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18 de jun. de 2009

Notícias da Corte

*Absurdo: justiça é contra transparência no serviço público
Gente, a justiça no Brasil só atrapalha. Vejam a última. O prefeito de São Paulo, num ato inédito, publicou o salário dos "servidores" da Prefeitura. Excelente! Além da transparência de tudo que é público, não somos nós, contribuintes, que pagamos o salário dos funcionários? Então, por que não sermos informados? Mas lá vem a senhora "justiça", com a sua costumeira petulância, e corta o barato do povo de ser bem informado. Leiam:
"O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, ordenou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) suspenda imediatamente a divulgação dos salários dos 162 mil servidores no portal da prefeitura paulistana na internet, iniciada anteontem."
Que justiça rápida quando quer, hein? Eu me pergunto: por que será que o ato do prefeito incomodou tanto a justiça?
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*Juízes terão de explicar declaração de suspeição
Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra. ( http://www.conjur.com.br/)
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*Esta juíza é bacana
No MA, presos são informados semanalmente da execução da pena
Ao contrário do que ocorre na maioria das prisões brasileiras, os presos de Imperatriz, no Maranhão, são informados semanalmente do andamento da execução de sua pena. A juíza Samira Barros Heluy, da 5ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), desenvolve o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na prisão”, voltado para a prestação de informações aos detentos. O projeto, que está em funcionamento desde o dia 27 de maio, foi criado depois que a juíza percebeu que a grande preocupação dos internos da Central de Custódia de Justiça era sobre informações dos seus processos. “Eles se sentiam abandonados e, tudo que precisavam, era de um pouco de atenção por parte do Judiciário”, afirma. ( Boletim CNJ 64)

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