Sarau de sábado

POESIA

Um dos mais fantásticos poemas de Fernando Pessoa: "Poema em linha reta", declamado pelo ator Paulo Autram (morto em 2007). Nesse poema, o grande poeta descreveu com precisão as figuras humanas que se consideram deuses, e ao se considerarem deuses, são menos que homens.

Projeto "Menos Presos, mais Cidadão”

O EXEMPLO DA BAHIA

A educação de presos nos presídios do Estado da Bahia

O Sistema Penitenciário Baiano tem aplicado programas voltados para a educação de jovens e adultos nos presídios de seis municípios do Estado. São eles: Salvador, Teixeira de Freitas, Jequié, Feira de Santana, Valença e Ilhéus. Os programas são viabilizados através do sistema de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e a Secretaria de Educação do Estado, por meio do projeto estadual “Educar para Integrar’.

Este projeto está integrado a um projeto social mais abrangente para o Estado: “Menos Presos, mais Cidadão”.Os internos aptos a participarem do projeto de alfabetização são os de baixa periculosidade. A classificação é feita de três maneiras: “analfabeto absoluto”, aquele que nuca teve acesso a educação escolarizada, portanto, não escreve, nem lê; o “analfabeto recessivo”, aquele que já teve algum contato com a leitura e escrita, mas que abandonou; ou ainda o “analfabeto funcional”, aquela pessoa que apenas assina o nome sem no entanto saber lê fluentemente.Os alunos passam por um processo inicial de diagnóstico, sendo em seguida encaminhados para uma turma de alfabetização nível 1 (alfabetização). O programa também oferece possibilidade para os detentos que não concluíram as primeiras séries do Ensino Fundamental, que podem ingressar nas turmas de níveis 2 e 3 (1ª e 2ª séries e 3ª e 4ª séries, respectivamente). À medida que o aluno vai avançando, é possível permutar par o próximo nível.

Os professores que atuam nos programas são selecionados por liderança municipal e passam por uma capacitação inicial de 40 horas. As aulas acontecem 4 dias por semana, sendo reservado um dia para planejamento, que normalmente acontece nos dias de visita dos internos, portanto, varia de uma unidade para outra.O Programa Educar para Reintegrar (alfabetização) teve sua implantação no município de Salvador com seis turmas distribuídas nas unidades do Hospital de Custódia e Tratamento – HCT, duas turmas, local cuja aplicação do programa, traz dificuldades devido ao fato de os internos apresentarem problemas mentais e estarem constantemente dopados, a função do projeto nesta unidade funciona de forma mais terapêutica do que pedagógica; na Penitenciária Lemos Brito, funcionam duas turmas; e no Presídio Regional de Salvador mais duas turmas. Em Feira de Santana, funcionam 02 turmas, em Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas , uma turma em cada cidade e em Jequié, duas turmas.Todas as unidades estão vinculadas a escolas oficiais do município, que certificam o aluno que conclui o curso.

Este certificado valida a continuidade dos estudos em qualquer escola normal para os alunos que desejarem.Embora o Telecurso não esteja integrado ao programa Educar para Reintegrar, o material deste projeto é utilizado para os alunos que não concluíram o Ensino Fundamental. São contratados professores, com carga horária de 20 horas semanais para ministrar as aulas, sendo 10h/a em sala e 10h/a a distância.

Este programa da SJDH para a EJA nos presídios: “Menos Presos e mais cidadãos” é fruto de um acordo com a SEC, num atendimento ao principio fundamental do direito à educação para todos, proporcionando Ensino Fundamental para os alunos das unidades penais.

O projeto é referenciado legalmente pela Lei de Execução Penal , Lei 7210 de 11 de julho de 1984, Art. 18º e 20º; a Lei nº 6324 de 12 de outubro de 1991, que prevêem a obrigatoriedade de ensino fundamental nas unidades carcerárias, em convênio com entidades pública e privada. Em atendimento ao previsto nestas Leis, e detectando a existência de internos analfabetos e com ensino fundamental incompleto.

A Constituição de 1988, no Artigo 208 reza como dever do Estado proporcionar educação para todos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, no Artigo 1º incentiva a criação de propostas de educação para promover igualdade de condições para o acesso e a permanência do aluno o processo educativo. O Artigo 5º reza que o Ensino Fundamental é um direito público subjetivo de todos os cidadãos.

E por fim, o específico para a EJA, o Artigo 37º, que expressa que a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuada de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. (BAHIA, 2002)

O objetivo geral do projeto é “oportunizar aos reclusos o acesso ou retorno ao Ensino Fundamental com vistas a ampliação da consciência crítica, resgate da auto-estima, incentivo e retomada da trajetória escolar, para possibilitar o exercício pleno da cidadania” (BAHIA, 2002, p. 7).

FONTE: DireitoNet

População tenta linchar policiais

Num país sem justiça

Episódios como este tendem a se tornar cada vez mais rotineiros no país. A população sabe que os assassinos serão sempre, das duas uma, processos arquivados ou , se forem a julgamento, absolvidos. A responsável por esses episódios de barbárie é uma só: uma justiça omissa e conivente com os assassinos.

Aí vai a notícia:

Morte de motoqueiro que furou bloqueio e foi perseguido por policiais rodoviários federais leva moradores a quebrar vidros, arrombar portas e destruir centro cirúrgico.

Um hospital foi depredado na noite de terça-feira, após a suspeita de que um homem foi morto pela Polícia Rodoviária Federal, em Zé da Doca, no interior do Maranhão. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Cidadã, o motoqueiro João da Cruz furou uma blitz policial na rodovia BR-316. Os policiais perseguiram o motoqueiro e houve troca de tiros, segundo a secretaria.A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão não se pronunciou sobre o incidente, não revelando se realmente os agentes atiraram no motoqueiro. A direção do hospital também não comentou o assunto. Cruz foi baleado no tórax e levado para o Hospital Municipal de Zé da Doca, mas não resistiu aos ferimentos. Moradores do município (amigos e parentes da vítima) tentaram invadir o hospital para linchar os policiais rodoviários. A Polícia Militar foi chamada e ainda pediu reforço.

Fonte: jornal Estado de Minas - caderno Nacional - 30/10

Educacão na prisão

Missão investiga sistema educacional de prisões no Brasil

As condições educacionais nas casas de detenção dos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal serão o alvo de investigação da Relatoria Nacional para o Direitos à Educação, comissão ligada à Plataforma Dhesca de Direitos Humanos. As investigações começam nesta semana pelo estado de Pernambuco.

A coordenadora da relatoria, Denise Carreira acompanhará uma audiência pública proposta pela Relatoria e pelo Ministério Público Estadual. A audiência será nesta quarta-feira (28) na sede do Ministério em Recife, capital do estado. Na reunião a qualidade da educação no sistema prisional será avaliada por autoridades e entidades locais da sociedade civil. Os integrantes da relatoria também visitarão o presídio professor Aníbal Bruno, a penitenciária Barreto Campelo, além da Colônia Penal Feminina de Recife. A visita da missão á Pernambuco durará quatro dias.

No estado do Pernambuco, eles analisarão se foram cumpridas algumas determinações feitas pela equipe 2006, ano em que a relatoria realizou sua primeira missão ao estado para tratar do mesmo tema. Com as informações coletadas em Pernambuco e nos outros estados, se pretende elaborar um relatório nacional que será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano. O documento também será parte do Informe Internacional 2009 do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Educação, Vernor Muñoz. O informe da ONU abordará a educação no sistema prisional mundial.

Fonte: Radioagência Notícias do Planalto - 28/10/08 CLIQUE AQUI

Clique na página para ouvir a notícia

João Baptista Herkenhoff

Direito e Justiça: cancelas abertas

O juiz está, sem dúvida, submetido à lei. Mas o "regime de legalidade", em oposição ao regime de arbítrio, não significa submeter os magistrados ao culto idólatra da lei.

