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8 de fev de 2008

Comunicação

A sentença do processo contra a editora do jornal Recomeço: CONDENADA!

- Cumprimento de pena privativa de liberdade aplicada seja feito, inicialmente, no regime aberto. (Como é primária) substituo a pena privativa de liberdade por uma restririva de direitos (Código Penal, art. 44, 2º) consistente em prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos. - Lance-se o nome da ré no rol dos culpados. - Preencha-se o boletim individual da acusada, remetendo-se ao instituto de Identificação e criminalística do estado de Minas Gerais. - Após o trânsito em julgado da presente, oficie-se ao TRE/Cartório Eleitoral, com vistas ao cumprimento do artigo 15, Inciso lll, da Constituição Federal, fazendo-se constar do mesmo ofício que o tipo penal se subsume nas hipótese da inelegibilidade de que trata a alínea "e", do inciso l, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/1.990. Anote-se ainda, no ofício, a qualificação completa da SENTENCIADA e se encaminhe, com o mesmo, uma cópia da presente sentença.

No final de 2006, informei aos meus leitores que estava sendo processada pelo juiz da Execução Penal de Leopoldina, acusada de difamação por ter escrito um editorial no qual eu expunha as condições desumanas da cadeia de Leopoldina (onde nada mudou). Vários amigos se manifestaram e alguns sites e blogs publicaram a notícia. A professora Maria Helena Zamora escreveu o artigo "Glória e o Recomeço" no site La Insignia, no qual manifestou sua indignação sobre o fato. Encontrei apoio também da advogada Vera Vassouras ( Aqui) e outras pessoas sensibilizadas, que divulgaram a notícia na internet.
Acredito que as pessoas, assim como eu mesma, no início, não acreditavam que isso fosse adiante. Afinal o que mais se fala neste país é sobre os milhões de processos do Judiciário, de juízes ocupadíssimos, da necessidade de se concentrar na questão urgente da violência urbana que assola o cotidiano do povo brasileiro.
Era inacreditável que um juiz de direito fosse se ocupar com um jornalzinho alternativo, de 200 exemplares, distribuidos numa cidadezinha no interior de Minas Gerais e, principalmente, que só visa contribuir para humanizar o sistema penal e atenuar o caos carcerário em nosso país. Coisa de sonhadores! Ledo engano o nosso, eu e meus ingênuos leitores!
Eles, em bloco, o juiz acusador, o promotor de justiça e a juíza que julgou, vieram com toda sanha e determinação. Não importava a minha inocência, queriam a minha cabeça, daquela mulher "incômoda e perigosa" que publicava no jornal a radiografia da masmorra prisional, pela qual eles são as autoridades responsáveis.
Como na ditadura, houve interrogatório policial, várias audiências, até culminar na minha CONDENAÇÃO, neste janeiro de 2008. A sentença compõe-se de oito páginas primorosamente escritas e recheadas de citações, leis, artigos, verbetes do Houaiss, expressões latinas, e, especialmente, pinceladas de bilis, de quem julga com o fígado.
Deduz-se que a juíza dedicou grande parte de seus dias do fim de 2007 e início de 2008 para se debruçar sobre a estética da sentença. Queria um verniz literário para camuflar o pré-julgamento e criminalizar a inocência. Sobre o veredito, a juíza não necessitou de tempo, muito menos algum princípio de justiça, pois disse textualmente na última audiência:
"É melhor a senhora aceitar a transação penal porque não há a mínima possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo".
Assim, já saí da audiência com a sentença condenatória. A juíza decidiu sem ler o processo. Depois, na sentença pre-decidida "sem ler o processo", era só enfeitar o ABUSO DE PODER.
____________________
Agradeço a todos os leitores e amigos que se solidarizam comigo, acompanharam o processo e aguardavam a sentença. Saio eu e, acredito, todos nós, mais desesperançados com a justiça deste país.
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Segue o editorial que deu origem à ação (No final, em vermelho, o "trecho criminoso"):

EDITORIAL - EDIÇÃO 117
(Se quiser ver o editorial no jornal, está na página http://www.jornalrecomeco.com/ . Clicar no "Edições anteriores" e abrir a edição 117 de agosto de 2005)

Que regime é este em Leopoldina?

