PM absolvido de assassinato

O país dos assassinos

O julgamento que absolveu o policial militar Marcos Parreira do Carmo, acusado de matar o estudante Daniel Duque na porta de uma boate, em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em junho deste ano, é mais uma pérola da nossa justiça.

ABSURDOS

- “É muito revoltante você perder um filho e ter que implorar por justiça. O promotor de acusação vestiu a camisa de defesa”, declarou a mãe de Daniel.

- O acusado de disparar contra Daniel Duque Pittman, de 18 anos, em frente a boate no Rio era segurança de filho de promotora

- Valeu a versão de que o disparo foi provocado pelo próprio Daniel, que tentava puxar a arma do policial (o rapaz foi morto pelas costas)

- O promotor Marcelo Monteiro pediu a absolvição do réu.

- O magistrado também enquadrou uma das testemunhas de acusação, que mudou o depoimento. “Se você mentir, vai sair preso daqui”, ameaçou.

- À outra que o tratou de você, ele respondeu: “Você, não. Vossa Excelência. Eu não bebo da bebida que vocês bebem”

Fontes:

PM que matou estudante no Rio é absolvido

Jornal Estado de Minas - Caderno Nacional - 9/10

Assassino continua promotor

O país onde matar compensa

Que disparate! Um país onde promotor mata, confessa e continua no cargo, pago pelo contribuinte, recebendo R$18 por mês. Quando o povo brasileiro vai reagir a essa justiça de araque? Façam uma mentalização e imaginem o mesmo crime praticado por um brasileiro pobre e mais se fosse negro.

Onde estaria ela agora? Óbvio, na prisão todos sabem. Mas quando se trata de "gravatinhas", mesmo assassinos, são pretegidos com unhas e dentes pela própria justiça.

Quando a Constituição terá validade e todo serão iguais perante a Lei? É como diz o povo: o Judiciário é o mais podre dos poderes.

STF devolve cargo a promotor de SP acusado de homicídio
Thales Ferri Schoedl voltará a ter direito a foro especial e ao salário de R$ 18 mil. Liminar do STF vai contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que tirou de Schoedl a vitalicidade no cargo

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o promotor Thales Ferri Schoedl volte ao cargo, com direito ao salário de R$ 18 mil, mas fique afastado de suas funções.A liminar do ministro Carlos Alberto Direito vai contra uma decisão de agosto do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que tirou do promotor a vitaliciedade no cargo.

A decisão vale até que seja julgado o mérito do mandado de segurança, ou seja, julgado um eventual novo recurso.Schoedl também volta a ter direito a foro especial -como promotor, só pode ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O promotor é acusado de homicídio, mas alega ter agido em legítima defesa. Ele matou a tiros o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e feriu o estudante Felipe Siqueira de Souza, ambos com 20 anos na época, em dezembro de 2004, em um luau na praia de Riviera de São Lourenço, em Bertioga (litoral de São Paulo).

Ele afirma ter se defendido ao atirar contra um grupo que provocou sua namorada e ameaçava agredi-lo. Segundo a polícia, ele efetuou 12 disparos.O promotor foi efetivado -isso é, tornado vitalício no cargo- pelo Órgão Especial do Conselho Procuradores do Ministério Público de São Paulo em agosto de 2007, após o vencimento de seu estágio probatório. Com isso, passou a ter foro especial.

Cerca de um ano depois, o CNMP revogou a decisão e determinou a demissão de Schoedl. O julgamento no TJ, que já havia sido marcado, foi cancelado porque, com a exoneração, o promotor perdeu o direito ao foro privilegiado. O processo teria de ser enviado para o fórum de Bertioga.Os advogados do promotor recorreram ao STF alegando que a decisão do CNMP é inconstitucional."A inconstitucionalidade é de doer nos olhos", disse Ovídio Barros Sandoval, advogado de Schoedl. "O conselho que revogou a vitaliciedade do doutor Thales, vitaliciedade que já havia sido confirmada pelo Ministério Público de São Paulo, jamais poderia fazê-lo, porque é um órgão burocrático."Para Sandoval, uma vez efetivado no cargo, qualquer promotor só pode ser exonerado após sentença judicial transitada em julgado.

Com a decisão do STF e a volta ao foro especial, o processo passará a tramitar novamente no TJ. "Não há nenhum privilégio. Ele vai ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos e que é um dos órgãos mais respeitados do Judiciário", afirmou o defensor.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo informou que o procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, vai editar um ato suspendendo os efeitos da exoneração de Schoedl, que, no entanto, continuará afastado de suas funções.

ANDRÉA MICHAEL e EVANDRO SPINELLI)

Fonte: Folha de São Paulo - 8/10/08 - caderno Cotidiano

0s 20 anos da Constituição Federal

E mais bonito ainda é este "pedaço" sobre a tortura:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Constituição Federal

Abominável tortura

É impressionante como se tem o hábito de dourar a pílula quando se trata de tortura neste país. No filme "Justiça", em que a cineasta Maria Augusta Ramos filma o cotidiano de um Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vários acusados contam na audiência que foram torturados pela polícia no ato da prisão. E os juízes não manifestam a mínima reação.

Ali, no local da justiça, a TORTURA é ignorada pelas autoridades do Judiciário, justamente os encarregados de combatê-la.

A tortura no Brasil chegou a um estágio vitalício. Ninguém a enfrenta, a destrona. Juízes, promotores, desembargadores, governantes, a imprensa e a própria sociedade sabem que ela corre solta, mas praticam o ensaio da cegueira.

Quem são os torturados atualmente? Todos sabem: pobres e negros.

Então, é como se o coro dissesse, dando de ombros: "vamos em frente".

As notícias são diárias. Não é à toa que saem no caderno COTIDIANO da Folha de São Paulo. Vejamos a notícia de hoje:

Promotor leva 4 meses para notificar tortura
Roberto Tardelli suspeita que o delegado Jorge Miguel Filho tenha obtido a confissão de um réu mediante maus-tratos. Para Tardelli, não faz sentido que suposto comparsa do réu tenha ido à delegacia para confessar os crimes, como diz delegado

MARIO CESAR CARVALHO

Só um doidivanas acusaria o promotor Roberto Tardelli de ser condescendente com tortura. Uma das estrelas do Tribunal do Júri em São Paulo, Tardelli integra um grupo chamado Ministério Público Democrático, que tem como regra de ouro a defesa dos direitos humanos e do Estado de direito. "Tortura é inaceitável porque você desumaniza o réu, ele passa a ser uma coisa, um nada", teoriza. Tardelli, porém, demorou quatro meses para informar uma suspeita de tortura à Polícia Civil de São Paulo.Ele ouviu um relato de tortura no dia 4 de junho e só na última sexta-feira pediu que se encaminhasse o caso à corregedoria para investigar o delegado citado -Jorge Miguel Filho, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).O delegado, que foi transferido para o Detran, não quis comentar as suspeitas.

Na última segunda-feira, a Folha revelou que outro delegado do DHPP, José Vinciprova, fora acusado por um motoboy de ter obtido a confissão de nove homicídios por meio de maus-tratos. Vinciprova nega que as confissões foram conseguidas com o uso de tortura.

Caiu da cadeira

O próprio promotor diz que não é fácil esquecer a sessão do júri de 4 de junho por causa dos eventos inusuais que ocorreram no fórum criminal da Barra Funda. O réu caiu da cadeira na qual estava algemado ao ver o delegado entrar na sala. Ao questionarem por que tivera essa reação, o réu disse que o delegado o havia torturado.

O caso em julgamento era um homicídio duplo. O ajudante geral Fabiano Cecílio dos Santos, 26, era acusado de ter cometido os dois crimes com outro rapaz. Segundo a versão do delegado, Santos havia confessado os dois crimes e um terceiro. Não havia provas; só a confissão.

