Massacre de adolescentes em MG

Ministério Público cobra na justiça, em processo inédito, ações para estancar o massacre de adolescentes em Minas Gerais. 1.474 morreram nos últimos dois anos, na Região MetropolitanaO jornal publicou algumas dezenas de fotos dos adolescentes e jovens mortos. Será coincidência que todos esses mortos sejam afrodescendentes?

Os nomes listados na primeira página deste caderno levaram o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar Ação Civil Pública contra União, Governo de Minas e Prefeitura de Belo Horizonte, responsabilizando as três instâncias governamentais pelo assassinato de adolescentes e jovens em Belo Horizonte e região metropolitana.

Levantamento do Instituto Médico Legal (IML) aponta que, em 2005 e 2006, houve a média diária de duas mortes violentas de pessoas com idades entre 12 e 21 anos, totalizando 1.474 homicídios.

A ação, inédita no país, cobra implantação de políticas públicas e ações governamentais que garantam, de fato, o direito à vida e a proteção da integridade física de meninos e meninas. Para cada assassinato de criança e adolescente, o Ministério Público pede que cada instância pague indenização de R$ 500 mil. Os valores devem ser depositados no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do município onde ocorrer o homicídio.

A iniciativa foi motivada pelo recebimento freqüente de atestados de óbito na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. O órgão acompanha a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes autores de atos infracionais, e constata que a maior parte das mortes ocorre durante o cumprimento de medidas em meio aberto – como Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – ou após a saída dos centros de internação.

Nos últimos cinco anos, um militante de Direitos Humanos, que pediu anonimato, acompanhou a passagem de 468 garotos por um dos centros da Grande BH, e descobriu que pelo menos 136 – ou seja, 29% – morreram. “Quando o jovem chega a certa idade, constatamos seu envolvimento com a criminalidade. Esse sistema decorre do fato de haver, desde o início da vida do sujeito, uma série de omissões por parte do Estado”, afirma o promotor Celso Penna Fernandes Júnior, um do signatários da ação.

A iniciativa foi baseada em levantamento preliminar do IML, que apontou 1.074 mortes entre janeiro de 2005 e junho de 2006. “É uma maneira de pressionar o Estado a tomar providências. As medidas aplicadas até então nos parecem insuficientes ou desarticuladas. Os meninos continuam morrendo”, diz o promotor.

Defensores dos direitos da criança e do adolescente elogiaram a ação inédita. “É muito importante que outros atores entrem em cena. Ações concretas de responsabilização devem ser estimuladas”, afirma o oficial de projetos do Unicef, Mário Volpi, que ficou surpreso ao ser informado sobre a média de dois assassinatos por dia na capital e região metropolitana.

“Em 1992, uma CPI da Câmara dos Deputados denunciou 4,2 mortes de adolescentes por dia, em média, no país. Pensar que, 15 anos depois, só BH registre duas por dia, é preocupante”, pontua.

Como envolve a União, a ação tramita na 21ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. O juiz Eduardo José Corrêa aceitou a ação do MP e chamou as três instâncias de governo a se defender em juízo. Por meio da assessoria de imprensa, a Advocacia-Geral do Município informou que ainda não tomou ciência do processo e, por isso, não irá se pronunciar. A Advocacia-Geral da União também não se pronunciará por enquanto. O processo está sob análise do órgão, que tem 60 dias de prazo para se manifestar nos autos. A assessoria de comunicação da Advocacia-Geral do Estado não retornou as ligações da reportagem.

Fonte da notícia: jornal Estado de Minas - caderno GERAIS - 9/7/07

* Queremos parabenizar o Ministério Público por essa medida de responsabilidade com o futuro deste país. É inadmissível que morram tantos jovens sem que o estado não seja responsabilizado por sua omissão e negligência. Todas as instituições devem ser cobradas, a começar pela escola, que expulsa as crianças e adolescentes pobres com sua incompetência e insensibilidade para lidar com a realidade da população empobrecida, empurrando-a para a marginalidade.