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4 de ago de 2008

Dantas tem mais poder do que a ONU

O Caso Dantas e o habeas corpus da ONU
Márcia Novaes Guedes*

O episódio envolvendo o Sr. Daniel Valente Dantas e os demais investigados na operação Satiagraha acendeu o debate sobre o estado policial, as liberdades individuais, a falência do sistemapenal/prisional, mas fechou os olhos para a mais recente condenação do país pela ONU em matéria de direitos humanos, expondo nossa fraca constitucionalidade.
Na Revisão Periódica Universal sobre Direitos Humanos, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que é feita com base em dados coletados pelos próprios representantes da instituição e 22 organizações não governamentais (Ongs), o Brasil foi mais uma vez reprovado! O governo não cumpriu o prazo dado, a partir de 2005, de resolver as expulsões dos índios de suas terras; as execuções extrajudiciais de pessoas; a tortura nas prisões; a superlotação dos cárceres e a inumana condição dos presidiários. A perversa concentração de renda, que deixa na miséria 50 milhões de brasileiros e nos torna um dos cinco países mais desiguais do mundo, foi igualmente condenada.
A ONU revelou, ainda, que no Brasil são assassinadas 50 mil pessoas por ano, e dentre as vítimas preferenciais estão os jovens pobres e negros com idade entre 15 e 19 anos.
Quanto à tortura, o relatório revela o que todos sabemos: é uma prática generalizada nas delegacias e prisões para obter confissões, com a tolerância de muitos juizes, que a definem como mero "abuso de poder" (Carta Capital, 05/03/08). A Constituição - perfumaria rara nas prateleiras das delegacias - define a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia,e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
Estudos revelam que o racismo é uma variante fundamental na compreensão do sistema penal brasileiro e no projeto genocida do estado. Segundo a professora/pesquisadora da UnB Ana Luiza Pinheiro Flauzina, "o sistema penal se presta mais ao controle dos indivíduos e dos grupos estigmatizados do que propriamente à prevenção/repressão dos atos infracionais. A morte é mesmo o produto por excelência da movimentação dos sistemas penais latino-americanos" .
Por isso, "o discurso da falência do sistema penal é falso, ele funciona e muito bem"! Mas, revelar essa relação promíscua entre racismo e sistema penal bate na resistência de vários grupos da "intelectualidadebranca" - adverte a estudiosa (http://www.irohin. org.br). Como diz um certo João, que este ano faz 100 anos, "quem mói no as'pro não fantasêia".
Relembrando o caso. A apuração dos fatos envolvendo o banco Oportunitye o Sr. Daniel Valente Dantas muito se deve ao jornalismo investigativo de Bob Fernandes. O inquérito policial corre há quatro anos e é acompanhado e fiscalizado por um Procurador da República. A prisão temporária, decretada pelo juiz Fausto de Sanctis, teve suporte na Lei 7.960/89. Respeitáveis juristas afirmam que essa lei criou uma espécie de prisão para averiguações e seu verdadeiro objetivo é obrigar o investigado a confessar ou delatar. Ante a previsão legal da prisão preventiva, temporária seria inconstitucional. Certo, mas cabe ao STF o controle direto de constitucionalidade das leis. E a Lei7.960/1989 segue incólume.
A segunda ordem de prisão foi dada ante a suposta tentativa de prepostos do investigado de subornar um delegado da Polícia Federal. Aprisão preventiva visa garantir a instrução (colheita das provas) e a aplicação da lei penal. Sobre o poder do Sr. Dantas, o jornalista Mino Carta escreveu: ao inquirir uma autoridade da República porque não revelava o disco rígido do computador apreendido em seu escritório,respondeu-lhe: "se revelado, cai a República"! (Carta Capital,16/07/08).
