À mestra, com carinho

Obrigado, professora Beth
Cristiano Cimas
Ela faz um trabalho na cadeia que deveria ser reconhecido pelas autoridades competentes. Ela vem alfabetizando muitos dos nossos irmãos, que no passado não tiveram condições de estudar

Primeiramente venho parabenizar aos amigos do sofrimento e a toda equipe do jornal Recomeço, que nos oferece essa oportunidade de poder expressar nossos problemas.
Espero que a senhora continue esse trabalho, pois Deus sempre estará iluminando seus caminhos...Amigos, hoje eu quero falar de uma pessoa e especial, super atenciosa, competente, uma guerreira que luta pelos seus objetivos. Eu falo da Tia Beth.
Ela é como uma madrinha para nós, pois na minha situação onde minha família é de outro estado, as dificuldades são grandes, mas ela me traz esperança, não só para mim, mas para todos que não têm o apoio da família.
Ela luta pelos nossos direitos e corre atrás de nossos benefícios. Irmãos, eu falo de uma pessoa que tem o coração extraordinário, ela tem muito respeito vindo da gente, pois é a única que acredita em nossa recuperação. Faz um trabalho na cadeia que deveria ser reconhecido pelas autoridades competentes. Ela vem alfabetizando muitos dos nossos irmãos, que no passado não tiveram condições de estudar. Apesar das dificuldades ali está ela, com carinho e atenção, vai aos poucos preparando a gente para encarar a sociedade.
Tia Beth para mim é como uma mãe, ela sempre me dá esperanças, conselhos, para eu possa ter forças de continuar minha caminhada.

Hoje aqui na comarca em que estou preso, todos adoram a professora Beth, ela tem da gente o respeito e o carinho geral de todos da cadeia.

Espero que a senhora continue esse trabalho, pois Deus sempre estará iluminando seus caminhos para que continue sempre ajudando pessoas que estão nas mesmas condições que a minha.
E falo para todos, contamos os dias para que possamos ter a presença dela. Ficamos cheios de esperanças, pois sabemos que mesmo isolados de toda sociedade e discriminados, existe uma pessoa que acredita em nós. Há tempos que eu queria desabafar o nosso sentimento. No meio de todos os problemas que enfrento, eu tinha que parabenizar o trabalho sensacional que a senhora faz aqui na cadeia.
Tia Beth, que Deus lhe dê forças para continuar seu trabalho. Nunca deixe de lutar pelos seus objetivos e nunca nos abandone, pois somos gratos por todo o esforço e a dedicação que a senhora tem por nós.
Deixo aqui um grande abraço. Se não fosse a senhora jamais teríamos uma voz ativa que chegasse até as autoridades. Obrigado por tudo.

Fonte: jornal Recomeço edição 155, junho de 2009

CONVÊNIO ASSINADO

APAC de Leopoldina assina convênio com a SED’s em BH
A APAC Leopoldina, após vencer todas as barreiras burocráticas, assinou convênio de manutenção com Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. O convênio assinado na última quarta-feira, dia 24 de junho, oficializa a entidade como órgão de execução penal na Comarca de Leopoldina.
A parceria firmada com a SED's prevê recursos para pagamento de pessoal, alimentação, material de limpeza, higiene, dentre outros necessários para o funcionamento de uma APAC com 50 vagas. O trabalho sério desenvolvido pela entidade em Leopoldina foi elogiado e reconhecido pelo Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pela Diretoria de Políticas de Apac e Co-Gestão, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Ao assinar o convênio na capital mineira o presidente da Apac Leopoldina, José Clovis Soares (foto acima), ouviu do Dr. Nilton Silva Ferreira, da SED's, a promessa de que outras verbas serão liberadas com o intuito de consolidar o trabalho voluntário desenvolvido em Leopoldina.

Ler mais no JORNAL LEOPOLDINENSE

Sem documentos

Defensoria pública entrega 130 documentos para detentas no MT

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (25/06), 130 documentos a detentas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. No total, foram distribuídas 50 certidões de nascimento, 50 carteiras de identidade e 30 carteiras de trabalho para apenadas que ainda não tinham tais registros. Com a documentação, estas mulheres podem ter novas perspectivas em suas vidas, como a possibilidade de abrir contas em instituições bancárias e de conseguir vaga no mercado formal de trabalho, assim que cumprirem suas penas.
Os documentos foram entregues pelo defensor público-geral do Mato Grosso Djalma Sabo Mendes Júnior, e pela procuradora Danielle Vilas Boas Biancardini, que é coordenadora de Relações Institucionais e Acesso à Cidadania da Defensoria Pública daquele Estado. Conforme informações da defensoria, a iniciativa é importante porque, além de resgatar a cidadania a estas mulheres, permitirá que elas possam fazer cursos para reinserção na sociedade quando saírem dos presídios.
Qualificação - É que muitas apenadas que estão passando por processo de reeducação e ressocialização na sociedade têm deixado de participar de projetos voltados para essa reeducação devido à falta destes tipos de documento. Um dos exemplos disso é o programa intitulado “Nova Chance” que prevê a construção de casas populares com uso de mão de obra dos reeducandos. O objetivo é buscar a qualificação profissional dos condenados no Estado e para cada três dias de trabalho desenvolvido, o preso tem um dia de reclusão abatido de sua pena.
Os documentos de identidade, certidões de nascimento e carteiras de trabalho foram solicitados durante a chamada “Ação Cidadania”, realizada em março passado. O benefício serviu de estímulo para muitas das apenadas, interessadas em participar de programas de reinserção. Uma delas foi Mariana Arruda de Almeida que revelou, ao receber a sua certidão de nascimento, a pretensão de providenciar outros documentos o quanto antes. Para o defensor público-geral do Mato Grosso, o papel da instituição é garantir cidadania e pleno acesso à Justiça às pessoas carentes. O defensor também ouviu, durante a solenidade de entrega destes benefícios, sugestões das reeducandas para aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos. Fonte: TJMT

Publicada no Conselho Nacional de Justiça

Homenagem a Michael Jackson

Mais de 1.500 presos dançam "Thriller" na prisão de Cebu, Filipinas

Mais de 1.500 detentos de uma prisão do centro das Filipinas dançaram neste sábado (27) de macacão laranja ao som da música "Thriller" em homenagem a Michael Jackson, constatou um jornalista da AFP.Após uma oração em memória do cantor, morto quinta-feira aos 50 anos, os prisioneiros do centro de detenção e reabilitação de Cebu, no centro do país, entoaram algumas músicas do astro antes de executar a famosa coreografia de "Thriller".Os detentos desta prisão ficaram famosos há dois anos ao publicar sua coreografia de "Thriller" no site YouTube. O vídeo teve 23 milhões de conexões."Os prisioneiros estão de luto desde que se inteiraram da notícia da morte de Jackson", relatou Byron Garcia, conselheiro em segurança que idealizou a coreografia. "Eles esperavam que um dia, Michael Jackson viria dançar com eles", acrescentou.O "Thriller" dos detentos de Cebu, condenados por crimes como assassinato ou tráfico de drogas, se tornou uma atração turística, com muitos visitantes tirando fotos ao lado dos prisioneiros.