Gosto de ler a coluna de cartas dos leitores, presente na quase totalidade dos jornais. Mergulho com simpatia neste espaço democrático, disponível para a discussão dos mais variados temas. Observo que as cartas dos leitores, com muita freqüência, tratam de questões ligadas ao Direito e à Justiça.

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça era cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – podiam atravessar a muralha. O avanço da cidadania, a partir dos debates pré-constituintes (1985), funcionamento da Constituinte e promulgação da Constituição (1988), modificou substancialmente esse panorama.

O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico". Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.
Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei o Ministério Público, fui Juiz Suplente do Trabalho. Após cumprir esse rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura comum era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz em Santa Catarina fora meu avô materno, aquele velhinho estudioso e doce que, na infância, tanto fascínio exerceu em mim.

Meu caminho, nas sendas do Direito, não foi tranqüilo e sem conflitos interiores. Se a consciência apontava para uma busca apaixonada da Justiça; se uma independência mental muito grande levava-me a não temer trilhas desconhecidas; nem por isso as dificuldades cessavam. Havia dogmas absorvidos do ambiente cultural que nos cercava.

Foi um tormentoso caminho este no qual vivi um conflito entre o dever de aplicar a lei e o dever de servir à Justiça, que nem sempre está expressa na lei.

A vida, os sofrimentos, a reflexão levaram-me a compreender que há uma hierarquia de valores a ser observada.

O juiz está, sem dúvida, submetido à lei. Mas o "regime de legalidade", em oposição ao regime de arbítrio, não significa submeter os magistrados ao culto idólatra da lei. Nem retira dos juízes a missão, diante dos casos concretos, de trabalharem sabiamente com a lei para que prevaleça a Justiça. Se há um conflito entre a lei e a Justiça, prevaleça a Justiça.

O grande instrumento teórico e prático para que o jurista trabalhe a lei como artista do Direito é a Hermenêutica Jurídica. Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é muitas vezes difícil, exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica. O cultivo da Hermenêutica Jurídica é indispensável para descobrir as chaves do Direito, como também é indispensável para isso a paixão pela Justiça e um acendrado Humanismo. O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas e com os dramas e angústias que marcam nossa condição de pessoa humana. Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.
Estamos num mundo de intercâmbio, de diálogo, de debate.
Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com

Texto de um detento

Silvio Elias da Silva
A natureza indefesa
Por que chora?
Choro por mim, por você, por tudo.
Choro pela natureza destruída pelo homem, choro pelas árvores indefesas que não podem correr e se defender quando lá vem o homem com suas motos-serra para pôr fim àquela linda árvore indefesa.
Choro pelos pássaros que vivem presos em armadilhas e em gaiolas sem direito a liberdade e condenados até a morte.
Choro pelos animais que são enjaulados em circos, sendo maltratados e obrigados a dar lucros aos donos, e depois são abandonados na velhice porque não servem para mais nada.
Choro também pelos rios que secam, pelos peixes mortos, envenenados por produtos tóxicos colocados pela mão do homem.
Choro por tudo e por todos que são manipulados e dominados pelo homem.
Não choro pela chuva que cai sobre a terra e nem pelo sol que anuncia o dia, nem pela lua de noites clara, nem pelo vento que sopra forte, por que estes não são dominados pelo homem.
O homem não pode dominar e nem impedir o vento de soprar, a chuva de cair e nem apagar o brilho do sol e da lua.
Eu choro por todos, por tudo, mas não choro por homens sem consciência e sem piedade.

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Esclarecimento

Silvio Elias é detento da cadeia de Cataguases. Escreve em todas as edições do jornal Recomeço. Este texto está na edição 148, de outubro, no site do jornal Recomeço impresso.

TUDO EM CASA

Hotel Portobello Resort & Safári

Empresas de água patrocinam seminário para magistrados em hotel de luxo

RIO - Nos dias 14, 15 e 16 de novembro, juízes e desembargadores, indicados pela Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), terão um fim de semana no Hotel Portobello Resort e Safári, em Mangaratiba, na Costa Verde. O hotel oferece, entre outras coisas, praia particular, passeios com jet-ski e safári com animais selvagens. O evento terá as despesas de hospedagem pagas pela Cedae, Prolagos e Águas de Niterói.
Os magistrados participarão do 1 Seminário das Empresas de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro. Eles vão discutir assuntos como a lei que regula o serviços de água. O evento é organizado pela Associação de Magistrados do Rio. Despesas divididas
A conta dos 150 apartamentos do hotel, que incluem suítes com saídas exclusivas para a praia, cujo o valor total é de R$ 159.300, será rateada em partes iguais pela Cedae, Prolagos e Águas de Niterói.
As três empresas patrocinam o seminário. A Cedae já depositou a sua parte, em dinheiro. O contrato com hotel foi feito com dispensa de licitação, no valor de R$ 53.100.
O deputado Comte Bittencourt (PPS) disse que irá pedir que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) supervisionem a legalidade do contrato entre a Cedae e o hotel de Mangaratiba.

- É um absurdo que uma empresa do estado promova um encontro em um resort com dinheiro público. Não questiono a Amaerj, mas a Cedae. Vou pedir que o MP e o TCE verifiquem a legalidade deste contrato, firmado sem licitação. Também quero saber quem sãos os funcionários da Cedae que participarão do encontro. Se for só o corpo jurídico da empresa, que é pequeno, é desnecessário que este evento aconteça num resort - disse o deputado. 60 apartamentos
Cada uma das três empresas terá 20 funcionários participando do seminário, ou seja 60 pessoas no total.
O restante dos apartamentos será ocupado por juízes, desembargadores e palestrantes, que serão convidados pela Amaerj.
Cedae: encontro é uma oportunidade única
Leonardo Espínola, diretor jurídico da Cedae, defendeu, ontem, a realização do seminário com parte das despesas pagas pela empresa.
- É uma oportunidade única de esclarecer com juízes e desembargadores questões sobre o funcionamento da Cedae - disse.
Espínola alegou que o resort foi escolhido para sediar o encontro por uma questão logística.
- Foi uma escolha conjunta da Amaerj com as três empresas. A Costa Verde fica próxima ao Rio e o hotel escolhido tem suporte para realizar o evento - concluiu o diretor.
A Amaerj confirmou que as empresas de concessão de água tem inúmeros processos em trâmite no Tribunal de Justiça, a maioria por reclamações de direito do consumidor. Por isso, é recomendável que o assunto seja discutido para se chegar a um consenso.
Indicado pela Amaerj para falar sobre o assunto, o juiz Cherubin Helcias assegurou que, apesar das despesas pagas pelas concessionárias, não haverá comprometimento com as empresas:
- Sob a ótica ética não há comprometimento. Prolagos diz que iniciativa é legítima
A Prolagos que administra o fornecimento de água na Região dos Lagos emitiu uma nota oficial confirmando ser uma das patrocinadoras do 1 Seminário das Empresas de Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo, a íntegra da nota: "A Prolagos, concessionária de águas e esgoto da Região dos Lagos, é patrocinadora do seminário que será realizado no próximo mês de novembro, em Mangaratiba, e está sendo organizado pela Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e a participação da concessionária é de legalidade indiscutível. Tal evento, que tem como objetivo debater a lei de saneamento, tem formato semelhante a outros já realizados pelos setores elétrico e de telecomunicações".

Fonte: jornal Extra online

COMENTÁRIO - É tanto abuso que dispensa comentário. Só acrescento a excrescência do deputado Comte Bittencourt declarar que "Não questiono a Amaerj, mas a Cedae", como se houvesse diferença entre corruptos e corruptores.