Desse medo não padeceram os Juízes da Instrução Criminal da Itália durante a Operação Mãos Limpas.O juiz Wálter Fanganiello Maierovitch, afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ignorada, a instância atropelada e a Corte transformada numa UTI (Carta Capital, 16/07/08). Não é aceitável que a jurisprudência se cristalize e resista à emergência do direito e a expansão do sentimento de justiça. Direito é linguagem, e cabe ao intérprete atribuir sentido à norma. Essa interpretação não é arbitrária, conforme o gosto e conhecimento do aplicador. O processo hermenêutico exige uma pré-compreensã o, que passa pelo"constitucionalismo paradigmático", o qual se nutre da paz e dos direitos humanos, colunas da democracia. Em direito, quem pode o mais pode o menos. Direitos fundamentais da pessoa humana gozam da qualidade de infinitude, portanto, quando ameaçadas as garantias das liberdades individuais, o atropelo de instâncias parece irrelevante, afinal, "homo sacer"!
Ocorre que na fila da UTI para ser socorridos se encontram amontoados,como resíduos sólidos, milhares de homens (igualmente "sacri") que se matam e matam uns aos outros numa guerra hobbesiana por falta de espaço físico indispensável para permanecerem presos.
Recentemente, um Juiz que decidiu não compactuar com a "conspiração do silêncio" e aplicou o art. 5o, inciso XLIX da Constituição da República, foiduramente criticado pela mídia. O "habeas corpus" da ONU. O Sr. Dantas não tem apenas um batalhão de mil advogados vigilantes ao mais leve deslize das autoridades quanto a seus sagrados direitos, mas revelou ter mais poder do que a ONU!
Sua prisão desencadeou um profundo mal-estar na República, ao qual se seguiu um "concertamento" entre os Poderes, Judiciário e Executivo. Doravante, para a garantia das liberdades individuais dos "investigados criminalmente", a Constituição e o ordenamento jurídico em vigor não serão suficientes. Dentre as providências sugeridas encontra-se a dilatação do conceito de "abuso de poder"; limitação ao poder de investigação dos delegados da PF (Folha de São Paulo, online, 22/07/07); a desobediência do Juiz de 1º grau, e a introdução no ordenamento do "Crime Contra as Prerrogativas dos Advogados".
Mas, quanto à gigantesca "petição de habeas corpus" da ONU nenhuma palavra! A jurisdição é inerte e ao Organismo Internacional, ao qual o país está acreditado, desde 1948, falta legitimidade! A Bastilha que espere!
Não se recusa a reconhecer o inegável: o crescimento do estado policial, que se tornou mais evidente com o neoliberalismo e a ruptura entre poder e política, minando as garantias sociais.
No Brasil, a polícia forte para os fracos e fraca para os fortes sempre foi aregra, desde a Abolição! Desse lodo se nutre tanto a crônica policial jornalística quanto a música popular brasileira de Noel Rosa a Chico Buarque de Holanda. Portanto, tentar associar a investigação policial e a firme atuação judicial na apuração e condenação dos crimes do colarinho-branco à violação de direitos humanos, como sinal a pôr em risco as liberdades individuais do brasileiro comum, é mais um enxerto plantado pela razão cínica para ocultar o óbvio.
Seguramente, a abertura do disco rígido do computador do Sr. Dantas poderia fazer cair a República, mas no sentido profetizado por Raymundo Faoro e revelado numa entrevista ao jornalista Mino Carta: "No Brasil, a elite encaminhou as coisas para ser elite, desprezando o povo e assim pensa que se moderniza: desprezando ou não sabendo que achamada modernização passa pela destruição dela própria. A única maneira de essa elite encontrar uma racionalidade é deixar de ser elite e tornar-se cidadã". (Isto É, Senhor, 22/01/1992).
Essa racionalidade cidadã passa pelo cumprimento dos compromissos ajustados com a ONU, sob a indispensável interveniência do STF, guardião precípuo da Constituição Federal. A lógica genocida vai ceder à medida que os cárceres passarem a receber hóspedes ilustres, os graúdos, cujo poder estremece a República. Até lá, a sociedade civil,frustrada, segue rindo-se com o adágio recolhido do dialeto siciliano:Giustizia, stava scritto su un portone e ci credette un minchione!
Márcia Novaes Guedes é juíza do trabalho em Guanambi (BA), doutora pela Universidade de Roma e professora de Direito Constitucional.
Terra Magazine - Segunda, 28 de julho de 2008, 13h48 Atualizada às 13h57

6 comentários:

  1. Anônimo5/8/08

    ONTEM, 04/08/08, TORNOU-SE UMA DATA QUE VAI FICAR PARA A HISTÓRIA BRASILEIRA: O DIA EM QUE UM MAGISTRADO DA SUPREMA CORTE DO PAÍS DENEGRIU UMA INSTITUIÇÃO DE SEGURANÇA PORQUE CUMPRIU O SEU DEVER DE PRENDER BANDIDOS! E A ISTO O DITO MAGISTRADO CHAMOU DE "ABUSO DO PODER POLICIAL" E AGRESSÃO A "AUTORIDADES", MESMO QUE ESTAS DITAS PERSONALIDADES SEJAM ENVOLVIDAS COM O ILÍCITO. A JULGAR PELO EMPENHO DESTE QUE REPRESENTA A NOSSA JUSTIÇA, BREVE NÃO PRECISAREMOS MAIS DE BANDIDOS.

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  2. Anônimo5/8/08

    AS FORÇAS OCULTAS QUE DERRUBARAM EX-PRESIDENTES DO BRASIL ...

    Os militares, mais especificamente do exército brasileiro, pois existe certa animosidade entre a marinha/aeronáutica com o exército, tanto é que todos os presidentes da ditadura 1964/85, foram do exército, a elite do exército sempre mandou em nosso país desde o tempo imperial, achavam-se no direito em dar as ordens nos destinos do país pois haviam acabado de saírem vitoriosos da guerra do Paraguai.
    D.Pedro II governou continuamente sob pressão e intimidado pelo exército, tanto é que o destituíram e se tornaram os dois primeiros presidentes do Brasil, Marechal Deodoro e depois Marechal Floriano. Esse deveria com a renúncia de Deodoro convocar eleição pois a constituição assim exigia porém não o fez, dando o primeiro golpe de estado da nossa república.
    Toda nossa história política foi de revezamento entre militares e civis, sendo que os civis sempre governavam sob intimidação do exército, pois estavam sempre na corda bamba, nunca sabiam se ainda amanheceriam presidentes.
    O único presidente civil anterior a ditadura militar que conseguiu terminar o mandato foi Juscelino Kubitschek sendo que posteriormente Jânio Quadros ao renunciar declarou não ser possível governar em virtude de forças ocultas. A população ficou abismada com esta declaração bombástica e se perguntando qual seriam essas forças e se um dia seria revelada, pois Jânio Quadros faleceu e nem ele próprio soube explicar de onde viria essas forças, só tinha certeza que existia, e o pior, ainda existem.
    Os militares oficiais ainda sentem muito falta dos altos empregos que em tempos de ditadura militar, ao entrarem para a reserva remunerada tinham disponibilizados em empresas multinacionais com excelentes remunerações só por terem livre trânsito nos meandros do governo, mais para facilitar a vida dessas empresas do que pela competência, ou então, empregos como diretores de estatais como Vale, Petrobrás, Telebrás etc.. Depois queriam que desse em que as nossas estatais, agora se aposentam e põem o pijama, pois não se prestam para nada de útil.
    Infiltrados em sociedades secretas masculinas e machistas como a Maçonaria, acham-se formadores de opinião pública desde o período imperial, onde permanecem até nossos dias a fim de soltar notas para amedrontar e irradiar seus pensamentos perturbadores de ordem pública entre os demais membros, como uma lavagem cerebral e com isso propagarem seus ideais de poder militar e tentar desestabilizar os governantes civis sempre denegrindo a sua imagem com insinuações de mal governo, posturas incorretas como a posição do Brasil referente as FARC, querem que o governo os classifique como terroristas se nem a ONU se posiciona de tal forma. O que querem realmente é que as FARC venham colocar bombas aqui nos nossos metrôs, pois são do quanto pior, melhor. Afinal, toda oposição sempre trabalha da mesma forma.
    Fazem uso do Código dos Sábios de Sião que foi escrito no século XVII na Rússia, onde é pregado que somente os militares são capazes de manter a ordem pública de uma nação.
    Com o fim da ditadura militar em 1982, ocasionado pela repercussão da tentativa de colocação de bomba pelos militares no Rio/Centro, os militares achavam que retornariam ao poder no máximo em 10 anos por aclamação pública através dessas forças ocultas, porém como isso não aconteceu, até hoje não conseguem aceitar o novo "status" de relés funcionários públicos e sem direito a um bom emprego após a reforma remunerada mas continuam a instigar seus irmãos de seita com verdadeira lavagem cerebral para continuarem na luta de desestabilização política de governos democráticos para conseguir o retorno triunfal ao poder.

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  3. Anônimo5/8/08

    No Brasil se é pobre é bandido, se é rico é ladrão. Coisa de quem imagina de quem gtem dinheiro é culpado. Nnca vamos prosperar dessa agindo dessa forma. Precisamos e podemos ser ricos honestamente. Quem não tem como ficar rico é aquele cidadão que não tem competência para empreender e que vive a vida inteira dfendo causas falíveis, só fica rico quando está no poder. Pode ser de esquerda, de centro ou de direita. Ladrão é ladrão de qualquer jeito. Mas Pol;icia Federal não pode algemar nem rico e nem pobre, nem preto e nem branco( Caetano Veloso fala preto, não diz negro - lele é filósofo), ninguem pode sofrer danos e preconceitos de gente que em vez fazer justiça, faz ceninha.

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  4. olá repostamos esteartigo no blog comos devidos credíto. Parabéns pela escolha da charge, muito boa.

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  5. Só é "anônimo" quem tem o que esconder... O primeiro falou bem, devia ter-se creditado. Os dois seguintes devem ter problemas sócio-econômico-político-estruturais, pois comentam coisas diversas, "mordem". Falar "negro" não é racismo, é honestidade. Falar "preto" é disfarçar a realidade.

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  6. Anônimo11/9/08

    É lamentavel que não se entre no mérito do contido nas escutas, e sim se busque resguardar segredos inconfessáveis que poderão ser de qq membro desta elite, que na sua convicção absoluta de impunidade, esta apodrecendo. Se a únca força capaz de fazer tremer os que aviltam o poder for calada, qual será a voz da decencia neste país capaz de tal? Creio que estamos num grande brete, pois se as escutas são indevidas, a pergunta que não quer calar, e os atos espurios praticados por estes cidadões acima da lei, não seriam menos indevidos??? Estamos numa encruzilhada que poderá defenir o futuro da bandidagem institucionalizada.

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