Juiz é responsável, sim!

O ministro Gilmar Mendes vem falando o que já passou da hora do Judiciário encarar: a responsabilidade dos juízes diante da questão prisional. O que se via até hoje é a postura escapista dos juízes de atribuir o caos carcerário, o superlotação, as condições desumanas das prisões ao "sistema", e assim todos se omitindo de responsabilidade.

Gilmar Mendes tem discordado veementemente: "Já não transita mais esse discurso de que essa questão não é da nossa responsabilidade. É o juiz que decreta a prisão provisória, é o juiz que condena alguém definitivamente”.

CNJ firma convênio com a FUNAP para ressocialização de presos
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou um convênio com o governo do Distrito Federal e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), na manhã desta quarta-feira (24/06), para um programa de inclusão social de condenados. Além do ministro Gilmar Mendes, assinaram o convênio o secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto, e o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octavio. O acordo com o CNJ beneficiará 15 condenados. "

"Desde fevereiro deste ano, o STF dá oportunidade de emprego a sentenciados que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto. O objetivo é contribuir para a recuperação social dessas pessoas e para a melhoria de suas condições de vida."

Leia completo no CNJ

Dia Mundial de Combate a Tortura

“A prática da tortura, no Brasil e no mundo todo, continua, infelizmente, na ordem do dia. Infelizmente mesmo, pois esperávamos já ter vencido essa prática nefasta há muito tempo.” (Gilson Cardoso, coordenador nacional do MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos)

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Ontem, em Brasília, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), assinou portaria que institui, no âmbito da SEDH/PR, o Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e da Violência Institucional. Na mesma solenidade, será lançado o Curso de Perícia em Local de Crime de Tortura e Execução de Custodiado. O grupo inédito e permanente será composto por 29 peritos independentes, renomados especialistas das perícias criminal, médico-legal, odonto-legal, psicólogos e psiquiatras, prontos para atuar como apoio nos estados em casos concretos de tortura e violência policial, quando solicitados. O grupo também dará cursos a especialistas das polícias estaduais brasileiras, com o objetivo de criar padrões internacionais para o combate a estes crimes.

Problemas - Ao criar o Grupo Multidisciplinar, a SEDH pretende atacar um dos principais problemas que dificultam o combate à tortura e maus-tratos institucional: a materialização das provas. Em geral, as evidências do crime de tortura policial são extremamente difíceis se identificar e recolher – os agressores se recusam a encaminhar as vítimas aos Institutos de Medicina Legal e de Criminalística e, quando levam, sua presença intimida as próprias vítimas. No caso de maus-tratos e tortura excessivos, são atendidas por médicos sem formação em medicina legal e patologia forense, em redes hospitalares.

Ler completo no MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

STJ concorda com Ferreira Gullar

Ainda há quem defenda a ignóbil pedofilia

"Se o sujeito nasceu pedófilo, por que sua preferência sexual é considerada crime? Por que punir alguém que apenas obedece a impulsos inatos que lhe são impostos pela natureza?" Ferreira Gullar

Tenho visto coisas absurdas na justiça brasileira, mas a recente sentença do STJ, que absolveu dois acusados de explorar sexualmente três adolescentes, está difícil de engulir. Há algo de muito podre num país onde homens letrados, autoridades, representantes do estado, consideram "normal" adultos terem preferência sexual por menores e usarem do poder da grana para submeter meninas às suas libertinagens doentias. Até o escritor e poeta, Ferreira Gullar, em artigo na Folha de São Paulo, chega a sair em defesa dos pedófilos. Oh, tempos!

Leia mais sobre a sentença

Solidariedade ao José de Castro

CAMPANHA

Uma campanha de solidariedade ao jornalista José de Castro e a Liberdade de Expressão foi lançada por Fernando Massote, professor aposentado de Ciências Políticas da UFMG, com escritos para o Observatório da Imprensa e grandes jornais de Minas Gerais. Hoje ele mantém um blog pessoal.

O jornalista José de Castro, também colaborador da NovaE, está sendo intimado pela justiça federal em Minas Gerais a prestar esclarecimento e acusado de crime de calúnia sobre o artigo "Coronelismo no Ministério Público Mineiro”. Segundo o autor da campanha de solidariedade "a leitura do referido artigo nos conforta na nossa convicção de que a acusação não procede. O que o articulista faz ali é o que faz sempre, como excelente jornalista que é: investigar, perguntar e, diante de situações ou circunstâncias incertas ou por esclarecer, ele suspende o juízo demandando esclarecimentos."

Assine o abaixo assinado em Solidariedade ao José de Castro.
Leia o artigo pelo qual José de Castro é interpelado:

Coronelismo no Ministério Público

José de Souza Castro

A eleição no Ministério Público não é um bom exemplo para a democracia brasileira: promotores elegem, mas é o governador que bate o martelo – às vezes, como fez Aécio Neves, escolhendo aquele que está em "convergência" com seus interesses políticos. Pera lá: Ministério Público não era pra ser o quarto poder? leia completo

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Leia e comente no Observatório da imprensa

NOVA "LEI DA MORDAÇA"

Ponto de exclamação no asterisco dos outros é criatividade estilista
Por Fernando Soares Campos
Recebi esta nota sobre a campanha da Conamp:
"Lançada campanha contra Lei Maluf
A Conamp e mais sete entidades lançaram hoje campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação `motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política´. (...) "

Justiça paranoica

É cada uma na indústria das multas
Justiça multa Band em R$ 4,1 mi por exibir fotos de Xuxa nua
Leia a notícia

O drama das prisões

Marco Aurélio Pires Campos*

As prisões brasileiras são um verdadeiro depósito de seres humanos amontoados, sem o mínimo de dignidade, em absurda ociosidade, desprovidos de assistência

São prisões onde não é feita nenhuma triagem, onde os recém-ingressos, que deveriam submeter-se a uma observação científica, são trancafiados em celas de castigo, ao lado de presos extremamente perigosos. A classificação deveria ser um pressuposto da individualização.