"Crise" não atinge os ricos

Mundo cão em Minas Gerais

O jornal publica a notícia da capital: "Crise passa longe do mercado de luxo. Vendas de produtos para a classe A seguem em alta"

Seguem alguns flashs da matéria:

"Os negócios voltados para a classe A em Belo Horizonte não sofreram abalo com a crise. Continuam em alta perfumes franceses, roupas de grife, imóveis de elevado padrão, jóias, relógios e carros importados. numa concessionária da Audi, cujo modelo mais barato custa R$ 132 mil, as vendas aumentaram 40% em outubro."

"O cliente que perdeu muito dinheiro na bolsa de valores vem comprar um carro para se presentear com algo que compense. É como se fosse uma forma de amenizar o sofrimento”

"Nas joalherias, a situação não é diferente. As marcas mais luxuosas vendidas na Manoel Bernardes, como as suíças Rolex e Omega e a alemã Mont Blanc, não sofreram nenhum arranhãozinho nas vendas."

"...as vendas de produtos com preços acima de R$ 8 mil, como as jóias com pedras brasileiras, não tiveram queda na procura.”

"Na concessionária, o modelo mais barato da Audi custa R$ 132 mil. Os mais caros podem chegar a R$ 700 mil. Em outubro, as vendas da loja aumentaram 40% em relação aos meses anteriores."

No segmento de vestuário, o cenário é o mesmo. “Ainda não sentimos o efeito da crise”, afirma Érika Mares Guia, diretora da loja M&Guia. Com ou sem crise, a marca começa a se lançar no projeto de “democratizar o luxo”, com produtos da marca a preço médio de R$ 475.

"No segmento imobiliário, a crise tem dois lados. “Temos aquele cliente que espera para ver como vai ficar a situação, com medo da crise. Outros estão mudando os investimentos e voltando as aplicações para os imóveis”, afirma Ítalo Gaetani, diretor-superintendente da construtora Castor, que atua há 26 anos no mercado de alto luxo. Os imóveis da construtora têm preço a partir de R$ 1,8 milhão. As vendas para 2008, segundo Gaetani, devem ficar entre 20% a 25% acima de 2007. “Até agora não fomos atingidos pela crise. Nossa expectativa é de que não haja mudança nos números. Mas somos uma economia global. O dia em que a bolsa e o dólar estiverem estáveis, vou enxergar um patamar mais equilibrado”, diz. "

Fonte: jornal Estado de Minas - 25/10/08

COMENTÁRIO DO BLOG

Será que "choque de gestão" é isso? Os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais miseráveis, superlotando nossas prisões por delitos insignificantes perto do crime de comprar um carro de R$ 700 mil, uma roupa de R$ 475, jóias de R$ 8 mil?

(Charge do antropofocus)

Recomeço impresso 148

JORNAL RECOMEÇO - http://www.jornalrecomeco.com/
A voz dos detentos
Ano 8 - Número 148 - Outubro de 2008
______________
Abertura
Meu prêmio: ser poeta do povo
Pablo Neruda
Matérias
Juiz que não recebe advogados... - Consultor Jurídico
E agora, prefeitos e vereadores? - João Baptista Herkenhoff
Textos dos detentos
- O modelo carcerário é ineficiente
- A natureza indefesa

NOTA - No site, clicando em Edição 148, você lê o jornal impresso na íntegra

Sábado no Recomeço

Aos severinos sugados pelo nosso seletivo sistema penal

Uma interpretação magistral de Tania Alves da música "Funeral de um lavrador", música tema da peça "Morte e Vida Severina", de João Cabral de Melo Neto. leia

Composição:
Chico Buarque de Hollanda / João Cabral de Mello Neto

Venda de sentenças

Algo de novo no front da justiça

"É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em baixeza moral, o mais perigoso e sórdido bandido."

(João Baptista Herkenhoff)

Leia a notícia

Juíza Maria Cristina Barongeno é afastada pelo TRF-3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) afastou a juíza Maria Cristina de Luca Barongeno de suas funções como titular da 23ª Vara Cível de São Paulo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal, ao lado de três membros do TRF-3, na Operação Têmis, que apura a venda de sentenças por juízes federais em São Paulo.
Segundo o blog do repórter Frederico Vasconcelos, é a segunda vez que a juíza é afastada. No dia 22 de setembro, a presidente do tribunal, Marli Ferreira, assinou o Ato 9.097, formalizando decisão do Órgão Especial em processo administrativo no qual foram apurados fatos ligados a decisões judiciais que supostamente favoreciam bingos.
No dia 8 de outubro, Marli assinou o ato 9118. Por esta decisão, ela foi afastada por causa de pedido de providências para apurar operações envolvendo os chamados "títulos podres", papéis emitidos pela União no início do século passado.
Esses títulos foram reconhecidos pela magistrada para sustar a cobrança de impostos devidos por empresas. Nos dois casos, o TRF-3 determinou que a juíza fique fora do cargo pelo prazo de 90 dias, prorrogável até o dobro, sem prejuízos dos seus vencimentos e suas vantagens.
No junho do ano passado, a Folha de S.Paulo informou que o MPF acusa a juíza Maria Cristina de ter avocado para si processo do frigorífico Friboi, do qual o seu pai, Joaquim Barongeno, é um dos advogados. Em 2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos em 1932 pela "Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas", suspendendo a exigibilidade de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do frigorífico em Andradina (SP).
A liminar foi cassada em 2003 pela desembargadora Cecília Marcondes. Em dezembro de 2006, Maria Cristina deu sentença confirmando aquela liminar e determinou a atualização dos valores pela paridade franco-ouro. A jurisprudência do STJ determina que esses papéis não podem ser dados como garantia em execução fiscal.
Em outra operação, uma professora aposentada e uma comerciária, representadas pelo pai da juíza federal, cederam parte de apólices da dívida pública para empresas. Com esses títulos podres, as empresas conseguiram decisões de Maria Cristina para sustar a cobrança de impostos não pagos.
O MPF considerou inadequadas as decisões da juíza e afirmou que ela deveria ter-se declarado suspeita para julgar as ações da Friboi e da Gocil.
Juízes afastados
No dia 1º de outubro, o TRF afastou o juiz federal Djalma Gomes por causa das acusações na Operação Têmis. Ele ficará afastado por 90 dias, que podem ser prorrogados, sem prejuízo dos seus vencimentos. Os desembargadores Roberto Haddad, Alda Basto e Nery da Costa Júnior também foram denunciados pelo subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira por formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2008

Carta de Brasília

Polícia e Justiça são usadas para oprimir pobres, diz OAB
O Conselho Federal da OAB, junto com outras associações e sindicatos nacionais, publicou nesta quarta-feira (22/10) a Carta de Brasília. Nela, as entidades expressam preocupação com a situação da democracia no Brasil e exigem o fim de práticas que criminalizam os movimentos sociais e a organização de trabalhadores. As entidades concluíram que a Polícia e a Justiça estão sendo usadas para oprimir os trabalhadores e os pobres em geral.
Assinam também a carta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais cinco entidades que participaram do seminário A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores, encerrado nessa quarta-feira (22/10).
As entidades decidiram instituir um fórum nacional para tratar do assunto que, sob a coordenação da OAB, se reunirá regularmente para receber denúncias, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais.

TRECHO DA CARTA: "São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado."

Leia a carta na íntegra no Consultor Jurídico

COMENTÁRIO DO RECOMEÇO

O movimento, o posicionamento da OAB e das entidades envolvidas e, por fim, a carta compromissada com iniciativas no sentido de "dar um basta" na criminalização dos pobres, é uma campanha louvável, fantástica e urgente, mas discordo da ênfase nas greves e na palavra "trabalhadores", quando se sabe que as maiores vítimas e maior opressão são justamente no grande segmento de desempregados no país. É comum deparar na imprensa, quando a polícia mata mais um entre os milhares que mata por ano no Brasil, ouvir alguém declarar: "era um trabalhador", como se quem não trabalha merecesse morrer. E como se "não trabalhar" fosse uma escolha e não uma sina causada por uma sociedade excludente, na qual poucos são agraciados com a oportunidade de trabalhar.

