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7 de jun de 2009

COMUNICADO

Extinção do processo contra editora do
jornal Recomeço
Em 17 de janeiro de 2008, a juíza de Direito do Estado de Minas Gerais,Tânia Maria Elias Chaim, proferiu sentença me condenando a quatro meses de prisão e multa por "difamar" o juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, em editorial no jornal Recomeço, dia 06/08/05.
Acontece que o editorial não tem o nome do juiz que me acusou e o "crime" foi um dever de cidadão: denunciar as condições desumanas da cadeia local. Ou seja, não havia vítima, nem crime.
Está claro que um juiz, um promotor e uma juíza se uniram, usando do poder de seus cargos, para me condenar à prisão, sem que o Judiciário e o Ministério Público, enquanto órgãos da justiça, movessem uma palha para coibir o abuso de poder de seus pares.
Recebida a sentença, escrevi ao corregedor do TJMG, clamando por correção, não da sentença, é óbvio, mas do abuso de poder, do corporativismo e da incivilidade de seus juízes.
Pois mesmo diante da minha carta, relatando as irregularidades no processo e o abuso de autoridade dos juízes em questão, recebi como resposta uma peça "primorosa" do Corregedor Desembargador José Francisco Bueno, "dando total cobertura" à conduta dos juízes a quem cabia investigar e corrigir para melhoria da justiça.
" Não há nenhuma possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo", disse a juíza na audiência
Seria engraçada se não fosse trágica essa parte em que o corregedor diz que a fala da juíza na última audiência, dizendo que eu já estava condenada antes mesmo de ler o processo, foi para me esclarecer sobre a eventual aceitação de uma transação penal ou de uma suspensão do processo (pág.3). Na justiça, é com ameaças que as pessoas são esclarecidas?
Foi preciso eu procurar justiça fora do estado e do país. Todos ficaram perplexos. Era inacreditável. Eu recebia inúmeros e-mails e telefonemas de apoio e, principalmente, pedindo confirmação, se era verdade aquela sentença absurda.
A sentença absurda chegou à OEA através da ARTICLE 19 - "uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação e defende a descriminalização da difamação e o estabelecimento de padrões claros para o estabelecimento de multas em casos de difamação civil".
Sai no jornal Nacional: Judiciário é acusado de impedir liberdade de expressão, noticiando a excrescência jurídica denunciada na OEA: no Brasil, uma professora fora condenada à prisão por ter cobrado responsabilidade das autoridades frente às ilegalidades na cadeia local.
Em seguida, meu advogado, Dr. Nelson Vieira Neto, apelou da sentença.
Mês passado, após a revogação total da Lei de Imprensa (30/4/09), recebemos da apelação à sentença o seguinte despacho da justiça:
A ADPF 130/7 não está totalmente julgada, embora pelo número de votos já proferidos não se tenha mais como manter vigentes os artigos da Lei de Imprensa, que restarão revogados. Diante disto, a suspensão determinada pelo Relator será transformada em extinção do processo por inexistência de figura típica.
Só isso. Nenhum pedido de desculpas.
Nossa justiça é primitiva.
Mais: pré-histórica.
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Repito
"O que aconteceu comigo é apenas um caso isolado e não teria grande importância se não resumisse a maneira como se procede com muitos outros além de mim. É por eles que falo aqui, e não por mim" (trecho do livro O Processo, do escritor tcheco, 1883 a 1924).
Agradecimento
Agradeço a todos, ongs, entidades e pessoas amigas e mesmo desconhecidas, que me apoiaram integralmente nessa empreitada de enfrentar "um processo" injusto e absurdo. Pelo número, não posso citar todas as entidades que se envolveram efetivamente em minha defesa, mas vai um agradecimento especial à ARTICLE 19, à Pastoral Carcerária Nacional e à GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) cujas interferências foram decisivas na condução do restabelecimento da justiça e do uso desse lamentável episódio para melhoria do judiciário em nosso país.
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Correção da Justiça
O leitor da Folha de São Paulo, João Augusto Moliane, de Curitiba, PR, escreveu neste domingo: "A decisão do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o Tribunal de Justiça de Alagoas é uma vitória da Justiça contra os marginais de toga.Esse tipo de investigação precisa ser feito em todos os Estados e mostrar resultados rápidos, em termos de condenações e ressarcimentos, para que possamos limpar o Poder Judiciário de sua banda podre."