É primordial a avaliação dos antecedentes e personalidade dos detentos, que poderia ser composta por uma comissão técnica, a qual teria como exigência primordial a proporcionalidade da pena com o ato cometido e correspondendo consequentemente ao tratamento penitenciário adequado. Na verdade, a pena atinge seu objetivo inverso pois o apenado, ao adentrar no presídio, assume um papel social de marginalizado, adquirindo atitudes de um ser habitual e desenvolvendo cada vez mais a tendência criminosa, em vez de anulá-la.

A prisão perpetua-se ante a insensibilidade da maioria como forma ancestral de castigo. Nunca se viu alguém sair das jaulas melhor do que quando entrou. Existem várias leis na execução penal onde o Estado é omisso em seu cumprimento, tais como: proporcionar condições de integração do condenado à sociedade; o respeito à integridade física e moral; o trabalho do condenado, que é um dever social que terá finalidade educativa e produtiva, e outras que existem apenas no papel e que todos nós fingimos desconhecer sua existência.

Dado preocupante para as autoridades é a elevada taxa de reincidência dos detentos brasileiros (cerca de 85%), sendo que a média mundial é de 75%. O déficit carcerário é de 185 mil vagas, onde outros 425 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

É fundamental que se faça a ressocialização do detento, que poderá aprender uma atividade profissional como manutenção, panificação, cozinha e atividades industriais. Ao contrário, os mesmo são destinados apenas a serviço de faxina, criado para servir de forma humilhante à autoridade local, que degrada e induz à corrupção. Não adianta só reprimir e fazer mais cadeias. Temos é que integrar e ressocializar o preso à sociedade.

Um método que vem dando certo no Brasil é o modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), onde uma das evidências de seu sucesso é o baixo índice de reincidência. De acordo com o desembargador Alves de Andrade, o índice do ano passado não chegou a 5% em algumas Apacs.

O principal objetivo é mudar a cabeça do preso, transformar criminoso em cidadão, e isso realmente ocorre. Ele percebe que em um clima de paz, de fraternidade, a vida é mais suave. Ele começa a ver que vale a pena ser direito.´Por meio do trabalho, da educação e da valorização dos laços afetivos, a Apac consegue realmente recuperar o preso, valorizando-o como ser humano.

Na economia, as vantagens da Apac não se restringem à reintegração social dos egressos: o método ainda gera economia para os cofres públicos. De acordo com o desembargador Alves de Andrade, hoje um preso da Apac custa em média R$ 400, contra cerca de R$ 2 mil do sistema penitenciário.

A construção de novos centros de reintegração social também é vantajosa do ponto de vista financeiro: cada vaga custa perto R$ 8 mil, enquanto as dos presídios custam por volta de R$ 38 mil. Um dos motivos do custo mais baixo é o uso na construção de mão de obra dos próprios presos, além de voluntários e operários assalariados.

Não quero com isso atenuar os atos de violência praticados pelos condenados, mas enfatizar a importância da recuperação e ressocialização do infrator. A partir do momento em que o mesmo é liberado da pena, quase se vê obrigado a voltar ao crime por uma serie de razões como preconceito, falta de instrução ou de conhecimento de alguma atividade profissional etc.

O detento liberado de ontem será o criminoso de hoje que poderá estar em contato conosco amanhã. É indispensável a participação da sociedade civil organizada para romper as grades das ilegalidades cometidas nas prisões, a fim de reduzir o número de criminosos em nosso convívio. Devemos cobrar do Estado essas garantias constitucionais aos presos com o objetivo maior de trazer segurança a nossas famílias.

* 7º período de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

* Artigo publicado no jornal Estado de Minas, 22/6, caderno Direito e Justiça

Textos dos detentos

Tiago Junior Procópio

A história da minha família

Depois que fui preso, pude perceber o grande amor que ele sentia por mim...

O meu pai teve uma infância difícil, pois com dois meses de vida ele perdeu sua mãe e seu pai teve que ser mãe e pai ao mesmo tempo. Cuidou de seis filhos.

Talvez por isso não tivemos tanta intimidade um com o outro. Mas depois que fui preso pude perceber o grande amor que ele sentia por mim. Às vezes brigávamos por coisas fúteis, mas ele sempre me amou. Por falta de um amor de mãe, crescendo quase que por conta própria, faltou aquele diálogo, aquela mansidão com as palavras, mas sempre querendo o meu bem. Hoje posso ter isso e ele também, somos amigos e companheiros. Aprendemos juntos uma lição de vida.

Através do cárcere foi quando rolou aquele abraço, aquele aperto forte de mão, pela primeira vez olho no olho, onde se dizia tudo “Pai, eu te amo”, “Filho, você é tudo para mim”.

Foram muitos fatos que marcaram a nossa história. Mudamos de cidade, casas, fomos morar na roça, em casas caindo os pedaços, muitas dificuldades. Enquanto brincava com um carrinho de carretel ou uma bolinha de plástico cheia de papel, meus pais lutavam dia a dia, sol a sol. Dois grandes guerreiros.

Minha mãe, para ela não existem palavras, nem atos. Para ela, só admiração, admiração, admiração...

Outro fato que me marcou foi quando meu avô teve câncer e eu, meu pai e minha esposa cuidamos dele. O médico determinou o tempo de vida que ele teria, foram idas e mais idas para o hospital. Eu passava as noites com ele no hospital, fui o único dos netos que o acompanhou do começo ao fim. Não me vanglorio por isso não, não fiz mais do que a minha obrigação, fiz por amor a ele. Pelos momentos que passamos juntos no quintal de sua casa debaixo do pé de laranja, vendo o jogo do Flamengo.

Quando olhava para ele ali, deitado naquela cama, frágil como um bebê, querendo ir para casa cuidar de suas plantinhas, eu dizia “O senhor vai sim, vô”. Até o último suspiro olhei para ele e vi meu querido avô fechar seus olhos e então eu disse “Até mais, meu avô, vá em paz.”
E meu pai ao seu lado desesperado, chorando muito, pois sempre foram muito unidos. Não tinha um dia sequer que meu pai não ia visitá-lo, limpar o quintal, matar aquela saudade de pai e mãe, porque era isso que meu avô era para ele, pai, mãe, herói, que sozinho cuidou de seis filhos. Hoje meu pai mora na casa de meu avô e sempre vem me visitar.

Não tem como falar da história da minha família sem falar da minha esposa, presente em todos os momentos da minha vida, na alegria e na dor, em todas as dificuldades que marcaram a minha vida.