Caso Eloá: operação tabajara

ELIO GASPARI

Na "guerra da informação", morre a verdade
A polícia paulista está sendo treinada para compensar com dissimulação atos de rebeldia e incompetência
NÃO É O CASO de começar o que o governador José Serra chamou de "guerra de informações", em torno dos desastres de seus policiais. Nas guerras prevalece o mais forte, e nem sempre ele tem razão.

O surto de incompetência e dissimulação apresentado pela polícia e pelo governo de Serra é apenas um caso de malversação do poder.O governo paulista varre para baixo do tapete o motim de uma parte do grupo de elite da Polícia Civil mobilizado para ajudar a PM a conter a manifestação da quarta-feira passada. Esses policiais abandonaram a posição em que estavam e mudaram de lado, aderindo à passeata. Alguns tinham armas. Ecoaram os fuzileiros navais que, em 1964, deixaram os oficias a ver navios e aderiram à baderna dos marinheiros amotinados no sindicato do metalúrgicos, no Rio.Serra não deveria demonizar o PT e o deputado Paulinho da Força responsabilizando-os pela passeata que pretendia seguir até o Palácio dos Bandeirantes. A manifestação movia-se em lugar proibido e bastaria esse argumento. Ademais, Paulinho já era o notório Paulinho quando apoiou a candidatura de Serra à Prefeitura de São Paulo, em 2004. Nessa transação, seu PDT ganhou a Secretaria do Trabalho.Para efeito de raciocínio, admita-se que mexer com a rebelião dos policiais poderá radicalizar uma divisão na categoria. Tudo bem.

Então tome-se o caso do seqüestro das jovens Eloá Cristina Pimentel e Nayara Rodrigues da Silva. Nele não houve política.As duas meninas ficaram em cativeiro durante cem horas, tempo suficiente para que uma polícia capaz desfizesse a malfeitoria.

Num lance inédito na história dos seqüestros, permitiram que uma refém menor de idade voltasse ao local do seqüestro. Fizeram isso sem a autorização de seus pais. Se uma mulher quiser embarcar para a Disney com a filha de 15 anos, é obrigada a mostrar a autorização do pai à Polícia Federal. Para entrar no valhacouto de um delinqüente não foi necessária nenhuma das duas.

O coronel Eduardo Félix, comandante do Batalhão de Choque da PM, disse que colocaria seu filho em situação semelhante, mas, ofendendo a lei, ele pôs a filha dos outros.

O pai de Nayara, o metalúrgico Luciano Vieira da Silva, foi expulso do posto de comando das operações da PM. Seu crime foi ter-se exaltado quando lhe disseram que não poderia falar com o comandante. Em vez de desentocar o bandido, chuçaram o pai da vítima. A tragédia terminou com a morte de Eloá e com Nayara ferida no rosto. O seqüestrador saiu ileso.

O comandante do Policiamento de Choque, coronel Eduardo Félix defendeu sua operação tabajara dizendo que não atirou no bandido por se tratar de um "garoto em crise amorosa". Romântico o coronel, mas ele foi além: "Se a operação tivesse sido bem-sucedida, os policiais estariam sendo aplaudidos e o resultado não seria contestado". Bingo. Se o goleiro Barbosa tivesse defendido o chute de Ghiggia em 1950, teria sido aplaudido.

Fracassar é uma coisa, apresentar justificativas néscias, bem outra. A patuléia não é volúvel, ela até prefere aplaudir a polícia.

Descarregar o infortúnio nas justas reclamações de quem lhe paga o soldo é covardia a serviço da empulhação.Na "guerra de informações" da polícia paulista, a primeira vítima foi a verdade. A segunda, a inteligência.

Fonte: Folha de São Paulo - Seção Brasil - 22/10/08

Manifesto de Pedro Cardoso

Pedro cardoso reage ao festival de obcenidades e pornografia no país

Leia o seu manifesto - CLIQUE AQUI

Persona non grata

No seu blog BODEGA CULTURAL, Carlinhos Medeiros fez uma enquete que traz um resultado surpreendende e preocupante. O ministro do STF, GILMAR MENDES, o mais alto cargo da justiça no país, está na frente como persona non grata do ano de 2008. Conseguiu superar até o Diogo Mainardi, mestre em angariar antipatias e inimigos ideológicos.

Enquete é para fazer pensar: o que se pode esperar de uma justiça comandada por uma personalidade tão repudiada pelo povo? Veja o resultado da enquete (até agora) e quem quiser dar o seu voto CLIQUE AQUI

Vote na "PERSONA NON GRATA" do ano
Ali Kamel 7 (3%)
Diogo Mainardi 49 (24%)
Reinaldo Azevedo 5 (2%)
Daniel Dantas 15 (7%)
Fernandinho Beira Mar 11 (5%)
Gilmar Mendes 85 (42%)
Galvão Bueno 26 ( 13%)

Polícia precisa mudar

"É uma polícia burra. Por isso mata tanta gente, por isso foge todo mundo" (Sérgio Kodato da USP)

Leiam artigo completo na Folha de São Paulo de hoje (caderno Cotidiano):

Reforma da polícia é necessária, diz professor

Para Sérgio Kodato, do Observatório da Violência da USP, momento é propício para reestruturar a inteligência das polícias. Kodato diz que, a exemplo de Nova York, São Paulo deve adotar uma "limpeza" brusca nas polícias para intimidar a corrupção

ROGÉRIO PAGNANDA

Estudioso e professor da complexa mecânica da violência urbana, Sérgio Kodato vê um lado positivo na batalha campal travada entre policiais civis e militares em São Paulo: uma excelente oportunidade para se propor uma reforma de "todo o sistema de segurança."Para ele, o confronto assistido na última quinta-feira apenas desnuda ao público a relação desarmoniosa entre os membros das duas polícias, que é repetida todos os dias nos corredores das delegacias."Não é nem animosidade, já é uma guerra mesmo.

Aquilo foi o que a gente chama de objetivação desse antagonismo, dessa oposição, dessa cisão, e você teve a materialização disso daí num fato social. Aquilo traduz, é a representação desse conflito do dia-a-dia. Colocaram as cartas na mesa."A falta de harmonia, para ele, só prejudica a qualidade da segurança oferecida à população, porque a briga vai desde a vaidosa disputa para ver quem consegue aparecer na mídia, realizando uma grande prisão, até a sonegação mútua de informação de inteligência policial.Nesse contexto, a briga em púbico só agrava o quadro -do prejuízo da qualidade da segurança- porque faz desabar a sensação de segurança das pessoas. "Quando as polícias estão brigando, e isso é espetacularizado na mídia, a tendência é criar um certo pânico na população. É como se nossos pais estivessem brigando violentamente", disse ele, professor de psicologia da violência da USP e coordenador do Observatório da Violência, ambos de Ribeirão Preto (SP).

O professor avalia ser necessário um estudo de como uma mudança estrutural deve ser operada no sistema de segurança. Ele diz não ter dúvidas, porém, da necessidade de mudar a forma de a polícia trabalhar. "Essa reforma deveria virar de ponta cabeça a inteligência das duas polícias, que [hoje] é relegada a um segundo plano. É uma polícia burra. Por isso mata tanta gente, por isso foge todo mundo", afirmou.Outro ponto que precisa ser melhorado, para ele, é a fiscalização das corregedorias.

A corrupção na polícia, explica, só faz agravar a violência das ruas porque o policial deixa de prender bandidos para extorqui-los.Para Kodato, São Paulo poderia utilizar o exemplo implantado em Nova York, na década de 1990, quando o então prefeito Rudolph Giuliani desencadeou uma implacável limpeza na polícia, que baixou os índices de criminalidade.