Com a LEI No 10.792/1º.12.2003, foi criada a RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para aplicação de penalidade disciplinar ao preso pelo cometimento de falta grave, ou seja, "aos líderes e integrantes de facções criminosas e aos presos cujo comportamento exija tratamento específico" (art. 1º).
Então, assim ficou a redação na LEP, a Lei de Execuções Penais:
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado." (Redação da LEI No 10.792/1º.12.2003) .
Acontece que, mesmo a RDD garante ao preso “banho de sol por, 'no mínimo', uma hora por dia e visita semanal de duas horas... (arts. 4º e 5º, II, IV e V da resolução).
REGIME COMPLETA UM ANO
Como interpretar o fato de que os presos de Leopoldina, que não se enquadram ao perfil de condenados descrito na Lei, estejam num regime mais diferenciado que o RDD, pois o banho de sol é uma vez por semana e a visita é de 15 minutos através das grades? Esta realidade é a confirmação de que ainda vigora o entendimento de que o preso está sujeito a uma relação especial de poder, embora derive da Constituição a obrigatoriedade da proteção dos seus direitos fundamentais tanto pela autoridade judicial, quanto pela autoridade administrativa.
DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS
Também vigora o entendimento de que há entre preso e administração penitenciária uma relação de sujeição e não uma relação de direitos e deveres recíprocos entre autoridades e prisioneiros .
Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do direito com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência.

17 comentários:

  1. Maria Tereza Fontes9/2/08

    INACREDITÁVEL!!!!!! O judiciário deve estar sem serviço, só pode ser.

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  2. Aloísio Teixeira10/2/08

    Cara Glória, seu relato é estarrecedor. O abuso de poder é insuportavel numa democracia. O corporativismo ainda impera vergonhosamente porque foi a única razão para esta juíza te condenar: defender seus pares. Uma vergonha para o Judiciário mineiro.

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  3. Marta Bellini10/2/08

    Glória: a denúncia também está feita em meu BLOG.

    Abuso de poder!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  4. Ivan Moraes11/2/08

    Cara Gloria, preciso saber urgentissimo, agoranesseminuto: qual eh a cor da sua pele?

    (nao eh o que parece, certamente eu nao sou racista!)

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  5. El Justicero11/2/08

    Por favor Gloria dê nome ao bois.
    mesmo que seja indiretamente. Assim podemos agir.

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  6. Anônimo11/2/08

    o dia que direitos humanos chegar aos pagadores de impostos, cidadãos de bem e demais trabalhadores que sofrem diariamente com a violência desses que os chamados "DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS" protegem e estão presos, quem sabe não se dará mais atenção a esses grupos. Sou contra qq tipo de violência, mas também sou contra a "coitadice" de quem de inocente não tem nada e não pensa nos direitos humanos quando tira a vida ou subtrai um bem das pessoas que lutam para conseguir alguma coisa e não ficam julgando a culpa no governo por não conseguir uma vida melhor. Estamos longe de que todos tenham uma vida digna, mas nunca pobreza foi motivo pra violência e muito menos pra tirar a vida de alguém.
    Nós, cidadão de bem, além de sofrer nas mão desses "coitados" ainda os sustentamos nos sistemas prisionais. Direitos humanos? Tá mais para Direitos desumanos....

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  7. Saulo11/2/08

    Olha só, até aqui aparecem pessoas que acham que para desfrutarem de seus direitos humanos, é necessário que os direitos humanos de alguns deve ser suspenso.
    Todo criminoso foi um dia uma criança inocente!