Confissão

Tardelli diz que a história contada por Miguel Filho não fazia o menor sentido: o suposto comparsa de Santos teria procurado a equipe do delegado para confessar os crimes. A confissão ocorrera às 21h, segundo o boletim de ocorrência."Perguntei ao delegado: então o réu saiu de casa à noite e procurou sua equipe para confessar três homicídios?", relembra. O delegado disse que sim, na versão de Tardelli.

"Para mim, a história acabou naquele momento. Ninguém sai de casa à noite e vai espontaneamente à delegacia confessar três homicídios. É uma história sem o menor sentido. Fiquei com a sensação de que teve porrada. Pedi a absolvição do réu", conta o promotor.

Santos foi absolvido e Tardelli combinou com a Defensoria Pública, que cuidava da defesa do ajudante geral, que encaminharia o caso para a Polícia Civil. O promotor disse que acabou esquecendo de fazer o despacho para a corregedoria. Ele disse que enviaria o aviso na última sexta-feira.Segundo ele, o caso de Santos mostra que os promotores não podem tratar relatos de tortura como se fossem uma estratégia de defesa do preso. "Promotor tem a mania de achar que o réu nunca fala a verdade. Esse cacoete é horrível porque pode acobertar casos reais de tortura. É preciso introjetar esses valores e não aceitar provas obtida sob tortura".

Sem denúncia

Apesar dos relatos de tortura do motoboy, o promotor Arual Martins não vê motivos para pedir uma apuração das suspeitas de maus-tratos."Ele repete os mesmos relatos de tortura, mas nós temos provas técnicas que contradizem o que ele diz. Não é uma confissão isolada. Temos provas balísticas. Se a tortura aconteceu, não posso dizer. Eu não estava lá", disse.As supostas provas apontam que dois crimes, dos quais o motoboy é acusado, foram praticados com a mesma arma.

Um horror de justiça

É o cúmulo da desorganização, incompetência e desrespeito com a vida humana. Enquanto uns mofam nas prisões por falta de atendimento na justiça, os juízes julgam mortos. Para suas excelências, pessoas são apenas "papel" para carimbar, escrever latim e juntar nas pastas.

Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ
"Maníaco de Higienópolis", morto na prisão em abril, recebeu na semana passada do TJ-SP pena de 5 anos e meio de reclusão. Casos como esse ocorrem porque não existe definição legal sobre quem tem a responsabilidade de informar à Justiça que o réu morreu.

Um homem morto em abril deste ano continua sendo julgado na primeira e na segunda instância na Justiça de São Paulo e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sem a informação de que o réu já não vivia -o que extingue a possibilidade de ser punido-, desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram na última quinta um dos recursos apresentados por Afonso Benedito Severiano Júnior, conhecido como "maníaco de Higienópolis".

A pena do defunto foi revista para cinco anos e seis meses de reclusão. Além desse julgamento, houve ao menos outro recurso julgado por desembargadores, em agosto deste ano. Em julho, três meses depois de morto, Severiano teve um pedido de habeas corpus submetido ao STJ, em Brasília. O caso foi julgado -e a liberdade negada- em agosto. Constam outros dez processos contra Severiano em primeira instância, no fórum da Barra Funda. Em dois deles, os juízes foram informados sobre a morte e extinguiram a punibilidade.

Nos outros, no entanto, não há essa informação.

Terra de ninguém

Um dos principais motivos para a confusão é que não há na lei penal determinação de quem é a responsabilidade de informar sobre a morte do réu, dizem criminalistas ouvidos pela Folha . O juiz só pode declarar extinto o processo depois de receber a certidão de óbito, que poderia ser enviada pelo defensor, pelo promotor ou pelo juiz de primeira instância. "É lamentável. Ocupa o tempo de julgar uma pessoa viva, o tempo do desembargador e do Judiciário", afirma o advogado criminalista Celso Vilardi.

Crime em Higienópolis

Severiano Júnior ficou conhecido como "maníaco de Higienópolis" em 2006, quando foi acusado de esfaquear e roubar o celular de 20 pessoas nesse bairro nobre do centro de São Paulo. Uma das vítimas, Amanda da Silva, 24, morreu. Condenado, ele estava preso na penitenciária de segurança máxima Avaré 1, no interior de São Paulo, onde morreu em 15 de abril -segundo a certidão de óbito, emitida em 17 de abril. A causa da morte, conforme o documento, foi asfixia por enforcamento.

A Secretaria de Administração Penitenciária diz que o detento foi encontrado enforcado com um lençol no setor hospitalar do presídio. A pasta afirma que, após a morte, a penitenciária mandou ofício para "autoridades policiais, juiz de direito do Decrim 2 (Departamento Técnico de Apoio ao Serviço da Vara de Execuções Criminais), gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária" e avisou os familiares. O Decrim diz ter recebido o aviso. O Ministério Público e a defesa, porém, afirmam não terem recebido a notícia. A distância entre defensor público e defendido é outro fator que leva à desinformação. Não havia defesa no julgamento póstumo.

Fabiana Camargo Miranda, defensora pública designada em 2007, diz nunca ter tido contato com o réu. Avisada pela Folha de que o cliente estava morto, a defensora diz que não teve tempo para acompanhar o caso: "Somos poucos em São Paulo, não conseguimos ir sempre à prisão". O diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o advogado Augusto Arruda Botelho, afirma que os defensores públicos estão sobrecarregados. "Erros até piores acontecem, homônimos sendo presos, pessoas sendo presas porque há no sistema da polícia um mandado de prisão em aberto sendo que não ele existe mais." Para Botelho, a falta de modernização e o excesso de demanda provocam erros operacionais da Justiça.

Fonte: Folha de São Paulo - 5/10/08

Aqui a tortura é livre

A imprensa brasileira dá destaque ao fato de, nos Estados Unidos, o presidente ter de pedir permissão ao congresso para "uso de tortura" na prisão. Nossos jornalistas deviam, ao contrário, elogiar, pois significa que lá a tortura não é livre, tem de pedir licença. No Brasil, a licença para torturar é antecipada, é como se todas os representantes do legislativo, executivo e judiciário dissessem: "torturem, e matem, à vontade, nós damos cobertura.

Todos os dias, temos notícia de pessoas torturadas em prisões. A imprensa é tão omissa e conivente que sempre usa a palavra "suspeitos", embora saibam perfeitamente que se trata de "comprovados".

Quando este país vai se tornar civilizado?

A bárbara notícia de hoje:

(Folha de São Paulo - 3/10 - Cotidiano)

Agentes são suspeitos de matar jovem
Andreu, 17, foi levado para o centro de triagem de menores infratores no Rio; funcionários acusados negam intenção de matá-lo. Segundo relatório, rapaz detido por roubo levou socos e pauladas após agredir monitor de centro para infratores no Rio

RAPHAEL GOMIDEDA SUCURSAL DO RIO

O ano de 2008 durou 9h40 para Andreu Luiz de Carvalho.Morreu aos 17 anos, em 1º de janeiro, no CTR (Centro de Triagem e Recepção) de menores infratores do Rio, com "hemorragia cerebral e das meninges conseqüentes de traumatismo crânio-encefálico" por "ação contundente", segundo o laudo do Instituto Médico Legal.

Tinha sido preso na noite de Réveillon, na praia do Arpoador, suspeito de roubo. Cinco agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas) são suspeitos de tê-lo torturado e espancado até a morte, com socos, pontapés e pauladas, golpes com um saco de coco e cadeiradas, após ele agredir um monitor.

No processo na 2ª Vara da Infância e da Juventude, há relatos de que esfregaram sabão em pó no seu rosto e na boca. Os agentes, segundo a defesa, dizem que só foram socorrer o outro monitor e que não houve a intenção de matá-los.

A necropsia do IML mostra que o corpo de Andreu tinha 17 escoriações e equimoses (roxos) no corpo, sendo três no rosto, uma na nuca e as demais nos ombros, costas e braços.A mãe, Deize Carvalho, desmaiou ao ver o filho no caixão com, segundo ela, o pescoço quebrado e perfurado, além de um "buraco" na costela.