9 comentários:

  1. Marcos-aposentado-BH8/6/09

    Esperou-se demais extinguir a aberração da sentença dessa juíza de Minas Gerais. Essa extinção não apaga de forma alguma a mácula que uma decisão como essa deixa no Judiciário Mineiro.
    Precisa mudar o sistema carcerário, o Judiciário e tantas outras coisas nesse País, mas principalmente a mentalidade de muitos juízes que se sentem acima do bem e do mal, são os senhores do destino de muitos infelizes.
    Até que enfim, Glória, demorou demais...

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  2. Glória Reis8/6/09

    Obrigada, Marcos. Suas palavras dizem tudo, o quanto esta sentença é apenas uma sentença injusta entre tantas no judiciário. Eu tive defesa, os "infelizes", não.

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  3. Maria do Carmo8/6/09

    Estou aliviada de saber que acabou esse pesadelo. Ainda bem que vc é guerreira e não deixou as coisas acontecerem sem correr atrás e mostrar a todos o absurdo de uma sentença injusta. Ou melhor nem deveria haver sentença, nem deveria haver acusação. Afinal de contas, vc foi acusada de que mesmo?
    Beijinho, mana

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  4. Glória8/6/09

    Uma boa pergunta, Maria do Carmo...Até hoje ninguém entendeu. O que o abuso de poder não faz, hein? É capaz até de simular uma acusação só pelo prazer mórbido de coagir, dominar, pisar.Eles, que poderiam usar o poder para fazer o bem. Abraços, querida, obrigada pela força.

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  5. Neste momento, quando a sentença condenatória não existe mais, podemos deixar para trás todos os sentimentos ruins relativos a essa luta, o esforço despendido e a sensação de injustiça. Foi sofrido, mas isso de certo modo valoriza ainda mais o júbilo pela vitória final.
    Não houve nem haveria pedido de desculpas. Há precedentes judiciais negando até mesmo indenização a pessoas processadas injustamente. Que dirá desculpas.
    Imposta que a justiça prevaleceu. A duras penas e fora do país, o que nos assusta e envergonha ainda mais, porém prevaleceu.
    Parabéns.

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  6. Glória9/6/09

    Caro Yúdice, a referência a um pedido de desculpas foi uma ironia, não percebeu? Justamente para sinalizar que seria demais um ato desse por parte da justiça brasileira, afinal pedir desculpas é um ato nobre... Quanto a "deixar para trás", ao contrário, estaremos sempre lembrando o episódio para que possa servir como mais uma alavanca de melhoria da nossa justiça. Não passei por tudo isso para que agora caia no esquecimento e autoridades continuem a usar de seus poderes para tripudiar covardemente contra o povo, ao qual deveriam levar solução de conflitos e justiça. Eu fui apenas uma, e os demais infelizes deserdados de defesa?

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  7. Glória,
    Acabei de ler, parabéns pela sua luta e determinação! Que isso serve para nos incentivar a continuar a denunciar as injustiças e não calar nunca nem ante os obstáculos aparentemente insuperáveis, que aqueles que não querem as mudanças nos colocam a cada passo. Viva também a Internet que nos agrega e ecoa nossa voz!

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  8. Glória9/6/09

    É isso aí, Carol, lembrou bem a nossa missão de lutar contra as injustiças. Obrigada, amiga. E, realmente, viva a internet e... viva as amigas maravilhosas que nos dão força frente aos obstáculos.

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  9. Finalmente chegou o dia da Glória!!! Quem sabe a Justiça brasileira esteja num "ponto de mutação" e é graças a pessoas como a Glória que ocorrem mudanças como essa, que pode parecer pequena, mas certamente é muito significativa. Caberia agora, um processo de indenização por danos morais, querida Glória!!! Se você se sentir desconfortável com isso, pense como poderia ajudar tantas pessoas, não apenas com o seu exemplo, mas talvez até com a indenização, que você poderia dedicar às ongs que você já sustenta com o seu trabalho voluntário. Pense nisso.
    Só li a boa notícia agora, estou atolada de trabalho, mas já vou copiar todo o seu depoimento no EducaFórum. Parabéns e um grande abraço!!!

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