Justiça Medieval

“Mártir da distribuição da Justiça? Coisa nenhuma!”

Jurista respeitado, o ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pintou um retrato do tribunal. Em agosto de 2006, ao atingir 17 anos de funcionamento, o STJ registrou mais de 2 milhões de julgamentos. O levantamento envolveu dezenas de especialistas da Assessoria de Gestão Estratégica do STJ e, entre os números que alarmam, tem este: o próprio ministro Gomes de Barros é responsável por 5% dessa gigantesca e patológica aritmética!

Deu ao estudo o título de Acromegalia, uma espécie de afeção não-congênita, ligada a uma hipersecreçâo do hormônio, que ataca o ser vivo, dele fazendo um gigante que cresce indefinidamente.

Angustiado entre o dever de fazer justiça e atormentado por pilhas de processos embaralhados entre mais de 1 milhão de editos legais, regulamentos, acórdãos, milhares de embargos recursais, que fizeram do sistema legal brasileiro uma gigantesta teia de aranha, o juiz se encontra inerte diante de um novo mundo totalitário.

De que adianta a lei se o magistrado é impedido de entrar no excelso Pretório, abarrotado de processos com milhares de folhas de depoimentos, citações de parágrafos quilométricos, quase sempre empanturrados com citações de juristas clássicos?

Viram o caso da juíza de Direito Mônica Gonzaga, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro? Sob uma monhanha de ações – coisas que pioraram depois da incrível Constituição cidadã de 1988, falsificada por artigos que não foram discutidos nas comissões técnicas do Congresso Nacional e que acabaram introduzidos na Lei Maior, segundo insuspeita confissão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, na época constituinte (PMDB-RS), hoje ministro da Defesa de Lula – Mônica recebeu ordem do ministro-presidente José Carlos Murta Ribeiro para “encerrar o expediente às 21h”. Fechou o gabinete às 20h45 e fez serão noturno na calçada do Fórum, em Madureira, com mesinha e cadeiras que trouxe de casa. Resultado: acabou suspensa e está sob ameaça de perder o cargo.

É a Justiça brasileira, com edifícios da grife de Oscar Niemeyer, mas morosa, com muita maluquice, muito crime sem prisão, juízes sem sentenças, milhares delas não cumpridas pelos interesses dos donos do poder.

Nada de prisão, principalmente se for de gente graúda, como se tem visto, e que Charles Darwin dizia ser treinada para matar sem piedade, quando aqui esteve, no longínquo 1832, em busca de subsídios para sua tese A orígem das espécies, publicada em 1869.

O depoimento do ministro Gomes de Barros está no Diário Oficial da União, para quem quiser conferir: só ele decidiu quase 96 mil processos! Como está lá há mais de 15 anos, fez as contas: média de 6.386 por ano, 532 por mês ou 17,73 processos diários.
O juiz confessa: “Mártir da distribuição da Justiça? Coisa nenhuma!”

Homem honesto, diz que isso mostra a deformação do STJ. O que significa? Uma justiça medieval. Criado para agilizar a justiça, o STJ é hoje um fantasma que alonga a duração dos processos. A tão falada Reforma do Judiciário de nada vale, é uma engenhoca que emperrou a Corte Superior.

Do artigo "A medieval Justiça brasileira", do jornalista Dídimo Paiva, publicado no jornal Estado de Minas, dia 3/9/07.