Adolescentes que estavam no local lhe informaram que os agentes despejaram um latão de lixo sobre o corpo do rapaz.Na declaração de atendimento do Hospital Municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador (zona norte), o responsável afirma que ele chegou lá às 9h28 de 1º de janeiro, "insconsciente, com hematoma bilateral e lesões escoriativas em dorso", tendo como causa "agressão física". Morreu às 9h40.

Perícia feita às 14h do mesmo dia mostra que o local da morte não foi preservado.A confusão começou porque Andreu se recusou a tomar banho. Era sua quarta internação em instituições do Degase, sempre por roubo ou furto, desde os 13 anos. Após ser instado pelo agente Wilson Santos (cujo contrato provisório com o Degase vencera dois dias antes), Andreu deu-lhe um soco no nariz e uma "gravata".Era um rapaz alto e magro. A mãe fala em mais de 2m; o laudo do IML registrou 1,85m, "aproximadamente", e o sindicato do Degase fala em 1,90m. O fato é que se tratava de um rapaz grande o suficiente para sonhar em jogar basquete.

Cabo de vassoura

Os agentes Dorival Correia Teles, Marcos Cesar dos Santos Cotilha, Wallace Crespo Rodrigues e Flávio Renato Alves da Silva Costa vieram em socorro. O rapaz tentou fugir escalando um muro, mas caiu "estatelado", diz um relato.

Oito internos contam que, a partir daí, quase sem reação, Andreu passou a ser espancado, por uma hora, a socos, pauladas com cabo de vassoura, cadeiradas e golpes com mesa no corpo. Segundo depoimentos, bateram com um saco com cocos na sua cabeça e jogaram lixo no corpo. Santos lhe perguntava, "em tom agressivo", se ele era um lixo e ele "mesmo caído, com os olhos virados respondia que "sim, sou um lixo'".

Quebraram cinco vassouras nas costas dele, afirmou um adolescente, que o viu dar gritos "abafados". Ao fim da sessão, estava ensangüentado e inconsciente.

Proteção

A ONG Projeto Legal, que defende a mãe de Andreu, pediu o afastamento dos agentes do trabalho até o fim do inquérito e ofereceu a entrada das testemunhas -que continuam no sistema- em um programa de proteção, mas a Justiça não concedeu nenhuma das duas medidas. A ONG também reclama que o Ministério Público não pediu a prisão dos agentes logo após o fato por "tortura e homicídio". A Folha tentou falar com o MP e deixou recado, mas os três promotores procurados não retornaram as ligações.

O emprego acabou

O HORROR ECONÔMICO E OS PRESOS

Em 1997, eu li o livro "O Horror Econômico", da escritora francesa Viviane Forrester. Lá estava o que todos se negam a ver: o emprego acabou. A exclusão não é mais ocasional, mas sim estrutural.

"Que impostura! Tantos destinos massacrados com o único objetivo de construir a imagem de uma sociedade desaparecida, baseada no trabalho e não na sua ausência." E pergunta: "É legal exigir o que não existe como condição necessária de sobrevivência? Uma quantidade importante de seres humanos já não é mais necessária ao pequeno número que molda a economia e detém o poder."

A autora não dedica nenhum capítulo às prisões, ao sistema carcerário, encarregado do lixão de gente que se amontoa com a nova ordem econômica. Não há emprego e não há vida fora do sistema criado pelos poucos incluídos. Se não há lugar e vida para eles, era preciso criar um sistema de eliminação: o sistema penal.

Há muito que a prisão deixou de ser um local de punicão e correção. Junto com os criminosos, estão os deserdados da nova ordem. E são a maioria.

Para um preso obter a liberdade a que tem direito dentro do seu regime, ele precisa apresentar uma carta de emprego. Tem algo mais absurdo?

O trabalho morreu, só nos falta a coragem para enterrá-lo. No mesmo túmulo, é preciso acomodar seu sósia e seu irmão gêmeo, igualmente defuntos: o emprego e o desemprego. A morte foi causada pelo distanciamento desastroso entre o território do trabalho e o da economia. No mundo atual – das multinacionais, do liberalismo absoluto, da globalização, da mundialização, da virtualidade –, o "trabalho", concebido como o conjunto de emprego mais assalariados, é conceito obsoleto, um parasita sem utilidade. (© Associação dos Geógrafos do Brasil - seção Curitiba aqui)

Dia da Liberdade de Expressão

28 de setembro

A minha gente hoje anda
Falando de lado e olhando pro chão.
(música Apesar de você - Chico Buarque)

Este é mesmo um país desengonçado. É como naquela famosa frase, que uns negam ser do De Gaulle: não é um país sério. Sabem onde falta seriedade no Brasil? Justamente nas instituições públicas, isso faz toda a diferença.

Este mês, um jornal foi fechado pelo Judiciário e Ministério Público em Minas Gerais. Leia a postagem Mais um ataque à liberdade de expressão e no site Observatório da Imprensa.

Em janeiro, recebi uma sentença de condenação à prisão por escrever um editorial cobrando medidas das autoridades responsáveis quanto às condições desumanas da cadeia de Leopoldina. O juiz, um funcionário público, que deve explicação dos seus atos a qualquer cidadão brasileiro, me processou por difamação. E o mais surreal de tudo é que não consta o nome do "ofendido" no editorial. Mesmo assim, a sua colega juíza me condenou. Aliás, uma condenação anunciada porque, na audiência, ela disse "não há a mínima possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo". Tem coisa mais absurda que essa? E tem mais. Como pretensa cidadã brasileira, escrevi à corregedoria do TJMG relatando os desvios de conduta desses magistrados e, para culminar, recebi uma resposta do desembargador-corregedor dando total respaldo às ilegalidades constantes no processo. Os "ilustres envolvidos" (conforme são chamados pelo corregedor), em vez de serem corrigidos, receberam carta branca da justiça mineira para continuar a prática de corporativismo, abuso de autoridade e ataque à liberdade de expressão.

Mas há um setor onde impera a liberdade de expressão no Brasil. Saiba qual é. Leia artigo completo

A Constituição (a verdadeira!!!)

Já estão comemorando os 20 anos da Constituição vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. Como ninguém vai se lembrar da VERDADEIRA CONSTITUIÇÃO, até porque ela é tão antiga que já se perdeu de vista a data da sua promulgação, venho aqui fazer a minha singela homenagem a esta constituição, simples, com apenas dois artigos, mas que vigora há séculos neste país, com o verdadeiro poder de uma constituição. Guardem-na:

Constituição da República Federativa do Brasil

(a verdadeira!!!)

Artigo 1: - Todos os brasileiros são iguais perante a lei, exceto:

a - Os componentes do Poder Judiciário, por serem os "pilares da democracia";

b - Os Políticos, por terem imunidade parlamentar;

c - Os militares, por serem responsáveis pela segurança da nação;

d - As pessoas jurídicas, por serem o sustentáculo financeiro do país, oferecendo emprego e produzindo os bens e serviços necessários à sobrevivência do povo;

e - Os Banqueiros, porque são banqueiros;

f - Os donos de rádio, TV e jornais, que colaboram diariamente para o fiel cumprimento desta lei, omitindo fatos que poderiam levar o resto do povo à revolta;
g - Os funcionários públicos por terem privilégios adquiridos, entre estes a famigerada estabilidade no serviço público.
h - Aqueles que forem julgados "especiais" pela Suprema Corte do País, pelos motivos que eles considerarem "justos".

Artigo 2: - Caberá aos brasileiros, salvo as exceções previstas no artigo anterior:

a - Pagar seus impostos federais, estaduais e municipais, sob ameaça de prisão;

b - Obedecer as leis, leis estas elaboradas e aprovadas pelas pessoas inclusas no artigo 1;

c - Agradecer toda manhã, o pão de cada dia, a escola pública de graça, o atendimento hospitalar fornecido pelo poder público, o transporte público, a água e a luz, desde que não se atrasem os respectivos pagamentos, sendo que o uso de telefone e da energia fica transferido para a iniciativa privada, devendo a mesma estipular os seus regulamentos;

d - Não se sentir ofendido quando um ministro do Supremo Tribunal Federal dizer ao povo (que vive com um salário mínimo de R$ 415,00), que o salário dos magistrados, hoje em torno de R$ 24.000,00 é insuficiente para sua sobrevivência, requerendo entre outras benesses, abonos a título de ajuda de moradia, moradia esta que, por sinal, eles já têm...

