disso, estou sendo vítima de danos morais e físicos, agredida em minha dignidade e minha saúde, ofendida, e ainda tendo gastos com advogado. A juíza, na terceira audiência, alegou que isso não é ofensa. Deduzo que o judiciário foi feito para pessoas que não sentem vergonha, que não se indignam, que não têm senso de justiça, diante do fato de uma juíza considerar que passar por tudo isso não é ofensa.

Esclareço ainda que, antes de publicar no jornal, fui ao Fórum solicitar ao juiz que corrigisse a situação ilegal em que os presos se encontravam, que além do regime desumano e cruel, da superlotação, do castigo ilegal, havia vários detentos sem acompanhamento jurídico, sem ao menos informação de como estava a situação deles atrás das grades. O juiz me respondeu que havia muitos processos em suas mãos e que "não tinha tempo" para os presos. Eu aleguei para ele que preso era prioridade, uma vez que tirar a liberdade de uma pessoa deve ser a mais alta preocupação e responsabilidade de um juiz.

O mais estranho e patético deste processo é que o juiz, que alegou não ter tempo para cuidar dos seus deveres, teve tempo para me processar.
E muito grave: nesta última audiência a juíza, diante da minha negativa de aceitar a transação penal, disse que "era melhor eu aceitar porque ela nem lera o processo, mas que eu não tinha nenhuma possibilidade de ser absolvida , ou seja, ela pré-julgou, atitude que jamais poderia ser aceita num juiz. Naturalmente que ela fez um pré-julgamento em função do corporativismo, já que o meu acusador é um colega de classe.

O nº do processo é 038405039696-7, no TJMG, comarca de Leopoldina. O editorial pode ser lido no site do jornal Recomeço http://www.jornalrecomeco.com/, clicando no "Edições Anteriores", nº 117.