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1 de ago de 2008

Excesso de prisão

"O mundo do crime é o único lugar onde meu prontuário é aceito”, disse o ex-presidiário após ser pego vendendo drogas em liberdade condicional. Relata que chegava a ser empregado até o momento em que descobriam sua condição de ex-detento e aí era imediatamente despedido.
Essa situação se torna mais trágica quando se constata a facilidade e irresponsabilidade com que se prende no Brasil. Quantas milhares de pessoas são condenadas ao estigma de ex-presidiário, com as portas totalmente fechadas a qualquer oportunidade de emprego e até de estudo, por delitos que poderiam ser resolvidos através dos caminhos de uma justiça restaurativa, em vez dessa perniciosa justiça mergulhada na fúria punitiva.
Como alerta Maura Roberti, mestra em Direito Penal pela PUC-SP e Procuradora do Estado de São Paulo em seu livro A Intervenção Mínima como Princípio no Direito Penal Brasileiro aqui:

"Por menor que seja a privação da liberdade, ela representa hoje a ruptura com o trabalho, com a família, com o meio social, sendo certo que, pelo simples fato de ter uma mácula em seu antecedente (basta um simples inquérito policial), esse cerceamento da liberdade já representa um obstáculo à readaptação."

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