Outro momento marcante para mim foi o nascimento da minha primeira filha. Fiquei o dia inteiro esperando ela nascer, ai o médico falou que só seria a noite. Eu já estava cansado e resolvi ir embora. Fui para a rodoviária, quando cheguei lá olhei para o hospital, meu coração bateu tão forte que não agüentei e voltei correndo. Quando cheguei na maternidade perguntei a enfermeira e ela me disse que minha mulher havia tido a criança e disse “daqui a pouco sua filhinha está descendo”. Chorei feito aqueles bebês que estavam ali. Pela primeira vez meu coração bateu forte, mas bateu como um coração de pai. Depois veio meu garoto, meu varão.

São momentos marcantes, felizes, tristes, mas são as histórias da minha família que ficaram registradas para sempre.

* Detento da Cadeia Pública de Cataguases - Texto da edição 155 do Jornal Recomeço impresso, que sairá 2ª feira, dia 22/6.

Notícias da Corte

*Absurdo: justiça é contra transparência no serviço público

Gente, a justiça no Brasil só atrapalha. Vejam a última. O prefeito de São Paulo, num ato inédito, publicou o salário dos "servidores" da Prefeitura. Excelente! Além da transparência de tudo que é público, não somos nós, contribuintes, que pagamos o salário dos funcionários? Então, por que não sermos informados? Mas lá vem a senhora "justiça", com a sua costumeira petulância, e corta o barato do povo de ser bem informado. Leiam:

"O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, ordenou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) suspenda imediatamente a divulgação dos salários dos 162 mil servidores no portal da prefeitura paulistana na internet, iniciada anteontem."

Que justiça rápida quando quer, hein? Eu me pergunto: por que será que o ato do prefeito incomodou tanto a justiça?

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*Juízes terão de explicar declaração de suspeição
Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra. ( http://www.conjur.com.br/)

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*Esta juíza é bacana

No MA, presos são informados semanalmente da execução da pena
Ao contrário do que ocorre na maioria das prisões brasileiras, os presos de Imperatriz, no Maranhão, são informados semanalmente do andamento da execução de sua pena. A juíza Samira Barros Heluy, da 5ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), desenvolve o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na prisão”, voltado para a prestação de informações aos detentos. O projeto, que está em funcionamento desde o dia 27 de maio, foi criado depois que a juíza percebeu que a grande preocupação dos internos da Central de Custódia de Justiça era sobre informações dos seus processos. “Eles se sentiam abandonados e, tudo que precisavam, era de um pouco de atenção por parte do Judiciário”, afirma. ( Boletim CNJ 64)

1º presídio em parceria com iniciativa privada

Para análise do leitor, transcrevo a notícia completa, publicada hoje no jornal Estado de Minas

Simulação digital das unidades que devem começar a operar em Ribeirão das Neves dentro de 30 meses: aposta em processo inédito no Brasil

Parceria contra o caos
Estado assina contrato para construção do primeiro presídio do país em conjunto com a iniciativa privada. Consórcio garantirá infraestrutura e poder público pagará por detentos
(Paulo Henrique Lobato)

Minas Gerais terá o primeiro presídio brasileiro construído pelo sistema de parceria público-privada (PPP). O complexo, formado por três unidades destinadas ao regime fechado e duas ao semiaberto, custará R$ 190 milhões e será inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A previsão é de que a obra esteja concluída em 30 meses, com capacidade para receber 3.040 sentenciados. Atualmente, a população carcerária do estado soma cerca de 32,5 mil detentos condenados e provisórios.

O contrato para a construção da penitenciária foi assinado ontem, no Palácio da Liberdade, pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por diretores do consórcio que venceu a licitação, batizado de Gestores Prisionais Associados (GPA) e formado pelas empresas CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Tejofran – Empresa de Saneamento e Serviços, NF Motta Construções e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. A inédita PPP no setor prisional, que abrirá 608 vagas em cada unidade, será na modalidade concessão administrativa: o grupo privado desembolsa todo o valor referente ao investimento e o governo repassa ao consórcio uma “diária” de R$ 74,63 por detento, que será paga depois que as vagas estiverem disponíveis.

Atualmente, o custo médio de um preso é de R$ 2 mil mensais, mas a cifra não envolve o gasto com a construção e manutenção de unidades. O pagamento ao consórcio, no entanto, não afastará a responsabilidade do poder público pela tutela, custódia, encaminhamento e execução da pena dos condenados.

Em outras palavras, não haverá transferência da gestão da segurança para a iniciativa privada. Até o diretor de cada unidade será indicado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Quem ocupar o cargo – possivelmente um servidor concursado – será o fiscal do poder público no complexo, pois caberá a ele relatar qualquer irregularidade ou desvio cometidos pelos administradores. Caso ocorra uma fuga ou rebelião, por exemplo, a diária paga pelo estado ao consórcio será reduzida. Além disso, o poder público fará, na hipótese de motim, imediata intervenção na unidade rebelada.

A marcação será cerrada no parceiro, que, entre outras funções, terá que assegurar assistências médica e jurídica aos sentenciados. O leque de obrigações do consórcio durante os 27 anos que deve durar a parceria também inclui itens como atendimento psicológico e fornecimento de refeições.

No fim do prazo do contrato, o governo terá três opções: renovar a concessão, fazer nova licitação ou assumir integralmente o complexo. Durante as quase três décadas, a obra e a operacionalização das unidades vão gerar cerca de 1,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
“Estamos fazendo mais uma vez história em Minas. Falo sem a menor preocupação com a retórica. O que estamos contratando não são apenas vagas no sistema prisional o que, eventualmente, poderia levar à impressão de que haveria privatização do setor. Ao contrário, estamos contratando resultados. Foram estabelecidos parâmetros muito objetivos que a empresa terá que cumprir, seja do ponto de vista da garantia da segurança, por exemplo, com inibição de fugas, seja no caminho da ressocialização dos presos, com oportunidade de trabalho e de educação”, enfatizou o governador Aécio Neves, que ressaltou ainda a ampliação da capacidade do sistema prisional durante sua gestão, período em que o número de vagas subiu de 5,3 mil para 22,5 mil.

Novo complexo Investimento: R$ 190 milhões, a cargo do consórcio privado Unidades: cinco, sendo três para o regime fechado e duas para o semiaberto

Vagas: 3.040

Custo por preso/dia: R$ 74,63

Prazo de conclusão: 30 meses

Período de concessão: 27 anos

ENTREVISTA

"Rasgaram a Constituição"

Juiz Livingsthon Machado, conhecido nacionalmente depois de mandar soltar presos por falta de espaço em carceragem de Contagem, em 2005, anuncia que vai deixar o Judiciário

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"Ainda tenho esperança. Hoje há um câncer que está tomando quase todo o corpo do Judiciário, mas ainda existem poucos que são honestos e que cumprem de forma honrosa sua função."
Leia ENTREVISTA COMPLETA

O mau exemplo que vem de cima

Todos os dias, 100 brasileiros perdem a vida por causa de uma arma de fogo

Enquanto isso, o governador de São Paulo, José Serra, dá o péssimo exemplo de brincar com uma arma e ainda se deixar fotografar com um sorriso como a dizer: olha que maravilha!