Revoga-se a lei natural da REVOLTA E DA INDIGNAÇÃO, objetivando manter as categorias previstas no 'artigo 1' eternamente como os supremos mandatários do país.Esta lei entra em vigência na data de sua publicação, e tem validade até que o povo, não incluso no 'artigo 1', abra os olhos e veja como funciona toda a engrenagem.
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

Liberdade de "empresa"

Presidente da ABL diz que Brasil não tem liberdade de imprensa, mas de empresa

Sérgio Matsuura
"No Brasil não existe liberdade de imprensa, existe liberdade de empresa", afirmou o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Cícero Sandroni, no encerramento do seminário "Brasil, brasis – liberdade de expressão: base da democracia", realizado na sede da ABL na noite de quinta-feira (25/09). Todos os debatedores defenderam a liberdade de imprensa, mas levantaram problemas que ela enfrenta para a sua plena consolidação no País.

Sandroni argumentou que nos seus 50 anos de jornalismo percebeu que, por causa de pressões dos conglomerados econômicos e do Estado, o jornalista não possui liberdade de expressar seu pensamento, mas apenas cumpre pautas que se alinhem com os interesses dos financiadores dos veículos de comunicação. "Eu acho até natural que os meios de comunicação defendam os interesses dos grupos que os financiam, mas não é aquela liberdade de imprensa que gostaríamos que existisse", avaliou Sandroni.

Bucci critica influência da publicidade

A mesma linha de pensamento foi apresentada pelo ex-presidente da Radiobrás Eugênio Bucci. Ele criticou o poder exercido pela publicidade, principalmente dos governos, nos veículos de comunicação. Segundo Bucci, a verba de publicidade dos municípios, dos estados e da federação interfere na produção de conteúdo dos veículos, cerceando a liberdade de imprensa.
"O Estado é um dos maiores anunciantes do mercado brasileiro. Isso significa que nos veículos mais fracos a verba vinda do poder público é essencial para o seu funcionamento. Isso cria uma porta de influência, interferência e de pressão do poder público sobre a existência dos próprios veículos. Isso conspira contra os requisitos formais da liberdade de imprensa", alerta Bucci.

O controle dos veículos de comunicação pelo Estado é, para o ex-Ministro da Justiça Célio Borja, o maior obstáculo à liberdade de expressão. Segundo ele, ao influenciar a produção de informação, o poder torna a versão oficial dos fatos hegemônica no cenário nacional em detrimento das opiniões individuais.
"Hoje a repressão sobre os veículos e sobre as opiniões está muitíssimo limitada, mas a repressão não é a única forma de dominação dos veículos", afirmou Borja.

Jornalista deve usar crítica para lutar contra controle

Na opinião do ex-presidente da Radiobrás, para lutar contra esse controle é necessário que "os jornalistas exerçam a liberdade". Para tanto, os profissionais devem "olhar com desconfiança", não deixando serem cooptados pelo poder econômico, político e dos grupos de influência. “A liberdade floresce mais na crítica que no aplauso”, afirmou Bucci.

A cientista política, historiadora e jornalista Lucia Hippólito também prega a crítica como meio de alcançar a liberdade de imprensa. Ela afirma que o poder e o pensamento se relacionam mal, "porque o poder não aceita críticas e o pensamento é, em si, uma forma crítica de expressão".

Analfabetismo impede a liberdade de imprensa

O jornalista e professor universitário José Marques de Melo levantou outra barreira para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País. Mesmo com a Constituição de 88, que propiciou "um dos momentos mais fecundos" da atividade dos meios de comunicação no País, a maior parte da população continua fora desse processo em "bolsões marginalizados da cultura letrada".
"Ao ingressar no século XXI, o Brasil sofre de um mal endêmico. Sua imprensa permanece restrita a uma fatia minoritária da sociedade. É reduzido o número de brasileiros que são leitores regulares de livros, revistas e jornais", analisou Melo.

O advogado Sérgio Bermudes lembrou que o direito à liberdade de imprensa está presente, assim como na Constituição Brasileira, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, que completa seu 60º aniversário este ano, diz em seu artigo 19:

"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar receber informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Fonte: Portal Comunique-se - 26/9/2008

Texto de um detento

MEU SONHO (*)
Sílvio Elias da Silva

Você é o sonho que tenho na vida
O caminho dos meus descaminhos
A esperança que eu nunca perdi.
Na hora do banho você é a água que cai no meu corpo.
Você é como o sol que brilha todas as manhãs
Penetrando as frestas do meu quarto
Tocando em meu corpo sem pedir licença.
Você é a lua, o céu, as estrelas
Você é a vida, o ar que eu respiro
Você é todo eu.
Você é a mais linda das melodias de se ouvir.
Você é o desabrochar de uma linda rosa.
Você é a esperança que eu nunca perdi.
O caminho dos meus descaminhos.
Você é o sonho que eu tenho na vida.
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* Poesia de um detento da Cadeia Pública de Leopoldina MG - Publicado no Jornal Recomeço, elaborado com textos escritos pelos detentos - Veja o jornal em http://www.jornalrecomeco.com/

Corregedoria pra que te quero

Para que serve Corregedoria?

Respondo: para sustentarmos mais órgãos inúteis e a fúria empreguista do Judiciário

"No Brasil não existe cultura de ouvidoria. Primeiro porque ainda não se percebe o povo brasileiro como cidadão. Estamos na busca da construção de uma cidadania forte, e a cidadania pressupõe o mínimo de conhecimento do ser humano de que ele é o promotor, partícipe e condutor do Estado. E de que depende dele um Estado forte, democrático e participativo. Com esse viés, também fortalecemos todos os seguimentos de participação popular." Eliana Pinto

O dicionário Aurélio define Corregedor como "magistrado a quem compete corrigir os erros e abusos das autoridades judiciárias e de serventuários da justiça, promovendo-lhes a responsabilidade funcional". A palavra vem do verbo correger que significa "corrigir, reparar, consertar, revistar, vistoriar".
No entanto, o que se vê neste país surreal?

Corregedorias para inglês ver. Nomes é que não faltam, tem também uma tal de Controladoria. E a outra com o sugestivo nome de Ouvidoria. Poderíamos, a bem da verdade, trocar esses títulos. Ficaria assim, trocando o nome do órgão e de seus representantes:
Corregedoria - Aprovadoria - Os Aprovadores
Controladoria - Descontroladoria - Os Descontroladores
Ouvidoria - Surdoria - Os Surdores

Calculem o quanto nós, contribuintes, gastamos com as inúmeras corregedorias no Brasil. Façam o cálculo do quanto pagamos para manter esses órgãos, simplesmente para não funcionarem.
Já postei aqui a minha denúncia à CORREGEDORIA do TJMG das irregularidades ocorridas durante o meu processo, no qual fui condenada no início do ano. Relatei vários absurdos, um deles o da juíza dizer na hora da audiência que eu já estava condenada, embora ela nem tenha lido o processo. (leia a resposta da corregedoria do TJMG)

O Corregedor me respondeu que as ilegalidades estavam legais, e que eu estava usando de “artilharia” contra os “dignos magistrados”. Que falta de respeito com o cidadão, que falta de compromisso com a função!

