CRIME É DENUNCIAR

Na Constituição Federal está que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".
Na prática, além da tortura ser praticada livremente pelo próprio estado, quem denuncia é condenado.
Foi o que aconteceu com o Grupo Tortura Nunca Mais. Leiam:

Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 23 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar, pela afirmação de outras memórias históricas, pelo afastamento imediato de cargos públicos de pessoas envolvidas com a tortura, contra as violações que hoje ocorrem cotidianamente e pela construção de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta hoje por um país efetivamente comprometido com a Vida.

Desde sua criação o GTNM/RJ sempre sobreviveu com poucos recursos provenientes de doações européias, que a cada ano se tornam menores, e do trabalho de seus militantes. Infelizmente, atualmente nossa entidade encontra-se em uma situação financeira extremamente difícil.
Em 2007, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.

A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram.
O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. O processo foi arquivado sem que se entrasse no mérito da questão. Por esse motivo, foi necessário depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos), paga da seguinte forma: a primeira parcela em 11/05/07, no valor de R$ 13.962.50, e 06 parcelas de R$ 5.429.87, pagas em 11/06/07, 11/07/07, 09/08/07, 11/09/07, 11/10/07 e 12/11/07.

Apesar das doações recebidas até o presente momento não conseguimos estabilizar nossas finanças. Assim teremos que tomar medidas sérias de contenção de despesas, tais como: diminuir o programa de assistência a pessoas atingidas pela violência do Estado e suspender a veiculação de nosso jornal quadrimestral, publicado desde 1986, dentre outras atividades.
Por tudo isso, iniciamos uma nova campanha de parcerias solidárias já que não conseguimos o necessário para cobrir os pagamentos já efetuados. Solicitamos a todos(as) que queiram entrar nesta Campanha que, mensalmente, seja depositada qualquer quantia em nossa conta no Banco Itaú, agência 0389, conta 77791-3, em nome de Tortura Nunca Mais.
Mais uma vez agradecemos o apoio e a parceria solidária de todos(as) neste difícil momento de nossa luta e nos comprometemos a, todo início de mês, lembrarmos via e-mail dessas contribuições.
Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2008