Por outro lado, o governador faz a maior balbúrdia na campanha contra o cigarro. Pergunto ao leitor: qual é mais venenosa, a fumaça do cigarro ou a bala de uma arma?

Leia do site Sou da Paz:
O elevado número de armas em circulação, somado ao pouco controle sobre quem vende, quem compra e como elas são utilizadas, e a uma cultura que valoriza a arma como instrumento de poder e defesa, contribuem para essa tragédia cotidiana.
Quando os governos estabelecem regras mais rígidas para a compra e o uso de armas de fogo, melhoram a fiscalização deste produto e estimulam as pessoas a entregar suas armas, isso tem um efeito na redução dos homicídios.

É o que vem acontecendo no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor: as mortes caíram 12% nos últimos três anos. Por isso, os projetos e ações do Instituto Sou da Paz nesta área buscam fortalecer a regulamentação do governo sobre o comércio e a circulação de armas de fogo, além de desestimular as pessoas a usarem uma arma.

A área atua tanto em âmbito nacional, como para que os países vizinhos adotem medidas semelhantes. E como o comércio de armas está cada vez mais globalizado, o Sou da Paz trabalha junto à ONU para criar regras que controlem as transações internacionais.

Pena de morte para menores em MG

Morrer queimado numa prisão é uma das sinas dos adolescentes pobres em Minas Gerais
Primeiramente o estado descumpre a lei que prevê internação em locais próprios para menores ao prendê-los em cadeias públicas. Consta que Minas gerais têm mais de 200 menores em cadeias para adultos. O governador Aécio Neves e as autoridades estão "se lixando" para a vida de nossos adolescentes carentes. É óbvio que são todos pobres e, casualmente, negros. Leiam a notícia:

MENOR QUEIMADO NA CELA
Um adolescente de 17 anos morreu e outro, da mesma idade, ficou gravemente ferido num incêndio na cadeia de Boa Esperança, no Sul de Minas, no fim da tarde de sexta-feira. Segundo peritos da Polícia Civil, os jovens teriam colocado fogo em colchões e provocado as chamas. D. M.M. e R.D.C. foram socorridos e levados para pronto-socorro da cidade, mas D.M.M. não resistiu aos ferimentos e morreu. R.D.C. teve queimaduras de segundo e terceiro graus e foi encaminhado para Hospital de Pronto-Socorro João XXIII em Belo Horizonte. Segundo a polícia, os meninos foram detidos por furto e roubo e estavam sozinhos numa cela, aguardando vagas num centro de menores infratores. (Jornal EM - 14/6/09)

O lambe-botas

Uma charge do Latuff fala mais que mil palavras:

Charge

Torturas: americana e brasileira

NÓS, TORTURADORES

O site Observatório da infância elogiou o caderno Megazine de O Globo, dirigido predominantemente ao público jovem, por divulgar o lançamento do romance "Guantánamo Boy" (Editora Agir), da escritora inglesa Anna Perera, com relatos da tortura em Guantánamo.

Sinto uma grande indignação quando leio notícias na mídia brasileira sobre as torturas nessa famosa prisão. Quem somos nós para denunciar tortura em outros países? Um país como o nosso em que se tortura à revelia, onde se matam "suspeitos" em plena rua, se pratica a "pena de morte" sem julgamento e sem direito à defesa.

O brasileiro deveria ter vergonha e se abster de comentar as torturas nas prisões iraquianas e em Guantánamo, ou em qualquer outro país, até que resolva protestar contra a tortura em seu próprio país. Somos torturadores por formação e cultura. Nossa tortura é oficial, as autoridades sabem e fazem ouvidos de mercador. Os presos são espancados rotineiramente nas prisões brasileiras. E as autoridades sabem e acobertam essa infâmia. Juízes, promotores, secretários, governadores e até o presidente da república sabem. E todos, covardemente, se omitem.

Vejam acima as fotos de uma tortura americana e uma brasileira. Qual é mais covarde e abjeta, se é que se pode "avaliar" tortura?

Sim, ambas são abjetas, mas observem que a tortura do Brasil é em plena via pública e, a não ser aqui no Recomeço, o leitor não verá nenhum protesto contra essa barbárie. E se fazem isso publicamente, imaginem dentro das prisões e delegacias de polícia.

Juízes no banco dos réus

Conselho afasta magistrados da PB e do AM
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou de suas funções o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Antônio Souto Maior. Ele é acusado de favorecer um amigo, assessor da presidência do tribunal, ao quebrar a ordem cronológica do pagamento de precatórios [dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça].

O CNJ também decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus, alvo de 16 acusações, incluindo o exercício de atividades incompatíveis com a magistratura. Souto Maior presidiu o TJ-PB entre 2001 e 2002. Ele é alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça por peculato [apropriação de recursos públicos] e de ordenar despesas não autorizadas em lei.

A defesa de Souto Maior argumentou que o Estado paraibano já havia desrespeitado a ordem cronológica dos pagamentos de precatórios, em acordos extrajudiciais. O juiz continua respondendo a processo criminal no STJ, por prevaricação [retardar ou praticar um ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesses individuais].

Já contra Gioia pesam acusações de improbidade administrativa, tráfico de influência e uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais.Segundo o CNJ, o juiz exerce atividades comerciais na área de mineração, constituiu empresas de construção por meio de "laranjas" e alugava embarcações apreendidas. O processo de Gioia será enviado ao Ministério Público para abertura de ação civil de improbidade.Os magistrados não foram localizados ontem pela reportagem.

Fonte: Folha de São Paulo-10/6/09

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"É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em baixeza moral, o mais perigoso e sórdido bandido." João Baptista Herkenhoff

Dos que amam a verdadeira justiça

Parabéns, caríssima Glória. Falou pela boca de milhares, angustiados, calados, disformes.

Aliviou com ventos de honradez a palidez das mulheres que se pensam inferiores, quando, na verdade, seu intelecto e sua resistência é a maior prova de que ela, somente ela, pode gerar o novo, algo mais iluminado pela luz que emana de todos os corações que amam a verdadeira justiça.

