Secretário diz que é "legal"menina na cadeia

Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, em assinatura de posse, 2007

"É precipitado dizer que é culpa do Estado, pois a existência de adolescentes em unidades prisionais é legalmente admissível." Secretário da Defesa Social, Maurício Campos Júnior (em declaração na Folha Online - Cotidiano-21/02/08)

Essa foi a declaração do secretário de segurança do estado de Minas Gerais sobre o caso da adolescente que ficou presa nove meses na cadeia de Pedra Azul e acabou grávida por ter relações sexuais com um preso.

Interessante que, quando Maurício Campos Júnior assumiu a secretaria, a imprensa publicou o título Secretário de Aécio advogou para acusados do mensalão e sócios de Beira-Mar (Folha On line - 11/01/2007) iniciando a matéria com o trecho bombástico:

"O novo secretário de Defesa Social de Minas Gerais, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, é também o defensor de diretores do Banco Rural denunciados no escândalo do mensalão.Advogado com destacada atuação em direito penal, o novo responsável pela Segurança Pública em Minas também defende acusados de envolvimento na fuga, em 1997, do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem do Estado e suspeitos de crimes contra a ordem tributária estadual."

Como os mineiros não são de cobrar a escolha dos secretários de seu governante, a coisa ficou por isso mesmo. Além disso, convenhamos, que todos têm direito à defesa e que se poderia pensar até que o secretário seja um advogado criminalista de grande senso humanitário, lutando para manter fora das prisões os acusados de mensalão e os sócios de Beira-Mar.

Mas, quando se trata de uma menina pobre acusada de furto, o secretário acha "legalmente admissível" mantê-la presa numa carceragem com homens, e, certamente, considera admissível também que ela tenha ficado grávida de um dos presos.

É tudo admissível, desde que se trate de pobres neste país. Temos uma Lei Federal nº 8069, o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual não se pode prender menores com adultos, e sim aplicar medida sócio-educativa, como internação em estabelecimento educacional, mas isso é para inglês ver, só em Minas Gerais temos cerca de 300 adolescentes em carceragens para adultos. A lei, ora a lei, dirá o secretário...