Bancada da bala

O congresso quer mais arma. A notícia é tão absurda que resolvi postá-la na íntegra, já que o jornal só abre para assinante. Leia do jornal Estado de Minas (01/06), no caderno Política:

Congresso pode rearmar o país
Quarenta e cinco projetos em tramitação alteram estatuto e autorizam porte para oficiais de Justiça, funcionários de departamentos de trânsito e até pesquisadores em todo o Brasil

Em vigor desde 2003, depois de longa batalha para ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento corre risco de descaracterização. Somente na Câmara dos Deputados estão em tramitação 20 projetos de lei ampliando o rol das categorias que têm direito ao porte de arma. Ao todo, tramitam no Congresso Nacional 45 projetos para alterar o estatuto, a maioria absoluta flexibiliza a legislação em vigor, considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo.

Atualmente, o porte de armas é permitido apenas para profissionais da segurança pública e Forças Armadas, para empresas privadas que fazem transporte de valores e entidades esportivas que disputam competições de tiro. Mas, se depender dos deputados, muitos deles ligados à chamada bancada da bala, o porte vai ser estendido para oficiais de Justiça, pesquisadores, funcionários dos departamento de trânsito de todo e país.

Todas essas propostas têm sido sistematicamente aprovadas na Comissão de Segurança Pública. Quem alerta é o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-SP).

“Querem revogar aos poucos o Estatuto do Desarmamento. Se continuar assim, ele não terá nenhuma razão mais em existir. Vai ser melhor trocar o nome para estatuto do armamento”, ironiza.

Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país. Para o deputado, somente as Forças Armadas e as forças de segurança pública deveriam portar armas. Nem mesmo as guardas municipais deveriam andar armadas, como autorizou o próprio governo federal por meio de uma medida provisória, que pode ter seu alcance ampliado pelo Congresso.

Uma MP permitiu em 2004 que as guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes trabalhassem armadas, alterando o Estatuto do Desarmamento, que permitia o porte somente em municípios com mais de 500 mil habitantes.

Entre os projetos que ampliam o porte, seis autorizam o uso indiscriminado de armas pelas guardas municipais. Um deles, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), autoriza o porte de arma para a guarda municipal em todas as cidades brasileiras, inclusive fora do horário de serviço.

Segundo ele, as guardas de cidades pequenas foram discriminadas pelo estatuto, que ignorou o risco que os agentes correm no exercício da profissão e também fora dela. A falta de segurança para o exercício da profissão é uma das principais justificativas de todos os projetos que ampliam a autorização para que os cidadãos andem armados.

ENCONTRO NACIONAL DEBATE PROJETOS

A quantidade de projetos mudando o estatuto será um dos temas em debate no encontro nacional que a Rede Desarma Brasil, formada por mais de 60 organizações não governamentais de todo o país, promove na semana que vem em Brasília. O encontro é uma preparação para a Conferência Nacional de Segurança Pública marcada para agosto, onde o assunto também deve ser discutido.

Para a coordenadora de mobilização da área de controle de armas da Instituto Sou da Paz, no Rio de Janeiro, Heather Sutton, esses projetos enfraquecem um dos pontos mais importantes do estatuto, que é a restrição do porte de armas.

“A restrição ao porte de armas reduziu em 12%, segundo números do Datasus, o número de homicídios por armas de fogo desde que o estatuto entrou em vigor, por isso essas tentativas de abrir lacunas na lei são muito perigosas”, avalia.

PROJETOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento para ampliar as categorias que têm direito ao porte de arma

PL 4.521/1998, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB- SP), que altera dispositivo da Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, dispondo sobre a autorização de porte de arma de fogo para os guardas municipais PL 4.588/1998, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que autoriza as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária Federal, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, os órgãos públicos cujas funções exijam porte de arma e as empresas de vigilantes com funcionamento autorizado a adquirirem armas de porte e portátil PL 1.215/2003, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que regulamenta a Guarda Portuária, prevendo porte de arma para seus integrantes PL 2.857/2004, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais PLP 130/2004, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e dos estados Pl 5.415/2005, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), autorizando o porte de arma para oficiais de Justiça PL 6.112/2005, do deputado André de Paula (PFL-PE), autorizando o porte de arma para os auditores fiscais das receitas estaduais PL 6.404/2005, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), autoriza porte também a auditores fiscais e agentes e prisionais e das escoltas de presos PL 6.563/2006, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), concedendo o porte de armas aos oficiais de Justiça, aos fiscais do Ibama e fiscais do Ministério do Trabalho PL 6.665/2006, do deputado Chico Sardelli (PV-SP), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais PL 7.269/2006, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), autorizando o porte de arma aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias, mesmo fora de serviço PL 1.010/2007, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autoriza trabalhadores e pesquisadores a portar arma de fogo para prover a própria integridade física PL 1.017/2007, DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-SP), autorizando o porte de arma para os guardas municipais dos municípios com mais de 25 mil habitantes PL 2.287/2007, do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores, os agentes e guardas prisionais, os das escoltas de presos e as guardas portuárias PL 3.624/2008, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito PL 3.870/2008, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), compatibilizando tratamento entre carreiras específicas quanto ao uso de armas para defesa pessoal em decorrência da atividade PL 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), autorizando o porte de arma a integrantes das guardas municipais, independentemente do número de habitantes do município PL 4.408/2008, do deputado João Campos (PSDB-GO), para permitir porte de arma aos agentes de trânsito das secretarias municipais de Trânsito PL 4.535/2008, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), para permitir porte de arma aos guarda-parques PL 4.896/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), autorizando o porte de arma para a Guarda Municipal, sem as limitações por número de habitantes e porte apenas em serviço.

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- Você pode entrar na Câmara dos Deputados, escrever para os deputados e protestar contra essa loucura. Poderá argumentar que arma não dá segurança ao cidadão. Ao contrário, uma simples discussão de rua torna-se uma tragédia por causa do uso de arma de fogo.