Parabéns, minha querida, por todas as mulheres, em especial àquelas que, ao tomar conhecimento de sua luta, ficaram com a face em fogo, pela vergonha da escravidão em que vivem, sob o jugo dos senhores da terra, em suas gaiolas reluzentes.
De sua amiga
Vera Vassouras*

* Advogada, autora do livro "O MITO DA IGUALDADE JURÍDICA NO BRASIL"

COMUNICADO

Extinção do processo contra editora do

jornal Recomeço

Em 17 de janeiro de 2008, a juíza de Direito do Estado de Minas Gerais,Tânia Maria Elias Chaim, proferiu sentença me condenando a quatro meses de prisão e multa por "difamar" o juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, em editorial no jornal Recomeço, dia 06/08/05.

Acontece que o editorial não tem o nome do juiz que me acusou e o "crime" foi um dever de cidadão: denunciar as condições desumanas da cadeia local. Ou seja, não havia vítima, nem crime.

Está claro que um juiz, um promotor e uma juíza se uniram, usando do poder de seus cargos, para me condenar à prisão, sem que o Judiciário e o Ministério Público, enquanto órgãos da justiça, movessem uma palha para coibir o abuso de poder de seus pares.

Recebida a sentença, escrevi ao corregedor do TJMG, clamando por correção, não da sentença, é óbvio, mas do abuso de poder, do corporativismo e da incivilidade de seus juízes.

Pois mesmo diante da minha carta, relatando as irregularidades no processo e o abuso de autoridade dos juízes em questão, recebi como resposta uma peça "primorosa" do Corregedor Desembargador José Francisco Bueno, "dando total cobertura" à conduta dos juízes a quem cabia investigar e corrigir para melhoria da justiça.

" Não há nenhuma possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo", disse a juíza na audiência

Seria engraçada se não fosse trágica essa parte em que o corregedor diz que a fala da juíza na última audiência, dizendo que eu já estava condenada antes mesmo de ler o processo, foi para me esclarecer sobre a eventual aceitação de uma transação penal ou de uma suspensão do processo (pág.3). Na justiça, é com ameaças que as pessoas são esclarecidas?

Foi preciso eu procurar justiça fora do estado e do país. Todos ficaram perplexos. Era inacreditável. Eu recebia inúmeros e-mails e telefonemas de apoio e, principalmente, pedindo confirmação, se era verdade aquela sentença absurda.

A sentença absurda chegou à OEA através da ARTICLE 19 - "uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação e defende a descriminalização da difamação e o estabelecimento de padrões claros para o estabelecimento de multas em casos de difamação civil".

Sai no jornal Nacional: Judiciário é acusado de impedir liberdade de expressão, noticiando a excrescência jurídica denunciada na OEA: no Brasil, uma professora fora condenada à prisão por ter cobrado responsabilidade das autoridades frente às ilegalidades na cadeia local.

Em seguida, meu advogado, Dr. Nelson Vieira Neto, apelou da sentença.

Mês passado, após a revogação total da Lei de Imprensa (30/4/09), recebemos da apelação à sentença o seguinte despacho da justiça:

A ADPF 130/7 não está totalmente julgada, embora pelo número de votos já proferidos não se tenha mais como manter vigentes os artigos da Lei de Imprensa, que restarão revogados. Diante disto, a suspensão determinada pelo Relator será transformada em extinção do processo por inexistência de figura típica.

Só isso. Nenhum pedido de desculpas.

Nossa justiça é primitiva.

Mais: pré-histórica.

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Repito

"O que aconteceu comigo é apenas um caso isolado e não teria grande importância se não resumisse a maneira como se procede com muitos outros além de mim. É por eles que falo aqui, e não por mim" (trecho do livro O Processo, do escritor tcheco, 1883 a 1924).

Agradecimento

Agradeço a todos, ongs, entidades e pessoas amigas e mesmo desconhecidas, que me apoiaram integralmente nessa empreitada de enfrentar "um processo" injusto e absurdo. Pelo número, não posso citar todas as entidades que se envolveram efetivamente em minha defesa, mas vai um agradecimento especial à ARTICLE 19, à Pastoral Carcerária Nacional e à GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) cujas interferências foram decisivas na condução do restabelecimento da justiça e do uso desse lamentável episódio para melhoria do judiciário em nosso país.

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Correção da Justiça
O leitor da Folha de São Paulo, João Augusto Moliane, de Curitiba, PR, escreveu neste domingo: "A decisão do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o Tribunal de Justiça de Alagoas é uma vitória da Justiça contra os marginais de toga.Esse tipo de investigação precisa ser feito em todos os Estados e mostrar resultados rápidos, em termos de condenações e ressarcimentos, para que possamos limpar o Poder Judiciário de sua banda podre."

A maravilha da diversidade

Todo preconceito é um erro de visão. É uma distorção visual com relação ao mundo. Não existe ninguém igual ao outro. Cada um de nós é único e diferente das demais pessoas. A diferença e a singularidade vão se manifestar na cor da pele, no tipo físico, na condição social, na escolha religiosa, na opção sexual, na nacionalidade etc.

Todo preconceito é insano e cruel e é a negação do amor na relação com o outro. A diferença é bonita. Ela institui o direito de cada pessoa de ser ela mesma. A diversidade enriquece a vida e amplia o mundo. Admiramos a quantidade de flores diferentes, de distintos animais e não conseguimos ter o mesmo olhar para a grande maravilha da natureza: o ser humano.

Sonhamos com um mundo padronizado, onde todas as pessoas devam ser feitas à nossa imagem e semelhança. Tememos o diferente, o estranho, o esquisito, o “anormal”. E como o preconceito é cultural, até mesmo as pessoas objeto da discriminação também internalizaram o preconceito.

Contemplar a semelhança humana, admirando as diferenças individuais, é a única forma de nos aproximarmos uns dos outros e de nos encaminhar para o amor, o afeto e o respeito. Preconceito é uma doença emocional provocada por uma forma burra de ver o outro.