Em São Paulo, para o professor, essa limpeza deveria começa pela Polícia Civil. "Eles falam que são casos isolados. Mas, toda semana aparece um policial envolvido com corrupção. Isso indica que não são só casos isolados.

Os caras de Nova York fizeram uma limpeza na polícia porque descobriram isso".A Polícia Militar, para ele, tem problemas -como a forma injusta de os superiores tratarem os subordinados-, mas a corrupção é muito menor. "Você não tem um coronel da PM que enriqueceu violentamente, com um patrimônio monstruoso, como você tem na Polícia Civil. Ainda mais agora, que um delegado em início de carreira ganha R$ 3.500", calcula Kodato.

O professor também aponta outras diferenças entre as duas polícias. Para ele, os PMs são mais bem preparados para enfrentar a criminalidade e, até, para atender a população com cordialidade. Essa diferença, segundo o professor, começa pela aparência das unidades policiais: as da Polícia Civil, têm aspecto sombrio; as da PM, parecem limpas e organizadas.

Temos, todos, as mãos sujas de sangue

"Somos todos culpados porque temos sido omissos, ou, pior ainda, cegos diante da situação dos miseráveis deste país. "

O texto abaixo do jornalista Aloísio Biondi, falecido em 2000, foi publicado na Folha de São Paulo em 1984, mas poderia ser sido escrito hoje, e até mais real do que no passado, pois nossas mãos continuam cada vez mais sujas de sangue.

Somos todos assassinos
Jornal Folha de S.Paulo , quinta-feira, 22 de novembro de 1984

Não adianta ninguém querer se enganar: temos, todos, as mãos sujas, de sangue. Todos: de cardeais arcebispos a secretários de Estado, de líderes empresariais a líderes sindicais, de jornalistas a empresários “progressistas”, de teóricos intelectuais a líderes feministas, de educadores a economistas.

Somos todos culpados, não adianta sermos hipócritas, negarmos a culpa de tudo sobre os ombros da “ditadura”, do FMI, do “sistema”. Temos, todos, as mãos sujas de sangue, não apenas desses dois meninos friamente fuzilados por feirantes, na periferia de São Paulo – mas do sangue dos pais, mães, filhos assaltados e violentados, nos bairros de classe média ou da periferia, assim como do sangue dos meninos, adolescentes, chefes de família empurrados para a marginalidade e inexoravelmente marcados para um fim trágico.
Somos todos culpados, porque temos sido omissos, ou, pior ainda, cegos diante da situação dos miseráveis deste País. Muitos dirão que a carapuça não lhes serve, que têm brigado, a vida toda, pela solução desses problemas.

Brigado, como? No plano teórico, no nível da atuação política, na senda da atuação intelectual? Pois é exatamente aí que está o centro da questão.

Temos, muitos de nós, tentado “mudar as coisas”, através desse tipo de ação. Mas essa é, até, uma posição confortável, aplacadora de consciências: podemos continuar empenhados em discussões de “alto nível”, presentear nossos filhos com brinquedos eletrônicos ou automóveis, passarmos fins de semana na praia ou em fazendas, exibir camisetas com dizeres em inglês, freqüentarmos bares e restaurantes da moda. Podemos fazer tudo isso, tranquilamente, desculpados pela crença de que só “a longo prazo” haverá mais justiça.
Sabemos que há terror, muito terror, na periferia. Que crianças passam fome, e morrem – ou em “vendetas”, ou vitimadas por balas perdidas, ou queimadas no barracos onde ficaram trancadas porque os pais saíram para trabalhar.

Que jovens saem para trabalhar e não voltam, mortas por estupradores, e que chefes de família morrem nos matagais porque não tinham dinheiro para dar aos assaltantes.

Que populações inteiras, de bairros distantes, se trancam à noite nas casas, numa trágica “esperança” de que seu lar não seja o escolhido para ser atingido pela violência.
Sabemos, mesmo? Não. “Temos notícia” de que isso ocorre, o que é muito diferente.

“Saber” significa incorporar, interiorizar, ter presente. E nós não queremos nada disso. A “vida dos pobres” é para nós é uma informação abstrata, distante. Não queremos imaginar o que seja o dia a dia dessas mães, pais, irmãos – sofrendo por um familiar, seja ele um marginal, ou vítima de um marginal.

Não queremos visualizar o que sejam crianças chorando de fome, ou tiritando em barracos, nas noites frias, enquanto nossos filhos dormem sob grossas cobertas. Não queremos imaginar o drama de doentes, sem assistência – nós, que temos o direito a todos os anestésicos. Não queremos saber. Não queremos, e vamos mais longe: não damos sobras de comida, que irão para o lixo, para crianças esfarrapadas que nos tocam à campainha – “porque podem ser trombadinhas”; não damos roupas velhas às mulheres de crianças ao colo, que aparecem às nossas portas, “porque elas poderiam trabalhar”; não damos esmolas aos velhos, bêbados deficientes mentais que perambulam pelas ruas “porque o problema é do Estado”.
Não adianta ninguém querer se enganar: somos todos culpados pela escalada de violência que a todos assusta (egoisticamente).

É certo que o País tem problemas sociais imensos, acumulados. Como é certo que a recessão e o desemprego os agravaram. Mas o que fizemos, no dia a dia, no plano concreto, para minorá-los? Vivemos com a boca cheia de frases tipo “a recessão é um mal terrível, em países como Brasil, porque aqui não existe o seguro, para o desempregado, como nos países ricos”. Frase bonita. Aplacadora de consciência. Não é apenas o “seguro-desemprego” que minora os problemas sociais nos países ricos.

Não. O que os abranda, é algo mais forte, mais decisivo: a SOLIDARIEDADE, essa característica banida da sociedade brasileira – até deliberadamente, por radicalismo político, nos últimos anos.

Nos EUA, a recessão fez mais de dez milhões de desempregados, trabalhadores de todos os níveis de renda. Havia o seguro-desemprego. E, no entanto, milhares de famílias de classe média se reuniam em grupos e forneciam “sopas” a desempregados (devidamente cadastrados), em cozinhas improvisadas em garagens de residências. Não eram iniciativas de organizações religiosas, tipo Exército da Salvação – deixe-se claro – mas iniciativas de grupos de famílias. Era solidariedade. E aqui? Só o palavrório vazio, as criticas ao FMI e adjacências.

A violência que vem atingindo a todos nós tem origem na omissão de todos nós.

Há omissão da Igreja, que se empenha em “conscientizar politicamente” e rejeita a possibilidade de usar sua influência para mobilizar a classe média e rica, em favor dos desesperados – e chega mesmo, num radicalismo incompreensível, a combater esse tipo de iniciativa (basta lembrar, num exemplo clássico, a atitude do padre paulista que recusou a ajuda material a desempregados, obtida através de conhecida apresentadora de TV).

Há omissão dos governos de Estado e de Municípios, que falaram em “participação”, ação comunitária, em suas campanhas eleitorais – e nada fizeram para estimular a organização da população diante da crise, para incentivar o trabalho voluntário, para minorar os efeitos da crise (ao contrário: as chamadas “secretarias de participação” foram reduzidas a dimensões minúsculas, pelas secretarias de Planejamento).

Há omissão de lideranças sindicais – que, também por radicalismo, afirmam que minorar a miséria é uma medida “assistencialista”, e “contra o avanço do movimento sindicalista” (um dos mais famosos líderes sindicais do País, escreveu, nesta Folha, ser ótimo que o governo de Estado não tivesse criado “frentes de trabalho”, para minorar o desemprego porque isso “desmobilizaria as massas”. Para ele, “é bom” que haja desempregados; para ele, os miseráveis, seus filhos, irmãos, mães, são apenas “massa de manobra”).