O cidadão que "ousa" se dirigir aos corregedores para fazer uma denúncia, além de serem arquivadas, ainda corre o risco de ser ameaçado, como o caso da advogada Vera Lúcia Vassouras, citado abaixo. Um verdadeiro acinte, leiam:

A SINDICÂNCIA VIRTUAL OU COMO CALAR ADVERSÁRIOS
1. STJ - Publicação: quarta-feira, 24 de setembro de 2008
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL CORTE ESPECIAL SINDICÂNCIA Nº 178 - SP (2008/0205162-6)
SINDICÂNCIA Nº 178 - SP (2008/0205162-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SINDICADO : EM APURAÇÃO DECISÃO

A Advogada VERA LÚCIA CONCEIÇÃO VASSOURAS, por meio da peça encartada às fls. 9/12 e encaminhada diretamente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, noticia a existência de denúncias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça Conselho Nacional de Justiça, contra inúmeras autoridades pertencentes ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, além de alguns particulares.

Recebida a notícia no Ministério Público Federal, lá foi autuada sob o n.º 1.00.000.008965/2005-16, sendo que o Ilustre representante do parquet, a quem foi a peça encaminhada, requereu sua autuação nesta Corte e, analisando uma a uma as denúncias endereçadas ao Conselho Nacional de Justiça, manifestou-se pelo arquivamento, nos seguintes termos (fls. 5/7): "Em consulta à rede mundial de computadores, verificou-se no sítio do CNJ que houvera o julgamento das reclamações protocoladas naquele órgão.

Encaminhou-se, então, ofício solicitando informações do colendo Conselho, para que fosse enviado o andamento das reclamações, bem como cópias das eventuais decisões proferidas (Ofício n.º 091/2006 - EA). O Secretário-Geral do CNJ encaminhou cópias das decisões relativas às reclamações disciplinares protocoladas por Vera Lúcia Conceição Vassouras. Informou que as partes dos protocolos n.º 276/2005 e n.º 277/2005 constam sob o n.º 304/2005 e n.º 303/2005.

Em todas as decisões relativas aos protocolos arrolados nas cópias das reclamações, o Ministro-Corregedor determinou o arquivamento dos autos em razão de a reclamante ter trazido para o conselho sua discordância em relação à maneira pela qual os processos e recursos em que atua foram conduzidos e decididos pelos membros do Poder Judiciário de São Paulo. Apontou que houve sete reclamações do mesmo gênero, com pedidos impossíveis, clara e inconstestavelmente fora da competência do conselho e das leis processuais.

Acrescentou que "a sua linguagem repetitiva, o uso freqüente de fortes adjetivos e a atribuição expressa de condutas ilícitas a magistrados, sem qualquer evidência ou prova, está a recomendar que este Conselho, ao final do presente julgamento, remeta cópia dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para as providências que se entender cabíveis ou convenientes. "

Ao todo, a reclamante arrolou vinte e dois magistrados, dentre desembargadores e juízes, em exercício e/ou aposentados, um membro do Ministério Público, um ex-Prefeito, um órgão público, duas empresas e sete particulares. Conforme se pôde notar tanto nos presentes autos, como nas reclamações julgadas pelo CNJ, não se observa nenhuma irregularidade praticada de acordo com o descrito nas reclamações. Se o próprio CNJ não detectou qualquer irregularidade supostamente praticada pelos magistrados, não há indícios mínimos de autoria e materialidade capazes de darem ensejo à instauração de inquérito.

Segundo o Ministro-Corregedor, as reclamações se figuram uma manifestação de inconformismo pela reclamante contra decisões que não são favoráveis às causas que defende. Dado o uso de linguagem com expressões vulgares e ofensivas aos reclamados, o Ministro-Corregedor sugeriu o encaminhamento dos autos para a OAB, tamanho o descabimento das reclamações ali protocoladas. III.

Pelo exposto, o Ministério Público Federal requer seja o procedimento administrativo autuado e, posteriormente, arquivado nos termos do art. 28 do CPP, por falta de elementos que justifiquem a realização de investigação." Superior Tribunal de Justiça Diante disso, e na linha dos precedentes desta Corte, há de ser acatado o pronunciamento do Ilustre Subprocurador-Geral da República, razão por que determino o arquivamento da presente Sindicância. Publique-se. Intime-se.
Brasília, 18 de setembro de 2008.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora·

Edição 147

A cópia da edição 147 do jornal Recomeço impresso já está no site http://www.jornalrecomeco.com/
MATÉRIAS
Vergonha nacional - Consultor Jurídico
Não satisfeitos com "tanto constrangimento" ao criminoso, querem diminuir a pena e até anular o julgamento.
Pimenta Neves, advogado? - Consultor Jurídico
A OAB de São Paulo vota se concede ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves o registro de advogado.
Dinheiro para cadeia empaca - Jornal estado de Minas
Só 5% do Fundo Penitenciário Nacional foi gasto este ano. Reforma de prisões estaduais não recebeu nada.
Adoção de crianças e outros temas - João Baptista Herkenhoff
Não vejo a culpa na mão que aciona o gatilho, mas na ideologia que deforma consciências.
TEXTOS DOS DETENTOS
Meu apelo
Gostaria muito de conseguir uma advogada que realmente me olhe como eu sou interiormente e me ajude a voltar à liberdade.
Até hoje, aguardo julgamento (cópia acima)
Estou aguardando o júri, na preventiva há 4 anos e 5 meses.
ABERTURA
Mário Benedetti
Não te salves
Não te salves
Não fiques imóvel
à beira do caminho
não congeles a alegria
não queiras com desdém
não te salves
(...)
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Nota
- As edições anteriores, até a nº 80, estão no site antigo do jornal Recomeço.
- Figura: página 5 da edição atual com o texto "Meu apelo".

Mais um ataque à liberdade de expressão

Mais um absurdo em Minas Gerais. Está no blog Tamos com Raiva: "um juiz mineiro acatou pedido do Ministério Público Estadual e FECHOU um jornal – em tempos democráticos". leia aqui

É hora de rever o vídeo do Jornal Nacional, no qual a ong Artigo 19 denunciou à OEA os ataques à liberdade de expressão no Brasil, citando a minha condenação, em janeiro deste ano, por escrever um editorial num jornal do interior, o Recomeço. Na matéria da Globo, reparem que a representante do governo brasileiro, Camila Giunchetti, alegou "que essas ações são esparsas e que o Judiciário tem dado a resposta adequada. Tem funcionado de maneira a repelir esses eventuais abusos".

Ações esparsas, cara pálida? Dois casos escabrosos em seis meses. Quantos teremos até o fim do ano? E se a moda pega, aonde vamos parar? Nos porões da ditadura novamente?

A jornalista Cristina Moreno de Castro, diante da recente censura ao Novo Jornal, relembrou a minha condenação e escreveu o artigo Mais um processo kafkaniano. leia o artigo

Transcrevo do artigo o instigante alerta da jornalista:

"Vivemos em tempos sombrios, de causar inveja a Franz Kafka, em que todos têm medo de emitir opiniões, se expressar, se envolver politicamente em questões sociais. Porque a qualquer momento o Ministério Público pode apresentar denúncia e nos colocar atrás das grades ou fechar nosso jornal ou bloquear nosso site. Enfim, calar nossa boca, arrancar nossa flor do jardim."

E o Tribunal de Contas de Minas?

Em São Paulo, ainda há alguma imprensa, imaginem nós em Minas Gerais... Leiam editorial da FSP de hoje:

Castelo de privilégios
ESTÁ LONGE de surpreender a informação de que mais de 10% dos funcionários do Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebem supersalários. Como a Folha noticiou, 66 dos 645 servidores da casa têm remunerações superiores às do prefeito, descumprindo o limite fixado pela Constituição.É uma ironia. Cabe a esse órgão auxiliar da Câmara Municipal zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração local. Para cumprir a tarefa, o orçamento não é pequeno -R$ 163 milhões neste ano. A estrutura faustosa do tribunal inclui sede de nove mil metros quadrados em área nobre da cidade e frota de 33 veículos alugados, modelo do ano.

Os resultados do TCM são menos grandiosos. Os salários dos servidores -18% deles não prestaram concurso- representam 3/4 dos gastos da casa. O histórico do tribunal inclui denúncias de irregularidades, nepotismo, contratações sem concurso e aumentos salariais decididos pela própria instituição.Ao longo dos anos, as propostas para moralizar, enxugar e reformar o tribunal não resistiram a um conveniente jogo de favores. Isso passa pela escolha dos cinco conselheiros, que são indicados pelo Executivo municipal e pela Câmara. Esses conselheiros gozam de vitaliciedade, aposentando-se aos 70 anos, e têm vencimentos equiparados aos de juízes. Sua faixa salarial vai de R$ 16.466 a R$ 25.500 mensais.

O encastelamento de privilégios e a acomodação aos interesses políticos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo não constituem caso isolado. Em todo o país esse tipo de entidade pública padece dos mesmos males de origem. Passa da hora de uma reformulação radical nos tribunais de contas brasileiros, que devem ser reduzidos ao mínimo necessário para desempenharem função exclusivamente técnica.

(Editorial da Folha de São Paulo - 22/9/08)

É "título" que não acaba mais

Amanhã à noite, o plenário da Assembléia Legislativa vai ganhar movimento extra com sessão especial para a entrega do título de cidadão honorário de Minas ao desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Às 20h. Esclareça-se: Vieira de Mello é desembargador da Justiça Federal do Tribunal Regional do Trabalho, o que não vem especificado no convite. Pode ser confundido com desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) ganha homenagem especial da Assembléia Legislativa, quinta-feira. Serão comemorados os 40 anos da entidade, presidida por Milton Lucca de Paula.

Dia 30, em reunião especial na Câmara Municipal, o superintendente de Desenvolvimento Sustentável da Vallourec & Mannesmann e presidente da Câmara de Indústria de Base Florestal da Fiemg, Antônio Claret de Oliveira, receberá o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte. Proposta do vereador Totó Teixeira, presidente da casa.

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Sintam a diferença em outros países

Fidel contra corrupção

Cuba não anda lá muito bem das finanças, mas corrupção na ilha não tem vez. O comandante não espera pela justiça como aqui no Brasil (que, aliás, temos de esperar sentados), vai logo dando o recado:

"O ex-presidente cubano Fidel Castro pediu que se punam a corrupção e a ilegalidade na ilha e fez um apelo para que o Partido Comunista trave uma batalha “sem trégua” contra esses males que “prejudicam a revolução”. Em artigo divulgado pela imprensa oficial, o líder cubano escreveu que “qualquer manifestação de privilégio, corrupção ou roubo tem que ser combatida e não há desculpa possível nisso para um verdadeiro comunista. Qualquer tipo de fraqueza em tal sentido é absolutamente inadmissível.”

Premiê de Israel renuncia

O primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, acusado de envolvimento em casos de corrupção, entregou neste domingo sua carta de renúncia ao presidente Shimon Peres. Lá, os corruptos renunciam, porque já sabem, das duas uma: sabem que a Justiça é séria ou, pelo menos, demonstram "vergonha", essa coisa que anda muito em falta no Brasil. ler notícia

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Pois, se fosse comigo, seria igual na música de 1954, que de lá pra cá, nada mudou:

SE EU FOSSE O GETÚLIO
(Arlindo Marques Jr. - Roberto Roberti)
Nelson Gonçalves, 1954

O Brasil tem muito doutor
Muito funcionário, muita professora
Se eu fosse o Getúlio mandava
Metade dessa gente pra lavoura

Mandava muita loura... plantar cenoura
E muito bonitão... plantar feijão
E essa turma da mamata...
Eu mandava plantar batata.

Elvis Presley e o Rock na Prisão

"Jailhouse Rock" foi o primeiro filme de Elvis pela MGM, estúdio que ficaria conhecido por ter feito, segundo alguns, os maiores musicais da história do cinema americano. Pode-se afirmar que a imagem de Elvis vestido com roupas de presidiário entrou para história da cultura pop e tornou-se um dos ícones mais conhecidos do cantor em Hollywood. leia

Todos têm ouvido essa música sem saber que Elvis quis dar visibilidade à população carcerária tão ignorada pela sociedade em sua época e cada vez mais, por incrível que pareça. O filme é um alerta do que há dentro das prisões: pessoas que poderiam ser, entre outras profissões, dançarinos, cantores, atores, artistas enfim, se a nossa cultura preservasse e incentivasse a criatividade e o talento das classes populares. Se houvesse formas de manifestação e desenvoltura dos talentos inatos em cada ser humano.

Vamos então assistir à antológica cena, na qual ele mostra um número de dança na prisão apresentando a canção Jailhouse Rock.

Apelo de um detento

Júlio César de Souza Félix
MEU APELO
Gostaria muito de conseguir uma advogada que realmente me olhe como eu sou interiormente e me ajude a voltar à liberdade
Estar em contato diariamente com pessoas que já cometeram diferentes transgressões nos colocam dentro de um contexto em que aprendemos a superar a nós mesmos. Eu, antes, reclamava quando o sol estava quente demais e agora o que eu mais queria era estar livre e poder sentir o sol em meu rosto e, ao mesmo tempo, deixar escorrer a lágrima que automaticamente rolará, em agradecimento a Deus.
Estou apenas desabafando...
Todos sabem muito bem o que é estar aqui, sabem do desejo que todos alimentam dentro de si de retornar à liberdade. Dizem que “os fins não justificam os meios”, mas todos nós, seres humanos, temos o dever de ser sinceros e expor a nossa tribulação.
Estou aqui porque não souber ser sábio e quando passei fome, eu me desesperei e peguei num curral os fios de eletricidade para comprar alimento. Naquele momento, eu estava perplexo, não agüentava mais de fraqueza.
Depois de mais ou menos um ano e 6 meses, eu não fui encontrado para receber e assinar as intimações porque eu moro na roça e poucas pessoas, ao certo, sabiam como chegar até lá.
Os policiais militares sabiam e até, reafirmaram que realmente é um local bem longe da cidade. E agora, eu estou me sentindo em total abandono, eu gostaria muito que Deus me desse essa vitória, de eu conseguir uma advogada que realmente me olhe como eu sou interiormente, e me ajude a voltar à liberdade.
Peço em nome de Jesus, me ajudem! Eu me proponho a trabalhar em qualquer lugar que for determinado e cumprir com responsabilidade e boa vontade, a qualquer ordem superior, sem vir a descumprir datas, horários e locais.
Eu não sou foragido, usuário de drogas, não uso bebidas alcoólicas e não ofereço nenhum perigo à sociedade.
Ajudem-me a conquistar a oportunidade de trabalhar para que eu possa reconquistar minha dignidade e poder assim fazer algo em prol da cidade onde moro.
Por eu estar morando na roça e não ter contato com os parentes, eu não soube que o oficial de justiça estava me procurando para eu assinar e comparecer perante o senhor Meritíssimo Juiz, para responder dignamente por minha transgressão, fato esse que causa profundo arrependimento e lamentação por eu ter me deixado abalar por não ter naquele momento, o que fazer para comer. Bem: eu peço perdão a Deus em nome de Jesus.
E creio que tudo posso naquele que me fortalece. Peço ao senhor Deus que abençoe e ilumine a vida do Meritíssimo Sr. Juiz, dos Promotores, dos advogados e a todos os que direta ou indiretamente nos dão uma oportunidade de termos mais responsabilidade para nós mesmos. Um forte abraço.

NOTA - Quando recebemos este texto para publicação na edição 147 do Recomeço, entramos em contato com a Defensoria Pública da Comarca de Cataguases e após a atuação da defensora pública, comunicamos que Júlio César foi liberado, depois de cumprir dois meses de prisão.

(Os textos são em parte corrigidos (ortografia, pontuação) para maior legibilidade e conforto da leitura, mas é totalmente mantido o conteúdo e a forma de se expressar dos presos)

Parafraseando Drummond

No POEMA DAS SETE FACES:
Para que tanta festa, meu Deus,
pergunta meu coração...

Minas à deriva

Meia hora de tempestade de granizo, com pedras do tamanho até de um ovo, provocou a morte de um homem, destruição e medo na Grande BH. A chuva derrubou telhados e danificou carros. A enxurrada arrastou crianças. Quarenta mil imóveis ficaram sem luz. Contagem e Betim foram as cidades mais atingidas. E, na capital, as regiões da Pampulha, Norte e Venda Nova.

TUDO ISSO ACONTECENDO E NÓS AQUI NA FESTA...

O ex-governador Rondon Pacheco, o presidente do BDMG, Paulo Paiva, o vice-governador Antônio Anastasia, o ex-presidente Itamar Franco e Álvaro Teixeira da Costa na homenagem ao Estado de Minas.

80 anos do Estado de Minas - Dentro da série de homenagens que o Estado de Minas vem recebendo por seus 80 anos, uma das mais expressivas e simpáticas ocorreu ontem, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A diretoria da instituição ofereceu almoço a diretores e funcionários do jornal, à frente o diretor executivo Álvaro Teixeira da Costa. O evento foi anfitrionado pelos presidentes do Conselho de Administração, Itamar Franco, e executivo, Paulo Paiva, e pelos principais diretores, conselheiros e funcionários do BDMG. Compareceram o vice-governador Antônio Anastasia e o ex-governador Rondon Pacheco. O local foi o restaurante do mezanino, com cardápio preparado pela cozinha da casa. O destaque coube a um bacalhau à Gomes de Sá.

( Notícias e fotos no jornal Estado de Minas - 18/9/08)

E mais perguntas:

- Quem paga a conta de tanta festa?

- Não fica esquisito um jornal receber tantas homenagens de empresas e autoridades do estado?

NOTA - Como sói acontecer, os poderosos estão muito tranquilos instalados em suas relações promíscuas e impunes. Minas me faz pensar na Revolução Francesa: "Sabendo-se que existia uma burguesia tão enriquecida, muitos historiadores colocaram a hipótese de haver uma massa enorme de camponeses famintos". É também a minha hipótese atual.

Cadê as autoridades?

Chuvas arrasam municípios mineiros

Nas tragédias, não se encontra a presença das autoridades mineiras, tão assíduas em solenidades e festas. Se querem saber dos governantes e autoridades de Minas Gerais procurem nas colunas sociais dos jornais. E quem não se lembra, em 2007, do governador na luxuosa estação de esqui norte-americana de Aspen enquanto o estado era arrasado com enchentes, deslizamentos,rompimento de barragem, interrupção de estradas, um verdadeiro cenário de terra arrasada?

Leia sobre rompimento da barragem em Miraí

FOTO

"As fortes tempestades dos dois últimos dias, com ocorrência de granizo, causaram destruição em várias cidades de Minas. Uma das mais atingidas foi Carandaí, na Região Central, com 1,5 mil casas destelhadas, atingidas por pedras de até meio quilo (fotos acima). Mil pessoas ficaram desabrigadas e 300, desalojadas. o Sul de Minas também foi bastante castigado."(EM-17/9/08)

E tome agraciados

Mérito

A solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Francisco J. Lins do Rego Santos, realizada na semana passada, na sede do MP, serviu para demonstrar o prestígio da honraria. Ela foi concedida a apenas 20 personalidades de relevo, principalmente do mundo jurídico e do setor público. Prova disso é que o ministro Francisco César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, o primeiro magistrado daquela corte a ser agraciado, trouxe de Brasília seis colegas para participar da solenidade: os ministros Gilson Dipp (corregedor-geral de Justiça), Arnaldo Esteves, Napoleão Maia, Herman Benjamin, Hamilton Carvalhido (coordenador-geral da Justiça Federal) e Mauro Campbell.
No grupo dos agraciados estavam o governador de Minas, Aécio Neves; os ex-governadores Itamar Franco, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo; o vice-governador Antônio Anastasia; os ex-ministros do Supremo Sepúlveda Pertence e Carlos Mário Velloso; e os atuais ministros Eros Grau, Carmem Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa. No grau de Comenda do Ministério Público, só 14 figuras de destaque receberam a honraria.

A Dança das cadeiras

Movimentação Na última reunião da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram aprovados nomes de dois novos desembargadores. O juiz Tibúrcio Marques Rodrigues foi promovido a desembargador por merecimento e o juiz Tiago Pinto, que atua no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi promovido por antigüidade. Em 4 de outubro, haverá sessão especial para a aposentadoria do desembargador Hyparco Immesi.

COMENTÁRIO

Enquanto isso, mais uma morte de jovem no sistema carcerário, desta vez na cadeia de Cataguases, semana passada. Certamente, governantes e autoridades, assoberbados com tantas festas e medalhas, não darão importância ao fato. Mais um, menos um, atingidos pela bomba, desde que a explosão não atinja as castas do país, não têm a mínima importância. Se, por um acaso do destino, elas, as autoridades, forem questionadas, é só responder como o desembargador na postagem O cinismo da nossa Justiça : é o "VÁCUO DA IMPREVISIBILIDADE". Assim caminha Minas Gerais...

Alô, STF! Alô, ministro Gilmar Mendes!

A lei DANIEL DANTAS é só pra ele?

Comentário do blog

Deixo claro que não aprovo essa medida de proibição total das algemas. Há situações em que são realmente necessárias. O que não se pode admitir é que essa seleção de algemados e não algemados seja baseada na condição econômica e social do preso. E muito menos, como abominavelmente tem sido neste país, pela cor.
Relembrando Voltaire: "Ecrasez l'infame" injustiça do nosso sistema penal.

Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 16/09/2008 - Jornal Estado de Minas

Brasil tolera violência policial

Para ONU, polícia no Brasil mata quem ela quiser

Relatório divulgado ontem aponta que, no país, os policiais estão por trás de "uma significativa proporção dos homicídios". Para o relator, há pouco alarme em relação à violência policial porque a maioria admite que a lei é pouco para combater o crime

MARCELO NINIO (DE GENEBRA)

Relatório da ONU divulgado ontem ataca as políticas de segurança do Brasil e chama a atenção para a violência policial e "as execuções extrajudiciais" no país, que, diz o estudo, tem um dos índices de homicídios mais altos do mundo.

O relator Philip Alston, autor do documento, inspecionou o Brasil por dez dias em novembro de 2007, quando esteve com autoridades e ativistas e visitou favelas e presídios. Sua conclusão é a de que a violência policial é tolerada pelos governantes e por boa parte da população.

Sua principal crítica é em relação às mortes de pessoas já rendidas por policiais. "O assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime", condena Alston. De acordo com ele, "as execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil". Os policiais estão por trás de "uma significativa proporção dos homicídios", diz o relatório. "Policiais da ativa recorrem rotineiramente à força letal, e um grande número de policiais de folga faz parte de esquadrões da morte e outras formas de crime organizado."

Alston aponta ainda que o Brasil não evoluiu desde o último relatório, de 2004. Naquela época, segundo o relatório, o índice de homicídios estava "entre 45 e 50 mil por ano", como atualmente [dados do governo federal, divulgados em janeiro deste ano, indicam que o total de homicídios no país caiu 5,11% em 2004, 1,65% em 2005 e 1,93% em 2006, sempre em relação ao ano anterior].Também afirma, a exemplo do estudo anterior, que hoje grande parte dos assassinatos é cometida por policiais.

"No Rio de Janeiro, a polícia mata três pessoas por dia", diz Alston. "Eles são responsáveis por um em cada cinco assassinatos."Para o relator, há pouco alarme público em relação à violência policial porque a maioria admite que a lei é pouco para combater o crime. O principal motivo para que muitos policiais se envolvam em milícias ou esquadrões da morte é o baixo salário, conclui o relatório.

