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18 de set de 2007

A empáfia do ministro

A empáfia da nossa justiça, e principalmente dos ministros do STF, é mesmo uma agressão a nossa inteligência. Leiam abaixo a declaração na imprensa do ministro Marco Aurélio sobre a soltura, em 2000, do - na época - banqueiro Alberto Cacciola. O ministro teve a cachimônia de dizer que cometeria novamente o mesmo ato irresponsável de colaborar com a fuga do preso.
E, justifica, "todo suspeito tem direito a responder ao processo em liberdade".

Sim, senhor ministro, responder em liberdade, desde que o acusado seja um banqueiro ou similar, não é? É impossível, sr. ministro, que o senhor não saiba que temos milhares de pessoas presas nas masmorras do nosso sistema carcerário por qualquer longinqua suspeita, desde que sejam pobres e mais se forem negros.
Os senhores, aí das alturas, protegidos em suas decisões inquestionáveis, sabem disso muito bem, mas fazem ouvidos moucos, porque nossos tribunais, como diz o sociólogo Boaventura de Souza Santos, foram feitos para julgar somente os de baixo e sempre proteger os de cima.
Para os poderosos, a justiça é uma mãe compreensiva, condescendente e amorosa, sempre encontra uma brecha para que eles possam gozar em liberdade o lucro dos seus roubos.
Não, não são as leis que têm de mudar, são os senhores, pois como disse S. Jerzy Lec: "Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir."

Segue a declaração publicada hoje no jornal Estado de Minas:

Ministro do STF diz que faria de novo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que concedeu o habeas corpus que acabou culminando com a fuga do ex-banqueiro, em 2000, disse ontem que decidiria da mesma forma atualmente. “O que temos de considerar é que a liminar foi deferida quando ele era um simples acusado não havendo ainda a sentença condenatória”, disse o ministro.
Justificou que todo suspeito tem direito a responder ao processo em liberdade até que exista uma sentença judicial definitiva, sem direito a recurso. O ex-banqueiro foi condenado em primeira instância em 2005. Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, depois de receber liminar de Marco Aurélio Mello, revogada em seguida.
Na avaliação de Marco Aurélio, somente o risco de fuga não é suficiente para a manutenção da prisão de um investigado. “Senão você prenderia todo e qualquer acusado a partir da capacidade intuitiva”, disse.
Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana. No livro Eu, Alberto Cacciola, confesso: o escândalo do Banco Marka (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália.

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