Há omissão de todos, sim: dos economistas, dos jornalistas, dos empresários progressistas, das feministas – todos muito cientes de suas “posições políticas”, que os “impede” de ter solidariedade, no dia a dia.
É preciso mudar. Que Igreja, governos de Estado, Prefeituras, Associações de Moradores de Bairros, entidades empresariais e classistas tomem assento ao redor de uma mesa, e estabeleçam planos simples para reduzir a miséria – e, por extensão, a violência. Através da solidariedade, do trabalho voluntário, da mobilização da sociedade – além da pressão sobre os governos de Estado e seus secretários intelectualizados.
A muitos, a proposta parecerá “pequeno burguesa”. Não há nada mais “pequeno burguês”, no entanto, do que a recusa em abandonar o discurso “politizado”, e redescobrir a realidade.

Enquanto essa mudança não ocorrer, teremos, todos, as mãos sujas de sangue. Nossos pais, irmãos, filhos continuarão a morrer. Por nossa culpa.

Texto publicado no site Aloísio Biondi

Secretário ensandecido

Para o secretário, objetos valem mais do que a vida

Fico estarrecida com as declarações do secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrane, são de uma insensibilidade a toda prova. Não entendo como as autoridades no Brasil não são cobradas por seus desmandos e crimes.

A notícia de hoje trata-se de uma professora que está em estado grave no CTI do hospital Pasteur, após levar um tiro no peito numa operação policial em Higienópolis (RJ).

O secretário Beltrane declarou na imprensa que lamentava o acontecido com a professora, mas o importante é que a polícia atendeu a ocorrência e conseguiu recuperar os objetos roubados.

Fascismo nas escolas

Jornal faz apologia da violência contra alunos na Escola Pública

Jornal Estado de Minas afronta a lei e faz apologia da violência contra alunos da escola pública. Sai na 1ª página do dia 13/10 a sua "receita" para a educação no Brasil: POLÍCIA

Vejam a foto criminosa e aviltante:

A atual série de matérias do jornal Estado de Minas em defesa da classe dos professores é uma das coisas mais asquerosas publicadas na imprensa sobre educação.
Além de asquerosa, é criminosa, porque afronta a Lei federal 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente - por expor os alunos da escola pública a "tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor" (Art. 18 da lei).

Carlinhos Medeiros, do Ceará, se indignou: "Um absurdo! Cadê o Ministério Público, os organismos de Direitos Humanos?"

O RECOMEÇO agradece

O blog Recomeço recebeu estes dois selos que passarei depois para a coluna fixa à direita do blog.
Agradeço o reconhecimento e o carinho da Mayalu Felix pelo meu trabalho.
Blog da Maya

Intervenção federal em Rondônia

Pela primeira vez violações sistemáticas de direitos humanos resultam em pedido de intervenção federal em um estado do Brasil

O pedido de intervenção federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal se baseia em denúncias da JUSTIÇA GLOBAL e COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ sobre violações de direitos humanos no Presídio Urso Branco. Em oito anos mais de 100 presos foram vítimas de homicídio nesse estabelecimento prisional, evidenciando o tratamento criminoso dispensado aos presos pelo estado de Rondônia.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) intervenção federal no estado de Rondônia em virtude das sucessivas violações de direitos humanos ocorridas na Casa de Detenção José Mário Alves, popularmente conhecida como presídio Urso Branco, na cidade de Porto Velho. Essa é primeira vez que uma violação sistemática de direitos humanos resulta em um pedido de intervenção federal.

A ausência de controle do Estado sobre o presídio e os recorrentes casos de tortura foram denunciados em 2002 pela JUSTIÇA GLOBAL e pela COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ da Arquidiocese de Porto Velho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ainda em 2002, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da (OEA) a cumprir medidas provisórias que garantam a proteção à vida e à integridade pessoal dos internos do Urso Branco, a investigação dos acontecimentos e a adequação do presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade. Desde então, o descumprimento das determinações motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a incapacidade do Estado brasileiro em implementar tais medidas.

Em 13 de novembro de 2007 a Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz encaminharam ao Procurador Geral da República o relatório “Presídio Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, que subsidiou o pedido de intervenção federal junto ao Supremo Tribunal Federal (leia a íntegra do relatório AQUI)

Baseados em dados dados da Justiça Global e da Comissão Justiça e Paz, o Procurador ressalta que, apenas de 2000 a 2008, mais de 100 presos foram assassinados no interior do presídio, sob a tutela do Estado.

“Não se fala aqui em 3 presos linchados. Fala-se aqui em dezenas de mortes e dezenas de lesões corporais, frutos de motins, rebeliões, maus tratos, torturas, abandono, falta de cuidado médico e de condições mínimas de saneamento. Isso sem falar na precariedade de assistência jurídica, odontológica, social, educacional, religiosa e laboral.” (parágrafo 57)

O documento da Procuradoria Geral da República (PGR) também chama a atenção para a manutenção da situação de barbárie encontrada no presídio:

“Também não se fala aqui em um fato ocorrido em uma determinada data. Fala-se em atos de barbaridade, violência, crueldade que se arrastam por mais de oito anos. Isto considerando o que se tem por noticiado e documentado, fora, é claro, aquilo que fica encoberto pelas mais diversas razões, facilmente presumíveis.” (p. 58)

(Leia a íntegra da petição AQUI)

URSO BRANCO:

REBELIÕES, CHACINAS, TORTURAS

Construído no final da década de 1990 com a função de abrigar apenas presos provisórios, o presídio Urso Branco começou a figurar nas manchetes dos principais jornais do país em 2000, quando uma rebelião terminou com três presos mortos. A COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ passou a acompanhar mais de perto a situação dos internos e denunciar à imprensa e às autoridades a total ausência de controle do Estado sobre a casa de detenção.

Em março de 2002, dois meses após o massacre de trinta presos em mais uma rebelião, a JUSTIÇA GLOBAL e a COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA medidas cautelares para a proteção à vida e à integridade física dos detentos. A despeito da concessão das medidas, o Estado brasileiro não realizou ações efetivas para evitar novos assassinatos, que voltaram a acontecer nos meses de março abril e maio. Diante do descumprimento das recomendações, em junho a CIDH recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outras rebeliões ocorreram entre 2002 e 2006. Os presos denunciaram por diversas vezes as condições precárias a que são submetidos e reivindicaram direitos básicos como provisão de material higiênico, acesso à água e respeito às visitas.

Em outubro de 2006, a Secretaria de Administração Penitenciária do estado de Rondônia (SEAPEN/RO) e o Comando de Operações da Polícia Militar do estado de Rondônia (COE) iniciaram o que foi chamado de “Operação Pente Fino”. Durante seis dias, os presos foram obrigados a dormir no chão da quadra de futebol, ao relento, vestidos somente de roupas íntimas. A partir desta operação, há uma intensificação da repressão violenta, , com a adoção da tortura e de execuções sumárias como forma de garantir um “controle” da população prisional.

Foi a rebelião de julho de 2007 que iniciou a discussão sobre uma possível intervenção federal no estado de Rondônia. Na ocasião, o preso José Antônio da Silva Júnior foi executado por agentes do Estado com um tiro na cabeça. Em outubro de 2007, a COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ e a JUSTIÇA GLOBAL escreveram o já citado relatório “Presídio Urso Branco: a institucionalização da barbárie”, que relata casos de tortura e execuções sumárias. Em dezembro do mesmo ano, um motim terminou com o assassinato de dois detentos e um agente penitenciário por armas de fogo. O Governo do estado de Rondônia afirmou em nota oficial que um dos presos havia sido morto por armas artesanais usadas pelos próprios presos, discurso repetido pelo Estado brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, o atestado de óbito do detento – documento a que as autoridades públicas tinham acesso – desmente essa versão e confirma a morte por arma de fogo, indicando a possibilidade do crime ter sido cometido por um agente do Estado.

