Brasil tolera violência policial

Para ONU, polícia no Brasil mata quem ela quiser

Relatório divulgado ontem aponta que, no país, os policiais estão por trás de "uma significativa proporção dos homicídios". Para o relator, há pouco alarme em relação à violência policial porque a maioria admite que a lei é pouco para combater o crime

MARCELO NINIO (DE GENEBRA)

Relatório da ONU divulgado ontem ataca as políticas de segurança do Brasil e chama a atenção para a violência policial e "as execuções extrajudiciais" no país, que, diz o estudo, tem um dos índices de homicídios mais altos do mundo.

O relator Philip Alston, autor do documento, inspecionou o Brasil por dez dias em novembro de 2007, quando esteve com autoridades e ativistas e visitou favelas e presídios. Sua conclusão é a de que a violência policial é tolerada pelos governantes e por boa parte da população.

Sua principal crítica é em relação às mortes de pessoas já rendidas por policiais. "O assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime", condena Alston. De acordo com ele, "as execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil". Os policiais estão por trás de "uma significativa proporção dos homicídios", diz o relatório. "Policiais da ativa recorrem rotineiramente à força letal, e um grande número de policiais de folga faz parte de esquadrões da morte e outras formas de crime organizado."

Alston aponta ainda que o Brasil não evoluiu desde o último relatório, de 2004. Naquela época, segundo o relatório, o índice de homicídios estava "entre 45 e 50 mil por ano", como atualmente [dados do governo federal, divulgados em janeiro deste ano, indicam que o total de homicídios no país caiu 5,11% em 2004, 1,65% em 2005 e 1,93% em 2006, sempre em relação ao ano anterior].Também afirma, a exemplo do estudo anterior, que hoje grande parte dos assassinatos é cometida por policiais.

"No Rio de Janeiro, a polícia mata três pessoas por dia", diz Alston. "Eles são responsáveis por um em cada cinco assassinatos."Para o relator, há pouco alarme público em relação à violência policial porque a maioria admite que a lei é pouco para combater o crime. O principal motivo para que muitos policiais se envolvam em milícias ou esquadrões da morte é o baixo salário, conclui o relatório.

O aumento nos vencimentos dos policiais é apenas uma das dezenas de recomendações que o relatório tem para o Brasil. Outra é evitar operações "mega", que geralmente resultam em enorme prejuízo para moradores inocentes. Segundo o relatório, que usa dados do governo federal e dos Estados, em uma dessas operações, a invasão do complexo do Alemão, no Rio, em 27 de junho de 2007, "ilustra como tal abordagem pode ser uma tentação na teoria, mas na prática causa assassinatos e acaba sendo uma autoderrota".Para comprovar a tese, Alston lembra que 19 pessoas foram mortas, mas a polícia apreendeu duas metralhadoras, seis pistolas, três fuzis, uma submetralhadora, 2.000 cartuchos e 300 quilos de drogas.

O relatório será apresentado na ONU nos próximos dias, quando o Brasil poderá rebater as críticas. Uma delas é em relação à lentidão da Justiça e a baixa incidência de condenações.No Rio e em São Paulo, só 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco a taxa é de 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, calcula-se que metade seja condenada. "Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais", diz.

Um dos focos do estudo é a ação das milícias no Rio de Janeiro. Segundo Alston, 92 das cerca de 500 favelas do Rio estão em poder delas. "As milícias são formadas por grupos de policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e indivíduos que tentam "tomar" áreas geográficas e fazem um "policiamento" paraestatal, explica.

Alston recomenda reformas nas polícias Civil e Militar, Corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotores públicos, Judiciário e administração carcerária. "O escopo das reformas necessárias é assustador", admite, "mas a reforma é possível e necessária", reforça o relator das Nações Unidas.

(Fonte: Folha de São Paulo - Caderno Cotidiano - 16/9/08)