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  8. Ao Ivan Moraes, o que tem a ver a cor da minha pele? Não entendi a sua pergunta. Sim, sou branca, e por viver no meio dos brancos sei mais ainda o que é o racismo, porque diante de uma branca, eles não dissimulam.
    Ao "El justicero" - a que bois você se refere? Aos que me condenaram? Eles são o Poder Judiciário, movidos a corporativismo e abuso de autoridade. Esse juiz, essa juíza, esse promotor não se sentiriam tão à vontade para fazer o que fizeram se não fossem acobertados pelo sistema.
    Ao ANÔNIMO - você está muito mal informado. Saiba que a maioria das pessoas presas não tem esse perfil de violência a que se refere. A questão é que pobres e negros são presos por qualquer suspeita, como não têm advogados, são presos e por lá ficam, aí sim, se graduando na "universidade do crime" que são nossas cadeias e presídios. Outro engano seu: os que matam, raramente vão presos, o sistema é muito tolerante com os assassinos. Lembra-se do jornalista Pimenta Neves que matou a namorada, do promotor que matou a esposa e outro que matou um jovem por mexer com sua namorada, e do juiz que matou o vigia do supermercado, e muitos que matam no trânsito, etc,??? Estão todos livres. Enquanto isso temos inúmeros casos como o de uma moça grávida que pegou um chocolate numa padaria.Foi presa com 8 meses de gravidez. A pobreza não justifica o delito, mas a riqueza justifica o crime de matar??

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  9. Anônimo11/2/08

    Já denunciou esses deuses ao Conselho Nacional de Justiça?

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  10. Ivan Moraes11/2/08

    "Ivan Moraes, o que tem a ver a cor da minha pele? Não entendi": porque eh a primeira vez que eu visito o blog e nao tinha tempo de ler, tinha urgencia em outro assunto em outro lugar e achei que estava num repeteco de situacoes, pelo qual eu teria dado um chilique homerico, o trezimo do dia. Me desculpo por qualquer ofensa, G, eu nao conheco o blog, mas do pouco que eu tive chance de ler eu adorei tudo. Sou mais um cliente satisfeito.

    Abraco.

    Ivan Moraes

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  11. Anônimo12/2/08

    é verdade Glória, só tem inocente preso, me esqueci.... Desde quando pobreza e cor de pele são motivos para entrar pra criminalidade? Porque esses coitados não lutam pra melhorar a vida?? Ah o dinheiro só vem no final do mes, com desconto de impostos, mas dificil né? Quanta gente venceu sendo negra, pobre ou ambas? Ah claro os coitadinhos presos são mais "vítimas" do que as pessoas que eles assaltaram, pessoas que muitas vezes lutam, trabalham em 2-3 empregos pra conseguir uma vida melhor, esses sim são os criminosos, vamos coloca-los na cadeia!!!
    Realmente tem erros na justiça (e sim muitos), tem tbem os poderosos que não ficam presos. Pegou um caso muito específico, assim fica fácil defender-se em sua opinião. E as centenas de pessoas que morrem em assaltos de semáforos? Ah, dessas ninguém se lembra,e claro foi um poderoso que roubou o cara no semaforo. Ou dos policiais que morrem nas mãos desses "coitadinhos".
    Precisa mesmo reformular o sistema penal. Por essa cambada de "coitidinhos e vítimas do sistema" pra trabalhar, pagar pela comida, cama e demais coisas que usam. Fez rebelião? Queimou colchão e quebrou tudo? Fica sem! se quiser de novo trabalhe pra conquistar.
    Quer uma colonia de férias? Trabalhe e ganhe o dinheiro honestamente, a lei garante férias pagas...
    É lamentável olhar com tanta "dó" pra quem é cruel. Roubar apesar de realmente ser muito menos agressivo que assassinar, não é certo. Minha mãe e meu pai ensinaram isso, a lei diz que isso é errado. Se rouba que seja 1 real é porque pode roubar 1 milhão, é questão de ter oportunidade.

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  12. Marcos12/2/08

    Quanto ao direito de expressão, motivo de um processo tão torpe, vamos ao que disse o Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo:

    “Se a censura já era condenável no passado, praticada ao relento, pelo arbítrio, o que dirá quando ela passa a emergir do próprio Judiciário? Qualquer postura que, de alguma forma, contribua para inibir o exercício da liberdade jornalística não pode ser agasalhada pela estrutura do Judiciário, sob pena de retrocesso.”
    Marco Aurélio de Melo - ministro do STF

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  13. Anônimo número 212/2/08

    Meu amigo Anônimo, de minha parte te digo que sou um defensor do criminoso. Se é criminoso, tem que pagar pelo crime.