Os casos de tortura e os maus tratos continuam. Em agosto de 2008, a JUSTIÇA GLOBAL esteve no Urso Branco e recebeu informações da COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ de que um preso, W. S., tinha sido barbaramente torturado. Mais uma vez foram constatadas a alta insalubridade do local, a precariedade das instalações, a ausência de atividade laboral e educacional, e a falta de água, de ventilação nas celas e de banhos de sol, além da evidente superpopulação do presídio que afeta os presos e os funcionários.

Até hoje, a despeito dos inúmeros crimes cometidos por agentes do Estado no presídio Urso Branco, ninguém foi responsabilizado.

Pérolas da justiça

Absolvição para assassino de gente

Condenação para morte de flor

Vejam a notícia

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

Circunscrição: 1 - BRASILIA

Processo: 2008.01.1.026197- 2

Vara: 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Processo: 2008.01.1.026197- 2

Ação: RESSARCIMENTO

Autor: MILENA NOLETO HENRIQUE

Réu: ELIANA FLORICULTURA - ME (AIKO FLORICULTURA)

SENTENÇA

Vistos etc.

MILENA NOLETO HENRIQUE ajuizou ação em desfavor de ELIANAFLORICULTURA- ME, objetivando ressarcimento por danos materiais que menciona. Frustrada a conciliação, a requerida apresentou a defesa de fl. 12.Relatório sucinto (art. 38 Lei n° 9.099/95). FUNDAMENTO E DECIDO.

Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato, sendo aprova exclusivamente documental, passo ao julgamento antecipado dalide (artigo 330, I, C.P.C.).Assiste razão à autora.Com efeito, é fato incontroverso que a requerente adquiriu umaorquídea exótica, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), sendo que,posteriormente (15 dias), constatou-se vício oculto de qualidade,consistente em doença não identificada, o que gerou a morte (oufalência) prematura da flor.Além disso, trata-se de relação de consumo, já que a autora édestinatária final dos produtos vendidos pela ré, enquadrando- se noconceito legal previsto nos artigos 2° e 3° da Lei n° 8.078/1990.Assim, nos termos do art. 18 do CDC, cabia ao consumidor,alternativamente e a sua escolha, receber outro produto em troca (comoproposto à fl. 12) ou a restituição do valor pago. Confira-se:Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou nãoduráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ouquantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que sedestinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentesda disparidade, com a indicações constantes do recipiente, daembalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas asvariações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir asubstituição das partes viciadas.§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode oconsumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitascondições de uso;II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamenteatualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;No caso concreto, a autora preferiu a restituição imediata, razão pelaqual deve acolhido o pedido, visto que encontra amparo legal.pautaAnte o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGOPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a requerida aopagamento da quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), a título deindenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo INPCdesde 11/02/2008 (fl. 09), acrescida de juros de mora de 1% (um porcento) ao mês, a partir da citação.Com o trânsito em julgado, deverá a requerida promover o adimplementovoluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez porcento), nos termos do art. 475-J do CPC, independente de nova intimação.Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Brasília - DF, segunda-feira, 29/09/2008 às 16h24.

Carlos Alberto Silva

Juiz de Direito Substituto

Fonte: Site do TJDF

Não ao tratamento cruel nas prisões

Manter preso em condição desumana poderá ser crime
O Projeto de Lei 3730/08, do deputado Silvinho Peccioli (foto), estabelece pena de reclusão de três a seis anos e multa para a autoridade policial ou carcerária que submeter preso sob sua responsabilidade a tratamento cruel, desumano ou degradante. A proposta acrescenta um artigo à Lei de Execução Penal (7.210/84).

Segundo o projeto, se a atitude da autoridade resultar em lesão corporal de natureza grave a pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a conseqüência for a morte do preso, a pena será de reclusão de cinco a dez anos e multa. O projeto aumenta de 6m² para 8m² a área mínima da cela.

"É incrível que até hoje não exista previsão legal acerca da autoridade que mantém o preso em condições degradantes", observa o autor da proposta.

Tramitação- O projeto será votado em Plenário após análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

Publicado no MDDH

Ainda há juízes em Berlim (digo, Brasil)

O CARRASCO BRILHANTE USTRA – UM PASTINHA DA VIDA. VALE DIZER ...........UM CANALHA
Laerte Braga
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército brasileiro não difere em nada de nenhum dos carrascos nazistas nos campos de concentração espalhados por países da Europa durante a Segunda Guerra Mundial. Comandante do DOI/CODI em São Paulo no período mais duro da barbárie instalada com o golpe de 1964, (1970/1974), é o responsável direto por várias mortes e toda a sorte de violências imagináveis ou não contra presos por crime de opinião.
Janaína de Almeida Teles, Edson Luís de Almeida Teles, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schimidt de Almeida, todas vítimas de crime de tortura (hediondo), ajuizaram Ação Declaratória no fórum de São Paulo contra o carrasco Brilhante Ustra.
O juiz Gustavo Santini Teodoro julgou procedente o pedido para decidir que entre as vítimas e Brilhante Ustra “existe relação jurídica de responsabilidade civil nascida da prática de ato ilícito gerador de danos morais”. Condenou o réu às custas e despesas processuais e honorários advocatícios. A decisão do juiz cinge-se a três dos autores, César Augusto, Maria Amélia e Criméia Alice.
“Ato ilícito gerador de danos morais”, na espécie, é tortura.
Para o carrasco, em sua defesa, além dos benefícios da lei de Anistia, a negativa da prática de tortura. Ustra é autor do livro “Rompendo o silêncio, a verdade sufocada”. Tenta negar as barbáries e atrocidades praticadas rotineiramente no DOI/CODI de São Paulo e desqualificar os que o denunciam como um dos monstros mais perversos e cruéis da ditadura no Brasil.
Ligado à Operação Condor (nome dado a operação que uniu os açougues das ditaduras do chamado Cone Sul - Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile), foi parte ativa em seqüestros e assassinatos de líderes da oposição a esses regimes.

Sem entranhas e sem a menor noção de qualquer coisa que diga respeito ao ser humano como tal, Brilhante Ustra passeia sua impunidade de forma ostensiva e arrogante, características que carrega desde que praticava tiro ao alvo em alvos imobilizados pela violência dos cárceres ditatoriais, por estupros, algemados e indefesos.
A prática de tortura pelo regime dos generais já havia sido reconhecida pela Justiça brasileira no processo movido por Clarice Herzog contra o Estado pela morte de seu marido Wladimir Herzog, mas nunca um dos carrascos havia sido apontado com precisão como agora Brilhante Ustra.
Os presos mortos no DOI/CODI de São Paulo eram entregues às famílias em caixões lacrados e com o aviso que haviam sido vítimas de atropelamento. E nem todos. muitos figuram como desaparecidos.
A decisão do juiz Santini não significa perspectiva de condenação de Brilhante Ustra pelos crimes praticados contra cidadãos sob sua responsabilidade e guarda no sombrio período ditatorial, já que a lei da Anistia busca proteger criminosos como o coronel. Mas incide em responsabilidade civil, o que, na prática, vale como reconhecimento da contumácia odiosa e vergonhosa da tortura.
É um passo expressivo na luta pela abertura dos arquivos da ditadura. Indispensáveis a que os brasileiros das gerações presentes tenham idéia da estupidez e da boçalidade que governaram o Brasil entre 1964 e 1984. E principalmente para desmoralizar o “patriotismo” de figuras abomináveis como Brilhante Ustra. É aquele que o pensador inglês Samuel Johnson chama de “último refúgio dos canalhas”.
Serve para que se possa conclamar à reflexão sobre o período da ditadura militar, oriunda de um golpe contra um governo constitucional, o de João Goulart, ele próprio assassinado pela Operação Condor. A tortura hoje não mudou no que diz respeito às formas e meios, mas usa métodos ditados pelos avanços tecnológicos, sobretudo os da Comunicação.
Cria um mundo em que algozes e vítimas assentam-se à mesma mesa e nenhum dos dois tem ânsias de vômito. É o quem faz e quem deixa fazer.
As Forças Armadas brasileiras resistem à abertura dos arquivos da ditadura com o argumento que o passado deve ser esquecido e que as atitudes dos militares foram necessárias à democracia. Mas a deles. A que implantaram pela força das armas e pela truculência de gente como Brilhante Ustra, escoimado em instrumentos ditos legais como o Ato Institucional número cinco, o famigerado AI-5.
A decisão do juiz Santini, malgrados os limites estabelecidos pela lei da Anistia, escancara uma porta e cria a perspectiva para que famílias de vítimas desaparecidas da ditadura possam continuar lutando para que seus mortos sejam devolvidos e possam ser sepultados de forma decente. E torturados postos na cadeia.
Há quilômetros de distância entre a decência dos presos políticos e a canalhice de torturadores.
Torturadores são os “heróis da covardia”. Brilhante Ustra não é mais que isso.
Um Pastinha da vida, mas é preciso que sejam mostrados em sua dimensão real. A de canalhas.
A decisão coincide com os 41 anos do assassinato de Ernesto Chê Guevara por esbirros do nazi fascismo na Bolívia. Lá já deram a volta por cima, aqui ainda não. Brilhante Ustra está solto.

