Manifesto do GTNM

Transcrevemos o manifesto do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ) contra a condenação da editora do jornal Recomeço

Quem denuncia é processado

No Brasil está se tornando comum não somente perseguir e criminalizar os defensores de direitos humanos, mas processá-los judicialmente. Como aconteceu recentemente a nós do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma valorosa defensora dos direitos humanos vem sendo processada pela justiça brasileira.

Trata-se da professora Maria da Glória Costa Reis que há sete anos publica, na cidade de Leopoldina (MG), o jornal Recomeço impresso e em site na internet. São matérias voltadas para a defesa dos direitos humanos, em especial sobre a questão carcerária, contando com a produção dos presos que ali têm um espaço de escuta e publicização de algumas de suas questões.

Em 2005, em função do editorial da edição 117 do referido Jornal, o juiz da Comarca de Leopoldina acusou Glória de difamação por ter ela escrito: “Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do Direito, com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência”. Glória referia-se, dentre outros abusos praticados na cadeia Pública de Leopoldina, aos presos ficarem 11 meses sem sair da cela nem para um banho de sol sequer.

Em janeiro de 2008, a juíza Tânia Maria Elias Chain condenou Glória Reis a 4 meses de detenção inicialmente em regime aberto.

Diante disto, solicitamos que este Apelo seja o mais amplamente divulgado e que mensagens sejam enviadas para as seguintes autoridades:

Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Dr. Paulo Vannuchi
Esplanada dos Ministérios - Bloco T – Ed. Sede - Sala 422 -
Brasília – DF – CEP.: 70064-900
e-mail: acaf@sedh.gov.br
Fone: (61) 3429.9382 Fax: (61) 3429.3261
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Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Sr.Antonio Fernando Souza

Ministério Público Federal
SAF Sul, Quadra 4 – Conj. C – Bloco B, sala 501

Brasília – DF – 70050-000

FAX: (61) 30316391

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Corregedoria Nacional de Justiça
Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal,
3° Andar, Sala 360 Praça dos Três Poderes, s/n°
Brasília – DF - CEP: 70.175-900
E-mail: corregedoria@cnj.gov.br
Fones: (61) 3217.4553/4552 - Fax: (61) 3217.4505
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Secretário Geral do Ministério Público Federal
Sr. Carlos Frederico Santos Ministério Público Federal SAF Sul, Quadra 4 – Conj. C – Bloco B, – Brasília – DF – 70050-000
FAX: (61) 30315835
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Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
Exmo. Sr. Procurador-Chefe Eduardo Morato Fonseca
Rua Pouso Alto, 15 – Bairro da Serra
Belo Horizonte – Minas Gerais – 30240-180
FAX: (31) 21239142Site: http://www.prmg.gov.br/
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Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Desembargador Orlando Adão Carvalho
Gabinete da Presidência – Rua Goiás, 253 - anexo II – 14º andar -
Belo Horizonte – MG -
Fone: (31) 3237.6594- gapre@tjmg.gov.br
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Corregedor-Geral de Justiça
Desembargador José Francisco Bueno

R. Gonçalves Dias, 2553 - Lourdes -
Belo Horizonte - MG – CEP.: 30140-092.
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Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Comissão dos Direitos Humanos
Sr. Durval Ângelo Andrade
Gabinete:
R. Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 1º andar - conj.106
Bairro: Sto. Agostinho - Belo Horizonte – MG -
CEP 30190-921
Tel: (031) 2108-7245 Fax: (031) 2108-7525
E-mail: dep.durval.angelo@almg.gov.br
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Assessoria de Comunicação (ASCOM) - faleconosco@tjmg.gov.br
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SEAC-Serviço de Atendimento ao Cidadão
Tribunal de Justiça de Minas Gerais seac@tjmg.gov.br
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Chefe da Ouvidoria Geral da Cidadania
Sr. Pedro Luis Rocha Montenegro
Ministério da Justiça -Esplanada dos Ministérios - Anexo II – sala T 5 –
Brasília – DF - CEP.: 70064-900
E-mail: ouvidoria@sedh.gov.br
Telefone: (61) 3321.1565
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Pela Vida, Pela Paz! Tortura Nunca Mais! (no site)
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008