    A verdade, entretanto, é que nossas ruas estão cheias de assassinos confessos e soltos ao amparo da Lei. Por que esses são vão para a cadeia depois do julgamento, que acaba levando anos para se concluir. Enquanto não se conclui, está ele tranquilamente no meio da sociedade, havendo boa perspectiva de praticar novo crime.

    Já o ladrão de galinha, fica preso na hora, sem julgamento, a coisa é sumária.

    Outra coisa, não tenho o hábito de ir à cadeia, mas sei de fonte confiável (inclusive policiais e carcereiros) que a cama e a comida por lá não é das melhores. Acho que um hotel desse nem de graça interessa: colchão, quando existe, cheio de sarna e pulgas; marmita intragável.

    Agora, claro que o criminoso tem que pagar pelo que fez. E mais claro ainda que as vítimas desses criminosos devem ser consideradas em todo esse processo, mas daí a dizer que direitos humanos é inútil, isso não dá para aceitar.

    Devemos reconhecer também o trabalho de quem luta pela justiça, porque afinal até um detento deve ser tratado com justiça. É só.
    Anônimo número 2

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  14. Anônimo número 212/2/08

    Meu amigo Anônimo, faltou a palavrinha "não" no início do meu texto anterior. Ficou parecendo que sou defensor do criminoso, e não era isso que eu queria dizer.

    Desculpe a minha falha, a frase certa é: "de minha parte te digo que não sou um defensor do criminoso."

    Anônimo número 2

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  15. Anônimo13/2/08

    Salve o seu fecundo e necessáriotrabalho, Glória! Com um juiz desses, a justiça está de férias.
    Vou divulgar essa injustiça agora mesmo em um coletivo de brasileiros de 1968.
    Forte abraço de Urariano Mota.

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  16. Anônimo13/2/08

    Caro Anônimo 2, tenho que concordar contigo em relação à morosidade da justiça e a punições sumárias que ocorrem. Mas será que essas punições sumárias são assim em tão grande número que chega ao ponto de ter mais ladrões de galinhas na cadeia que criminosos de verdade? Acredito que não. Se tiver alguma número confiável em relação isso, por favor, compartilhe.
    Quanto a qualidade dos colchões e comida dos "coitadinhos vítimas do sistema", sinceramente eu acho é que só pelo fato de ter, e de graça, já acho é muito!! Tem muita gente que trabalha, ou está pelas ruas das cidades, sofre a vida inteira e está no mesmo nível de privação desses "coitadinhos", e ai te pergunto novamente, quem merece ter mais atenção dos investimentos do governo em ajudar a melhorar a qualidade de vida? Os "coitadinhos"? Sabia que esposas dos "coitadinhos" recebem cesta básica? Tem muita gente q trabalha e não recebe cesta básica, o marido perde emprego e o governo não dá cesta basica.... incrível isso não?
    Acho certo que os presos sejam tratados com justiça, paguem suas penas, mas não seria necessário primeiramente ter o cidadão de bem tratado com justiça e ter segurança?
    Outra coisa, o que os presos ficam fazendo na cadeia?? nada, pq não põe esses caras pra trabalhar? Trazendo assim alguma coisa de volta pra sociedade e justificar a comida e colchões que tem? De repente ai poderiam ter alguma coisa melhor? Aprender alguma coisa nova?
    também nunca vi os Direitos humanos indo cuidar da família de um policial ou vítima de assalto morto, pedir justiça, etc. Se é direitos humanos é pra ser pra todos não?

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  17. É realmente um absurdo o que esta ocorrendo com a professora Gloria, ser condenada por tentar ser mais humana possivel e o que é pior, a juiza nem leu o artigo para saber se tinha fundamento ou não. Incrivel como encontramos profissionais incompetentes, corruptos e sanguinários em todos os ramos.
    Para a juiza incompetente deixo o meu recado: @&&*¨%$#@!!!

    Abraços a todos e Resistência!!

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