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22 de fev. de 2008

Notícia no Consultor Jurídico

O site Consultor Jurídico publicou a notícia da condenação com o título Professora é condenada por criticar situação de presos com link para a sentença absurda, motivo de vergonha para o Judiciário de Minas Gerais.
Foram feitos vários comentários que valem uma leitura pela demonstração do quanto as pessoas estão conscientes da necessidade de se lançar críticas ao sistema penal e carcerário visando a transparência e o combate às suas atrocidades.
Transcrição de alguns comentários dos leitores:

Sunda Hufufuur ( 16/02/2008 - 13:34)
A justiça está ficando algo muito importante para ser deixado nas mãos dos juízes, isso é que se conclui. Do alto do pedestal de seus ares-condicionados, na paz dos gabinetes e no tapete vermelho estendido pelas adulações que alimentam a presunção de excelência em pessoas que possivelmente não têm a metade da cultura que tem um professor de história ou filosofia, vemos o "Pilatismo judicial" grassar, pelos que buscam, junto com o MP, lavar as mãos e legitimar sua indiferença para com situações degradantes como é o monturo penitenciário onde despejam os “dejetos da sociedade” dizendo que “isto não é minha responsabilidade”.
Que Judiciário é esse, que, fazendo-se de cego para com as masmorras modernas, alega não ser sua responsabilidade o mandamento-mor da Constituição, que consagra a dignidade humana como princípio?
Que MP é esse, que em vez de se envergonhar por sua inatividade de fiscalizar o cumprimento da lei maior e exigir para esses seres humanos um tratamento digno da sua condição de homem ainda ajuda a condenar quem critica esta situação inominável?
Conheço a professora Maria da Glória de longa data, desde que anos atrás, mantinha um link de sua publicação em meu extinto site (que será em breve relançado!), e sendo uma ativista pelos direitos dos presos, com seus cabais esforços, merecia, sim, é que esse juiz beijasse-lhe os pés!
Tudo está como o que sempre denunciei no artigo “Império das Togas ou da lei? – o medo de se falar qualquer coisa de um juiz ou promotor”. Que engulam MP e Judiciário, garganta adentro, a crítica aos poderes que eles integram e até de suas sentenças. Ora, senhores, o jogo democrático não poupa ninguém e majestade da justiça deve emanar de suas decisões e não do medo imposto à custa de arbitrariedades.
*****
Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB e Professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP
Desde logo afirmo que subscrevo integralmente o editorial "Que regime é este?", da lavra da professora Maria da Glória Costa Reis. Mais do que isso, parabenizo-a pela lucidez e acerto da crítica lançada. Embora militante em São Paulo, penitencio-me pela minha omissão em não ter feito a crítica antes (era, como advogado, minha obrigação), penitencio-me. Agora só me resta dizer que também aguardo minha condenção pelo mesmo delito.Ofereço à professora Maria da Glória Costa Reis o empenho do Conselho Federal da OAB na sua defesa, para, em conjunto com seu advogado, buscarmos a restauração do direito de crítica e a liberdade de imprensa (além, é claro, da sua absolvição) Procure-nos.
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Olhovivo (16/02/2008 - 11:54)
É só rindo mesmo. Ahahahahahahah. No Brasil, o MP denunciou e a Justiça condenou alguém à prisão (ahahahahahahahaha), por dizer que as cadeias são uma barbárie. Ahahahahahahaha. Brasil, você é tragicômico!

3 comentários:

  1. Quando eu acho que o brasil já chegou no fundo do poço vejo que ainda pode piorar mmuuiittoo!!!!!
    Então não é verdade que as nossas masmorras medievais não existem, não estão lá abarrotadas de torturados?????
    Não agüento mais!

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  2. Anônimo23/2/08

    José Ouro, é axatamente o que você disse, a gente fica pasma do tanto que podemos piorar em termos de justiça... Hoje deparei ( e já publiquei no blog) com a declaração na FSP do secretário de segurança de Minas Gerais sobre o caso da adolescente que ficou grávida dentro de uma cadeia, tendo relações sexuais com um preso, de que é "legalmente admissível" meninas em carceragens com adultos. Que se pode esperar das nossas instituições quando são ocupadas por pessoas tão insensíveis e desumanas?

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  3. Anônimo24/2/08

    Glória, me permita dizer o que estou achando de tudo isto:”BENDITA CONDENAÇÃO”. Que essa infeliz decisão adotada pela juíza que a condenou sirva de exemplo diante da repercussão da notícia, que já tá divulgada por esse Brasil afora.
    Logo que soube da sentença, achei: quê “MALDITA SENTENÇA”. Agora não, agora digo: “BENDITA SENTENÇA”, BENDITA SENTENÇA”, “BENDITA SETENÇA”... será se mil vezes fica de bom tamanho!? Se não ficar, vai então dez mil vezes.
    Uma sentença tão infame, com uma redação tão ridícula que chega a provocar risos. Incrível como uma juíza use argumentos tão inconsistentes, tanto besteirol em tantas laudas numa decisão judicial.
    Penso que eu não deveria dizer isso, fica meio grosseiro, mas minha indignação é tamanha que não consegui me conter.
    Olha só que belo comentário de um leitor, com o qual concordo integralmente: “esse juiz deveria beijar os pés da professora Glória”.
    Num outro comentário, o advogado Alberto Zacharias Toron, que é Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, diz que subscreve o seu editorial. E acrescentou: “Agora só me resta dizer que também aguardo minha condenação pelo mesmo delito”.
    Depois que li a matéria divulgada na última edição do jornal de Leopoldina, o GLN, não me restou dúvida de que o editorial está correto e foi sabiamente escrito. Então, como se propôs o advogado, subscrevo-o também e fico aguardando a minha condenação.

    Glória, diga como Kafka, em O Processo: "O que aconteceu comigo é apenas um caso isolado e não teria grande importância se não resumisse a maneira como se procede com muitos outros além de mim. É por esses que falo aqui, e não por mim."
    Às favas com o medo da crítica aos todos poderosos do nosso Judiciário.

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