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Para ler a sentença, entre em www.tj.sp.gov.br (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Aberta a página do site do Tribunal proceda da seguinte forma:
a. Clica em CONSULTAS;
b. " processo;
c. " 1ª Instancia;
d. " capital;
e. " processo civil;
f. " pesquisar;
g. " Fórum Civil João Mendes Júnior;
h. " pesquise só pelo nome CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA;
i. " aparecem dois processos - clique no primeiro(o de 2005);
j. Aparece o resumo do andamento do processo. Clicando em Sentença Completa, cujo link está neste resumo, na parte inferior esquerda.

Fonte: Carta O Berro - Vanderley Caixe

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Nota

A célebre expressão "ainda há juízes em Berlim" se refere a um conto de François Andrieux, "O Moleiro de Sans-Souci". Foi no ano de 1745. O déspota esclarecido da Prússia, Frederico II, tinha acabado de construir um novo palácio. Mas, da sacada, observou que um moinho estava atrapalhando a belíssima paisagem em frente. O todo-poderoso chamou aos carretéis o moleiro e pediu que vendesse o moinho, para ser demolido e abrir-lhe a visão do cenário. O moleiro recusou-se e diante das ameaças, disse em alto e bom som: - Ainda há juízes em Berlim! Entrou na Justiça e ganhou. Dizem que o moinho ainda se encontra de pé.

CRIME É DENUNCIAR

Na Constituição Federal está que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".
Na prática, além da tortura ser praticada livremente pelo próprio estado, quem denuncia é condenado.
Foi o que aconteceu com o Grupo Tortura Nunca Mais. Leiam:

Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 23 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar, pela afirmação de outras memórias históricas, pelo afastamento imediato de cargos públicos de pessoas envolvidas com a tortura, contra as violações que hoje ocorrem cotidianamente e pela construção de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta hoje por um país efetivamente comprometido com a Vida.

Desde sua criação o GTNM/RJ sempre sobreviveu com poucos recursos provenientes de doações européias, que a cada ano se tornam menores, e do trabalho de seus militantes. Infelizmente, atualmente nossa entidade encontra-se em uma situação financeira extremamente difícil.
Em 2007, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.

A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram.
O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. O processo foi arquivado sem que se entrasse no mérito da questão. Por esse motivo, foi necessário depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos), paga da seguinte forma: a primeira parcela em 11/05/07, no valor de R$ 13.962.50, e 06 parcelas de R$ 5.429.87, pagas em 11/06/07, 11/07/07, 09/08/07, 11/09/07, 11/10/07 e 12/11/07.

Apesar das doações recebidas até o presente momento não conseguimos estabilizar nossas finanças. Assim teremos que tomar medidas sérias de contenção de despesas, tais como: diminuir o programa de assistência a pessoas atingidas pela violência do Estado e suspender a veiculação de nosso jornal quadrimestral, publicado desde 1986, dentre outras atividades.
Por tudo isso, iniciamos uma nova campanha de parcerias solidárias já que não conseguimos o necessário para cobrir os pagamentos já efetuados. Solicitamos a todos(as) que queiram entrar nesta Campanha que, mensalmente, seja depositada qualquer quantia em nossa conta no Banco Itaú, agência 0389, conta 77791-3, em nome de Tortura Nunca Mais.
Mais uma vez agradecemos o apoio e a parceria solidária de todos(as) neste difícil momento de nossa luta e nos comprometemos a, todo início de mês, lembrarmos via e-mail dessas contribuições.
Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2008

Desabafo da professora Beth

A Burocracia tornou-se a forma moderna de despotismo (Mary McCarthy)

Elizabeth Almeida é professora do projeto EJA dentro da cadeia de Cataguases e agente voluntária na APAC* de Leopoldina. Há anos enfrenta todas as pedras no caminho (riscos, resistência das autoridades, sacrifícios físicos e financeiros, etc) para estar lá, atrás das grades junto com os presos, cumprindo sua missão de "tranformar vidas", resgatar o potencial humano de homens e mulheres enquadrados na seletividade do nosso sistema penal.

Aí chegamos ao que deveria ser o mais fácil, o mais simples: fazer a inscrição dos alunos.

Engana-se, leitor!

Chegamos à pedra intransponível: a burocracia.

Depois de toda essa luta, com os alunos preparados, cheios de sonhos e intenções com a possibilidade de obterem seus diplomas dos estudos que não puderam ter na época certa, são barrados pela força de um papel, de um número. Falta CPF para a inscrição.

A professora luta, corre, esperneia, vai em mil lugares, telefona, procura autoridades. Mas o papel tem a força de um tsunami. E ouve NÃO, NÃO, NÃO!

Sua majestade, o PAPEL!

A facilidade com que os presos são marcados por um número de processo criminal acaba quando se trata de obter um número para fazerem os exames supletivos.

Este país é marcado pela burrice: se o curso é para jovens e adultos, ou seja, estudantes fora da faixa etária do curso, como enquadrá-los nas exigências para os alunos regulares?

Segue o desabafo da professora Beth. Se alguém neste país souber como se vence um papel, aceitamos conselhos e sugestões.

"Estou enojada disso, pois de fato a burocracia é um sistema tão poderoso que aniquila todos os direitos individuais e coletivos.
Fui impedida de fazer inscrições para os Exames Supletivos, que ocorrem semestralmente, de pelo menos 18 recuperandos da APAC de Leopoldina e dos detentos da Cadeia Pública de Cataguases porque eles não tinham o tal do CPF.
Liguei para a agência do correio, onde o Sr. Dimas, embora tenha me atendido com muita urbanidade, disse que não bastava ter a certidão de nascimento, tinha que ter o título de eleitor. Fica mais complicado ainda, pois todos sabemos que preso não vota.
Enquanto a gente faz um esforço hercúleo para tentar mudar o rumo da história de vida de alguns através da educação, vem o estado com sua máquina mortífera da burocracia, com sua indiferença e arrogância, detonar todo um processo de construção de cidadania e dignidade.
Tentamos pedir prorrogação do prazo das inscrições, mas foi em vão, assim como pedimos abrir mão desse documento, já que a maioria tinha carteira de identidade, mas também foi em vão.

Concluo: é assim que de vão em vão a cadeia enche o "papo".

* APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado CLIQUE AQUI