Wikipedia

Resultados da pesquisa

7 de out. de 2008

0s 20 anos da Constituição Federal


E mais bonito ainda é este "pedaço" sobre a tortura:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Constituição Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente