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7 de ago de 2008

Uso de algemas

Tudo como dantes no quartel de Abranches: algemas só para "gente perigosa"
Pronto! Os legisladores resolveram o problema de ver gente do andar de cima algemado. Algema agora é só para "gente perigosa". E quem é gente perigosa neste país? Todo dia vemos pobres e negros algemados na mídia. A cena humilhante e grotesca nunca incomodou os legisladores. Mas de uns tempos para cá, passaram a ver algemas em mãos ilustres, mãos de gente que sabe roubar e não esses pés-de-chinelo que além de surrupiar pouco, ainda confessam na maior ingenuidade que são ladrões, como este do vídeo. Assistam e reflitam: que bom seria se os verdadeiros ladrões tivessem esta sinceridade.
Agora é lei: algema só para pobres e negros
Proibição de uso de algemas passa no 1º turno na CCJ
ANA LUÍSA WESTPHALEN - Agencia Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, em primeiro turno e por unanimidade, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas. O projeto proíbe o uso de algemas no ato da prisão de suspeitos ou condenados que não ofereçam resistência e nos casos em que não houver risco de fuga ou de ameaça aos agentes públicos. A votação do segundo turno será na próxima semana.
De acordo com o projeto, a algema pode ser usada no transporte de presos que cometeram faltas graves, cometeram atos de violência ou ameaça durante o processo penal e que participam de organização criminosa. Além disso, o uso de algemas está previsto também em situações de risco iminente de agressão aos policiais ou de fuga dos encarcerados.De acordo com a Agência Senado, o projeto faz parte de substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e precisa ser aprovado em segundo turno na próxima semana para ser enviado ao plenário da Câmara.
Fonte: aqui

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