O exemplo do juiz de Goiás

Juiz penaliza litigância de má-fé

Uma notícia animadora. Ainda há bons juízes no poder Judiciário. Ao contrário da Corregedoria do TJMG, este juiz de Goiás não apoiou o autor da ação contra a jornalista da Folha de São Paulo, e chamou de "espúrio" o uso do Judiciário para causar "gravame aos réus". E condenou o autor da ação por "litigância de má-fé, ou seja, uso do Judiciário para fins ilícitos", a pagar uma multa, as custas do processo e os honorários dos advogados.

Parabéns, juiz Gustavo Assis Garcia, da comarca de Quirinópolis (GO), que juízes como o senhor se multipliquem por este país.

- Leiam a notícia no jornal Folha de São Paulo, 2/7, caderno Brasil:

Juiz condena fiel que moveu ação contra a Folha

O juiz Gustavo Assis Garcia, da comarca de Quirinópolis (GO), condenou Fabiano Nazário Marques por litigância de má-fé, ou seja, uso do Judiciário para fins ilícitos, ao extinguir ação de indenização contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato.

Marques alegou ter sido ofendido com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro.

"A ação mostra-se deslavada tentativa do autor para, usando o Poder Judiciário, causar gravame aos réus, por não concordar com a publicação da matéria jornalística. Trata-se de iniciativa orquestrada, arranjada, previamente preparada, com fim espúrio de gerar constrangimentos aos demandados", afirmou o magistrado.

O autor da ação deverá pagar uma multa, as custas do processo e os honorários dos advogados. Fiéis da Universal moveram 98 ações contra a Folha em todo o país. Até ontem, foram 39 decisões favoráveis ao jornal.