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22 de set de 2008

E o Tribunal de Contas de Minas?

Em São Paulo, ainda há alguma imprensa, imaginem nós em Minas Gerais... Leiam editorial da FSP de hoje:
Castelo de privilégios
ESTÁ LONGE de surpreender a informação de que mais de 10% dos funcionários do Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebem supersalários. Como a Folha noticiou, 66 dos 645 servidores da casa têm remunerações superiores às do prefeito, descumprindo o limite fixado pela Constituição.É uma ironia. Cabe a esse órgão auxiliar da Câmara Municipal zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração local. Para cumprir a tarefa, o orçamento não é pequeno -R$ 163 milhões neste ano. A estrutura faustosa do tribunal inclui sede de nove mil metros quadrados em área nobre da cidade e frota de 33 veículos alugados, modelo do ano.
Os resultados do TCM são menos grandiosos. Os salários dos servidores -18% deles não prestaram concurso- representam 3/4 dos gastos da casa. O histórico do tribunal inclui denúncias de irregularidades, nepotismo, contratações sem concurso e aumentos salariais decididos pela própria instituição.Ao longo dos anos, as propostas para moralizar, enxugar e reformar o tribunal não resistiram a um conveniente jogo de favores. Isso passa pela escolha dos cinco conselheiros, que são indicados pelo Executivo municipal e pela Câmara. Esses conselheiros gozam de vitaliciedade, aposentando-se aos 70 anos, e têm vencimentos equiparados aos de juízes. Sua faixa salarial vai de R$ 16.466 a R$ 25.500 mensais.
O encastelamento de privilégios e a acomodação aos interesses políticos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo não constituem caso isolado. Em todo o país esse tipo de entidade pública padece dos mesmos males de origem. Passa da hora de uma reformulação radical nos tribunais de contas brasileiros, que devem ser reduzidos ao mínimo necessário para desempenharem função exclusivamente técnica.
(Editorial da Folha de São Paulo - 22/9/08)

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