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31 de jul de 2008

Matar, pode!

STF manda soltar deputados de Alagoas acusados de pistolagem

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar três deputados estaduais de Alagoas que estavam presos temporariamente havia 19 dias sob suspeita de participação em crimes de pistolagem.Antes de chegar ao Supremo, outros pedidos de habeas corpus dos deputados Antônio Albuquerque (sem partido), Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PMN) haviam sido negados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Na decisão dada na noite de anteontem, o ministro acatou o pedido de liminar apresentado pela defesa de Albuquerque e de Ferro, que alegou que os dois têm prerrogativa de foro e não poderiam ter a prisão decretada por um juiz de primeira instância. A decisão não examinou a existência ou não de elementos que justifiquem a prisão temporária.
Os três foram presos no dia 11 por ordem dos juízes da 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate ao crime organizado.Beltrão e Albuquerque foram presos pela suspeita de participação no assassinato de um policial, em 1996, e Ferro, por suspeita de ser o mandante da morte de um primo e adversário político, em 2005. Todos negaram, por meio de seus advogados, a participação nos crimes.Os deputados deixaram o quartel do Corpo de Bombeiros, onde estavam detidos, no meio da tarde de ontem.
Fonte: Folha de São Paulo, 31/7, caderno Brasil
COMENTÁRIO DO BLOG
O reflexo da desigualdade social na instituição justiça é impressionante. Pobres mofam nas prisões, sob a indiferença dos aplicadores de "justiça", que usam a lei e a autoridade para promoverem mais injustiça e, consequentemente, mais violência.
Entre tantos casos, temos em nossa cadeia pública, uma mulher cumprindo pena acusada de tráfico de drogas. Em casa, ela tem um marido numa cadeira de rodas e cinco filhos menores, em total abandono. A filha mais velha de 15 anos é quem cuida do pai e dos irmãos menores. Imaginem como fica a alimentação, o estudo, a saúde, enfim a vida dessas crianças. Esta mulher presa, em condições degradantes, não é violenta, não matou, não agrediu, é uma vítima da miséria que pensou conseguir tratamento para o marido através do dinheiro que entra com o repasse de droga.
Após expor toda essa situação de miséria, alegamos para o promotor de justiça que ela já cumpriu meses na grade e que poderia cumprir outra penalidade que não a tirasse da família, como, por exemplo, prisão domiciliar... Mas o promotor descarta o abrandamento da pena, a mutilação de uma família não importa para a justiça.
Aí lemos notícias como essa no jornal...

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