(Trecho do artigo Marcas do preconceito - Antônio Roberto -JEM)

CARTA DOS PRESOS DE CATAGUASES

Nós, detentos da Cadeia Pública de Cataguases, nos encontramos em um regime de punição sem causa, pois, estamos há quatro meses sem VISITA ÍNTIMA e sem uma data prevista para resolver esta situação.
O promotor da Comarca de Cataguases adotou este regime que, ao nosso ver, estamos sendo tolhidos dos nossos direitos como seres humanos, pois fomos concebidos de uma relação de intimidade, afeto e amor.
Queremos uma solução, pois estamos correndo o risco de perder as nossas esposas que têm necessidades como todo ser humano.
Espero que os direitos humanos, as autoridades que tiverem atenção com o mal que estão causando não só a nós detentos, mas sim como um todo.
Queremos que vocês olhem para nós como pessoas que erramos em infrigir a lei e queremos nos redimir mas com toda a violência que estão nos submetendo neste lugar, sem uma ajuda, seria difícil ou quase impossível nos mantermos capazes de uma melhora.
Espero que esse apelo possa ecoar e que possa ser visto como um apelo pacífico mas que nossos direitos possam ser preservados.
Creio que Deus tocará nos corações de todas as autoridades competentes que estarão em mutirão junto com os detentos. Todos agradecemos pela atenção e que Deus possa abençoar grandiosamente a todos.
Detentos da Cadeia de Cataguases

FRASES dos presos

* Creio que quando criaram essa instituição chamada cadeia o principal objetivo era reintegrar e devolver a felicidade e a moral do réu. E hoje, com essa repressão que estamos sofrendo, estamos perdendo não só nossas esperanças, mas até mesmo nossas famílias.

* Me enganei, pensei que a Justiça iria me prender para recuperação e não para a destruição.

* Melhor caminho para a recuperação de alguém é o amor e o afeto.

* Tenham compaixão dos presos.

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LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Art. 41 - Constituem direitos do preso:
I - alimentação suficiente e vestuário;
II - atribuição de trabalho e sua remuneração;
III - Previdência Social;
IV - constituição de pecúlio;
V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;
VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
XI - chamamento nominal;
XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento;
XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 13.8.2003)
Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

Ao governador Aécio Neves e ao secretário de Defesa Social, Maurício Campos (2)

"Deparamos com vários corpos pegando fogo"

Delegado Regional, em coletiva para a imprensa na manhã de 23-08-2007, sobre a rebelião em Ponte Nova/MG, onde foram mortos 25 presos, carbonizados nas dependências da cadeia pública.

No primeiro vídeo, vejam como é fácil explicar a morte de 25 pessoas sob a tutela do estado. Ninguém é responsável, é sempre uma "fatalidade".

No segundo vídeo (enterro das vítimas da cadeia pública de Ponte Nova), vejam uma das causas do massacre: famílias negras, presos negros.

Ao governador Aécio Neves e ao secretário de Defesa Social, Maurício Campos

Cadeia de Leopoldina poderá ser mais

uma tragédia anunciada em MG

Relembremos o massacre de Ponte Nova em agosto de 2007, no qual 25 presos morreram queimados dentro de uma cela

Vejam o vídeo na época do promotor Antônio de Pádora Marchi- Corregedor Geral do Ministério Público de Minas Gerais, em entrevista na Câmara Municipal de Ponte Nova e a costumeira omissão das autoridades responsáveis pelo sistema carcerário diante de tantas vidas perdidas.

Aqui mesmo, no Recomeço, tenho alertado reiteradamente sobre a situação de risco da cadeia de Leopoldina, com superlotação, condições desumanas, muitos presos com benefícios e penas vencidas e presos sem julgamento (excesso de prazo). É a banalidade do mal em pleno século XXI.

Na época, cidadãos de Ponte Nova enviaram recado ao promotor:

- Esse promotor nos envergonha ao ter a petulância de dizer que a tragédia anunciada em Ponte Nova, no pedido de transferencia dos presos, não era prevista e é "tensão própria de presidio", "PROBLEMA ROTINEIRO". Só a justiça não sabia do problema... Basta!!!!

- Queremos a apuração dos fatos. Houve omissão por parte da justiça e esse problema revela a atual situação do nosso degradado sistema prisional. Para defender a vida devemos sim ser precipitados, senhor promotor (referindo-se à fala do promotor de que "não devemos ser precipitados").

Sugestão para evitar a tragédia

Por que o juiz criminal e promotores não fazem um mutirão para resolver praticamente todos os casos pendentes de réus presos, usando o próximo feriado de Corpus Chisti, a sexta-feira (que certamente será enforcada), o sábado e o domingo? Poderiam encontrar advogados voluntários, não ligados aos casos, para examinar cada processo e obter informações para eles conferirem antes de agir. Será impossível o gesto humanitário de se fazer um mutirão nesta cidade dita tão cristã???

Ou vamos esperar a tragédia anunciada?

Recomeço - Edição 154

ABERTURA
*O Tempo dos Assassinos - Henry Miller

MATÉRIAS

*A lei e a misericórdia - João Baptista Herkenhoff

*Texto dos detentos (1) - CARTA ÀS AUTORIDADES

*Texto dos detentos (2) - Melhoria na ALIMENTAÇÃO

*Suspeita de corrupção no TJ mineiro - Consultor jurídico

*Mais uma - Valdo Cruz

*Penas Alternativas: solução ou mais punição?

*Abuso de autoridade - Defensora agredida e presa na delegacia por desacato

JORNAL IMPRESSO

* Edição 154

No site: http://www.jornalrecomeco.com/

Bancada da bala

O congresso quer mais arma. A notícia é tão absurda que resolvi postá-la na íntegra, já que o jornal só abre para assinante. Leia do jornal Estado de Minas (01/06), no caderno Política:

Congresso pode rearmar o país
Quarenta e cinco projetos em tramitação alteram estatuto e autorizam porte para oficiais de Justiça, funcionários de departamentos de trânsito e até pesquisadores em todo o Brasil

Em vigor desde 2003, depois de longa batalha para ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento corre risco de descaracterização. Somente na Câmara dos Deputados estão em tramitação 20 projetos de lei ampliando o rol das categorias que têm direito ao porte de arma. Ao todo, tramitam no Congresso Nacional 45 projetos para alterar o estatuto, a maioria absoluta flexibiliza a legislação em vigor, considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo.

Atualmente, o porte de armas é permitido apenas para profissionais da segurança pública e Forças Armadas, para empresas privadas que fazem transporte de valores e entidades esportivas que disputam competições de tiro. Mas, se depender dos deputados, muitos deles ligados à chamada bancada da bala, o porte vai ser estendido para oficiais de Justiça, pesquisadores, funcionários dos departamento de trânsito de todo e país.

Todas essas propostas têm sido sistematicamente aprovadas na Comissão de Segurança Pública. Quem alerta é o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-SP).

“Querem revogar aos poucos o Estatuto do Desarmamento. Se continuar assim, ele não terá nenhuma razão mais em existir. Vai ser melhor trocar o nome para estatuto do armamento”, ironiza.

Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país. Para o deputado, somente as Forças Armadas e as forças de segurança pública deveriam portar armas. Nem mesmo as guardas municipais deveriam andar armadas, como autorizou o próprio governo federal por meio de uma medida provisória, que pode ter seu alcance ampliado pelo Congresso.

Uma MP permitiu em 2004 que as guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes trabalhassem armadas, alterando o Estatuto do Desarmamento, que permitia o porte somente em municípios com mais de 500 mil habitantes.

Entre os projetos que ampliam o porte, seis autorizam o uso indiscriminado de armas pelas guardas municipais. Um deles, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), autoriza o porte de arma para a guarda municipal em todas as cidades brasileiras, inclusive fora do horário de serviço.

Segundo ele, as guardas de cidades pequenas foram discriminadas pelo estatuto, que ignorou o risco que os agentes correm no exercício da profissão e também fora dela. A falta de segurança para o exercício da profissão é uma das principais justificativas de todos os projetos que ampliam a autorização para que os cidadãos andem armados.

ENCONTRO NACIONAL DEBATE PROJETOS

A quantidade de projetos mudando o estatuto será um dos temas em debate no encontro nacional que a Rede Desarma Brasil, formada por mais de 60 organizações não governamentais de todo o país, promove na semana que vem em Brasília. O encontro é uma preparação para a Conferência Nacional de Segurança Pública marcada para agosto, onde o assunto também deve ser discutido.

Para a coordenadora de mobilização da área de controle de armas da Instituto Sou da Paz, no Rio de Janeiro, Heather Sutton, esses projetos enfraquecem um dos pontos mais importantes do estatuto, que é a restrição do porte de armas.

“A restrição ao porte de armas reduziu em 12%, segundo números do Datasus, o número de homicídios por armas de fogo desde que o estatuto entrou em vigor, por isso essas tentativas de abrir lacunas na lei são muito perigosas”, avalia.

PROJETOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento para ampliar as categorias que têm direito ao porte de arma

PL 4.521/1998, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB- SP), que altera dispositivo da Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, dispondo sobre a autorização de porte de arma de fogo para os guardas municipais PL 4.588/1998, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que autoriza as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária Federal, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, os órgãos públicos cujas funções exijam porte de arma e as empresas de vigilantes com funcionamento autorizado a adquirirem armas de porte e portátil PL 1.215/2003, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que regulamenta a Guarda Portuária, prevendo porte de arma para seus integrantes PL 2.857/2004, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais PLP 130/2004, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e dos estados Pl 5.415/2005, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), autorizando o porte de arma para oficiais de Justiça PL 6.112/2005, do deputado André de Paula (PFL-PE), autorizando o porte de arma para os auditores fiscais das receitas estaduais PL 6.404/2005, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), autoriza porte também a auditores fiscais e agentes e prisionais e das escoltas de presos PL 6.563/2006, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), concedendo o porte de armas aos oficiais de Justiça, aos fiscais do Ibama e fiscais do Ministério do Trabalho PL 6.665/2006, do deputado Chico Sardelli (PV-SP), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais PL 7.269/2006, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), autorizando o porte de arma aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias, mesmo fora de serviço PL 1.010/2007, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autoriza trabalhadores e pesquisadores a portar arma de fogo para prover a própria integridade física PL 1.017/2007, DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-SP), autorizando o porte de arma para os guardas municipais dos municípios com mais de 25 mil habitantes PL 2.287/2007, do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores, os agentes e guardas prisionais, os das escoltas de presos e as guardas portuárias PL 3.624/2008, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito PL 3.870/2008, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), compatibilizando tratamento entre carreiras específicas quanto ao uso de armas para defesa pessoal em decorrência da atividade PL 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), autorizando o porte de arma a integrantes das guardas municipais, independentemente do número de habitantes do município PL 4.408/2008, do deputado João Campos (PSDB-GO), para permitir porte de arma aos agentes de trânsito das secretarias municipais de Trânsito PL 4.535/2008, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), para permitir porte de arma aos guarda-parques PL 4.896/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), autorizando o porte de arma para a Guarda Municipal, sem as limitações por número de habitantes e porte apenas em serviço.

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- Você pode entrar na Câmara dos Deputados, escrever para os deputados e protestar contra essa loucura. Poderá argumentar que arma não dá segurança ao cidadão. Ao contrário, uma simples discussão de rua torna-se uma tragédia por causa do uso de arma de fogo.

Geovani Martins Ribeiro*

Ratos: Será que isso faz parte de nossa pena?

São quase 4 horas da manhã, estamos aqui vigiando uma baita ratazana.
Acordamos com ela em nossa garrafa d´água, dentro da cela. Pior que a danada da roedora está rondando as portas das celas e temos de escoltá-la para não entrar novamente.
Alguém duvida? Pergunte aos agentes penitenciários!
Será que isso faz parte de nossas penas? Será que vigiar a ratazana na madrugada não nos dá uma remição de penas?

Onde estou? Sou ser humano ainda?
“Nossa... está cheio de ratos, nossas idéias não correspondem aos fatos.” Ainda bem que o tempo não para.

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Para os pobres, a presunção é de culpa?

O Princípio de Direito Penal da Presunção da Inocência realmente vale só para os ricos?

O Juiz de Direito Jesser Coelho de Alcântara, acertadamente, condenou a oito anos de prisão em regime semi-aberto o médico Guilherme Karan por homicídio.
O médico, irregularmente, fez cirurgia de lipoaspiração em uma mulher. Em decorrência da inaptidão do médico para tal intervenção, a paciente faleceu.
O doutor Karan foi condenado, porém, não foi preso. O supracitado juiz, em entrevista ao Jornal Nacional - Rede Globo de Televisão – disse que o sentenciado teria o direito de aguardar todos os recursos em liberdade pois sua sentença não é definitiva, pode ser alterada.
O Magistrado referiu-se a CF/88 que assegura tal direito aos condenados, citou o Princípio da Presunção da Inocência, ou seja, seguiu a lei e a harmonia do ordenamento jurídico nacional.
Mas, afinal de contas,era o Doutor Guilherme Karan, Doutor, um assassino? Não. Um Doutor assassino!

Enquanto isso, nós, pobres mortais, (ou será mortais pobres?) da cadeia pública de Leopoldina, por sermos pobres, continuamos a ser submetidos ao princípio da presunção de culpa. Quando será que o Brasil vai mudar? Quando será que o Direito será igual para todos? Precisamos de Homens de verdade para fazer a Verdadeira Justiça nesse país.

* Detento da Cadeia Pública de Leopoldina

** Publicado no jornal Recomeço - Edição 154 - Maio/2009