O aumento nos vencimentos dos policiais é apenas uma das dezenas de recomendações que o relatório tem para o Brasil. Outra é evitar operações "mega", que geralmente resultam em enorme prejuízo para moradores inocentes. Segundo o relatório, que usa dados do governo federal e dos Estados, em uma dessas operações, a invasão do complexo do Alemão, no Rio, em 27 de junho de 2007, "ilustra como tal abordagem pode ser uma tentação na teoria, mas na prática causa assassinatos e acaba sendo uma autoderrota".Para comprovar a tese, Alston lembra que 19 pessoas foram mortas, mas a polícia apreendeu duas metralhadoras, seis pistolas, três fuzis, uma submetralhadora, 2.000 cartuchos e 300 quilos de drogas.

O relatório será apresentado na ONU nos próximos dias, quando o Brasil poderá rebater as críticas. Uma delas é em relação à lentidão da Justiça e a baixa incidência de condenações.No Rio e em São Paulo, só 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco a taxa é de 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, calcula-se que metade seja condenada. "Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais", diz.

Um dos focos do estudo é a ação das milícias no Rio de Janeiro. Segundo Alston, 92 das cerca de 500 favelas do Rio estão em poder delas. "As milícias são formadas por grupos de policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e indivíduos que tentam "tomar" áreas geográficas e fazem um "policiamento" paraestatal, explica.

Alston recomenda reformas nas polícias Civil e Militar, Corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotores públicos, Judiciário e administração carcerária. "O escopo das reformas necessárias é assustador", admite, "mas a reforma é possível e necessária", reforça o relator das Nações Unidas.

(Fonte: Folha de São Paulo - Caderno Cotidiano - 16/9/08)

A bomba brasileira

Uma Nagasaki - e quase uma Hiroshima - por ano no Brasil



Uma bomba atômica cai todos os anos sobre o Brasil


São 48.000 homicídios por ano no país


E a polícia brasileira é responsável por uma parte considerável desses 48.000 homicídios


Com a bomba atômica, calcula-se que foram mortos instantaneamente 40.000 pessoas em Nagasaki e 70.000 em Hiroshima.Foi no único ano de 1945. No Brasil, a bomba cai todos os anos.

Ler Polícia brasileira tem 'carta-branca para matar', segundo ONU

LEGENDA DA FOTO
Imagem histórica do cogumelo atômico
provocado pela explosão nuclear sobre
Nagasaki.

Compadrismo em Minas Gerais

Jogo de Compadres

O governador Aécio Neves e o deputado Agostinho Patrús Filho foram agraciados com a Medalha Francisco José Lins do Rego, concedida pelo Ministério Público mineiro

Segue a crítica do próprio jornal, que saiu da mesmice e ousou denunciar o "compadrismo" em Minas. Está demais! Governantes e autoridades perderam completamente o senso do ridículo, do bom senso e do respeito a nossa inteligência.

TEXTO NO JORNAL:

"A concessão de medalhas e honrarias por instituições públicas e privadas é prática mundial. Em qualquer país, sob o regime político que for, medalhas, diplomas e distinções honoríficas são distribuídas a mão cheia. Muito justo. Quem tem valor, quem se destaca em atividade digna merece homenagem.
No entanto, particularizando o assunto, em Minas, mais especialmente em BH, o digno processo, principalmente no que toca a medalhas de entidades públicas, há algum tempo acabou descambando para o “compadrismo”. Virou jogada entre amigos, troca de favores. Felizmente, nem todos entram nesse esquema.
Mas nem por isso deixa de ser grande a turma acostumada a jogadas de influência, manobras de amizade e chantagens profissionais. Aliás, antes pelo contrário. Como a criação de medalhas não pára, todo mundo quer uma boquinha para poder incluir a condecoração no currículo. E assim caminha a humanidade." (Fonte: Estado de Minas, Caderno Cultura, 14/9)

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Mais compadrismo (aonde vamos parar?)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco César Asfor Rocha, é condecorado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares

Ufa! Como disse Fernando Pessoa: "Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?"

Rasgação de seda

Não sei como dão conta de tanta solenidade, inauguração, coquetel, festas. Eta, rasgação de seda. E em todos os desmandos e tragédias que têm acontecido no âmbito da justiça, a resposta de suas excelências está na ponta da língua: falta de tempo. Dá para engulir? Esta foi de hoje (jornal Estado de Minas - Coluna Social Mário Fontana):

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior, aproveitou o Dia do Ministério Público para promover não só a solenidade comemorativa do fato como para inaugurar a terceira torre do conjunto de edifícios que abriga a sede da instituição no Bairro Santo Agostinho. A programação ocorreu com a presença do governador Aécio Neves, que recebeu o Grande Colar do Ministério Público.
Outros agraciados foram os ministros Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e Francisco César Afor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, além de vários juristas. Anote-se que o único “civil” a receber a comenda do Ministério Público, no grupo de 11 agraciados, foi o deputado Agostinho Patrús Filho. No final houve coquetel de confraternização.

Tortura e morte em Minas Gerais

Shakespeare cada vez mais atual: Há algo de podre no Reino das Minas Gerais

Carta de uma mãe publicada no jornal Estado de Minas (seção Cartas à redação, 11/9/08). O editor coloca no título que a mãe "suspeita", quando, na verdade, o que lemos é um relato, uma afirmação.

Enquanto lia o desabafo dessa pobre mãe, eu ouvia pela TV os debates da 3ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos na Assembléia Legislativa. O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, solicitava aos presentes que levassem em conta os "grandes" avanços sobre "Direitos Humanos" no país.

Realmente, senhor Ministro, o que é mais um morto e torturado pelo estado em Minas Gerais? São tantos...

Mas imagine, senhor ministro, se fosse, por exemplo, Daniel Dantas, morto e torturado nas 48 horas em que ficou detido, mais um dia que o filho desta mãe humilde? A essa hora, todos os jornais do país dariam a notícia na primeira página. Os ministros do STF, comandados por Gilmar Mentes, estrariam em crise de indignação e, tal como fizeram com as algemas e os grampos, tratariam de criar uma frente contra a tortura no país.

Mas não foi Daniel Dantas, nem algum de seus pares. O governador Aécio Neves nem tomará conhecimento e continuará tranquilamente sua campanha a presidência em 2010 e o seu vice continuará sorridente nas festas dos ricaços mineiros.

NOTA - Sobre a "celeridade" do Judiciário quando se trata de gente do andar de cima, ler interessante análise no O Processo Penal

Segue a carta na íntegra:

Mãe suspeita que filho tenha morrido sob tortura

Alciente Aparecida Rodrigues Pereira - Uberlândia-MG

“Em 16 de julho, meu filho Neilimberg Rodrigues Pereira foi preso pela Polícia Militar na Rua Salvador com Avenida Cesário Alvim, em Uberlândia, Triângulo Mineiro. Foi levado para a 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública, no Bairro Umuarama. Fui informada da prisão e me dirigi à unidade policial, onde já encontrei o dono do bar, de nome José, que recebeu ordens expressas para só falar com o delegado quando fosse depor sobre o caso. Às 22h20, eu ouvi gritos de dor do meu filho. Ao indagar os policiais sobre o fato, um deles, Bruno, me informou que os gritos eram de um bêbado que estava detido na mesma cela. Pouco depois, como não pude ver o meu filho, fui para casa.

Mas na manhã do dia seguinte fui informada que Neilimberg havia morrido e que eu deveria ir até a delegacia para as providências cabíveis. Disseram-me que ele havia cometido suicídio, por enforcamento. No velório, notei que sua cabeça apresentava considerável afundamento, o que não combinava com a notícia de enforcamento. Se ele tivesse essa intenção, não iria esperar ser preso – segundo a polícia, com uma porção de maconha –para só então se matar dentro da 16ª Delegacia Regional. Como mãe e por ter ouvido os gritos de dor naquela trágica noite, tenho todo o direito de duvidar da versão da polícia. A morte dele não foi devidamente esclarecida e quem pode dizer que ele não foi torturado pelos policiais dentro da cela? Para aumentar minhas dúvidas, na época, a imprensa local nada divulgou a respeito. Minha família é simples, mas que a justiça seja feita.”